quinta-feira, 20 de junho de 2024

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Bernardo José Drumond Gonçalves

Migalheiro desde junho/2008.

Advogado sócio e coordenador do departamento Empresarial de Homero Costa Advogados.

Migalhas de Peso Revenge porn – qual a tutela para esse tipo de ato?
segunda-feira, 30 de março de 2020

Revenge porn – qual a tutela para esse tipo de ato?

Essa modalidade de “vingança” nada tem de nova, mas, com a dinâmica das redes sociais, adquiriu contornos de alcance e publicidade inéditos e, por isso, maior capacidade de causar lesão drástica às vítimas e, muitas das vezes, irreparáveis.
Migalhas de Peso A (im)possibilidade de usucapir bem imóvel oriundo de herança
sexta-feira, 13 de março de 2020

A (im)possibilidade de usucapir bem imóvel oriundo de herança

É essencial, para que um dos herdeiros consiga usucapir imóvel da herança, o exercício da posse exclusiva da integralidade do bem, com a manifesta intenção de ter o imóvel, com ânimo de proprietário, ou seja, agindo como se dono fosse.
Migalhas de Peso Arbitragem e mediação no agronegócio
quinta-feira, 26 de dezembro de 2019

Arbitragem e mediação no agronegócio

Diante do progresso do setor agropecuário, e consequente aumento das relações comerciais, somada à marcha do Poder Judiciário, entram em cena os métodos adequados de resolução de conflitos, como a arbitragem e a mediação, visando imprimir agilidade e celeridade na solução de demandas.
Migalhas de Peso Os impactos da MP 881/19 na desconsideração da personalidade jurídica
segunda-feira, 15 de julho de 2019

Os impactos da MP 881/19 na desconsideração da personalidade jurídica

Em vista disso, há uma maior preocupação com a solidez dos negócios jurídicos, que passarão a demandar maior número de garantias a serem acionadas para a hipótese de descumprimento de obrigações, pois os mecanismos processuais da desconsideração da personalidade jurídica perderão força, com a confirmação dos ditames da MP 881/19.
Migalhas de Peso Morte presumida: os efeitos da declaração por desaparecimento em catástrofe
quinta-feira, 28 de março de 2019

Morte presumida: os efeitos da declaração por desaparecimento em catástrofe

Familiares que tiverem desaparecido numa catástrofe, a exemplo do que ocorreu em Brumadinho/MG, poderão ser declarados simultaneamente mortos e, para fins sucessórios, isso tem ampla repercussão, em especial na definição da vocação hereditária.
Migalhas de Peso Efeitos da alteração do regime de bens
segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019

Efeitos da alteração do regime de bens

A par da lacuna legislativa e do posicionamento do STJ, já se vislumbra a possibilidade de se postular a alteração do regime de bens com efeitos retroativos, respeitado, naturalmente, o direito de terceiros. Em atenção ao princípio da autonomia privada da vontade, a justificativa para propositura da medida também se revela uma tendência absolutamente inadequada, de interesse exclusivamente inter partes.
Migalhas de Peso (In)comunicabilidade de haveres societários
sexta-feira, 4 de janeiro de 2019

(In)comunicabilidade de haveres societários

Caso essas cotas societárias se valorizem no curso do tempo, de forma contemporânea com a união estável, tais acréscimos alcançariam ou não o patrimônio do companheiro? Em outras palavras, são passíveis de comunicabilidade?
Migalhas de Peso Compliance no mercado imobiliário
sexta-feira, 5 de outubro de 2018

Compliance no mercado imobiliário

Sabe-se que ainda existe uma resistência em torno desta necessidade da aplicação do Compliance, porém é preciso reconhecer que o mercado brasileiro encontra-se extremamente fadado de irregularidades ou aparências de ações desprovidas de integridade.
Migalhas de Peso Cara infidelidade
quinta-feira, 19 de julho de 2018

Cara infidelidade

No que diz respeito àquele terceiro que se relaciona com a pessoa casada, comprometida por matrimônio ou união estável, não há solidariedade quanto à obrigação de indenizar.
Migalhas de Peso A usucapião familiar: Elo do abandono do cônjuge à aquisição de propriedade
quarta-feira, 27 de junho de 2018

A usucapião familiar: Elo do abandono do cônjuge à aquisição de propriedade

Isabella Fonseca Alves e Bernardo José Drumond Gonçalves
É necessária uma maior e constante atenção, seja dos cônjuges, seja dos aplicadores do direito, quanto à Usucapião Familiar, inclusive para se desmitificar que efetivamente esse instituto não somente vai incidir em casos para amparar mulheres de baixa renda.
Migalhas de Peso “T.D.A”: e agora, quem poderá nos defender?
terça-feira, 3 de abril de 2018

“T.D.A”: e agora, quem poderá nos defender?

Essa modalidade de procedimento (T.D.A.) permite que a própria pessoa deficiente tenha a iniciativa de voluntariamente dar vazão a esse tipo de providência, que é revogável (§9º), evitando ter de depender que terceiros o façam, por meio da curatela, na qual, por sua vez, não há coparticipação na definição de algumas questões afetas ao seu direito.
Migalhas de Peso Análise objetiva das principais alterações advindas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/15)
quarta-feira, 21 de março de 2018

Análise objetiva das principais alterações advindas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/15)

As inovações buscam e retratam a evolução pela inclusão social e ao direito à cidadania plena e afetiva.
Migalhas de Peso Fashion Law: a área do Direito que protege as criações da moda
terça-feira, 26 de dezembro de 2017

Fashion Law: a área do Direito que protege as criações da moda

Para compreender melhor os efeitos do Fashion Law, é fundamental entender os conceitos de trade dress e aproveitamento parasitário.
Migalhas de Peso Crédito de honorários advocatícios sucumbenciais na falência: avaliação da natureza jurídica alimentar e repercussão na ordem de classificação dos créditos
terça-feira, 3 de outubro de 2017

Crédito de honorários advocatícios sucumbenciais na falência: avaliação da natureza jurídica alimentar e repercussão na ordem de classificação dos créditos

A vigente lei falimentar brasileira (11.101/05) promoveu uma modificação no tratamento dos créditos trabalhistas em relação à que revogou (decreto-lei 7.661/45), no que tange à ordem geral de classificação dos créditos, atribuindo-lhes um privilégio, frente aos demais, correspondente ao recebimento de 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor (artigo 83, inciso I).
Migalhas de Peso Contrato de namoro
segunda-feira, 31 de julho de 2017

Contrato de namoro

Manoella Queiroz Duarte Freitas e Bernardo José Drumond Gonçalves
É provável que muitos casais venham a aderir a essa “novidade” jurídica e formalizem, por escrito, o animus de serem apenas “namorados”.
Migalhas de Peso Testamento vital – nova modalidade?
segunda-feira, 19 de junho de 2017

Testamento vital – nova modalidade?

Essa modalidade de testamento pode ser realizada por meio de escritura pública ou, até mesmo, instrumento particular, desde que as formalidades mínimas sejam observadas.
Migalhas de Peso Negócio jurídico processual - Entenda esse vantajoso instituto previsto no NCPC
quarta-feira, 14 de junho de 2017

Negócio jurídico processual - Entenda esse vantajoso instituto previsto no NCPC

É um relevante instituto inovador trazido pelo novo Código de Processo Civil que, em sendo ajustado, poderá trazer as partes menor custo com o processo, além de conferir notória efetividade para o desfecho do caso.
Migalhas de Peso Programa de compliance – Modelo de negócio necessário para as sociedades empresárias
quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Programa de compliance – Modelo de negócio necessário para as sociedades empresárias

O compliance surge como ferramenta de um novo modelo de gestão empresarial que assume um compromisso com a segurança operacional.
Migalhas de Peso Doação de bens - Colação sempre necessária?
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Doação de bens - Colação sempre necessária?

Manoella Queiroz Duarte Freitas e Bernardo José Drumond Gonçalves
A doação de ascendente para descendente é considerada adiantamento da herança, antecipação daquilo que seria legítimo ao descendente quando da morte do doador.
Migalhas de Peso União estável: presunção do esforço comum
terça-feira, 13 de dezembro de 2016

União estável: presunção do esforço comum

Manoella Queiroz Duarte Freitas e Bernardo José Drumond Gonçalves
O STJ vem decidindo questões relevantes no que diz respeito à partilha dos bens adquiridos onerosamente na constância da união.
Migalhas de Peso A constitucionalidade da restrição de direitos do devedor – art. 139, IV NCPC
quarta-feira, 30 de novembro de 2016

A constitucionalidade da restrição de direitos do devedor – art. 139, IV NCPC

As medidas coercitivas não devem ser interpretadas como privação das garantias fundamentais do devedor, mas sim, como uma privação aos excessos que possam estar inviabilizando a satisfação do crédito devido.
Migalhas de Peso Repetição de Indébito – simples ou em dobro?
quinta-feira, 27 de maio de 2010

Repetição de Indébito – simples ou em dobro?

Segundo o atual CC, "todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir" (artigo 876). Ou seja, na eventualidade de ser efetuado um pagamento indevido, quem tiver recebido fica obrigado a devolver a quantia, devidamente corrigida, sob pena de configurar enriquecimento sem causa.
Migalhas de Peso Eficácia probatória nos contratos eletrônicos
quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Eficácia probatória nos contratos eletrônicos

Em regra, quando não são verbais, os contratos são celebrados por meio físico, através de um instrumento documentado. Vem surgindo, contudo, os contratos eletrônicos, que requerem atenção especial, considerando sua crescente utilização e aplicação prática.
Migalhas de Peso Erro de diagnóstico médico: ato indenizável?
terça-feira, 16 de junho de 2009

Erro de diagnóstico médico: ato indenizável?

Em regra, todas as vezes em que o médico, seja por ação, seja por omissão, agir com negligência, imprudência ou imperícia, restará caracterizada sua responsabilidade pelos danos causados ao paciente.
Migalhas de Peso Pesquisa clínica com seres humanos
quarta-feira, 19 de novembro de 2008

Pesquisa clínica com seres humanos

Pode ser observada nos últimos anos uma crescente demanda do número de pesquisas clínicas com seres humanos. Estima-se que mais de dez mil estudos estão sendo realizados no Brasil, sendo que setenta por cento estariam focados em São Paulo ¹.
Migalhas de Peso A irrenunciabilidade dos alimentos
quarta-feira, 17 de setembro de 2008

A irrenunciabilidade dos alimentos

O instituto dos alimentos no Direito de Família envolve tanto o dever de prestar, quanto o direito de pedir auxílio, em princípio pecuniário, aos parentes, cônjuges ou companheiros, com o escopo de suprir as necessidades básicas à subsistência e à mantença da condição social (art. 1.694 do Código Civil/02), com fundamento nos Princípios da Solidariedade ou da Mútua Assistência.
Migalhas de Peso O lado ‘B’ das Relações de Consumo
quarta-feira, 16 de julho de 2008

O lado ‘B’ das Relações de Consumo

Próximo de alcançar a “maioridade”, pois, em 11 de setembro deste ano, o Código de Defesa do Consumidor (clique aqui) completará seus dezoito anos, o propósito de proteger e defender o consumidor vem certamente sendo cumprido, nos termos da Constituição da República de 1988 (clique aqui).
Migalhas de Peso Da legitimidade concorrente para propositura das ações civis públicas
quarta-feira, 11 de junho de 2008

Da legitimidade concorrente para propositura das ações civis públicas

Para a propositura da ação civil pública, que visa tratar de direitos coletivos e difusos, a lei nº. 7.347, de 24 de julho de 1985, atualmente em vigor, legitima apenas o Ministério Público, as associações representativas, bem como algumas pessoas jurídicas (Defensoria Pública, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além das autarquias, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista).