Mariana Cardoso Magalhães
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Mariana Cardoso Magalhães

Migalheira desde abril/2017.
Advogada sócia e coordenadora do departamento Criminal de Homero Costa Advogados.
STF define que declarar e não pagar tributo é crime
Migalhas de Peso
24/7/2020

STF define que declarar e não pagar tributo é crime

É necessário refletir que o atual entendimento das instâncias superiores do Poder Judiciário pode gerar o caminho inverso de seu objetivo, fazendo com que os contribuintes, com medo de sofrerem ações penais, que fazem as vezes dos instrumentos normais de cobrança, além de deixarem de cumprir com a obrigação tributária principal, deixem de cumprir com a obrigação tributária acessória.
Coronavírus nos presídios
Migalhas de Peso
23/7/2020

Coronavírus nos presídios

O fato de o Brasil ser um dos países com o maior índice de encarceramento do mundo, e consequentemente, de superlotação de presídios, se faz de sua importância e de primeira ordem a reflexão sobre como o Estado lida com os indivíduos que precisam cumprir uma pena pelo cometimento de algum delito.
Homo sacer e a legítima defesa
Migalhas de Peso
9/3/2020

Homo sacer e a legítima defesa

No Brasil o índice de mortes de cidadãos advindo de ações policiais sempre foi alto, principalmente de pessoas de classe média ou baixa, maiores residentes de regiões periféricas onde as ações policiais são sempre mais fortes e recorrentes, como mostra uma matéria de 2019 que esclarece sobre o número recorde de mortes por policiais nesse ano no estado do Rio de Janeiro
Compliance no futebol - PROFUT
Migalhas de Peso
30/7/2019

Compliance no futebol - PROFUT

A adoção de medidas para a implementação de ações mais transparentes e íntegras já se tornou urgente também no ramo futebolístico, sendo este um caminho sem volta em um Brasil que clama não só por vencer uma Copa, mas também e, principalmente, por um país sem corrupção e íntegro.
A flexibilização da posse de arma de fogo
Migalhas de Peso
28/1/2019

A flexibilização da posse de arma de fogo

O decreto busca apenas flexibilizar a posse legal de arma de fogo, ou seja, para aqueles indivíduos que passarem pelo procedimento de requerimento de posse. A posse irregular, ilegal; o porte ilegal de arma de fogo; bem como o comércio ilegal ou tráfico internacional de armas continuarão sendo delitos, previstos pelo Estatuto do Desarmamento, nos artigos 12 e seguintes da referida lei.
Política Nacional de Trabalho para recuperandos
Migalhas de Peso
3/12/2018

Política Nacional de Trabalho para recuperandos

A aplicação desta política visa à inserção de pessoas privadas de liberdade, seja por prisão provisória ou definitiva, e egressas no sistema prisional no mundo do trabalho e na geração de renda (artigo 1º do decreto), com o claro objetivo da ressocialização do indivíduo que se encontra preso, dando a este a possibilidade de se reenquadrar à sociedade no momento em que finalizar o seu cumprimento de pena.
A simples recusa de realização do bafômetro é insuficiente para aplicação de multa contra o motorista
Migalhas de Peso
5/11/2018

A simples recusa de realização do bafômetro é insuficiente para aplicação de multa contra o motorista

Após a vigência da legislação, diversos casos em que a penalidade prevista foi aplicada, tiveram iniciadas discussões nos Tribunais de Justiça brasileiros no sentido de requerer o reconhecimento da inconstitucionalidade da aplicação da penalidade, tendo em vista o princípio (da garantia) Constitucional da não autoincriminação, com fulcro no artigo 5º, inciso LXIII da CF/88, bem como artigo 8º, 2, ´g´ do CADH e artigo 14, 3, ´g´ do PIDCP.
Whistleblower
Migalhas de Peso
31/10/2018

Whistleblower

Não haverá trégua para aqueles que ainda tentarem se manter irregulares, em desconformidade com as novas regras ou em manutenção do antigo jeitinho brasileiro, ou da denominada "lei de gerson" que gerou o fomento do custo-Brasil, de se relacionar com o poder público.