MIGALHAS nº 5.287

Quarta-Feira, 9 de fevereiro de 2022 - Migalhas nº 5.287.
Fechamento às 10h18.

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"A credibilidade, para os documentos, não se pode obter, senão mediante os caracteres externos de autenticidade, que apresentarem."

Rui Barbosa

Sumiço de documentos

Ministro Bruno Dantas, do TCU, determinou a apuração do desaparecimento (!) de dois documentos físicos protocolados no órgão em 2018. Os documentos foram apresentados pela empreiteira Andrade Gutierrez em processo sobre obras da usina de Angra 3, o qual resultou em acordo de leniência homologado pelo então juiz Moro. Posteriormente, os documentos desapareceram na Seinfra Operações do TCU, a mesma secretaria que defende o arquivamento do processo que investiga a atuação de Moro na consultoria Alvarez & Marsal. (Clique aqui)

"Oi" - muito mais que uma interjeição

A venda da telefonia móvel da Oi para Claro, Vivo e Tim está nas mãos do Cade. Após liberação pela Anatel, o Conselho julga hoje se permite o ato de concentração. A negativa por parte do órgão pode levar a empresa à falência, gerando grandes prejuízos. Acompanhe. (Clique aqui)

Compartilhamento de provas

Ministro Alexandre de Moraes acolheu pedido da Polícia Federal e autorizou o compartilhamento de provas e relatórios de quebra de sigilo telemático, sobre a divulgação de dados sigilosos, por Bolsonaro, a respeito de ataque hacker ao TSE. (Clique aqui)

"Excrescência legal"

Procurador de Justiça do Tocantins, Ricardo Vicente manifestou sua indignação diante de lei que estabelece licença compensatória a procuradores e promotores membros do MP do Estado. Segundo ele, a lei prevê licença retroativa de 15 anos. Ressaltando a grave crise que assola o Estado e o país, ele solicitou a urgente revogação da norma. Assista. (Clique aqui)

Aplausos ao despacho de desculpas

Juiz de Salvador/BA, que disse em um despacho que iria aproveitar o cancelamento de audiência para "tomar duas ou três doses de whisky", pediu desculpas pela franca manifestação: "Processo não é lugar para desabafo. Sei disso. (...) Registro, sem nenhuma espécie de acanhamento, o meu sincero pedido de desculpa." (Clique aqui)

Judicialização predatória

Com o objetivo de coibir a judicialização predatória que possa acarretar o cerceamento de defesa e a limitação da liberdade de expressão, o CNJ aprovou recomendação aos tribunais para que tenham cautela ao tolher a prática. (Clique aqui)

Igualdade no Judiciário

CNJ aprovou recomendação que institui o "Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero". O documento fomenta a adoção da imparcialidade no julgamento de casos de violência contra mulheres evitando avaliações baseadas em estereótipos e preconceitos existentes na sociedade. (Clique aqui)

Bem impenhorável

4ª turma do STJ proibiu a penhora do único imóvel de devedores com comprovada residência no local, mesmo tendo sido adquirido no curso da execução. (Clique aqui)

Contrato de financiamento

Agentes financeiros, considerados "bancos de varejo", que financiam a compra e venda de automóvel, não respondem pelos vícios do produto, exceto no caso dos bancos integrantes do grupo econômico da montadora. Assim decidiu a 3ª turma do STJ. O escritório Reis Advogados atua no caso. (Clique aqui)

Acordo é acordo

3ª turma do STJ decidiu que acordo feito entre consumidora e rede varejista por fungo supostamente encontrado em suco não se aplica à fabricante. Para ministros, a responsabilidade do comerciante era subsidiária e, assim sendo, o pagamento feito por ela não aproveita aos fabricantes. (Clique aqui)

Fundo de previdência

O STJ julga hoje um caso (mais um) envolvendo o fundo de pensão de aposentados de responsabilidade da Usiminas. A controvérsia já dura mais de 25 anos, com quase uma centena de processos transitados em julgado, e a empresa alega não ter recursos para fazer frente, mas os aposentados mostram que há pecúlio suficiente, formado por eles próprios. (Clique aqui)

Foro incompetente

STJ anula condenação proferida por Sergio Moro contra do ex-senador Gim Argello. Para colegiado, o foro competente para julgar os processos do ex-parlamentar é a Justiça Eleitoral. Detalhe na história: ele ficou três anos preso, numa condenação agora anulada. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - @doutor

"A frase de Machado de Assis ('Entre parecer e ser, a diferença é grande.') ilustra bem os advogados e suas vidas 'instagramáveis', sempre muito assoberbados e bem sucedidos (embora a quantidade de posts e stories reafirmando isso mostrem justamente o contrário)." Alexandra Rodrigues Bonito

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Reconhecimento de pessoas

Quase 90 decisões já proferidas pelo STJ mostram que o reconhecimento de pessoas no âmbito de condenações penais é "campo fértil para erro judicial". Desde que a 6ª turma, reformulando a jurisprudência até então predominante, assentou o entendimento de que a inobservância do artigo 226 do CPP invalida o reconhecimento do acusado feito na polícia, houve pelo menos 28 acórdãos das duas turmas e 61 decisões monocráticas que absolveram o réu ou revogaram a prisão preventiva. Veja a análise, clique aqui.

Interceptação telefônica

STJ anula provas de interceptação telefônica não fundamentada. Para a 6^a turma, decisão deve conter a indicação dos requisitos legais de justa causa e da imprescindibilidade da medida para a obtenção da prova. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Investidor financeiro, acusado de manipulação de mercado, teve pedido de HC negado. (Clique aqui)

2 - STJ - Negado pedido de HC de PM preso preventivamente pela suposta prática de homicídio mediante pagamento. (Clique aqui)

3 - STJ - Mulher que roubou celular de taxista durante corrida continuará presa. (Clique aqui)

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Tecnologia

A AMB, em parceria com a UnB, realizará estudo para avaliar a percepção de juízes sobre a transformação digital da Justiça. Ministro Salomão é um dos coordenadores do estudo. (Clique aqui)

German Report

A coluna de hoje aborda uma indagação muito frequente: quem decide se os filhos devem ser vacinados contra covid? Para a advogada Karina Nunes Fritz, o poder familiar não autoriza os pais a colocar em risco a vida e a saúde de seus filhos. (Clique aqui)

Fake news

Médico que fez vídeo contra vacinação não será indenizado por danos morais após secretaria de Estado compartilhar o post afirmando ser fake news. Juíza considerou que o órgão público tinha o dever de informar a população. (Clique aqui)

Golpe - App de mensagens

Empresa de telefonia não indenizará vítima que sofreu golpe de estelionato por whatsapp. Na decisão, juíza considera que não houve falha na prestação de serviço. (Clique aqui)

Difamação

A casa noturna Bar Fora do Eixo, de Brasília, será indenizada por internauta que atribuiu falsamente o crime de lesão corporal aos seguranças do estabelecimento em suas redes sociais, além de dar entrevista a um programa de TV. Ao decidir, magistrada considerou o argumento de que o bar perdeu faturamento devido à difamação. O escritório Advocacia Fontes Advogados Associados S/S atua no caso. (Clique aqui)

Excesso de prazo

A 1ª câmara Criminal do TJ/PE revogou as cautelares de homem preso em flagrante há um ano. O colegiado constatou que não foram concluídas as investigações policiais, inexistindo ação penal. Assim, concluíram pelo excesso de prazo na formação de culpa do paciente. O escritório Rodrigo Trindade Advocacia patrocina a causa. (Clique aqui)

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• Colunas

Porandubas políticas

Um panorama da política visto do alto. Gaudêncio Torquato analisa os fenômenos sob essa perspectiva. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

O tabelião Alexandre Scgliano Valerio faz sugestões sobre a MP 1.085/21 (do Cartório Eletrônico), que traz importantes mudanças ao Direito Registral brasileiro. (Clique aqui)

Meio de Campo

Na coluna de hoje, Rodrigo R. Monteiro de Castro trata da lei da SAF e os recentes atos infralegais e regulatórios para a formação do novo mercado do futebol brasileiro. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor José Humberto Soares envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Suas explicações, como sempre, são excelentes (Gramatigalhas - 23/11/16). Porém ainda fiquei com uma dúvida: como fica a concordância quando o sujeito é 'Um deles' e o complemento é um plural? Por exemplo: Um deles foi (ou foram?) aos Jogos Olímpicos. Obrigado".

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica - Seu guia diário!

Adotado como referência não só pelos profissionais da área jurídica, mas de diversos segmentos, o "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa, é sucesso no mercado editorial brasileiro há vários anos. Garanta o seu indispensável exemplar na Livraria Migalhas. (Clique aqui)

E-book

Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar aqui!

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "Entendendo as diferenças: moedas digitais e criptomoedas", por Adriana Garibe (LEMOS Advocacia Para Negócios). (Clique aqui)

- "A armadilha do candidato moedor de pobres", por Rafson Ximenes. (Clique aqui)

- "Fui acusado por fraude nas cotas do concurso público! O que fazer?", por Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui)

- "Processo arbitral que não segue decisão judicial com eficácia vinculante pode ser anulado", por José Roberto dos Santos Bedaque (Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia). (Clique aqui)

- "As vantagens da padronização dos sites do Tribunais de Justiça do Brasil", por Larissa Fais de Freitas (Parada Advogados). (Clique aqui)

- "Antes tarde do que nunca...", por Erik Limongi Sial (Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "Novas regras para empresas e pessoas físicas e jurídicas com ativos no exterior", por Rodrigo Alonso Martins (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)

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Parceria

Wöss & Partners e Braz Campos Advogados anunciam acordo de associação para cooperação mútua e parceria internacional em questões estratégicas, com foco especial em arbitragem internacional. (Clique aqui)

Direito Bancário e Mercado de Capitais

O escritório Cascione Pulino Boulos Advogados promove Gabriel Capella a sócio, fortalecendo suas práticas de Direito Bancário e Mercado de Capitais. (Clique aqui)

Direito Ambiental e ESG

Advogado Pedro Baracui passa a fazer parte do time de sócios do escritório CQS/FV - Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados. Com a chegada dele, a banca irá prestar assessoria jurídica em temas ambientais e de sustentabilidade, de forma preventiva e contenciosa. (Clique aqui)

Inauguração

Acaba de ser inaugurada a sociedade de advogados HRSA, que simboliza a coesão de um grupo de profissionais experientes, que trabalham lado a lado há mais de 20 anos, oferecendo assessoria jurídica ágil, segura e personalizada.

Baú migalheiro

Há 55 anos, em 9 de fevereiro de 1967, o ex-presidente Castelo Branco sancionou a lei de imprensa no Brasil, com o objetivo de impor a censura prévia dos meios de comunicação da época, como programas de televisão, rádios, gravadoras e quaisquer outras empresas de mídia. Em 1964, o regime militar já havia criado o Serviço Nacional de Inteligência (SNI) para coordenar as atividades de informação e contrainformação. A nova lei passou a considerar crime qualquer publicação que fizesse "propaganda de processos para subversão da ordem política e social", com pena prevista de 1 a 4 anos de prisão. Em seu 1º artigo dizia: "Não serão toleradas as publicações e exteriorizações contrárias à moral e aos bons costumes quaisquer que sejam os meios de comunicação". A lei de imprensa foi revogada em 2009, por decisão do STF. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "A Regra-Matriz de Incidência Tributária da Contribuição de Melhoria", de Sávio Carmona de Lima (Cavalcante de Moura & Carmona de Lima Sociedade de Advogados), revela um tema pouquíssimo explorado na doutrina, remontando a textos fundamentais anteriores à vigência do Código Tributário Nacional e ao decreto-lei 195/67. Três migalheiros serão agraciados pelo autor. (Clique aqui)

Novidades

Diante do sucesso da primeira edição do livro "Abuso de autoridade", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, a editora apresenta o 2º exemplar da obra com autoria de Ivan Marques e Gabriela Marques. (Clique aqui)

Advogado Ronan Wielewski Botelho lança e-book "Candidatura Avulsa: Democracia Só Existe com Eleições Verdadeiras!", que fica disponível gratuitamente até hoje. Confira! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 19h, a Leading Lawyer do escritório Milaré Advogados, Priscila Santos Artigas, profere palestra sobre o "Marco Legal das Energias Naturais Renováveis" em live promovida pelo Programa de Educação Continuada em Ciências Agrárias da Universidade Federal do Paraná - PECCA, na qual integra o corpo docente do curso. O evento será mediado pelo professor Paulo de Tarso Lara Pires (clique aqui). Artigas fará comentários sobre o projeto que institui um marco legal para a microgeração e a minigeração distribuída de energia, aprovado pelo Senado no dia 15/12/21, e que será apreciado na Câmara dos Deputados. (Clique aqui)

Vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio faz a abertura hoje, às 17h, da live híbrida com o tema "Cláusulas de Contrato de Locação". A transmissão será pela plataforma Zoom. E a presidente da OAB de Nilópolis, Fátima Pfaltzgraff, é a convidada de Ana Tereza para live também hoje, às 19h. O tema do encontro virtual é "Prioridades da gestão da OAB de Nilópolis (24ª subseção)". A transmissão será pelo Instagram de Ana Tereza.

Renata Oliveira, sócia da área de Contencioso do escritório Machado Meyer Advogados, é a moderadora convidada para o evento "Quarta Online - Série: Aniversário de 01 ano da reforma da Lei de RJ e Falência", promovido pela TMA Brasil. O evento, que será gratuito, acontece dia 16/2, a partir das 9h, em formato on-line, e debaterá as decisões recentes envolvendo a Consolidação Processual e a Consolidação Substancial. Mais informações, clique aqui.

Marcelo Mazzola e Gustavo Piva de Andrade, sócios do escritório Dannemann Siemsen, serão palestrantes no "Workshop Direito e Futebol", evento promovido pela CBF Academy entre os dias 17 e 19/2. Serão ao todo 16 horas de palestras, debates e mesas redondas online. Em pauta, as duas recentes mudanças no futebol: estruturação do FIFA Football Tribunal e as transformações societárias de clubes de Futebol no Brasil. (Clique aqui)

Advogada Roberta Helena Ramires Chiminazzo (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) concluiu o MBA em Relações Governamentais na FGV-SP. Aprofundamento na compreensão de ações públicas e contexto político e estratégias para interagir com as diversas esferas do Governo foram os principais focos do curso.

André Camargo, sócio de TozziniFreire Advogados, foi eleito o novo presidente do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial - IBRADEMP, substituindo Daniel Kalansky, que deixa o cargo e passa a ter participação como membro no Conselho Consultivo. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

Hoje, das 19 às 21h, acontece a primeira aula da 2ª edição do curso "Trabalhista Class", promovido pela Editora Mizuno. Com o tema "Desafios do Processo Estrutural na Justiça do Trabalho", a aula inaugural será gratuita e ministrada por Alberto Balazeiro (clique aqui). Fique por dentro de todas as novidades no mundo do Direito Trabalhista! Cadastre-se gratuitamente no grupo da Editora Mizuno e receba em seu WhatsApp os assuntos mais relevantes da área. (Clique aqui)

Vacinação

A OAB/SP, por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, promove amanhã, às 17h, a videoconferência ao vivo "Vacinação contra Covid-19 para crianças: Direito e saúde". (Clique aqui)

Direito Internacional

A PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Internacional", que tem como objetivo capacitar os interessados para atuarem no exercício da advocacia internacional, diplomacia, comércio exterior e relações internacionais. Inscreva-se! (Clique aqui)

Seleção especializada

A "RadarRH" é parceira para recrutamento e seleção de profissionais da área jurídica em todo Brasil. A Radar - Gestão para Advogados possui 95% de assertividade e o processo todo leva cerca de 35 dias! Para receber uma proposta personalizada, agende uma reunião de diagnóstico. Entre em contato com a Juliane Loss (WhatsApp (41) 98790-7550).

Poder Judiciário

O CNJ realiza, dia 16/2, a partir das 9h, de forma totalmente virtual, o "Seminário de Combate ao Assédio e à Discriminação no Poder Judiciário". Para participar não será necessária inscrição, basta acessar o Canal do CNJ no YouTube. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: A ganhadora da obra "Em busca do justo perdido" (Editora Singular - 216p.), de autoria do advogado Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados) é Lilian de Melo Silveira, de SP. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

GO/Palmeiras de Goiás
PA/Almeirim
PB/Piancó
SP/Angatuba
SP/Nova Europa
SP/Tapiratiba
TO/Goiatins

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Putin Digs In, As West Steels For Long Slog"

The Washington Post - EUA
"Putin's pieces nearly in place"

Le Monde - França
"Blanquer, de ministre vedette à ministre fragilisé"

Corriere Della Sera - Itália
"Ratzinger: chiedo perdono"

Le Figaro - França
"Commerce extérieur: les raisons d'un naufrage"

Clarín - Argentina
"El Gobierno quiere poner un trecho del 40% al aumento de salarios"

El País - Espanha
"La reforma laboral hace fijos a 280.000 empleados de la construcción"

Público - Portugal
"Alteração dos prazos dos contratos dificulta acesso ao crédito à habitação"

Die Welt - Alemanha
"Lauterbach: Anspruch auf PCR-Tests nun doch für alle"

The Guardian - Inglaterra
"Tory MPs accused of trying to drag climate fight into new culture war"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"ANS barra transferência de planos de saúde da Amil"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"BC alerta que PEC dos combustíveis aumentará inflação"

O Globo - Rio de Janeiro
"Avança no Congresso PEC com impacto de R$ 100 bi"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Longe da meta de vacinação, BH volta às aulas"

Correio Braziliense - Brasília
"TSE aprova criação do União Brasil, mais rico partido do país"

Zero Hora - Porto Alegre
"Ataque cibernético derruba sites do governo do RS e interrompe serviços"

O Povo - Ceará
"Ceará no foco da disputa presidencial"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Proibida qualquer tipo de festa no Carnaval"