MIGALHAS nº 5.665

Terça-Feira, 15 de agosto de 2023 - Migalhas nº 5.665.
Fechamento às 10h23.

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"Apesar das aparências, os morangos e o creme de chantilly não nascem na mesma árvore."

Millôr Fernandes

Arte moderna

Por considerar que pintura em muro se tratava de grafite, Justiça paulista absolveu homem que havia sido condenado por pichação. Para diferenciar pichação de grafite, o julgador fez a seguinte reflexão: a pessoa que pintou pretendeu apenas marcar que passou por aquele lugar, ou expressar sentimentos e emoções, criando arte acessível a todos? No caso dos autos, ele concluiu que a vontade do apelante era de grafitar. "A obra do apelante tem padrão estético e utiliza-se de nuances e contraste de cores e formas, enquanto as pichações não têm qualquer padrão ou preocupação estética." (Clique aqui)

Grafite

Sobre a arte de grafitar, o magistrado da decisão acima pontuou: "Sabe-se que há um enorme preconceito contra o grafite, forma de arte bastante recente e que vem, em sua maioria, de artistas pobres e marginalizados. Comparado às belas artes, é bastante diferente, o que causa estranheza. Todavia, o grafite é hoje uma realidade e forma extremamente importante de arte contemporânea urbana, sendo artistas como Basquiat, Banksy, Kobra e OSGEMEOS alguns dos principais expoentes mundiais dessa forma de arte, tendo obras comercializadas por milhões de dólares".

Pessoas trans - Prisão

STF derrubou ontem decisão do ministro Luís Roberto Barroso que permitia a pessoas trans escolherem o local de cumprimento de pena: se em presídio feminino ou em masculino, com ala reservada. Os ministros, por maioria, não conheceram da ação, de modo que devem ser seguidas regras definidas em resolução do CNJ, segundo a qual cabe ao juiz decidir, de forma fundamentada, o local de pena mais apropriado. (Clique aqui)

Tribunal do Júri

Com 27 anos de atuação na tribuna, o experiente criminalista Cleber Lopes traz à reflexão alguns pontos que podem fomentar a melhora do Tribunal do Júri, de modo a não se falar em extinguir esse importante instituto jurídico. (Clique aqui)

Caso Larissa Manoela

Há alguns dias o caso da atriz Larissa Manoela, a relação com os pais e sua fortuna ganharam o foco das redes sociais e programas de TV. A atriz decidiu abrir mão de um patrimônio estimado em R$ 18 milhões para poder, a partir de agora, cuidar de seu próprio dinheiro. Para especialistas, embora o sistema jurídico de proteção integral à criança e ao adolescente seja amplo, a ausência de regulamentação específica pode permitir que as crianças sejam expostas indevidamente. (Clique aqui)

Opinião

"O caso Larissa Manoela e a violência patrimonial", por Francisco Gomes Júnior (OGF Advogados). (Clique aqui)

Louboutin

Solado vermelho da marca Louboutin não poderá ser reproduzido pela concorrência até que processo movido pela marca contra o INPI seja decidido. Liminar foi proferida pela juíza Federal Marcia Mareia Nunes de Barros, da 13ª vara Federal do RJ. No caso, a Louboutin ingressou com ação judicial contra o INPI após o órgão negar proteção ao solado vermelho característico da marca. (Clique aqui)

Domiciliar

Mulher presa preventivamente em cidade distante do local da residência dos filhos teve prisão domiciliar deferida pelo ministro Barroso. (Clique aqui)

Vó do YouTube

Influencer de 73 anos, acusada de crimes contra a honra de uma magistrada de Maceió, teve prisão preventiva substituída por medida de restrição ao uso da internet. Decisão é do ministro Cristiano Zanin. Ele considerou a medida restritiva de direitos mais eficiente do que a prisão da blogueira. (Clique aqui)

Marco temporal - Todos votam

STF, por unanimidade, decidiu que André Mendonça pode participar do julgamento do marco temporal das terras indígenas. Questão de ordem foi levantada pelo próprio ministro, porque assinou manifestações no processo ainda como AGU, antes de integrar a Suprema Corte. No entanto, Mendonça considerou que o impedimento seria só para o caso específico, e não para definição da tese, no que foi acompanhado por seus pares. (Clique aqui)

Crítica à Justiça do Trabalho

Ministro Gilmar Mendes cassou decisão do TRT da 3ª região que havia reconhecido o vínculo de emprego de uma advogada com um escritório de advocacia.Segundo o decano, a insistência da Justiça do Trabalho em aplicar a súmula 331 do TST, que distingue a terceirização na atividade-meio e na atividade-fim, gera insegurança jurídica e compromete avanços econômicos e sociais. (Clique aqui)

Da família

Ministro Mauro Campbell Marques reformou decisão do TJ/SP para restabelecer decisão que permitiu que papagaio apreendido voltasse a convívio doméstico. Após 24 anos em residência de família, o animal foi apreendido pela Polícia Ambiental. Ministro considerou jurisprudência da Corte no sentido de reconhecer a possibilidade de manutenção de papagaios em guarda doméstica quando verificado longo e adaptado período de convívio no ambiente. (Clique aqui)

Preclusão consumativa

1ª turma do STJ afastou a preclusão consumativa atribuída pelo TJ/SP diante da apresentação pelo contribuinte de uma segunda exceção de pré-executividade em sede da mesma execução fiscal. Colegiado destacou que o STJ tem entendimento de que só ocorre a preclusão consumativa quando a matéria tiver sido deduzida e apreciada em julgamento anterior de exceção de pré-executividade. (Clique aqui)

Ofensa contra LGBTQIA+

Na última sexta-feira, STF deu início ao julgamento de ação que pode reconhecer ofensa contra LGBTQIA+ como injúria racial. Relator do caso, ministro Fachin votou para reconhecer que a homofobia e a transfobia também podem configurar o crime de injúria racial. (Clique aqui)

Força maior

TST anula decisão porque testemunhas não conseguiram depor em audiência telepresencial por falha na conexão da internet. De acordo com o relator, ministro Evandro Valadão, cabia ao juiz, diante da impossibilidade técnica de as testemunhas prestarem depoimento e do requerimento da trabalhadora insistindo em sua oitiva, remarcar a audiência. (Clique aqui)

Faca e biquíni não combinam

No DF, magistrado acolheu pedido de associação de condomínio para expulsar moradora por comportamento antissocial. Os condôminos já haviam registrado mais de 30 denúncias contra a mulher, acusada de andar de biquíni e faca na cintura pelas áreas comuns, soltar bombas, ameaçar vizinhos, dentre outras práticas irregulares. (Clique aqui)

Mala pronta

Proprietária de imóvel deverá indenizar inquilino após invadir a residência alugada e despejar bens do homem na calçada. A proprietária alegava não reconhecer o homem como locatário, mas a esposa dele, que também reside no imóvel, afirmou que realizaram as tratativas do aluguel conjuntamente. (Clique aqui)

Ação trancada

Ministro Gilmar Mendes trancou ação de improbidade administrativa contra o espólio de Eduardo Campos. (Clique aqui)

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!!!

TRT da 2ª região condenou empresa a indenizar ex-trabalhador demitido por justa causa acusado de rasurar atestado médico. Empregadora havia recebido a informação de que o documento era falso. No entanto, dias depois, a operadora de saúde informou à empregadora que o documento era verdadeiro. A médica que atendeu o homem havia trocado de caneta e rasurado o atestado. (Clique aqui)

Inclusão

Município deve indenizar pessoa com deficiência auditiva que foi impedida de utilizar aplicativo para comunicação em posto de saúde. TJ/SP entendeu que, devido a ausência de intérpretes capacitados para dialogar por meio da libras, o aplicativo em questão é uma forma de inclusão e diminuição de barreiras. (Clique aqui)

Trânsito - Multas anuladas

Juiz de Direito Paulo Ferreira da Silva, da 3ª vara da Fazenda Pública de São Paulo/SP, anulou multas de trânsito de um homem que teve sua motocicleta roubada. Segundo o magistrado,"sanções por infração de trânsito não podem incidir sobre quem não é o efetivo proprietário do veículo, ou quem sabidamente não tinha sua posse". (Clique aqui)

Cultivo da cannabis

Após sofrer um grave acidente de moto e ter sequelas como ansiedade, depressão e dores crônicas, homem conseguiu autorização do TJ/MG para cultivar cannabis com fins medicinais. (Clique aqui)

Código Civil

Sob a coordenação científica dos ministros Luis Felipe Salomão e Douglas Alencar Rodrigues e do professor Flávio Tartuce, a ABFP - Academia Brasileira de Formação e Pesquisa realiza, nos dias 17 e 18/8, no campus Vergueiro da Uninove, em SP,o congresso "20 anos do Código Civil Brasileiro: Avanços e Desafios - Homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino". (Clique aqui)

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• Colunas

Migalhas de Responsabilidade Civil

Equidade entre acionistas em companhias abertas: uma análise crítica da responsabilidade civil no contexto global, por Estela Raíssa Medeiros Nunes da Silva. (Clique aqui)

Direitos Humanos em pauta

O voto de Alexandre de Moraes no RE sobre drogas é o tema abordado por Silvia Souza, na coluna de hoje. (Clique aqui)

Migalhas de Direito Privado Estrangeiro

Na última coluna, o professor Carlos E. Elias de Oliveira apresentou os países do mundo que se incluem na família do civil law. Hoje, trata do movimento de disseminação de Códigos Civis pelo mundo. (Clique aqui)

Questão de Direito

Na coluna de hoje, Maria Lúcia Lins Conceição e Carolina Uzeda abordam o meio de impugnação do acórdão que decide o agravo interno do art. 1.030, §2º do CPC. (Clique aqui)

Registralhas

A caducidade incide sobre o pacto antenupcial? Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin esclarecem. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "Lei 14.620/23 corrige uma das maiores distorções da jurisprudência no lançamento do IPTU sobre lotes constantes de loteamentos em execução", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Recuperação de créditos tributários - IPI, PIS e Cofins", por Flavia Thais de Genaro Machado de Campos (Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia). (Clique aqui)

- "Ausência de efeito interruptivo dos embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissibilidade de recursos especial e extraordinário", por Eliane Leve (Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados - BCW). (Clique aqui)

- "Nova lei dispensa a assinatura de testemunhas em contratos eletrônicos", por Luciana Guimarães Betenson (Mendonça de Barros Advogados). (Clique aqui)

- "Processo legislativo e reforma tributária", por Alessandro Mendes Cardoso (Rolim Goulart Cardoso Advogados). (Clique aqui)

- "Diagrama da ordem jurídica - Relações horizontais", por Luiz Walter Coelho Filho (Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "11 de agosto: Dia do 'Motoqueiro'?!", por Kildare Meira (Covac - Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Projeto que proíbe venda de animais em petshop pode extinguir espécies", por Renato de Mello Almada (Chiarottino & Nicoletti Advogados). (Clique aqui)

- "Servidor público pode perder o cargo?", por Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui)

- "A competência para processar o crime de lavagem de dinheiro oriundo do 'esquema ponzi'", por Ricardo Henrique Araújo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Homenagem a Antonio Cláudio Mariz de Oliveira

Um dos maiores advogados criminalistas da história do país, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira é homenageado na obra "A Defesa", coordenada por Celso Vilardi e José Luis Oliveira Lima. Editado por Migalhas, o livro reúne mais de 50 textos assinados por notáveis, boa parte colegas de profissão de Mariz. As histórias emocionam e servem de inspiração para as próximas gerações. O lançamento acontece no próximo dia 30/8, a partir das 18h, na Casa de Portugal. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 540 anos, em 15 de agosto de 1483, o Papa Sisto IV consagrou a Capela Sistina. A capela situada no Palácio Apostólico, residência oficial do Papa na cidade-Estado do Vaticano, é famosa pela sua arquitetura, inspirada no Templo de Salomão do Antigo Testamento, e sua decoração em afrescos, pintada pelos maiores artistas da Renascença, incluindo Michelangelo, Rafael, Perugino e Sandro Botticelli. (Compartilhe)

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Sorteio

Na obra "Correspondência Eletrônica ('e-mails') nas Relações Laborais e o Direito à Privacidade do Empregado" (Mizuno - 347p.), o autor Eduardo de Oliveira Cerdeira (Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus Advogados e Consultores Legais) enfrenta o tema das novas tecnologias de comunicação, no universo das relações de trabalho, especialmente da troca de e-mails pessoais pelos empregados. (Clique aqui)

Novidades

Amanhã, às 19h, será realizada palestra de lançamento virtual do livro "Termo de Referência nas Licitações e Contratações Públicas", de Jair Eduardo Santana, Tatiana Camarão e Anna Carla Duarte Chrispim. O encontro é moderado por Thaís Marçal, coordenadora acadêmica da ESA da OAB/RJ e sócia do escritório Motta Fernandes Advogados. Mais informações, clique aqui.

Dia 21/8, das 15h30 às 16h, sócio do escritório Dannemann Siemsen, Marcelo Mazzola lança, no estande do Instituto Dannemann Siemsen, no congresso da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, o livro "Silêncio do juiz no Processo Civil (Inércia, omissão stricto sensu e inobservância) e seus mecanismos de impugnação". A obra aborda alguns atos omissivos do juiz, que compreendem o que o autor chama de "silêncio do juiz", gênero do qual são espécies a inércia (não agir, não fazer), a omissão em sentido estrito (não fundamentar, não apreciar) e a inobservância (não observar normas processuais cogentes ligadas ao procedimento). O livro, desenvolvido como resultado das pesquisas realizadas por Marcelo Mazzola durante o seu pós-doutorado na UERJ, tem prefácio assinado pela ministra Nancy Andrighi, do STJ, e conta com apresentações dos professores Fredie Didier Jr. e Alexandre Freitas Câmara. O posfácio é assinado pelo professor Humberto Dalla.

4º volume da obra "Processo de Execução e Cumprimento da Sentença", coordenada por Araken de Assis e Gilberto Gomes Bruschi, é lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 10h, Pierpaolo Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) participa do seminário "10 anos da lei de organizações criminosas", no painel "Colaboração Premiada: Aspectos polêmicos X Obstrução da Justiça". Realizado pela AJUFESP, o evento acontece de forma híbrida no auditório da EMAG, em SP.

Hoje, o programa "Covac 10", do Covac - Sociedade de Advogados, será apresentado pelo sócio do escritório Kildare Meira, que abordará a "Regulamentação da LC 187/2021". (Assista aqui)

Machado Meyer Advogados, no RJ, promove amanhã, às 9h, o evento "Lei de igualdade salarial entre mulheres e homens: o que mudou e como se preparar?". O encontro, que abordará os questionamentos que surgiram com a nova lei de igualdade salarial entre mulheres e homens, terá como palestrante o sócio Daniel Santos, da área Trabalhista. (Clique aqui)

Amanhã, Jovacy Peter Filho e Joyce Mazzoco do Nascimento, do escritório Peter Filho, Sodré, Rebouças & Sardenberg Advocacia, estarão presentes na Universidade Federal do Espírito Santo para participar de uma roda de conversa sobre as áreas de Penal Econômico e Penal. Este é um evento que acontece durante a semana calórica, promovido pelo Centro Acadêmico Roberto Lyra Filho.

Rita Cortez, presidente da Academia Carioca de Direito, sócia do AJS - Cortez & Advogados Associados e ex-presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, participa da sessão solene em comemoração aos 180 anos do Instituto, amanhã, às 18h. E no dia 17/8, quinta-feira, a advogada marca presença no jantar comemorativo ao aniversário de fundação do IAB, no Rio.

Ontem, Marcelo Salomão, sócio-presidente do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, abriu "Ciclo de Palestras" comemorativas do aniversário de 119 anos da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto. Os próximos encontros, também gratuitos, acontecem dias 21 e 28/8.

Direito Médico

Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas promove, amanhã, às 18h, a live "Direito Médico - Advocacia em Direito Médico: proteção jurídica de profissionais da saúde e pacientes". (Clique aqui)

Encontro

De 24 a 26/8, em Campos do Jordão, AASP realiza o "14º Encontro Anual". A programação abrange uma variedade de painéis e sessões de discussão, incluindo uma plenária sobre Direito Imobiliário e a influência das plataformas digitais, bem como diálogos sobre advocacia e Tribunais Superiores. Inscreva-se! (Clique aqui)

Concurso de monografia

CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, por meio do Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades, realiza o "XV Concurso Nacional de Monografia Orlando Di Giacomo Filho", com o tema "O Teletrabalho como fator dominante na prática da Advocacia. Vantagens e Desvantagens". As inscrições vão até 31/8. Confira o regulamento, clique aqui.

Videocast

OAB/SP estreou ontem o programa "Pontos & Vistas", um videocast semanal, apresentado pela presidente e pelo vice-presidente da Ordem paulista, Patricia Vanzolini e Leonardo Sica. O programa vai ao ar todas as segundas, às 19h, no canal da OAB/SP, no YouTube. (Clique aqui)

Direito Empresarial

PUC-SP promove o curso de especialização em "Direito Empresarial". Descontos de até 10%. Inscreva-se! (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

PR/Altamira do Paraná
PR/Porecatu
RN/Acari
TO/São Miguel do Tocantins

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Indictment Is In Over Bid To Flip Vote In Georgia"

The Washington Post - EUA
"Inside Trump's pressure tactics"

Corriere Della Sera - Itália
"Tassa sulle banche La scelta di Meloni agita gli alleati"

Clarín - Argentina
"Ajuste clásico: devaluación, suba de tarifas y de tasas y más cepo"

El País - Espanha
"Justs lleva al límite la negociación para la Mesa del Congreso"

Público - Portugal
"Direcçao Executiva do SNS vai rever de novo reforma dos blocos de partos"

Die Welt - Alemanha
"Ukrainische Armee dringt weiter Richtung Süden vor"

The Guardian - Inglaterra
"Dissident republicans have data from PSNI leak, says police chief"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Na Argentina, peso cai e BC sobe juros após radical vencer prévia"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Ultraliberal Javier Milei lidera, e direita domina primárias na Argentina"

O Globo - Rio de Janeiro
"Dólar e juros disparam na Argentina após vitória de Milei"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"O destino dos R$ 60 bi do PAC nas BRs de Minas"

Correio Braziliense - Brasília
"Um grito de revolta contra o feminicídio"

Zero Hora - Porto Alegre
"Avanço da extrema direita amplia pressão sobre economia argentina"

O Povo - Ceará
"Ex-PM condenado por chacina é preso nos EUA"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Extrema direita larga na frente nas eleições da Argentina"