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MIGALHAS nº 5.171

Segunda-Feira, 23 de agosto de 2021 - Migalhas nº 5.171.
Fechamento às 09h50.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Fragoso Advogados

(Clique aqui)


"Não cabe ao Poder Judiciário atuar como investigador nem como acusador. O magistrado é o fiador do devido processo legal e o garantidor da ampla defesa e do contraditório."

Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves

Sítio de Atibaia

Juíza de Brasília/DF rejeita pedido de procurador da República para que fosse reiniciada uma ação penal contra Lula no caso do sítio de Atibaia. O processo originário foi anulado pelo STF ao reconhecer a incompetência da 13ª vara Federal de Curitiba e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. No início do mês, o MPF pediu que a denúncia referente ao sítio de Atibaia fosse recebida pela JF/DF. (Clique aqui)

Imprensa

Os jornais Folha de S.Paulo e O Globo dão diferentes e curiosos destaques para a notícia acima. Quando houve condenação pelo desditoso ex-ocupante da 13a vara Federal de Curitiba, ambos noticiaram em letras garrafais, na manchete. Agora, quanto ao não recebimento da denúncia eles se diferenciam. Enquanto a Folha de S.Paulo coloca na manchete, O Globo dá uma notinha de canto de página. (Clique aqui)

Impeachment de Moraes - I

Como bem sabem os leitores, no fim de tarde de sexta-feira Bolsonaro rompeu com a harmonia entre os Poderes e entregou ao Senado o pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes. (Clique aqui)

Impeachment de Moraes - II

O STF emitiu nota de repúdio ao pedido de Bolsonaro e disse que "o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal". Gilmar Mendes, em post no Twitter, disse que "a fabricação artificial de crises institucionais infrutíferas afasta o país do enfrentamento dos problemas reais". (Clique aqui)

Ataque aos Poderes

Bolsonaro conseguiu um feito significativo. Uniu a magistratura, instituições da sociedade, partidos políticos e associações... todos contra ele.

Fundo Eleitoral

Bolsonaro sanciona parcialmente a LDO e veta o Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões para 2022. (Clique aqui)

Pauta - STF

Semana cheia pela frente: os ministros do STF deverão enfrentar temas de grande repercussão, tais como autonomia do BC; posse de áreas tradicionalmente ocupadas por indígenas; e tramitação direta de inquérito policial entre MP e Polícia Civil. (Clique aqui)

Profissão

STF invalida normas da Bahia que regulamentam profissão de despachante. Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, houve invasão da competência privativa da União para legislar sobre o exercício de profissão. (Clique aqui)

TSE no TikTok

TSE quer aproximar a Justiça Eleitoral dos jovens com seu perfil no TikTok. A primeira publicação do Tribunal na plataforma foi com uma participação especial do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Os vídeos publicados nos últimos meses transformaram o perfil em sucesso e foi importante meio para contrapor os fatos sobre o sistema eleitoral brasileiro após as fake news que estavam circulando nas redes sociais. Veja, clique aqui.

Novo Apoiador

Fragoso Advogados é um tradicional escritório de advocacia criminal, fundado em 1952, pelo jurista de nomeada Heleno Cláudio Fragoso, um dos mais destacados penalistas do país e defensor de presos políticos durante o regime militar. Atualmente, os principais sócios são os respeitados Fernando Fragoso (ex-presidente do IAB e atual vice-presidente da Inter American Bar Association), Christiano Fragoso (professor adjunto de Direito Penal da UERJ) e Rodrigo Fragoso (professor de Direito Penal da pós-graduação da PUC/RJ). O escritório atua em todo o território nacional com foco em casos de Direito Penal econômico. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Ligação urgente?

Em uma audiência virtual da Justiça do Pará, uma promotora atendeu ao telefone durante depoimento do réu em audiência. Segundo advogado presente, durante audiência de instrução e julgamento ela não só atendeu a chamadas como se alimentou, tirou selfie, gravou áudios e falou com outras pessoas. Assista. (Clique aqui)

Alô, porteiro!

2ª turma do TST reconheceu a validade de citação que só foi encaminhada a parte do processo 34 dias depois pelo porteiro do prédio. A parte não compareceu à audiência e, por conseguinte, foi aplicada a pena de revelia. Como o endereçamento da correspondência estava correto, os ministros consideraram a citação regular. (Clique aqui)

Invasão domiciliar

Ministro Ribeiro Dantas, do STJ, mandou soltar paciente acusado de tráfico e corré após invasão policial ao domicílio. Na decisão, o ministro declarou nulas todas as provas obtidas mediante a violação domiciliar e todas as dela decorrentes ao considerar jurisprudência da Corte de que os policiais devem gravar em áudio e vídeo a entrada em residências. (Clique aqui)

TelexFree

Ricardo Lewandowski, do STF, revogou a prisão preventiva do empresário americano Carlos Nataniel Wanzeler, um dos proprietários da empresa TelexFree. Apesar de o STF ter autorizado a entrega do cidadão aos EUA, Bolsonaro decidiu que tal ato deve aguardar a conclusão dos processos criminais em trâmite no Brasil contra o extraditando. Diante desta situação, Lewandowski revogou a prisão e impôs outras medidas. (Clique aqui)

Capitã cloroquina

Lewandowski também determinou que a CPI da Covid adote providências para garantir a confidencialidade de dados da médica Mayra Pinheiro, conhecida como "capitã cloroquina". Os dados que devem ser confidenciais são aqueles obtidos mediante quebras de sigilo autorizadas pelo STF. "O mínimo que se esperava de um colegiado de tal importância institucional, é que tivesse instalado um sistema eletrônico de segurança", disse o ministro. (Clique aqui)

Me diga o que usas...

Utilização de roupas brancas, fornecidas pelo sistema prisional, para julgamento no Tribunal do Júri não viola dignidade do preso. Assim entenderam os desembargadores da câmara Criminal do TJ/DF ao negar pedido para usar outras roupas porque a vestimenta poderia influenciar negativamente os jurados quanto à culpabilidade. (Clique aqui)

Volta às aulas

Presidente do TJ/SP, desembargador Geraldo Pinheiro Franco derrubou liminar que impedia que professores estaduais retornassem às aulas presenciais antes da imunização completa contra a covid-19. Ele considerou que o Estado de SP tem tomado todas as cautelas necessárias para a proteção contra o contágio do coronavírus. (Clique aqui)

Penhora - Imóvel

Justiça de SP permitiu a penhora parcial de imóvel avaliado em R$ 24 milhões, mesmo sendo destinado à moradia de casal de devedores. Do valor total, 10% será impenhorável, garantindo quantia necessária à aquisição de outro imóvel que proporcione aos devedores nova moradia digna. (Clique aqui)

Cargo de confiança

Ex-funcionário que pleiteava o pagamento de horas extras pela JBS teve o seu pedido negado pelo juiz do Trabalho Luiz Antonio Zanqueta, da vara de Lins/SP. Magistrado se baseou em provas documentais e testemunhais e considerou que ficou comprovada a caracterização de cargo de confiança. (Clique aqui)

Sorteio

Como acontece de juízes chegarem a decisões diferentes aplicando a mesma lei a casos idênticos? Por que algumas leis pegam e outras não? O que é o ativismo judicial e por qual razão ele tem sido criticado? "Biografia Não Autorizada do Direito" (WMF Martins Fontes - 416p.), obra de Fábio Ulhoa Coelho, propõe interessantíssimas explicações que podem ajudar na compreensão desse intrincado universo onde estão as leis, os processos judiciais, os legisladores, os juízes, os advogados, a polícia etc. A obra vem enriquecida com prefácio do ministro Luís Roberto Barroso, e o exemplar ora sorteado é um gentil presente do autor aos migalheiros.(Clique aqui)


Eventos Migalhas


Recall - Prótese de silicone

A Justiça de Curitiba/PR condenou a empresa Allergan a pagar cirurgia de substituição de prótese de silicone de paciente. Em 2019, a ré anunciou um recall dos produtos em razão do risco aumentado de linfoma anaplásico. A sentença foi redigida pela juíza leiga Daniela Telles e homologada pelo juiz de Direito Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho, que também condenou a empresa ao pagamento de R$ 4 mil pelos danos morais sofridos. A causa conta com atuação da banca Reis & Alberge Advogados. (Clique aqui)

Quem fala o que quer...

Morador que zombou de idoso, caçoando de sua idade e condição física no WhatsApp, é condenado ao pagamento de R$ 10 mil de danos morais. Assim decidiu o juiz de Direito Marcos Soares Machado, de Itu/SP, para quem as ofensas "violam qualquer sentido de cidadania e empatia". O escritório GDD ADVOGADOS atuou pelo idoso. (Clique aqui)

Google Ads

A 25ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que a Google restabeleça campanha publicitária de uma empresa de energia renovável feita pelo serviço "Google Ads". O colegiado observou que a Google suspendeu a publicidade digital sem explicar objetivamente o porquê. A banca Duarte Hirsh Advogados atuou no caso. (Clique aqui)

Execução - Falecimento

Juíza de São José dos Campos/SP extinguiu execução em razão do óbito da empresária. A magistrada constatou que o falecimento ocorreu anteriormente à propositura da ação, e a empresa era representada integralmente por sua titular. O escritório S. Freitas Advogados atua no caso. (Clique aqui)

Cartão não contratado

Banco que cobrou juros de cartão de crédito consignado não contratado por cliente deve pagar R$ 40 mil por danos morais. A decisão é do juiz de Direito Vitor Frederico Kümpel, da 27ª vara Cível de SP, que atendeu pedido feito pelo escritório Engel Advogados. (Clique aqui)

Open Banking

O especialista em Direito Digital Francisco Gomes Júnior (OGF Advogados) explica o funcionamento do Open Banking e diz que o sistema é "uma evolução para o sistema financeiro e visa o benefício dos clientes". (Clique aqui)

Iluminação pública

TJ/AL declarou inconstitucional a lei municipal 662/15, de Junqueiro, que atribuiu responsabilidade tributária à distribuidora de energia elétrica Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S/A pelo recolhimento e arrecadação da Cosip - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública. A banca Villemor Amaral Advogados representou a ABRADEE, amicus curiae na causa. (Clique aqui)

Multa - Obrigação de fazer

Não cabe aplicação de multa se o devedor não foi intimado pessoalmente para cumprir a obrigação de fazer. Assim entendeu o juiz de Direito Sandro Cavalcanti Rollo, de Arujá/SP, ao acolher em parte embargos à execução propostos por um banco e reconhecer a inexigibilidade das astreintes fixadas no título judicial. O escritório Parada Advogados atua pela financeira. (Clique aqui)

Migas

1- STJ manda Cidadania retificar dados que impedem saque do auxílio. (Clique aqui)

2- TRT da 4ª região - Confirmada justa causa de mulher que fraudava registro de ponto. (Clique aqui)

3- MA - Banco restituirá em dobro e indenizará por consignado não contratado. (Clique aqui)

4- DF - Casal será indenizado por atraso na entrega de alianças de noivado. (Clique aqui)


  • Colunas

Direitos Humanos Importam

As últimas manifestações do ministro da Educação, para além da gravidade que já comportam em razão de seus conteúdos discriminatórios, segundo João Paulo Dorini, mostram o tamanho do fosso onde o país está inserido, nunca sem a conivência de quem, tendo poder para indicar os limites, não o faz. (Clique aqui)

Leitura Legal

Analisando decisão da Justiça Federal do Ceará, que exigia dos passageiros de voos com destino ao Estado a apresentação do comprovante de vacinação ou o resultado negativo do exame contra a covid-19, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior acrescenta que não é recomendado e nem goza de competência de regulação o Estado, isoladamente - sem qualquer motivo determinante - criar protocolo próprio sanitário com a proibição de movimentação da população em seu próprio território. (Clique aqui)

Direito Privado no Common Law

Professor Nelson Rosenvald trata da responsabilidade civil empresarial por violações de Direitos Humanos nas cadeias globais de suprimentos. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Recentemente, o STJ decidiu que é abusiva a inclusão de novos serviços no plano de celular sem o consentimento do consumidor. Entenda o caso no vídeo de hoje, com o advogado Guilherme Galhardo Antonietto. (Clique aqui)

Direito trabalhista nos negócios

Efeito suspensivo de embargos de declaração contra sentença que antecipa a tutela. Como obter? Professor Antonio Galvão Peres analisa recente acórdão do TST. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Castellar Guimarães Advogados Associados Castellar Guimarães Advogados Associados
Castelo Branco Advogados Associados Castellar Guimarães Advogados Associados
Cavalcante de Moura & Carmona de Lima Sociedade de Advogados Cavalcanti, Sion e Salles Advogados

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

Advocacia

O advogado Stanley Martins Frasão, da banca Homero Costa Advogados, fala de sócios na advocacia dando foco nos reflexos da lei 8.906/94, que trata do Regulamento Geral e Provimentos do Conselho Federal. (Clique aqui)

MP 1.040/21

Aryane Braga Costruba, do escritório Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados, traz breves considerações sobre a recente MP 1.040/21 que visa a modernização do ambiente de negócios no país. (Clique aqui)

Autodefesa

Do escritório Roberto Parentoni e Advogados, o advogado Bruno Parentoni assina artigo sobre autodefesa e o silêncio em bloco e parcial. (Clique aqui)

Dissolução parcial

Os advogados Marcos Gomes da Costa e Mateus Pires Zottarelli, do escritório Machado Meyer Advogados, falam da apuração de haveres na dissolução parcial de sociedades limitadas. (Clique aqui)

Suspensão de processos

A admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas não pode gerar a automática suspensão de todos os processos em trâmite, mas apenas daqueles que não tiveram seu mérito julgado. Veja artigo escrito por Carina Bezerra Kobashigawa e Luís Renato Avezum (Advocacia Sandoval Filho). (Clique aqui)

Acordo quotista

Ana Caroliny Carvalho (GBSA - Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados) observa o acordo de quotistas, e verifica que apesar de ser um instrumento pouco tratado, sua utilização empresarial pode ser de grande valia, desde que traga ótimos resultados à sociedade e caminhe de acordo com os objetivos desta. (Clique aqui)

Acesso à Justiça

O projeto de lei de conversão da MP 1.045 estabelece grandes restrições ao acesso à justiça, diminuindo o alcance da justiça gratuita. Quem discute o assunto é o diretor científico do IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários, Marco Aurélio Serau Junior. (Clique aqui)

Cultivares

Um dos maiores desafios da agricultura hoje é obter uma produtividade compatível com o crescimento populacional de uma forma mais sustentável. Em artigo, Caroline da Silva Moraes e Antônio Alexandre Moura dos Santos (Di Blasi, Parente & Associados) falam das cultivares. (Clique aqui)

Energia

O que a aprovação do Marco Regulatório da Geração Distribuída de Energia traz de novo aos produtores, consumidores e contribuintes? Bruna Dandara, da banca Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados, debate. (Clique aqui)

Penal

A lei Maria da Penha (11.340/06) completa esse mês 15 anos trazendo uma marca significativa: a inclusão da violência psicológica no Código Penal. A questão ganha um olhar de Caroline Ribeiro Souto Bessa (Martorelli Advogados). (Clique aqui)

Furto e roubo

Em apresentação que tem por base a obra "O Valor da Reparação Moral", Mirna Cianci fala, no artigo de hoje, de jurisprudência sobre furto e roubo em estabelecimento. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Castelo Branco Advogados Associados Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus Advogados e Consultores Legais Cesar Asfor Rocha Advogados
Cescon Barrieu Advogados CFGS - Correia, Fleury, Gama e Silva Advogados

Mediação e Arbitragem na Insolvência Empresarial

Amanhã, às 10h30, Migalhas realiza em parceria com a CAMES o webinar de lançamento do Núcleo Especializado de Insolvência e Reestruturação Empresarial, com a palestra "A Mediação e Arbitragem na Insolvência Empresarial". Confira o time de peso e ative o lembrete para assistir. (Clique aqui)

Gestão de terceiros

Dia 25/8, às 17h, Migalhas realiza webinar em parceria com Robortella e Peres Advogados sobre "Responsabilidade das empresas na gestão de terceiros". Luiz Carlos Amorim Robortella, Antonio Galvão Peres e Juliana Scalissi Martins Gaspar analisarão os impactos da reforma de 2017, as repercussões das decisões do STF, o compliance trabalhista e os riscos, estratégias e cautelas diante da atual jurisprudência. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 23 de agosto de 2002, há 19 anos, o Brasil ratificou sua assinatura do Protocolo de Kyoto, um acordo internacional entre os países integrantes da ONU, firmado com o objetivo de se reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa e o consequente aquecimento global. Durante o primeiro período de compromisso, entre 2008-2012, os países desenvolvidos que ratificaram o acordo comprometeram-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa para uma média de 5% em relação aos níveis de 1990. O Brasil não teve de se comprometer com metas específicas por ser considerado país em desenvolvimento. No segundo período, as partes se comprometeram a reduzir em pelo menos 18% abaixo dos níveis de 1990 no período de oito anos, entre 2013-2020. (Compartilhe)


Novidades

Dividido em quatro partes, o volume III da coleção "O Direito e o Extrajudicial", coordenado por Alberto Gentil de Almeida Pedroso e publicada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, traz importante contribuição para aperfeiçoamento do sistema do extrajudicial, projetando novos rumos para a especialidade. (Clique aqui)

A edição atualizada de "A Lei do Inquilinato Comentada: Artigo por Artigo", de autoria do saudoso Sylvio Capanema de Souza, será lançada no webinar "Saindo do Prelo", hoje, às 17h, no canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)

Marcello Vieira de Mello e Anna Florença Anastasia (GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados) lançam o e-book "Mês das Superconcessões - R$23bi em investimentos", com informações sobre o rol de leilões do Ministério da Infraestrutura, previstos para o período entre 29/10 e 25/11 de 2021. (Clique aqui)

A advogada Thaís Marçal (Motta Fernandes Advogados) acaba de lançar o livro "Infraestrutura de Favelas". Confira como foi a live de lançamento. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Gabriel Di Blasi, sócio do Di Blasi, Parente & Associados, será mediador do table topic 4 "ESG e sua relação com a inovação e a propriedade intelectual", evento que faz parte da programação do "41º Congresso anual da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual". Entre os convidados desta mesa-redonda, Carlos Arruda, Carlos Braga e Edmar Prado Lopes. (Clique aqui)

O sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) e DPO (Encarregado de Dados da banca), Paulo Vinícius de Carvalho Soares, participa hoje, às 16h, do webinar do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE sobre "LGPD - Impacto aos titulares de dados e aplicação das multas a partir de agosto de 2021". O evento é gratuito pelos canais do CIEE no YouTube e LinkedIn.

Ana Tereza Basílio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Luciano Bandeira, presidente da entidade, Marcelo Schaefer, presidente da OAB de Petrópolis, Ricardo Menezes, presidente da Caarj, e Alfredo Hilario, procurador geral da OAB/RJ, participaram do evento virtual de abertura da "Semana Jurídica", hoje, às 18h30. A transmissão será ao vivo pelo Canal OAB de Petrópolis no YouTube.

Ana Carolina Monteiro e Luís Felipe Salomão Filho, do Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, ministram a palestra "A Mediação e Arbitragem na Insolvência Empresarial", no lançamento do Núcleo Especializado de Insolvência e Reestruturação Empresarial, amanhã, às 10h30. O evento, organizado pela CAMES e pelo Migalhas, conta com o apoio do Instituto Brasileiro da Insolvência - IBAJUD e do Instituto Brasileiro de Direito da Empresa - IBDE. (Clique aqui)

Luiz Henrique O. do Amaral, sócio-sênior do escritório Dannemann Siemsen, será o moderador, dia 25/8, na plenária 3 do "41º Congresso anual da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual". Em pauta, "ADI 5529: Impactos da Decisão do STF", que terá a participação de Luis Roberto Barroso, ministro do STF e presidente do TSE. (Clique aqui)

Dia 26/8, às 19h, acontece o webinar gratuito "Eficiência jurídica através de gestão baseada em dados e informações". O evento será ministrado por Andressa Barros, CEO do escritório Fragata e Antunes Advogados. A iniciativa faz parte da "DL Academy", projeto educacional da legaltech Deep Legal. (Clique aqui)

Dia 20/8, em evento virtual realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário - IBEDAFT, presidido pelo jurista Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados), e pela Alesp, juristas de destaque do biênio 2020/2021 foram homenageados. (Clique aqui)

Fernando Fragoso, sócio do escritório Fragoso Advogados, foi eleito, por unanimidade, vice-presidente da Inter-American Bar Association e assumirá a presidência da instituição em 2022. A eleição ocorreu dia 20/8.

Juíza Lúcia Maria Corrêa Viana, do TJ/AM, o professor Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho, da Universidade Federal do Amazonas e da Universidade do Estado do Amazonas, e 14 advogados do Estado tomaram posse coletivamente como membros do IAB na última quinta-feira, em sessão conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. Todos os novos consócios foram indicados pelo representante estadual do IAB no Amazonas, Aniello Miranda Aufiero. (Clique aqui)

Rede Governança Brasil lançou na última sexta-feira o "Guia do Programa de Mentoria" para os municípios brasileiros. A iniciativa tem como objetivo dar suporte aos gestores públicos em temas relacionados à governança. A publicação, exclusiva para os membros da RGB habilitados em mentoria, é inspirada na obra "Teoria U: como liderar na percepção e realização do futuro emergente", de C. Otto Scharmer.

Governança e inovação

"Governança e Inovação no Século XXI" é tema do evento online promovido pela Rede Governança Brasil, que acontece hoje, das 17 às 18h. O evento discute sobre os desafios e as oportunidades de inovação para o setor público. (Clique aqui)

Masterclass

Amanhã, às 10h, a Thomson Reuters Brasil promove o webinar gratuito "Masterclass: Gestão Ágil Jurídica". (Clique aqui)

Monogamia

ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões promove amanhã, às 19h30, o webinar "Monogamia como princípio estruturante do casamento". Participe! (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Começa amanhã e vai até 2/9, das 19 às 22h, a 56ª edição do "Curso Completo de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Entre amanhã e o dia 26/10, às 19h, acontece o curso online "Direito Imobiliário" promovido pela AASP, que tem como objetivo fazer uma análise atualizada de temas relevantes do Direito Imobiliário, com viés prático e abordagem de problemas frequentemente enfrentados pelo advogado no seu exercício profissional. (Clique aqui)

Contratação Direta

Editora Fórum promove de 5 a 8/10, a partir das 14h, o curso online "Contratação Direta na nova Lei de Licitações", indicado não somente para os agentes da Administração Pública que lidam com licitações e contratos, mas também para advogados e profissionais que assessoram empresas que possuem contratos com o Poder Público. (Clique aqui)

Recurso de Revista

Editora Mizuno promove o curso "Oficinas Práticas do Recurso de Revista", destinado aos advogados que militam em grau recursal trabalhista nos TRT's e no TST, sendo uma oportunidade para conhecer as técnicas vitoriosas e bem-sucedidas de atuação profissional. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: Efigênia Marlia Brasilino de Morais Cruz, advogada em Serra/ES, faturou a obra coletiva "Temas Tributários por Nipo-Brasileiros" (Lumen Juris - 440p.), organizada por Janssen Murayama (Murayama, Affonso Ferreira & Brechbühler Advogados), Anne Ishikiriyama e Kyoji Ishikiriyama. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas Grupo Inrise
IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Boa Vista do Tupim
BA/Oliveira dos Brejinhos
BA/Xique-Xique
MT/Ipiranga do Norte
PB/Barra de São Miguel

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

CartaCapital
"Tio Sam fracassou"

IstoÉ Dinheiro
"Aéreas decolam rumo ao lucro"

Veja
"Uma derrota da civilização"

IstoÉ
"Ou o Brasil acaba com Bolsonaro, ou Bolsonaro acaba com o Brasil"

The New York Times - EUA
"Chaos At Airport As Taliban Work On Creating State"

The Washington Post - EUA
"Biden to expand safe zone around airport in Kabul"

Le Monde - França
"Afghanistan: la vie sous le joug des talibans"

Corriere Della Sera - Itália
"Kabul, operazione salvataggio"

Le Figaro - França
"L'Ukraine tente de sortir la Crimée de l'oubli"

Clarín - Argentina
"Un hombre que no estaba vacunado es el primer muerto por la variante Delta"

El País - Espanha
"Sánchez se rearma con la política exterior ante un duro curso político"

Público - Portugal
"Apoio ao estudo só chega a 21% dos alunos com média negativa no 12º ano"

Die Welt - Alemanha
"'Unsere Bundeswehr leistet zurzeit fast Übermenschliches'"

The Guardian - Inglaterra
"No 10 plea to Biden after Taliban show of strength"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Grupos aceleram parcerias com startups por inovação"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Juíza rejeita denúncia contra Lula no caso do sítio de Atibaia"

O Globo - Rio de Janeiro
"Congresso se mobiliza por fundo eleitoral de R$ 4 bilhões"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"PBH volta a proibir torcida em estádios"

Correio Braziliense - Brasília
"'Não creio em apoio das Forças Armadas a um golpe militar'"

Zero Hora - Porto Alegre
"Geração de energia eólica deve crescer ao menos 13% na primavera no Estado"

O Povo - Ceará
"Gás de cozinha - Preço do botijão acumula 29,7% de alta em 1 ano"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Crise política e variante delta na agenda"

Atualizado em: 23/8/2021 10:01