MIGALHAS nº 5.550
Terça-Feira, 28 de fevereiro de 2023 - Migalhas nº 5.550.
Fechamento às 09h56.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:
- Oliveira Campos Consultoria
"O punir é dos tribunais, nunca de outra autoridade, debaixo do céu."
Valendo!
Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou ontem norma que determina sanções às empresas que não cumprirem a LGPD. A resolução entrou em vigor imediatamente e as multas vão bem além de migalhas. (Clique aqui)
!!!
Ministro Rogerio Schietti determinou a soltura de homem preso quase seis anos após sentença absolutória. Não houve o recolhimento do mandado de prisão, o que ocasionou o cumprimento da prisão preventiva durante o Carnaval. Para o ministro, a situação é "absurda" e não se pode exigir que o paciente aguarde no cárcere a observância de formalismos. (Clique aqui)
Execução penal
Pedido de vista de André Mendonça suspende análise de dispositivos da resolução 280/19, do CNJ, que determinam que todos os processos de execução penal dos tribunais brasileiros tramitem obrigatoriamente pelo SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificado. (Clique aqui)
Sofrimento mental
Para, enfim, adequar a atuação do Judiciário às normas nacionais e internacionais de respeito aos direitos fundamentais das pessoas em sofrimento mental ou com deficiência psicossocial em conflito com a lei, o CNJ aprovou resolução que institui a política antimanicomial do Poder Judiciário. Confira, na íntegra. (Clique aqui)
Família e Sucessões
O TJ/RJ editou em dezembro um novo código de normas relativo à atuação extrajudicial. A nova normatização, dirigida sobretudo aos cartórios, traz vários dispositivos polêmicos. Flávio Tartuce analisa o art. 390, que trata da escritura pública de formalização da união estável. (Clique aqui)
8 de janeiro
Ministro Alexandre de Moraes fixou a competência do STF para processar e julgar os crimes ocorridos nos atos de 8 de janeiro, em Brasília, independentemente de os investigados serem civis ou militares. (Clique aqui)
German Report
O Judiciário alemão tem estado atento a sutis ofensas à ordem constitucional. Professora Karina Nunes Fritz conta alguns casos. (Clique aqui)
Sistema penitenciário
2ª turma do STF referenda liminar que determinou a saída antecipada, com monitoração eletrônica, de 85 presas da penitenciária feminina do DF, em regime semiaberto com trabalho externo implementado, pelo prazo de 90 dias. O objetivo foi abrir vagas no sistema carcerário, que recebeu grande número de mulheres detidas em razão dos atos de 8 de janeiro. (Clique aqui)
Direitos Humanos em pauta
Com o objetivo de trazer para o debate público pontos de vista plurais sobre temas pujantes e atuais no campo dos Direitos Humanos no Brasil e no mundo, Migalhas estreia hoje coluna coordenada por Silvia Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. Em texto de abertura, ela trata do perfilamento racial nas abordagens policiais e aponta julgamento pautado para esta semana no STF sobre o tema. (Clique aqui)
Chacina de Sinop
Como bem sabem os leitores, na última semana, dois cidadãos mataram sete pessoas em um bar em Sinop após perderem aposta na sinuca.
Cada uma...
O fato lamentável de Sinop serviu também para dar fama ao advogado do atirador, que viralizou nas redes sociais após conceder entrevista sobre o caso. O "estilo", all black, mais parecendo "MIB - Homens de Preto", chamou a atenção da web e rendeu comparações e memes. Também serviu para levantar o rol de polêmicas do causídico. (Clique aqui)
Habeas corpus
Há quase 130 anos, o STF concedia habeas corpus impetrado por Rui Barbosa, determinando a soltura de 48 cidadãos presos a bordo do navio Vapor Júpiter, por ordem do então presidente, Floriano Peixoto. O combativo advogado ponderava que, embora as acusações apontassem para crime militar, as razões de fundo eram políticas. O julgamento do remédio heroico acabou por representar importante precedente, pois foi a primeira vez que o Supremo analisou a constitucionalidade de lei ou ato Federal de forma originária e difusa. Depois deste, o advogado impetraria outro HC, que culminou na declaração de inconstitucionalidade do Código da Armada. (Clique aqui)
Rui Barbosa e a modernidade
Migalhas conversou com o ChatGPT para saber um pouco mais da importância de Rui Barbosa. Não perca esta "entrevista" exclusiva. (Clique aqui)
Legado ruiano
Na semana do centenário de morte, o legado de Rui Barbosa foi lembrado em uma matéria especial do Estadão. Para o matutino, que tem parte na história de Rui, durante a campanha civilista, mesmo após 100 anos de sua passagem, ainda é bastante atual o pensamento do jurista. (Clique aqui)
Ruianos
Em artigo n'O Globo, Julio Lopes fala do centenário de Rui Barbosa. Enumerando uma série de questões que tiveram o intelectual como idealizador ou fomentador, Lopes sugere que o Brasil ainda precisa ser ruiano.
Lançamento triplo
Amanhã, 1º de março, o Senado Federal realiza, às 10h, uma sessão solene em homenagem ao centenário de morte do patrono daquela Casa Legislativa. Também na Capital da República, às 19h, o portal Migalhas realiza um lançamento de três obras ruianas. Com efeito, o volume I das Migalhas de Rui Barbosa, com apresentação do presidente da OAB, Beto Simonetti; o volume II das Migalhas de Rui Barbosa, inédito, com prefácio do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; e, a obra "Ruy Barbosa - O Advogado da Federação e da República", de autoria do ex-bâtonnier da advocacia, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. (Clique aqui)
Devo, não nego
A 3ª turma do STJ entendeu que a confissão da empresa em recuperação judicial sobre a impossibilidade de seguir cumprindo o respectivo plano não configura o seu real descumprimento e, portanto, não autoriza, por si só, a convolação em falência. (Clique aqui)
Índice de correção
Por reconhecer a soberania de assembleia geral de credores, ministro Marco Aurélio Bellizze reformou acórdão do TJ/SP e manteve a TR como índice de correção monetária em recuperação judicial, o qual já havia inclusive sido homologado pelo juízo de recuperação. (Clique aqui)
Medidas coercitivas
TJ/SP determinou a suspensão da CNH e a retenção do passaporte de executado que usufrui padrão de vida incompatível com as pesquisas negativas de bens. O colegiado constatou, ainda, que o executado tentou fraudar a execução com uma alienação fiduciária anotada na matrícula de imóvel após o início da execução. (Clique aqui)
Desumano
Juíza de SP entendeu ser extensiva e desumana a jornada de 12 horas diárias, com escala de 4x2, imposta a empregado de um condomínio residencial. A magistrada considerou que não há qualquer amparo legal para tanto. Assim sendo, condenou a empresa a pagar, como extras, as horas excedentes da 8ª diária e da 44ª semanal cumpridas pelo trabalhador. (Clique aqui)
Valor nutricional
O TST absolveu o Burger King de pagar vale-refeição aos seus funcionários que recebem sanduíches como alimentação no local de trabalho. De acordo com a decisão, os sanduíches oferecidos possuem valor nutricional equivalente a uma refeição, dispensando o pagamento adicional. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Autos trabalhistas
"Pede a verdade que se diga que as precisas R. Sentença e V. Decisão me fizeram recordar que meu saudoso avô materno, Exmo. Des. 44º presidente do E. TJ/SP, MM. Sr. Dr. Manoel Gomes de Oliveira, que sempre falou que 'Direito também é questão de bom senso', ato/fato provado nas perficientes R. Sentença e V. Acórdão citados [Empresa condenada por frustrar expectativa de contratação]." Fernando de Oliveira Geribello
Sem paradigma
TCU afastou a responsabilidade de empresas de dragagem por superfaturamento em contrato de obras. O tribunal considerou que os serviços de dragagem não constavam de nenhuma tabela oficial de referência, nem havia outros contratos públicos que pudessem servir como paradigma. (Clique aqui)
Coisa julgada
A eficácia da coisa julgada e os efeitos da repercussão geral do recurso extraordinário para a Administração Pública ganham importantes considerações do consultor jurídico da Febraban, Anselmo Moreira Gonzalez. (Clique aqui)
Digitalmente falando
Herança digital: como ficam as redes sociais após a morte do titular? Adriana Caldeira, advogada de PG Advogados, explica. (Clique aqui)
Violência contra a mulher
A propósito do Dia Internacional das Mulheres, as advogadas Jéssica Teles de Almeida, Raquel Cavalcanti Ramos Machado e Ana Paula Araújo de Holanda observam a tardia, mas necessária, efetivação do inciso IX, art. 8º, da lei Maria da Penha. (Clique aqui)
- Colunas
Migalhas Infância e Juventude
O início do ano foi marcado pela revelação da tragédia Yanomami. A coluna, assinada por Angélica Ramos de Frias Sigollo, Elisa Cruz e Marília Golfieri Angella, chama atenção para os indicadores deste drama, especialmente em relação às meninas, crianças e adolescentes indígenas, sob a ótica do Direito Infanto-Juvenil. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Na coluna de hoje, Alexandre Junqueira Gomide trata dos prazos e pretensões nas ações de vícios construtivos e das normas técnicas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. (Clique aqui)
Registralhas
Vitor Frederico Kümpel e Fernando K. Mady examinam os efeitos da publicação dos vetos da lei dos Registros Públicos, os quais se relacionam à prescindibilidade do registro do compromisso de compra e venda e a exigência de ata notarial para a consecução do registro. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Dando seguimento ao artigo sobre assinaturas eletrônicas, Sérgio Jacomino ajusta o foco na adoção das assinaturas avançadas no registro de imóveis. (Clique aqui)
Observatório da Arbitragem
Gabriel de Britto Silva aborda a arbitragem como instrumento garantidor da segurança jurídica para o crescimento do agronegócio no país. (Clique aqui)
Insolvência em foco
A tutela cautelar antecedente ao processo de recuperação judicial, por Gabriel de Orleans e Bragança e Marcelo Barbosa Sacramone. (Clique aqui)
Arbitragem Legal
Professor Thiago Marinho Nunes discorre sobre a importância da produção probatória no âmbito das arbitragens que envolvam litígios decorrentes de contratos agrários e agroindustriais. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
Carlos E. Elias de Oliveira cuida hoje da jurisprudência produzida no âmbito do Tribunal de Justiça da União Europeia e indica como o leitor pode fazer pesquisas de atos e precedentes. (Clique aqui)
Migalhas Bioéticas
O tema da coluna de hoje é a lei 14.443/22, que altera a lei de planejamento familiar. Entenda com Thais Maia como essa norma trouxe novidades significativas relacionadas aos direitos reprodutivos de homens e mulheres brasileiros. (Clique aqui)
Papo Jurídico
Você sabia que o CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro? Advogado Guilherme Galhardo Antonietto aborda decisão do STJ sobre o tema. (Clique aqui)
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- Migalhas de peso
- "O novo crime de injúria racial para repressão ao velho racismo de sempre", por Rodolfo Eduardo Santos Carvalho (Ráo & Lago Advogados). (Clique aqui)
- "Recuperação de crédito: como utilizar os sistemas conveniados ou particulares", por Sérgio Jacob Braga e Kelly Suzanne Fonseca (Ferreira e Chagas Advogados). (Clique aqui)
- "Qual é a responsabilidade do cirurgião plástico?", por Guilherme Molinari (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)
- "Taxas de juros: financeiras x bancos - Qual a melhor opção para você?", por Valdecir Rabelo Filho (VR Advogados). (Clique aqui)
- "A obrigação da recomendação (dupla visita) antes da aplicação da multa pelo Procon/SP", por Vitor Morais de Andrade (Morais Andrade Leandrin Molina Advogados). (Clique aqui)
- "As controvérsias encontradas na etapa da heteroidentificação do concurso para escrivão da PCDF", por Giovanni Bruno de Araújo Savini (Safe e Araújo Advogados). (Clique aqui)
- "Julgamento do STF sobre a convenção 158 da OIT: mitos e fatos sobre a demissão sem justa causa", por José Enio Viana de Paula (Queiroz e Lautenschläger Advogados). (Clique aqui)
- "Só um advogado de imigração pode fazer por você", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Descubra os 3 tipos de servidores públicos no Brasil", por Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui)
Apoiadores
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Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
- Oliveira Campos Consultoria
A Oliveira Campos Consultoria foi fundada em julho de 2001, por iniciativa do consultor Sebastião Oliveira. Em mais de 20 anos de atuação, a empresa já assessorou 73 escritórios de advocacia e quase uma centena de empresas industriais e comerciais. Entre os principais serviços oferecidos pela consultoria estão a criação e a gestão do planejamento estratégico das firmas, definição do plano de carreira para os profissionais, modelos de remuneração para os sócios e a implantação de metodologias de captação de clientes para os escritórios. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.
Solidariedade
Na última sexta-feira, o Google anunciou a doação de R$ 600 mil para apoiar ONGs que estão dedicadas à recuperação das vítimas dos deslizamentos de terra e enchentes provocados pelas fortes chuvas que atingiram o litoral norte de São Paulo. A empresa também informou a respeito dos Alertas SOS, que estão ativos na Busca e no Maps, para ampliar o acesso a informações úteis e relevantes, com dados sobre áreas afetadas, dicas de segurança e telefones e links úteis. (Clique aqui)
21 anos
O escritório Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados celebra hoje 21 anos de constituição. Ao longo dos anos, a dedicação, o foco, a competência técnica, a capacidade de gerar soluções diferenciadas e personalizadas geraram reconhecimento e tornaram o escritório referência em diversas áreas de conhecimento do Direito. A todos da banca, nosso abraço.
Saúde
O escritório Tauil & Chequer Advogados assessorou a TIM na negociação de uma nova parceria de plataforma de clientes, na área de saúde, firmada com o Grupo Cartão de Todos. (Clique aqui)
Reforço
A banca Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados anuncia a chegada da nova sócia Patrícia Iglecias, que traz em sua bagagem mais de 30 anos de expertise, marcados pelo seu engajamento com a pauta socioambiental. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 88 anos, em 28 de fevereiro de 1935, faleceu Chiquinha Gonzaga, compositora, instrumentista e maestrina brasileira. Pioneira musicista, Chiquinha foi autora da primeira marcha carnavalesca com letra e a primeira mulher a reger uma orquestra no Brasil. Ela incorporou em suas composições a diversidade encontrada na música das classes mais baixas, também defendendo os direitos autorais de músicos e autores teatrais. (Clique aqui)
Sorteio
Editora Edipro lança a 31ª edição da obra "Constituição Federal" atualizada para 2023. Com remissões à legislação reguladora, convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, emendas constitucionais na íntegra e o índice remissivo, a obra reúne as principais leis do país. Participe do sorteio. (Clique aqui)
Lançamento
A obra "Direito, Mídia e Liberdade de Expressão: Custos da Democracia" (Quartier Latin - 768p.), organizada pelo ministro Ricardo Lewandowski, Heleno Torres e Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados), é uma coletânea de artigos de professores da USP que ministraram curso sobre o tema em 2020 para alunos de pós-graduação. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 19h, Alexandre Motta, do Grupo Inrise, ministra a palestra "Marketing Jurídico - Como se posicionar para novos negócios". O evento presencial acontece na OAB subseção Indaiatuba (rua Humaitá, 1539 - Cidade Nova I), com muito conteúdo e informações de alta relevância. Mais informações pelo telefone (19) 3834-6593. (Clique aqui)
Sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio recebe para a live de hoje, às 19h, o sócio gestor da XP de Resende/RJ e assessor de investimentos, Gleidson Francisco da Silva. O tema do encontro virtual é "Planejamento Financeiro e Seguros para a Advocacia". Acompanhe pelo Instagram @anaterezapbasilio.
Fábio Cesnik , Rodrigo Salinas e Ygor Valerio, sócios de CQS/FV - Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados, estarão no evento de lançamento livro "O Autor Existe. O Direito Autoral Aplicado pelo STJ nos 80 Anos da UBC", que acontece hoje, a partir das 19h, na Livraria Travessa, no Shopping Iguatemi, em SP.
Amanhã, às 17h, Rita Cortez, sócia do AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente da Academia Carioca de Direito, participa do debate "Conferência sobre Técnicas de Lobbying", no IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. O evento é presencial, mas também será transmitido pelo Youtube/TVIAB. (Clique aqui)
Dia 2/3, das 10 às 12h, Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) participa do painel "Liberdade de Imprensa: aspectos jurídicos civis e penais; o uso do sistema judicial para cercear a liberdade do jornalista" no evento "Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa e Estado de Direito", que acontece de 27/2 a 3/3. Na modalidade híbrido, o evento acontece em SP e pelo Zoom. (Clique aqui)
De 2 a 14/3, Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) coordena o curso gratuito online de disputas societárias. Já são quase 3.000 inscritos. Para conferir o line-up com grandes professores e participar, clique aqui.
Melina Fachin (Fachin Advogados Associados) é uma das convidadas do grupo de pesquisa "Observatório Constitucional" para falar sobre deveres do Estado na proteção das mulheres contra violência sexual. O evento será on line no dia 8/3, às 19h.
Rodrigo Salinas, Daniella Galvão e Guilherme Carboni, respectivamente, sócio-fundador e sócios do CQS/FV - Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados, e Rodrigo Chacon, gerente da área de Mídias e Entretenimento do escritório, são professores do curso de pós-graduação Gestão de Produção e Negócios Audiovisuais, na FAAP. Voltada a profissionais com atuação no mercado Audiovisual, a iniciativa apresenta disciplinas como Direitos Autorais e de Personalidade; Aspectos legais do Audiovisual; Políticas Públicas de Regulação e Fomentos; e Registros, Negociações e Contratos.
Hendrick Pinheiro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) ministrará, como professor convidado, a disciplina "Perspectivas do Orçamento para o Século XXI", no programa de pós-graduação stricto sensu em Direito (mestrado e doutorado) da Faculdade de Direito da USP, ao lado dos professores Estêvão Horvath (USP), José Mauricio Conti (USP), Andressa Torquatto Fernandes (UFF), Gabriel Lochagin (USP-RP). Nessa disciplina serão discutidos temas atuais de Direito Orçamentário que estão transformando as finanças públicas.
O escritório Di Blasi, Parente & Associados e seu sócio sênior, Gabriel Di Blasi, foram, mais uma vez, reconhecidos pelo "Chambers Global", da publicação Chambers and Partners. Nesta edição, eles foram ranqueados em Propriedade Intelectual: Patents, Trademark, Copyright & Trade Secrets. No The WTR 1000 (World Trademark Review), a banca foi, novamente, reconhecida na categoria "Escritório", bem como na categoria de profissionais, com a participação dos sócios Gabriel Di Blasi, Paulo Parente e os profissionais Renata Hohl, Lucas Antoniazzi e Patricia Franco.
Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. Nesta semana, as questões criminais que serão enfrentadas são: recurso extraordinário com repercussão geral sobre a (i)legalidade do acesso à agenda telefônica e ao registro de chamadas em aparelho celular encontrado no local do crime; recurso extraordinário com repercussão geral sobre o correto termo inicial para contagem da prescrição da pretensão executória do Estado. (Clique aqui)
Sistemas eletrônicos
Hoje, às 19h, no IASP, acontece o "Debates sobre a Lei nº 14.382/2022 - SERP - Sistema Eletrônico dos Registros Públicos". O evento presencial e gratuito é organizado pela Comissão de Direito Imobiliário. Participe! (Clique aqui)
ChatGPT
Digital Law Academy, em parceria com a Faculdade de Computação e Informática da Universidade Presbiteriana Mackenzie, promove hoje, das 19 às 22h30, a reunião presencial sobre "ChatGPT e IA; O Futuro das relações humanas na era dos algoritmos". (Clique aqui)
Conferência
IAB promove amanhã, às 17h, a "Conferência sobre técnicas do lobbying". O evento terá palestra do diretor da Unesco e professor da Unitelma Sapienza di Roma Pierluigi Petrillo, e acontece no plenário histórico do Instituto, com transmissão pelo canal TVIAB no Youtube. (Clique aqui)
Mercado de Ações
AASP promove, nos dias 9 e 10/3, a partir das 8h30, o evento presencial "I Congresso de Direito de Fundos de Investimento". Inscreva-se! (Clique aqui)
Recrutamento
A "RadarRH" é parceira para recrutamento e seleção de profissionais da área jurídica em todo Brasil, possuindo 95% de assertividade, o processo todo leva cerca de 30 dias! Para receber uma proposta personalizada da Radar - Gestão para Advogados, agende uma reunião de diagnóstico. (Clique aqui)
Digitalização
AASP está hoje em Espírito Santo do Pinhal com a unidade móvel do "Projeto Digitalização", estacionada na av. 9 de Julho, das 10 às 17h. A Associação promove, também, a emissão do certificado digital de forma gratuita para os associados, incluindo o token com validade de três anos.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas.
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Mar de Espanha
PA/Ipixuna do Pará
PE/Tacaratu
SP/Caconde
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Funds To Bolster U.S. Chip-Making Come With Catch"
The Washington Post - EUA
"GOP targets federal workers"
Le Monde - França
"Crise ouverte entre médecins et gouvernement"
Corriere Della Sera - Itália
"Migranti, bufera sul ministro"
Le Figaro - França
"JO 2024: le plan de la police pour contrer la délinquance"
Clarín - Argentina
"Con la inflación sin freno, en marzo suben prepagas, transporte, gas y colegios"
El País - Espanha
"Londres y Bruselas zanjan el conflicto sobre Irlanda del Norte"
Público - Portugal
"Falta de médicos e camas deixa saúde mental infantil no SNS perto da ruptura"
Die Welt - Alemanha
"Deutschland droht schon bald ein neuer Bahnstreik"
The Guardian - Inglaterra
"PM hails 'new chapter' in relations with EU after Northern Ireland deal"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Imposto voltará a ser cobrado; gasolina subirá mais que etanol"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo retornará amanhã imposto sobre combustíveis"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governo reonera combustível, mas tentará conter preço final"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Mais impostos no tanque"
Correio Braziliense - Brasília
"Governo revoga isenção e tenta segurar gasolina"
Zero Hora - Porto Alegre
"Fazenda anuncia volta de cobrança de tributo federal sobre combustíveis"
O Povo - Ceará
"Registros de armas de fogo crescem 44,3% no Ceará"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Haddad vence o PT e gasolina fica mais cara com a volta dos impostos"
Atualizado em: 28/2/2023 10:26
INFORMATIVO
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