Após pedido de impeachment de Moraes, STF repudia atitude de Bolsonaro
“O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”, diz a nota.
Da Redação
sexta-feira, 20 de agosto de 2021
Atualizado às 20:28
Na noite desta sexta-feira, 20, após o presidente Jair Bolsonaro entregar ao Senado o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, o STF repudiou a atitude contra o integrante da Corte.
“O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”, diz trecho da nota.
Leia a íntegra da manifestação:
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NOTA OFICIAL
O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.
O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.
O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.
Brasília, 20 de agosto de 2021.
