A nova lei de licitações – aspectos práticos e teóricos

Data: 14 a 18/8 (segunda a sexta-feira)
Horário: 8h30

Público-Alvo

Estudantes de Direito, Advogados públicos e privados, membros do Ministério Público, Magistrados, Delegados de Polícia, servidores públicos que atuem na área de contratações públicas.

Justificativa

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), em breve, será a única legislação aplicável à Administração Direta, autárquica e fundacional. A edição da lei, bem como da regulamentação infralegal (decretos, instruções normativas e portarias), exige uma atualização e aprofundamento no Direito Administrativo, sob uma perspectiva inovadora, que reúna aspectos teóricos e práticos para o aperfeiçoamento dos estudiosos e dos operadores nesta área.

Novos institutos foram contemplados nessa lei e o seu estudo é imprescindível para sua adequada aplicação. A título de exemplo, citem-se o Portal Nacional de Contratações Públicas, o diálogo competitivo, o procedimento de manifestação de interesse, a mediação por meio de dispute boards, o registro cadastral unificado com avaliação de desempenho, matriz de alocação de riscos etc.

Além disso, a crise sanitária impactou a aplicação do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e sua relação com o Poder Público.

Diante dessas modificações, um curso específico, com a preocupação de inserir os alunos nesse novo contexto jurídico, será uma grande oportunidade de aprendizado acadêmico e profissional.

Objetivo

Capacitar os participantes à adequada compreensão e aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos administrativos, inclusive sob a perspectiva dos profissionais que estão atuando na regulação da matéria a fim de melhor discutir e enfrentar questões e demandas jurídico-administrativas. Aprimorar os conhecimentos dogmáticos, científicos e profissionais dos interessados, habilitando-os para o exercício de uma advocacia atual e inovadora em face das inúmeras modificações legislativas recentemente ocorridas.

Metodologia

Palestras expositivas, debates, análise de questões práticas e problemas concretos.

Programação

14/8 - segunda-feira

8h30 - Princípios, objetivos

Maurício Zockun

10h40 - Modalidades de licitação, procedimento sequencial da licitação e critérios de julgamento.

Francisco Almeida Prado

15/8 - terça-feira

8h30 - Procedimentos auxiliares

Carolina Zancaner Zockun

10h40 - Recursos e impugnações

Sérgio Ferraz

16/8 - quarta-feira

8h30 - Contratações diretas: processo, dispensa e inexigibilidade

Irene Nohara

10h40 - Contratos: formalização, duração dos contratos, execução, alterações contratuais e nulidades

José Roberto Pimenta

17/8 - quinta-feira

8h30 - Contratos: gestão e fiscalização contratual (fiscalização técnica, administrativa, setorial e pelo público usuário)

Mateus Camilo

10h40 - Infrações, sanções administrativas e crimes na Nova Lei de Licitação

Fernanda Fritoli

18/8 - sexta-feira

8h30 - Controle das contratações públicas. Meios alternativos de resolução e prevenção de controvérsias: conciliação, mediação, dispute boards e arbitragem.

Augusto Dal Pozzo

10h40 - Invalidação dos contratos administrativos

Silvio Luís Ferreira da Rocha

Coordenação

- Carolina Zancaner Zockun
Coordenadora do Grupo de Pareceres da Comissão de Modelos de Licitações e Contratos da Advocacia-Geral da União. Membro do Grupo de Trabalho do Novo Marco Legal das Licitações e Contratos da PGFN. Coordenadora do Grupo de compras colaborativas da Advocacia-Geral da União na 3ª Região. Procuradora da Fazenda Nacional. Subprocuradora regional substituta na Fazenda Nacional da 3ª Região. Mestre e doutora pela PUC-SP. Pós-Doutora em Democracia e Direito Humanos pela Universidade de Coimbra. Professora de Direito Administrativo na PUC-SP.

- Maurício Zockun
Líder do Grupo de Regulação Administrativa na Faculdade de Direito da PUC-SP. Livre-docente e doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP.

- Weida Zancaner
Especialista e Mestre em Direito Administrativo. Procuradora do Tribunal de Contas de São Paulo. Advogada.

Realização