sábado, 31 de julho de 2021

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Mariana Cardoso Magalhães

https://www.migalhas.com.br/autor/mariana-cardoso-magalhaes
Migalheira desde abril/2017.

Advogada sócia e coordenadora do departamento Criminal de Homero Costa Advogados.

Migalhas de peso Aborto em caso de estupro
terça-feira, 22 de setembro de 2020

Aborto em caso de estupro

O momento em que uma mulher busca por auxílio para a interrupção de uma gravidez gerada por um estupro é necessário que o profissional da saúde seja o provedor do acolhimento ao sofrimento que esta já vem sofrendo, e não o amplificador de sua dor.
Migalhas de peso STF define que declarar e não pagar tributo é crime
sexta-feira, 24 de julho de 2020

STF define que declarar e não pagar tributo é crime

É necessário refletir que o atual entendimento das instâncias superiores do Poder Judiciário pode gerar o caminho inverso de seu objetivo, fazendo com que os contribuintes, com medo de sofrerem ações penais, que fazem as vezes dos instrumentos normais de cobrança, além de deixarem de cumprir com a obrigação tributária principal, deixem de cumprir com a obrigação tributária acessória.
Migalhas de peso Coronavírus nos presídios
quinta-feira, 23 de julho de 2020

Coronavírus nos presídios

O fato de o Brasil ser um dos países com o maior índice de encarceramento do mundo, e consequentemente, de superlotação de presídios, se faz de sua importância e de primeira ordem a reflexão sobre como o Estado lida com os indivíduos que precisam cumprir uma pena pelo cometimento de algum delito.
Migalhas de peso Afinal, quando acontecerá a vigência da LGPD?
quarta-feira, 22 de julho de 2020

Afinal, quando acontecerá a vigência da LGPD?

Os capítulos sobre a vigência da LGPD ainda trarão novas atualizações, fazendo-se importante a constante atenção a estas modificações, principalmente, para aquelas organizações que ainda não conseguiram implementar ou finalizar as implementações exigidas por esta legislação.
Migalhas de peso LGPD e a vigência em tempos de coronavírus
quinta-feira, 25 de junho de 2020

LGPD e a vigência em tempos de coronavírus

Ao que tudo indica, mesmo com todas as dificuldades para as implementações das prescrições da LGPD, em principal, em tempos de pandemia, as organizações não poderão descansar ou relaxar com relação a quaisquer destas medidas, porque sua vigência se encontra a cada dia mais eminente.
Migalhas de peso Revenge porn – qual a tutela para esse tipo de ato?
segunda-feira, 30 de março de 2020

Revenge porn – qual a tutela para esse tipo de ato?

Essa modalidade de “vingança” nada tem de nova, mas, com a dinâmica das redes sociais, adquiriu contornos de alcance e publicidade inéditos e, por isso, maior capacidade de causar lesão drástica às vítimas e, muitas das vezes, irreparáveis.
Migalhas de peso Homo sacer e a legítima defesa
segunda-feira, 9 de março de 2020

Homo sacer e a legítima defesa

No Brasil o índice de mortes de cidadãos advindo de ações policiais sempre foi alto, principalmente de pessoas de classe média ou baixa, maiores residentes de regiões periféricas onde as ações policiais são sempre mais fortes e recorrentes, como mostra uma matéria de 2019 que esclarece sobre o número recorde de mortes por policiais nesse ano no estado do Rio de Janeiro
Migalhas de peso Compliance nos condomínios é mesmo necessário?
sexta-feira, 17 de janeiro de 2020

Compliance nos condomínios é mesmo necessário?

Programas de compliance deixaram de ser uma faculdade aos condomínios, se tornando uma necessidade para uma manutenção da saúde e equilíbrio da vida entre os condôminos, principalmente quando se tratam de grandes condomínios.
Migalhas de peso A importância da LGPD para o mercado brasileiro
sexta-feira, 27 de dezembro de 2019

A importância da LGPD para o mercado brasileiro

Existem informações que podem ser extremamente delicadas ou cruciais, em algum sentido que uma vez perdidas, vazadas ou transmitidas à pessoa errada, podem gerar um enorme dano de imagem ou financeiro à uma pessoa, física ou jurídica.
Migalhas de peso O projeto de lei que institui compliance para partidos políticos
terça-feira, 3 de dezembro de 2019

O projeto de lei que institui compliance para partidos políticos

As alterações legislativas, que no momento estão no Plenário do Senado Federal aguardando a leitura de parecer, buscam a ampliação da transparência e a coibição de atos de corrupção dentro do âmbito partidário.
Migalhas de peso Atlas da violência no Brasil – Quem são as verdadeiras vítimas?
quinta-feira, 3 de outubro de 2019

Atlas da violência no Brasil – Quem são as verdadeiras vítimas?

Pesquisas aprofundadas do IPEA, demonstram, claramente, que é preciso manter e realizar efetivas e periódicas ações públicas em todos os estados e cidades brasileiras sob a conscientização do aumento dos índices de violência no país.
Migalhas de peso Sustentabilidade no âmbito empresarial
terça-feira, 1 de outubro de 2019

Sustentabilidade no âmbito empresarial

Podendo, recicle e cuide do resíduo que produz! Antes de jogar fora, repense, não existe “fora”.
Migalhas de peso Possível regulamentação das criptomoedas
quinta-feira, 29 de agosto de 2019

Possível regulamentação das criptomoedas

O projeto continua aguardando a designação de um relator no Senado Federal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas seguramente, este será um assunto que demandará rápida discussão e resolução.
Migalhas de peso Denunciação eleitoral caluniosa agora é crime
terça-feira, 27 de agosto de 2019

Denunciação eleitoral caluniosa agora é crime

Este pode ser um passo importante para uma política menos agressiva, suja e mais transparente entre os próprios partidos, candidatos e políticos, algo que os cidadãos brasileiros tanto almejam há tanto tempo.
Migalhas de peso Compliance no futebol - PROFUT
terça-feira, 30 de julho de 2019

Compliance no futebol - PROFUT

A adoção de medidas para a implementação de ações mais transparentes e íntegras já se tornou urgente também no ramo futebolístico, sendo este um caminho sem volta em um Brasil que clama não só por vencer uma Copa, mas também e, principalmente, por um país sem corrupção e íntegro.
Migalhas de peso PL concede a advogados acesso ao Sistema Nacional de Segurança
quarta-feira, 3 de julho de 2019

PL concede a advogados acesso ao Sistema Nacional de Segurança

A expectativa para a aprovação deste projeto no âmbito da advocacia é alta e com esta conquista, sem dúvidas, haverá um grande salto de igualdade na atuação da esfera judicial, principalmente no âmbito criminal, em favor da advocacia e, consequentemente, com a ampliação ao respeito desta categoria profissional e do interesse do cidadão.
Migalhas de peso Projeto de lei aumenta a pena para lavagem de dinheiro cometida em desfavor da administração pública
segunda-feira, 1 de julho de 2019

Projeto de lei aumenta a pena para lavagem de dinheiro cometida em desfavor da administração pública

Se aprovada, esta alteração trará grande força para a aplicação da legislação Anticorrupção – lei 12.846/2013 – que dispõe sobre a responsabilização cível e administrativa de pessoas jurídicas que cometerem atos contra a administração pública, bem como aos conhecidos Programas de Compliance.
Migalhas de peso Juristas elaboram estudo com dez medidas contra o pacote anticrime
quinta-feira, 6 de junho de 2019

Juristas elaboram estudo com dez medidas contra o pacote anticrime

Manifestações de Institutos importantes como estes no Brasil são de suma relevância, principalmente em projetos como estes, visto o impacto socioeconômico que alterações como estas podem causar em um Estado Democrático de Direito, se forem aprovadas em sua integralidade.
Migalhas de peso Decreto presidencial x ECA: permissão para crianças e adolescentes praticarem tiro esportivo
quinta-feira, 30 de maio de 2019

Decreto presidencial x ECA: permissão para crianças e adolescentes praticarem tiro esportivo

Com este novo decreto, o antigo – decreto 5.123/04 – que regulamentava o Estatuto do Desarmamento fica Resultado de imagem para tiro esportivorevogado, assim como o seu artigo 30, §3º3, que determinava que a prática de tiro desportivo para menores de dezoito anos deveria ser autorizada judicialmente.
Migalhas de peso Senado desarquiva a PEC antiaborto
sexta-feira, 10 de maio de 2019

Senado desarquiva a PEC antiaborto

Ainda é preciso aguardar o caminho que a tramitação desta PEC tomará para verificar como a questão do aborto será definida no Brasil, porém, sem dúvidas, haverá muitas manifestações, favoráveis e contrárias, que aquecerão a votação sobre este assunto no Congresso Nacional.
Migalhas de peso OAB regulamenta prática de investigações defensivas por advogados
quinta-feira, 2 de maio de 2019

OAB regulamenta prática de investigações defensivas por advogados

Este provimento surge em momento de suma importância para o Brasil, porque com a sanção da Lei Anticorrupção – lei 12.846/13 – a exigência da implementação da cultura de compliance, no âmbito corporativo, se torna, a cada dia, mais forte e irreversível.
Migalhas de peso As audiências de custódia aumentaram o número de prisões preventivas no Brasil
quinta-feira, 25 de abril de 2019

As audiências de custódia aumentaram o número de prisões preventivas no Brasil

Segundo dados do próprio CNJ1, entre 2015 a 2016, em dois terços (18) dos 26 estados brasileiros as audiências de custódia geraram mais prisões preventivas do que liberdades provisórias, levando a proporção nacional de prisões provisórias, após audiência, para 53,8%.
Migalhas de peso Câmara dos Deputados aprova projeto que criminaliza o assédio moral no local de trabalho
quinta-feira, 18 de abril de 2019

Câmara dos Deputados aprova projeto que criminaliza o assédio moral no local de trabalho

O texto atual do delito, no projeto, determina que cometerá o delito aquele que “ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função.
Migalhas de peso A regulamentação do lobby no Brasil
sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

A regulamentação do lobby no Brasil

Apesar de não ser bem visto pela população brasileira por, muitas vezes, se parecer ou se assimilar a atos de corrupção, a atividade lobista tem o intuito contrário à de corromper o poder público.
Migalhas de peso A flexibilização da posse de arma de fogo
segunda-feira, 28 de janeiro de 2019

A flexibilização da posse de arma de fogo

O decreto busca apenas flexibilizar a posse legal de arma de fogo, ou seja, para aqueles indivíduos que passarem pelo procedimento de requerimento de posse. A posse irregular, ilegal; o porte ilegal de arma de fogo; bem como o comércio ilegal ou tráfico internacional de armas continuarão sendo delitos, previstos pelo Estatuto do Desarmamento, nos artigos 12 e seguintes da referida lei.
Migalhas de peso Projeto quer penalizar a divulgação de imagem de mortos
quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

Projeto quer penalizar a divulgação de imagem de mortos

A criação da tipificação deste delito vem se tornando cada vez mais necessária na atualidade, onde a facilidade de divulgação de imagens, em tempo real, se torna cada vez maior.
Migalhas de peso Diretrizes nacionais sobre empresas e direitos humanos
sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

Diretrizes nacionais sobre empresas e direitos humanos

Legislações como esta mostram, claramente, que o caminho do Estado na busca da conformidade e transparência empresarial é de grande ascendência e é sem volta. O assunto vem se tornando pauta principal de todos os três Poderes e continuará ganhando força nos próximos anos.
Migalhas de peso Compliance hospitalar – importância e necessidade
quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

Compliance hospitalar – importância e necessidade

O compliance ainda é um assunto obscuro e árido para muitas organizações que mantém resistência em sua aplicação, contudo, dúvidas não restam quanto à sua relevância no mercado atual e à sua ascendência nos próximos anos.
Migalhas de peso Política Nacional de Trabalho para recuperandos
segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

Política Nacional de Trabalho para recuperandos

A aplicação desta política visa à inserção de pessoas privadas de liberdade, seja por prisão provisória ou definitiva, e egressas no sistema prisional no mundo do trabalho e na geração de renda (artigo 1º do decreto), com o claro objetivo da ressocialização do indivíduo que se encontra preso, dando a este a possibilidade de se reenquadrar à sociedade no momento em que finalizar o seu cumprimento de pena.
Migalhas de peso Receita Federal viola Constituição da República
segunda-feira, 26 de novembro de 2018

Receita Federal viola Constituição da República

Dúvidas não restam de que o artigo 16 da portaria RFB 1.750/18 é completamente inconstitucional, ferindo mortalmente os artigos 1º, 5º e 22, inciso I, da Constituição da República de 1988.
Migalhas de peso A simples recusa de realização do bafômetro é insuficiente para aplicação de multa contra o motorista
segunda-feira, 5 de novembro de 2018

A simples recusa de realização do bafômetro é insuficiente para aplicação de multa contra o motorista

Após a vigência da legislação, diversos casos em que a penalidade prevista foi aplicada, tiveram iniciadas discussões nos Tribunais de Justiça brasileiros no sentido de requerer o reconhecimento da inconstitucionalidade da aplicação da penalidade, tendo em vista o princípio (da garantia) Constitucional da não autoincriminação, com fulcro no artigo 5º, inciso LXIII da CF/88, bem como artigo 8º, 2, ´g´ do CADH e artigo 14, 3, ´g´ do PIDCP.
Migalhas de peso Whistleblower
quarta-feira, 31 de outubro de 2018

Whistleblower

Não haverá trégua para aqueles que ainda tentarem se manter irregulares, em desconformidade com as novas regras ou em manutenção do antigo jeitinho brasileiro, ou da denominada "lei de gerson" que gerou o fomento do custo-Brasil, de se relacionar com o poder público.
Migalhas de peso Compliance no mercado imobiliário
sexta-feira, 5 de outubro de 2018

Compliance no mercado imobiliário

Sabe-se que ainda existe uma resistência em torno desta necessidade da aplicação do Compliance, porém é preciso reconhecer que o mercado brasileiro encontra-se extremamente fadado de irregularidades ou aparências de ações desprovidas de integridade.
Migalhas de peso A importância da assessoria jurídica para as startups
quinta-feira, 27 de setembro de 2018

A importância da assessoria jurídica para as startups

A assessoria jurídica desde o início de qualquer empreendimento é mais do que um excelente investimento para qualquer um que queira ser empresário, é uma necessidade.
Migalhas de peso STJ decide que deixar de pagar imposto que foi declarado pelo contribuinte é crime contra a ordem tributária
terça-feira, 25 de setembro de 2018

STJ decide que deixar de pagar imposto que foi declarado pelo contribuinte é crime contra a ordem tributária

É necessário refletir que a atual decisão do STJ pode gerar o caminho invertido de seu objetivo, fazendo com que os contribuintes com medo de sofrerem ações penais.
Migalhas de peso Feminicídio
terça-feira, 11 de setembro de 2018

Feminicídio

Entenderam ser desnecessária a previsão de aumento de pena do delito de feminicídio nos casos em que são cometidos em descumprimento de medida protetiva de urgência.
Migalhas de peso 12 anos da Lei Maria da Penha
quarta-feira, 5 de setembro de 2018

12 anos da Lei Maria da Penha

Apesar de grandes avanços legislativos no Brasil quanto à necessidade de maior proteção à mulher, resta claro que a efetividade nas medidas para diminuir a violência doméstica, familiar e de gênero ainda deixam muito a desejar.
Migalhas de peso A ameaça de divulgação de conteúdo íntimo pode ser equiparada ao delito de extorsão
quarta-feira, 22 de agosto de 2018

A ameaça de divulgação de conteúdo íntimo pode ser equiparada ao delito de extorsão

Este tipo de ação vem sendo cada vez mais recorrente na sociedade em razão do avanço tecnológico e da facilidade proporcionada pela transmissão da tecnologia na divulgação de informações e imagens a qualquer indivíduo.
Migalhas de peso Deixar de pagar imposto que foi declarado pelo contribuinte não é crime contra a ordem tributária
sexta-feira, 17 de agosto de 2018

Deixar de pagar imposto que foi declarado pelo contribuinte não é crime contra a ordem tributária

A 5ª turma do STJ entendeu que o ato de declarar certo imposto e não realizar o devido recolhimento deste não configura delito contra a ordem tributária, apenas mero inadimplemento por parte do contribuinte.
Migalhas de peso As abordagens policiais inapropriadas e o desrespeito aos direitos fundamentais e individuais
sexta-feira, 6 de julho de 2018

As abordagens policiais inapropriadas e o desrespeito aos direitos fundamentais e individuais

Apesar da ausência de números concretos sobre este assunto, não é difícil verificar que tais atos são extremamente regulares em nossa sociedade.
Migalhas de peso Selo agro + integridade: A busca pela conduta ética no âmbito do agronegócio
quarta-feira, 4 de julho de 2018

Selo agro + integridade: A busca pela conduta ética no âmbito do agronegócio

A criação deste selo demonstra, mais uma vez, a busca intensa do Estado brasileiro em minar toda e qualquer ação que seja criminosa e corrupta
Migalhas de peso O estado de Pernambuco sanciona a sua própria lei anticorrupção
quarta-feira, 6 de junho de 2018

O estado de Pernambuco sanciona a sua própria lei anticorrupção

A entrada em vigor desta legislação faz com que esta passe a valer para todos os contratos com órgãos ligados à administração pública pernambucana.
Migalhas de peso Cinco pontos importantes em um programa de compliance
quarta-feira, 30 de maio de 2018

Cinco pontos importantes em um programa de compliance

Internacionalmente estes programas já são culturalmente enraizados no mundo corporativo, sendo de suma importância a preocupação das empresas brasileiras em seguir esse padrão.
Migalhas de peso O descumprimento das medidas protetivas de urgência aplicadas pela lei Maria da Penha é crime
quinta-feira, 10 de maio de 2018

O descumprimento das medidas protetivas de urgência aplicadas pela lei Maria da Penha é crime

A previsão de uma maior eficácia da aplicação da lei Maria da Penha é promissora, com essa alteração legislativa e a sua sanção de eficácia imediata.
Migalhas de peso É competência da Polícia Federal a investigação de crimes praticados por meio virtual que difundam conteúdo de ódio contra mulheres
segunda-feira, 7 de maio de 2018

É competência da Polícia Federal a investigação de crimes praticados por meio virtual que difundam conteúdo de ódio contra mulheres

Segundo dados do site da Organização Compromisso e Atitude1, 73% das mulheres já sofreram algum tipo de violência no espaço virtual, sejam estas na forma de perseguição, chantagem, linchamento virtual, assédio sexual e/ou ameaças de violência sexual.
Migalhas de peso Câmara aprova projeto que aumenta a pena do estupro coletivo e cria os delitos de divulgação de cenas de estupro e importunação sexual
terça-feira, 10 de abril de 2018

Câmara aprova projeto que aumenta a pena do estupro coletivo e cria os delitos de divulgação de cenas de estupro e importunação sexual

Projeto ainda precisa ser enviado para a análise e aprovação do Senado Federal e após enviado para a sanção presidencial do Presidência da República.
Migalhas de peso O papel da ONU e do Brasil na tentativa de combate à corrupção transnacional
sexta-feira, 6 de abril de 2018

O papel da ONU e do Brasil na tentativa de combate à corrupção transnacional

Apesar de ser um grande tópico em discussão na política brasileira, a corrupção não é um fenômeno isolado do Brasil.
Migalhas de peso Distrito Federal torna obrigatório o compliance nas contratações públicas
quarta-feira, 14 de março de 2018

Distrito Federal torna obrigatório o compliance nas contratações públicas

O importante no momento é que as empresas que já possuem contratações com a administração pública ou almejam ter, independente do Estado ou Município em que estas atuam, iniciem as buscas por consultoria no âmbito do Compliance e estabeleçam um Programa de Integridade sólido e funcional.
Migalhas de peso Selo pró-ética: relevância no contexto corporativo atual
quarta-feira, 7 de março de 2018

Selo pró-ética: relevância no contexto corporativo atual

O empresário que busca manter sua empresa sólida em um futuro próximo e mais distante, sabe da importância de Programas de Integridade na economia mundial e, principalmente, no cenário brasileiro atual, onde a economia e a sociedade não toleram mais as perdas consequentes das corrupções entre as parcerias público-privadas.
Migalhas de peso As novas alterações legislativas no Código de Trânsito Brasileiro
segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

As novas alterações legislativas no Código de Trânsito Brasileiro

Ainda não é possível saber se as consequências destas alterações legislativas serão positivas ou negativas à sociedade brasileira.
Migalhas de peso As novas modificações legislativa e judicial sobre o homicídio causado por embriaguez no volante
quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

As novas modificações legislativa e judicial sobre o homicídio causado por embriaguez no volante

O Direito Penal brasileiro exige que o órgão acusador comprove na instrução criminal que o indivíduo tinha a intenção de cometer certo delito ou que este o cometeu na forma culposa (por imprudência, negligência ou imperícia), sem a intenção de fazê-lo.
Migalhas de peso Da atenuante de pena e da redução do prazo prescricional para menores de 21 anos
quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Da atenuante de pena e da redução do prazo prescricional para menores de 21 anos

As previsões legais em discussão foram criadas com objetivo de proteger aquele que, segundo a política criminal, ainda não tem seu desenvolvimento mental completamente finalizado.
Migalhas de peso Educação e compliance: o combate à corrupção no Brasil
terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Educação e compliance: o combate à corrupção no Brasil

Sabendo que a corrupção é um dos piores males da sociedade brasileira atual, bem como o dano que todos os escândalos de corrupção vêm causando em nossa economia e qualidade de vida, verifica-se que um método que pode auxiliar a educação e atuar de forma mais direta e momentânea no país é a gestão de compliance.
Migalhas de peso Eleições 2018 só para ficha limpa
quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Eleições 2018 só para ficha limpa

Em 4 de outubro de 2017, o STF proferiu decisão, no RE929.670- DF, que altera a aplicação da lei complementar 135/10.
Migalhas de peso O direito do reeducando ao trabalho externo como forma de ressocialização
segunda-feira, 30 de outubro de 2017

O direito do reeducando ao trabalho externo como forma de ressocialização

É preciso lembrar que, no Estado Democrático de Direito, o objetivo da prisão daqueles indivíduos que cometeram crimes não é apenas penalizá-los pelo ato ilícito que cometeram, mas também viabilizar que retorno à sociedade seja pacífico, possibilitando um futuro longe da criminalidade e a resolução de conflitos.
Migalhas de peso A insegurança jurídica e os crimes sexuais
segunda-feira, 2 de outubro de 2017

A insegurança jurídica e os crimes sexuais

Nos últimos meses, no Brasil, foram proferidas duas decisões que se destacaram nas mídias sociais e nos noticiários nacionais, que discutem a ocorrência ou não do delito de estupro.
Migalhas de peso Prisão antes do trânsito em julgado não pode ser aplicada para o acusado que estiver recorrendo da sentença em liberdade
sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Prisão antes do trânsito em julgado não pode ser aplicada para o acusado que estiver recorrendo da sentença em liberdade

Apesar do entendimento do Supremo de possibilidade do início da execução após manutenção da condenação em segunda instância ainda permanecer forte, verifica-se que casualmente vem o STF reconhecendo pela necessidade de aguardar o trânsito em julgado da ação penal para iniciar-se a execução penal.
Migalhas de peso Colaboração premiada pode ser utilizada como prova única para condenar alguém?
quarta-feira, 6 de setembro de 2017

Colaboração premiada pode ser utilizada como prova única para condenar alguém?

A cada dia que passa é possível verificar mais casos em que foi realizada uma colaboração premiada, principalmente nos casos em que o órgão acusador não possui provas contra o investigado e acaba utilizando a colaboração de um envolvido, sem ter conseguido produzir outras provas, para requerer a condenação deste indivíduo.
Migalhas de peso A (im)prescindibilidade da representação da vítima em crime de injúria racial
quarta-feira, 26 de julho de 2017

A (im)prescindibilidade da representação da vítima em crime de injúria racial

De que adianta a existência da previsão legal se os aplicadores do direito ignoram-na? A lei existe e deve ser cumprida.
Migalhas de peso A nova decisão do STJ pela manutenção da criminalização do delito de desacato e a insegurança jurídica
segunda-feira, 10 de julho de 2017

A nova decisão do STJ pela manutenção da criminalização do delito de desacato e a insegurança jurídica

Para o ministro Antônio Saldanha Palheiro a tipificação deste delito não prejudica a liberdade de expressão ou impede o cidadão de se manifestar, ela apenas traça o limite da manifestação para que não haja excessos ou falta de respeito ao agente público.
Migalhas de peso A descriminalização do crime de desacato pelo STJ e o Estado Democrático de Direito
segunda-feira, 12 de junho de 2017

A descriminalização do crime de desacato pelo STJ e o Estado Democrático de Direito

O anteprojeto do novo Código Penal - lei 236 de 2012 - em trâmite no Senado prevê a descriminalização do crime de desacato com a revogação desta tipificação do rol legal de crimes.
Migalhas de peso Ao dirigir alcoolizado causando uma morte, o acusado teve a vontade de matar?
quarta-feira, 17 de maio de 2017

Ao dirigir alcoolizado causando uma morte, o acusado teve a vontade de matar?

Mesmo não havendo mais previsão legal sobre o homicídio ocorrido por embriaguez no volante, ainda há no CTB a previsão de que aquele que causa uma morte, ao dirigir um veículo, se enquadra nos termos do homicídio culposo, conforme determinado no citado artigo 302.
Migalhas de peso Possibilidade da prisão antes do trânsito em julgado
quinta-feira, 6 de abril de 2017

Possibilidade da prisão antes do trânsito em julgado

Em tempos de notória crise político-institucional, aumento de criminalidade e anseio da população brasileira por "justiça", há uma mudança de paradigma, por força da pressão pública em relação a alguns casos, e não análise jurídica, ignorando os direitos fundamentais e individuais de cada um.