MIGALHAS nº 5.522

Terça-Feira, 17 de janeiro de 2023 - Migalhas nº 5.522.
Fechamento às 09h43.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Matheus Advogados Associados

(Clique aqui)

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"Não há ordenado pequeno ou grande, senão comparado com a soma de trabalho que impõe."

Machado de Assis

Advocacia

Quanto ganha um advogado? Veja qual é o piso salarial de cada Estado brasileiro. (Clique aqui)

Recesso que nada

Acerca da remuneração dos advogados, um dado curioso. As prisões no início do ano, em Brasília, fizeram a festa de alguns causídicos. Os contratos firmados, em geral, previam um "combo": audiência de custódia + habeas corpus.

Magistério

Ministro da Educação, Camilo Santana anunciou ontem reajuste no piso salarial de professores para R$ 4.420,55 - aumento de quase 15%.

Carf

OAB repudia volta do voto de qualidade no Carf. (Clique aqui)

Voto de qualidade - Opinião

Em caso de empate no Carf, deve prevalecer o in dubio pró-contribuinte. A opinião é do sócio da área tributária do Mattos Filho, João Colussi. "O Fisco acusa e se ele não teve a capacidade de convencer os seus próprios funcionários, que são os conselheiros, nada mais lógico e inerente do que a decisão ser em sentido contrário." Assista à análise. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Voto de qualidade X Voto de minerva

"É importante registrar a diferença entre 'voto de minerva' e 'voto de qualidade', voto de minerva seria um voto-desempate, proferido por um terceiro, já o voto de qualidade é simplesmente a atribuição de peso dobrado ao voto de um dos auditores, que tem o cargo de presidente da turma. Se fosse voto de minerva, mesmo que proferido por um auditor, haveria alguma chance de o contribuinte ganhar. Entretanto, com o voto de qualidade, isso é impossível, pois não é um novo voto, mas sim a atribuição de peso 2 a um voto do fisco já proferido contra o contribuinte. É como se existisse o princípio 'in dubio pro fisco'." Guilherme Ramos da Cunha

Histórico

Veja um breve histórico sobre o voto de qualidade no Carf, que nasceu em 2009. (Clique aqui)

Caso Americanas

Desembargadora Leila Santos Lopes, do TJ/RJ, negou o pedido de efeito suspensivo apresentado pelo BTG Pactual contra a decisão que deferiu o pedido das Lojas Americanas. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Herrar é umano

"A decisão [Lojas Americanas] deveria ser anulada de ofício: suspenÇão em três parágrafos seguidos é de doer. O autor da pérola pode pedir música no Fantástico." Eryx de Castro Bicudo Pereira

Dever de notificar - Aborto legal

Ministério da Saúde revoga dever de notificar aborto legal à polícia. (Clique aqui)

Sem investigação

Ministro Alexandre de Moraes determinou o arquivamento de pedido de investigação apresentado contra o ministro Flávio Dino por suposta omissão nos atos antidemocráticos. (Clique aqui)

Liberdade negada

Ministro Lewandowski rejeitou pedidos de liberdade em favor de dois invasores dos prédios dos três Poderes no dia da infâmia. (Clique aqui)

Fazendo as contas

Em Davos, ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo pretende aprovar a reforma tributária no primeiro semestre. Oxalá.

Migalhas dos leitores - "A dona de casa prudente, o teto de gastos e você"

"Inspiradíssimo, esclarecedor e atualíssimo o artigo do Professor Verçosa! Nos tempos das aulas nas FMU (1980) não me parecia tão incisivo nem tão bem humorado! Saúde, vida longa e harmonia, mestre Verçosa!" Paulo Barreiros

Novo Apoiador

Com mais de 15 anos de experiência prestando assessoria jurídica nos diversos segmentos do Direito, Matheus Advogados Associados, localizado em SP, preza pelo desenvolvimento de soluções jurídicas seguras e inovadoras, com o compromisso e a determinação de entregar resultados. Possui ampla experiência no consultivo e contencioso cível e trabalhista. A equipe é formada por profissionais qualificados e em permanente especialização nas áreas jurídicas e recursos tecnológicos. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Desmascarado

Justiça suspende a obrigatoriedade do uso de máscara na USP. (Clique aqui)

Marca

Comerciante é condenado por vender produtos com personagens sem licença. A comercialização dos produtos induzia os consumidores ao erro, uma vez que dava a entender nos anúncios que eram itens licenciados. (Clique aqui)

Atividade jornalística

O site "O Antagonista" não terá de indenizar blogueira. Na ação, a mulher acusou o veículo de injúria em matéria intitulada: "Vídeo: confusão entre blogueira bolsonarista e Maria do Rosário na Câmara". (Clique aqui)

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• Colunas

Conversa Constitucional

A composição atual do STF encontrou forças para resistir ao terror sofrido no último dia 8. Agora, no próximo dia 1º, munidos de grande patriotismo constitucional, se preparam para refundar a Suprema Corte. Segundo o advogado Saul Tourinho Leal, fica o exemplo de que, sempre que a Constituição e a democracia forem atacadas pelo terror, não há outro caminho que não seja o da resistência. (Clique aqui)

Política, Direito & Economia NA REAL

Por que é importante avaliar com profundidade o que ocorreu em Brasília? Para o advogado e economista Francisco Petros, somente assim podemos claramente perceber que o que vivemos foi de fato a concretização de uma visão de poder que "fecha" com a de um típico golpe de Estado, e encarar como "fato isolado" de vândalos é deixar de lado a constatação de que houve "autorização" para que os acontecimentos fossem perpetrados. (Clique aqui)

Migalhas de Direito Privado Estrangeiro

Migalhas estreia hoje a coluna Migalhas de Direito Privado Estrangeiro, assinada pelo professor Carlos E. Elias de Oliveira. Quinzenalmente, questões interessantes de outros países e de entidades transnacionais em Direito Civil, em Direito Notarial e Registral. Em texto de abertura, o objetivo é tratar de uma fonte importante para estudos de Direito Privado estrangeiro: o soft law, ferramenta para guiar debates sobre questões jurídicas práticas. (Clique aqui)

Informação Privilegiada

A lei 14.478/22 - Marco Regulatório dos Criptoativos - operou inovações no campo do Direito Penal. Diante disso, Guilherme Brenner Lucchesi e Ivan Navarro Zonta, na primeira parte da coluna, identificam as principais características e prováveis consequências dessas alterações. (Clique aqui)

IA em Movimento

Este será um ano especial para as empresas de tecnologia de IA e usuários quando o Senado colocar em pauta o Marco Legal da Inteligência Artificial. Na expectativa da análise do texto, Fabio Rivelli aborda a minuta do anteprojeto. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "Afinal, o STF vai proibir a demissão sem justa causa? O que significa a ratificação da Convenção 158 da OIT?", por Richard Abecassis e Paula Barbosa (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

- "Sem mudanças estruturais das mídias sociais tragédias podem se repetir", por Francisco Gomes Júnior (OGF Advogados). (Clique aqui)

- "O que muda com a chegada da lei federal 14.382?", por Guilherme Dolabella e Samili Woichekoski (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

- "Perseguição ao militar: o que fazer se sou militar e estou sendo perseguido?", por Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui)

- "Da abusividade do plano de saúde, ao negar a cobertura de procedimento sob a alegação de doença preexistente", por Evilasio Tenorio da Silva Neto (Tenorio da Silva Advocacia). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Baú migalheiro

Há 237 anos, em 17 de janeiro de 1786, foi descoberto o Cometa Encke pelo astrônomo francês Pierre Méchain. O cientista afirmou à época que o cometa apresentava um brilho médio e que sua cauda era estreita e de brilho fraco. Este foi o segundo cometa periódico descoberto, após o Cometa Halley. (Compartilhe)

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Sorteio

Organizada por Maria Tereza Fonseca Dias, sócia-executiva de Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados, a obra coletiva "Governança nas contratações públicas contemporâneas" (Dialética - 292p.), trata dos temas mais prementes para a compreensão da lei 14.133/21, a nova lei de licitações e contratos administrativos, sob o enfoque da ideia-chave da governança. O livro é cortesia da coordenadora. (Clique aqui)

Novidades

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 6ª edição "Comentários à Nova Lei de Improbidade Administrativa", coordenada por Fernando da Fonseca Gajardoni, Fernão Borba Franco, Luana Pedrosa de Figueireso Cruz, Luiz Manoel Gomes Jr. e Rogério Favreto. (Clique aqui)

Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) acaba de lançar o "2º Relatório de Práticas ESG & Sustentabilidade - 2022". (Clique aqui)

Barcellos Tucunduva Advogados divulgou "Informativo Tributário" sobre "Medida Provisória 1.159/2023 | Exclusão do ICMS da base de créditos de PIS e COFINS". (Clique aqui)

Gaia Silva Gaede Advogados divulgou informativo sobre as novas modalidades da Transação tributária federal. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 14h, acontece a live "Novidades Tributárias Anunciadas Pelo Governo em Janeiro de 2023". Participam Vicente Sevilha (CEO da Sevilha Contabilidade) e Eduardo Correa da Silva (sócio do escritório Correa, Porto | Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

João Marcelo de Lima Assafim, sócio do escritório De Lima Assafim e Advogados Associados, participa da seção "Depoimentos dos ex-Diretores Editores", da edição 181 da "Revista da ABPI", "Especial 30 anos". (Clique aqui)

Fintechs

FGV Direito SP (FGV LAW) está com inscrições abertas para o curso de "Fintechs, Criptoativos e Ativos Virtuais". E, no dia 26/1, promove o webinar sobre "Avanços e desafios do marco regulatório do mercado de criptoativos e ativos virtuais para as Fintechs". Participe! (Clique aqui)

Rio School

FGV Direito Rio está com inscrições abertas, até 5/2, para o processo seletivo de ingresso na primeira edição do curso "Rio School on Global Governance, Democracy and Human Rights", uma atividade do CEJM - Centro de Excelência Jean Monnet da FGV. A edição deste ano acontece de 1º/3 a 14/6, às quartas-feiras, das 15h50 às 17h30, presencialmente na sede da FGV Rio ou online. (Clique aqui)

Direito Administrativo

PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Administrativo", que tem como objetivo propiciar aos profissionais do Direito a oportunidade de aprofundamento nas áreas afetas ao Direito Administrativo. Descontos de até 25% em matrículas confirmadas até 31/1. Inscreva-se! (Clique aqui)

Treinamento

Radar - Gestão para Advogados dispõe de um amplo portfólio de cursos "In Company", com temas de relevância para o dia a dia de seu negócio, como: comunicação interna, gestão de tempo e foco, liderança de equipes, controladoria jurídica, dentre outros. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

GO/Campos Verdes
GO/Edealina
MG/Aiuruoca
SP/Pedro de Toledo

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"How Red Flag Laws Offer Tool to Thwart Shootings"

The Washington Post - EUA
"China may help stave off global recession"

Le Monde - França
"La natalité française au plus bas depuis 1946"

Corriere Della Sera - Itália
"Catturato il padrino delle stragi"

Le Figaro - França
"Nucléaire: le gouvernement se décide enfin à accélérer"

Clarín - Argentina
"Ante el repudio político, no descartan frenar los controles de camioneros"

El País - Espanha
"Génova presiona a Mañueco para rectificar por el daño electoral"

Público - Portugal
"Segundo curso privado de Medicina vai funcionar no Porto e em Gondomar"

Die Welt - Alemanha
"Scholz l?ässt Lambrechts Nachfolge noch offen"

The Guardian - Inglaterra
"Met officer admits to brutal campaign of rape and terror"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Josué Gomes é destituído da presidência da Fiesp"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"PGR denuncia e pede prisão de 39 suspeitos de ataques"

O Globo - Rio de Janeiro
"PGR denuncia 39 extremistas por tentativa de golpe de Estado"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Material escolar - Alta chega a 63,4% em BH"

Correio Braziliense - Brasília
"'Quem financiou esses atos vai ter que responder pelo crime'"

Zero Hora - Porto Alegre
"PGR denuncia e pede a prisão de 39 por depredação do Senado"

O Povo - Ceará
"Piso dos professores sobe 14,9% e vai a R$ 4,4 mil"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Deputados estaduais votam hoje auxílios para si mesmos e reforma administrativa de Raquel"