terça-feira, 4 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Mariana Cardoso Magalhães

Migalheira desde abril/2017.

Advogada sócia e coordenadora do departamento Criminal de Homero Costa Advogados.

Migalhas de peso

STF define que declarar e não pagar tributo é crime

É necessário refletir que o atual entendimento das instâncias superiores do Poder Judiciário pode gerar o caminho inverso de seu objetivo, fazendo com que os contribuintes, com medo de sofrerem ações penais, que fazem as vezes dos instrumentos normais de cobrança, além de deixarem de cumprir com a obrigação tributária principal, deixem de cumprir com a obrigação tributária acessória. Leia

Mariana Cardoso Magalhães, Gustavo Pires Maia da Silva e Guilherme Scarpellini Rodrigues

24/7/2020
Migalhas de peso

Coronavírus nos presídios

O fato de o Brasil ser um dos países com o maior índice de encarceramento do mundo, e consequentemente, de superlotação de presídios, se faz de sua importância e de primeira ordem a reflexão sobre como o Estado lida com os indivíduos que precisam cumprir uma pena pelo cometimento de algum delito. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

23/7/2020
Migalhas de peso

Afinal, quando acontecerá a vigência da LGPD?

Os capítulos sobre a vigência da LGPD ainda trarão novas atualizações, fazendo-se importante a constante atenção a estas modificações, principalmente, para aquelas organizações que ainda não conseguiram implementar ou finalizar as implementações exigidas por esta legislação. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

22/7/2020
Migalhas de peso

LGPD e a vigência em tempos de coronavírus

Ao que tudo indica, mesmo com todas as dificuldades para as implementações das prescrições da LGPD, em principal, em tempos de pandemia, as organizações não poderão descansar ou relaxar com relação a quaisquer destas medidas, porque sua vigência se encontra a cada dia mais eminente. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

25/6/2020
Migalhas de peso

Revenge porn – qual a tutela para esse tipo de ato?

Essa modalidade de “vingança” nada tem de nova, mas, com a dinâmica das redes sociais, adquiriu contornos de alcance e publicidade inéditos e, por isso, maior capacidade de causar lesão drástica às vítimas e, muitas das vezes, irreparáveis. Leia

Bernardo José Drumond Gonçalves e Mariana Cardoso Magalhães

30/3/2020
Migalhas de peso

Homo sacer e a legítima defesa

No Brasil o índice de mortes de cidadãos advindo de ações policiais sempre foi alto, principalmente de pessoas de classe média ou baixa, maiores residentes de regiões periféricas onde as ações policiais são sempre mais fortes e recorrentes, como mostra uma matéria de 2019 que esclarece sobre o número recorde de mortes por policiais nesse ano no estado do Rio de Janeiro Leia

Mariana Cardoso Magalhães

9/3/2020
Migalhas de peso

Compliance nos condomínios é mesmo necessário?

Programas de compliance deixaram de ser uma faculdade aos condomínios, se tornando uma necessidade para uma manutenção da saúde e equilíbrio da vida entre os condôminos, principalmente quando se tratam de grandes condomínios. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

17/1/2020
Migalhas de peso

A importância da LGPD para o mercado brasileiro

Existem informações que podem ser extremamente delicadas ou cruciais, em algum sentido que uma vez perdidas, vazadas ou transmitidas à pessoa errada, podem gerar um enorme dano de imagem ou financeiro à uma pessoa, física ou jurídica. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

27/12/2019
Migalhas de peso

O projeto de lei que institui compliance para partidos políticos

As alterações legislativas, que no momento estão no Plenário do Senado Federal aguardando a leitura de parecer, buscam a ampliação da transparência e a coibição de atos de corrupção dentro do âmbito partidário. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

3/12/2019
Migalhas de peso

Atlas da violência no Brasil – Quem são as verdadeiras vítimas?

Pesquisas aprofundadas do IPEA, demonstram, claramente, que é preciso manter e realizar efetivas e periódicas ações públicas em todos os estados e cidades brasileiras sob a conscientização do aumento dos índices de violência no país. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

3/10/2019
Migalhas de peso

Sustentabilidade no âmbito empresarial

Podendo, recicle e cuide do resíduo que produz! Antes de jogar fora, repense, não existe “fora”. Leia

Mariana Cardoso Magalhães e Luana Otoni de Paula André

1/10/2019
Migalhas de peso

Possível regulamentação das criptomoedas

O projeto continua aguardando a designação de um relator no Senado Federal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas seguramente, este será um assunto que demandará rápida discussão e resolução. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

29/8/2019
Migalhas de peso

Denunciação eleitoral caluniosa agora é crime

Este pode ser um passo importante para uma política menos agressiva, suja e mais transparente entre os próprios partidos, candidatos e políticos, algo que os cidadãos brasileiros tanto almejam há tanto tempo. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

27/8/2019
Migalhas de peso

Compliance no futebol - PROFUT

A adoção de medidas para a implementação de ações mais transparentes e íntegras já se tornou urgente também no ramo futebolístico, sendo este um caminho sem volta em um Brasil que clama não só por vencer uma Copa, mas também e, principalmente, por um país sem corrupção e íntegro. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

30/7/2019
Migalhas de peso

PL concede a advogados acesso ao Sistema Nacional de Segurança

A expectativa para a aprovação deste projeto no âmbito da advocacia é alta e com esta conquista, sem dúvidas, haverá um grande salto de igualdade na atuação da esfera judicial, principalmente no âmbito criminal, em favor da advocacia e, consequentemente, com a ampliação ao respeito desta categoria profissional e do interesse do cidadão. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

3/7/2019
Migalhas de peso

Projeto de lei aumenta a pena para lavagem de dinheiro cometida em desfavor da administração pública

Se aprovada, esta alteração trará grande força para a aplicação da legislação Anticorrupção – lei 12.846/2013 – que dispõe sobre a responsabilização cível e administrativa de pessoas jurídicas que cometerem atos contra a administração pública, bem como aos conhecidos Programas de Compliance. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

1/7/2019
Migalhas de peso

Juristas elaboram estudo com dez medidas contra o pacote anticrime

Manifestações de Institutos importantes como estes no Brasil são de suma relevância, principalmente em projetos como estes, visto o impacto socioeconômico que alterações como estas podem causar em um Estado Democrático de Direito, se forem aprovadas em sua integralidade. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

6/6/2019
Migalhas de peso

Decreto presidencial x ECA: permissão para crianças e adolescentes praticarem tiro esportivo

Com este novo decreto, o antigo – decreto 5.123/04 – que regulamentava o Estatuto do Desarmamento fica Resultado de imagem para tiro esportivorevogado, assim como o seu artigo 30, §3º3, que determinava que a prática de tiro desportivo para menores de dezoito anos deveria ser autorizada judicialmente. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

30/5/2019
Migalhas de peso

Senado desarquiva a PEC antiaborto

Ainda é preciso aguardar o caminho que a tramitação desta PEC tomará para verificar como a questão do aborto será definida no Brasil, porém, sem dúvidas, haverá muitas manifestações, favoráveis e contrárias, que aquecerão a votação sobre este assunto no Congresso Nacional. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

10/5/2019
Migalhas de peso

OAB regulamenta prática de investigações defensivas por advogados

Este provimento surge em momento de suma importância para o Brasil, porque com a sanção da Lei Anticorrupção – lei 12.846/13 – a exigência da implementação da cultura de compliance, no âmbito corporativo, se torna, a cada dia, mais forte e irreversível. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

2/5/2019
Migalhas de peso

As audiências de custódia aumentaram o número de prisões preventivas no Brasil

Segundo dados do próprio CNJ1, entre 2015 a 2016, em dois terços (18) dos 26 estados brasileiros as audiências de custódia geraram mais prisões preventivas do que liberdades provisórias, levando a proporção nacional de prisões provisórias, após audiência, para 53,8%. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

25/4/2019
Migalhas de peso

Câmara dos Deputados aprova projeto que criminaliza o assédio moral no local de trabalho

O texto atual do delito, no projeto, determina que cometerá o delito aquele que “ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

18/4/2019
Migalhas de peso

A regulamentação do lobby no Brasil

Apesar de não ser bem visto pela população brasileira por, muitas vezes, se parecer ou se assimilar a atos de corrupção, a atividade lobista tem o intuito contrário à de corromper o poder público. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

1/2/2019
Migalhas de peso

A flexibilização da posse de arma de fogo

O decreto busca apenas flexibilizar a posse legal de arma de fogo, ou seja, para aqueles indivíduos que passarem pelo procedimento de requerimento de posse. A posse irregular, ilegal; o porte ilegal de arma de fogo; bem como o comércio ilegal ou tráfico internacional de armas continuarão sendo delitos, previstos pelo Estatuto do Desarmamento, nos artigos 12 e seguintes da referida lei. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

28/1/2019
Migalhas de peso

Projeto quer penalizar a divulgação de imagem de mortos

A criação da tipificação deste delito vem se tornando cada vez mais necessária na atualidade, onde a facilidade de divulgação de imagens, em tempo real, se torna cada vez maior. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

16/1/2019
Migalhas de peso

Diretrizes nacionais sobre empresas e direitos humanos

Legislações como esta mostram, claramente, que o caminho do Estado na busca da conformidade e transparência empresarial é de grande ascendência e é sem volta. O assunto vem se tornando pauta principal de todos os três Poderes e continuará ganhando força nos próximos anos. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

11/1/2019
Migalhas de peso

Compliance hospitalar – importância e necessidade

O compliance ainda é um assunto obscuro e árido para muitas organizações que mantém resistência em sua aplicação, contudo, dúvidas não restam quanto à sua relevância no mercado atual e à sua ascendência nos próximos anos. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

6/12/2018
Migalhas de peso

Política Nacional de Trabalho para recuperandos

A aplicação desta política visa à inserção de pessoas privadas de liberdade, seja por prisão provisória ou definitiva, e egressas no sistema prisional no mundo do trabalho e na geração de renda (artigo 1º do decreto), com o claro objetivo da ressocialização do indivíduo que se encontra preso, dando a este a possibilidade de se reenquadrar à sociedade no momento em que finalizar o seu cumprimento de pena. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

3/12/2018
Migalhas de peso

Receita Federal viola Constituição da República

Dúvidas não restam de que o artigo 16 da portaria RFB 1.750/18 é completamente inconstitucional, ferindo mortalmente os artigos 1º, 5º e 22, inciso I, da Constituição da República de 1988. Leia

Mariana Cardoso Magalhães e Gustavo Pires Maia da Silva

26/11/2018
Migalhas de peso

A simples recusa de realização do bafômetro é insuficiente para aplicação de multa contra o motorista

Após a vigência da legislação, diversos casos em que a penalidade prevista foi aplicada, tiveram iniciadas discussões nos Tribunais de Justiça brasileiros no sentido de requerer o reconhecimento da inconstitucionalidade da aplicação da penalidade, tendo em vista o princípio (da garantia) Constitucional da não autoincriminação, com fulcro no artigo 5º, inciso LXIII da CF/88, bem como artigo 8º, 2, ´g´ do CADH e artigo 14, 3, ´g´ do PIDCP. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

5/11/2018
Migalhas de peso

Whistleblower

Não haverá trégua para aqueles que ainda tentarem se manter irregulares, em desconformidade com as novas regras ou em manutenção do antigo jeitinho brasileiro, ou da denominada "lei de gerson" que gerou o fomento do custo-Brasil, de se relacionar com o poder público. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

31/10/2018
Migalhas de peso

Compliance no mercado imobiliário

Sabe-se que ainda existe uma resistência em torno desta necessidade da aplicação do Compliance, porém é preciso reconhecer que o mercado brasileiro encontra-se extremamente fadado de irregularidades ou aparências de ações desprovidas de integridade. Leia

Mariana Cardoso Magalhães e Bernardo José Drumond Gonçalves

5/10/2018
Migalhas de peso

A importância da assessoria jurídica para as startups

A assessoria jurídica desde o início de qualquer empreendimento é mais do que um excelente investimento para qualquer um que queira ser empresário, é uma necessidade. Leia

Mariana Cardoso Magalhães e Luana Otoni de Paula André

27/9/2018
Migalhas de peso

STJ decide que deixar de pagar imposto que foi declarado pelo contribuinte é crime contra a ordem tributária

É necessário refletir que a atual decisão do STJ pode gerar o caminho invertido de seu objetivo, fazendo com que os contribuintes com medo de sofrerem ações penais. Leia

Mariana Cardoso Magalhães e Gustavo Pires Maia da Silva

25/9/2018
Migalhas de peso

Feminicídio

Entenderam ser desnecessária a previsão de aumento de pena do delito de feminicídio nos casos em que são cometidos em descumprimento de medida protetiva de urgência. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

11/9/2018
Migalhas de peso

12 anos da Lei Maria da Penha

Apesar de grandes avanços legislativos no Brasil quanto à necessidade de maior proteção à mulher, resta claro que a efetividade nas medidas para diminuir a violência doméstica, familiar e de gênero ainda deixam muito a desejar. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

5/9/2018
Migalhas de peso

A ameaça de divulgação de conteúdo íntimo pode ser equiparada ao delito de extorsão

Este tipo de ação vem sendo cada vez mais recorrente na sociedade em razão do avanço tecnológico e da facilidade proporcionada pela transmissão da tecnologia na divulgação de informações e imagens a qualquer indivíduo. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

22/8/2018
Migalhas de peso

Deixar de pagar imposto que foi declarado pelo contribuinte não é crime contra a ordem tributária

A 5ª turma do STJ entendeu que o ato de declarar certo imposto e não realizar o devido recolhimento deste não configura delito contra a ordem tributária, apenas mero inadimplemento por parte do contribuinte. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

17/8/2018
Migalhas de peso

As abordagens policiais inapropriadas e o desrespeito aos direitos fundamentais e individuais

Apesar da ausência de números concretos sobre este assunto, não é difícil verificar que tais atos são extremamente regulares em nossa sociedade. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

6/7/2018
Migalhas de peso

Selo agro + integridade: A busca pela conduta ética no âmbito do agronegócio

A criação deste selo demonstra, mais uma vez, a busca intensa do Estado brasileiro em minar toda e qualquer ação que seja criminosa e corrupta Leia

Mariana Cardoso Magalhães

4/7/2018
Migalhas de peso

O estado de Pernambuco sanciona a sua própria lei anticorrupção

A entrada em vigor desta legislação faz com que esta passe a valer para todos os contratos com órgãos ligados à administração pública pernambucana. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

6/6/2018
Migalhas de peso

Cinco pontos importantes em um programa de compliance

Internacionalmente estes programas já são culturalmente enraizados no mundo corporativo, sendo de suma importância a preocupação das empresas brasileiras em seguir esse padrão. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

30/5/2018
Migalhas de peso

O descumprimento das medidas protetivas de urgência aplicadas pela lei Maria da Penha é crime

A previsão de uma maior eficácia da aplicação da lei Maria da Penha é promissora, com essa alteração legislativa e a sua sanção de eficácia imediata. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

10/5/2018
Migalhas de peso

É competência da Polícia Federal a investigação de crimes praticados por meio virtual que difundam conteúdo de ódio contra mulheres

Segundo dados do site da Organização Compromisso e Atitude1, 73% das mulheres já sofreram algum tipo de violência no espaço virtual, sejam estas na forma de perseguição, chantagem, linchamento virtual, assédio sexual e/ou ameaças de violência sexual. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

7/5/2018
Migalhas de peso

Câmara aprova projeto que aumenta a pena do estupro coletivo e cria os delitos de divulgação de cenas de estupro e importunação sexual

Projeto ainda precisa ser enviado para a análise e aprovação do Senado Federal e após enviado para a sanção presidencial do Presidência da República. Leia

Mariana Cardoso Magalhães e Ana Luisa Augusto Soares Naves

10/4/2018
Migalhas de peso

O papel da ONU e do Brasil na tentativa de combate à corrupção transnacional

Apesar de ser um grande tópico em discussão na política brasileira, a corrupção não é um fenômeno isolado do Brasil. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

6/4/2018
Migalhas de peso

Distrito Federal torna obrigatório o compliance nas contratações públicas

O importante no momento é que as empresas que já possuem contratações com a administração pública ou almejam ter, independente do Estado ou Município em que estas atuam, iniciem as buscas por consultoria no âmbito do Compliance e estabeleçam um Programa de Integridade sólido e funcional. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

14/3/2018
Migalhas de peso

Selo pró-ética: relevância no contexto corporativo atual

O empresário que busca manter sua empresa sólida em um futuro próximo e mais distante, sabe da importância de Programas de Integridade na economia mundial e, principalmente, no cenário brasileiro atual, onde a economia e a sociedade não toleram mais as perdas consequentes das corrupções entre as parcerias público-privadas. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

7/3/2018
Migalhas de peso

As novas alterações legislativas no Código de Trânsito Brasileiro

Ainda não é possível saber se as consequências destas alterações legislativas serão positivas ou negativas à sociedade brasileira. Leia

Mariana Cardoso Magalhães e Ana Luisa Augusto Soares Naves

26/2/2018
Migalhas de peso

As novas modificações legislativa e judicial sobre o homicídio causado por embriaguez no volante

O Direito Penal brasileiro exige que o órgão acusador comprove na instrução criminal que o indivíduo tinha a intenção de cometer certo delito ou que este o cometeu na forma culposa (por imprudência, negligência ou imperícia), sem a intenção de fazê-lo. Leia

Mariana Cardoso Magalhães e Ana Luisa Augusto Soares Naves

27/12/2017
Migalhas de peso

Da atenuante de pena e da redução do prazo prescricional para menores de 21 anos

As previsões legais em discussão foram criadas com objetivo de proteger aquele que, segundo a política criminal, ainda não tem seu desenvolvimento mental completamente finalizado. Leia

Mariana Cardoso Magalhães e Ana Luisa Augusto Soares Naves

14/12/2017
Migalhas de peso

Educação e compliance: o combate à corrupção no Brasil

Sabendo que a corrupção é um dos piores males da sociedade brasileira atual, bem como o dano que todos os escândalos de corrupção vêm causando em nossa economia e qualidade de vida, verifica-se que um método que pode auxiliar a educação e atuar de forma mais direta e momentânea no país é a gestão de compliance. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

12/12/2017
Migalhas de peso

Eleições 2018 só para ficha limpa

Em 4 de outubro de 2017, o STF proferiu decisão, no RE929.670- DF, que altera a aplicação da lei complementar 135/10. Leia

Mariana Cardoso Magalhães e Ana Luisa Augusto Soares Naves

1/11/2017
Migalhas de peso

O direito do reeducando ao trabalho externo como forma de ressocialização

É preciso lembrar que, no Estado Democrático de Direito, o objetivo da prisão daqueles indivíduos que cometeram crimes não é apenas penalizá-los pelo ato ilícito que cometeram, mas também viabilizar que retorno à sociedade seja pacífico, possibilitando um futuro longe da criminalidade e a resolução de conflitos. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

30/10/2017
Migalhas de peso

A insegurança jurídica e os crimes sexuais

Nos últimos meses, no Brasil, foram proferidas duas decisões que se destacaram nas mídias sociais e nos noticiários nacionais, que discutem a ocorrência ou não do delito de estupro. Leia

Mariana Cardoso Magalhães e Ana Luisa Augusto Soares Naves

2/10/2017
Migalhas de peso

Prisão antes do trânsito em julgado não pode ser aplicada para o acusado que estiver recorrendo da sentença em liberdade

Apesar do entendimento do Supremo de possibilidade do início da execução após manutenção da condenação em segunda instância ainda permanecer forte, verifica-se que casualmente vem o STF reconhecendo pela necessidade de aguardar o trânsito em julgado da ação penal para iniciar-se a execução penal. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

29/9/2017
Migalhas de peso

Colaboração premiada pode ser utilizada como prova única para condenar alguém?

A cada dia que passa é possível verificar mais casos em que foi realizada uma colaboração premiada, principalmente nos casos em que o órgão acusador não possui provas contra o investigado e acaba utilizando a colaboração de um envolvido, sem ter conseguido produzir outras provas, para requerer a condenação deste indivíduo. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

6/9/2017
Migalhas de peso

A (im)prescindibilidade da representação da vítima em crime de injúria racial

De que adianta a existência da previsão legal se os aplicadores do direito ignoram-na? A lei existe e deve ser cumprida. Leia

Mariana Cardoso Magalhães e Ana Luisa Augusto Soares Naves

26/7/2017
Migalhas de peso

A nova decisão do STJ pela manutenção da criminalização do delito de desacato e a insegurança jurídica

Para o ministro Antônio Saldanha Palheiro a tipificação deste delito não prejudica a liberdade de expressão ou impede o cidadão de se manifestar, ela apenas traça o limite da manifestação para que não haja excessos ou falta de respeito ao agente público. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

10/7/2017
Migalhas de peso

A descriminalização do crime de desacato pelo STJ e o Estado Democrático de Direito

O anteprojeto do novo Código Penal - lei 236 de 2012 - em trâmite no Senado prevê a descriminalização do crime de desacato com a revogação desta tipificação do rol legal de crimes. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

12/6/2017
Migalhas de peso

Ao dirigir alcoolizado causando uma morte, o acusado teve a vontade de matar?

Mesmo não havendo mais previsão legal sobre o homicídio ocorrido por embriaguez no volante, ainda há no CTB a previsão de que aquele que causa uma morte, ao dirigir um veículo, se enquadra nos termos do homicídio culposo, conforme determinado no citado artigo 302. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

17/5/2017
Migalhas de peso

Possibilidade da prisão antes do trânsito em julgado

Em tempos de notória crise político-institucional, aumento de criminalidade e anseio da população brasileira por "justiça", há uma mudança de paradigma, por força da pressão pública em relação a alguns casos, e não análise jurídica, ignorando os direitos fundamentais e individuais de cada um. Leia

Mariana Cardoso Magalhães

6/4/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.901

MIGALHAS nº 4.901 Leia

24/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.900

... socioeducativo. Quem traz o assunto para debate é a advogada Mariana Cardoso Magalhães, da banca Homero Costa Advogados. (Clique aqui) Poder Judiciário "É preciso que olhemos em nós mesmos a crise de imagem que passa todo o Poder Judiciário", segundo Enzo Fachini, do escritório Fachini, Valentini e Ferraris Advogados. (Clique aqui) Emprego A retomada dos empregos depende do respeito à lei. Assim pontua o presidente da Employer, Marcos de Abreu, em interessante artigo. (Clique aqui) Audiências telepresenciais A pandemia provocou inúmeros desafios aos operadores do Direito no sentido de se encontrar soluções... Leia

23/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.899

... vigência da LGPD? Sobre o assunto, veja o que fala a advogada Mariana Cardoso Magalhães, da banca Homero Costa Advogados. (Clique aqui) Linchamentos virtuais Ao falar de linchamentos virtuais, o advogado Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, opina: "Mesmo diante de uma situação estranha, desgostosa e geradora de compreensível indignação, compete a cada um de nós o exercício fiel das artes do discernimento, do bom senso e da empatia em relação aos envolvidos, todos." (Clique aqui) Ambiental - Poder de polícia Os advogados Gabriel Alves Elias e Igor... Leia

22/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.880

Quinta-Feira, 25 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.880.Fechamento às 11h16. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Kronoos (Clique aqui) "A obediência é uma virtude sem prazer." Carlos Drummond de Andrade Dislike Em julgamento por videoconferência ontem, a 3ª seção do STJ entendeu, por maioria, que o Facebook deve pagar multa por descumprir ordem judicial para apresentação de dados no curso de investigação criminal. Os ministros ainda entenderam que as cobranças podem ser feitas por providências coercitivas patrimoniais.... Leia

25/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.821

Segunda-feira, 30 de março de 2020 - Migalhas nº 4.821.Fechamento às 10h32.   "Toda meia - tem o seu pé, Toda luva  - a sua mão, Todo crente - a sua fé, Todo mal - tem solução."AnônimoSerenidadeOs próximos dias serão muito difíceis de enfrentar. Cenas de grande impacto vão chocar a todos. É preciso, no entanto, perseverar. Por mais que o mal pareça insolúvel, em algum momento o mal terá solução. Por hora, saibamos ter serenidade para enfrentar as adversidades que se avizinham. Há um séculoO mundo já viveu algo semelhante. A gripe espanhola paralisou o Brasil e o mundo. Foi a maior pandemia... Leia

30/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.806

Segunda-feira, 9 de março de 2020 - Migalhas nº 4.806.Fechamento às 11h15.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Arantes e Serenini Cálculos Trabalhistas (Clique aqui)   "Pílulas – Depois de engolidas é que mostram as suas grandes virtudes." Olavo Bilac Judicialização da saúde Judicialização da saúde abre a pauta de julgamentos do plenário do STF desta semana. Os ministros voltarão a discutir o acesso a medicamentos de alto custo por via judicial (RE 5.66.471) e a obrigação do Estado de fornecer medicamento sem registro na Anvisa (RE... Leia

9/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.772

... Administração Compliance nos condomínios é mesmo necessário? Mariana Cardoso Magalhães (Homero Costa Advogados) responde: "Programas de compliance deixaram de ser uma faculdade aos condomínios, se tornando uma necessidade para uma manutenção da saúde e equilíbrio da vida entre os condôminos, principalmente quando se tratam de grandes condomínios." (Clique aqui) Construção civil O advogado Lucas Grisolia Fratari, do escritório Consani e Fratari Sociedade de Advogados, traz para discussão a retomada do setor da construção civil e o novo cenário da terceirização de mão de obra. (Clique aqui) Estrutura... Leia

17/1/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.759

Sexta-feira, 27 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.759. Fechamento às 9h59. "Lei escrita vale por pura invenção humana." Monteiro Lobato Diário Oficial Lei 13.966/19 dispõe sobre o sistema de franquia empresarial, revogando a lei nº 8.955/94 (lei de franquia). (Clique aqui) Lei 13.967/19 extingue a pena de prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares. (Clique aqui) Lei 13.968/19 altera o CP para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique. (Clique aqui) Pacote... Leia

27/12/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.743

... sobre o tema. (Clique aqui) Combate à corrupção A advogada Mariana Cardoso Magalhães (Homero Costa Advogados) fala do PL 429/17 que institui compliance para partidos políticos. "A necessidade de aplicação de programas de compliance ou de integridade no âmbito de organizações privadas, públicas e da Administração Pública é um caminho sem volta, desde a vigência da lei anticorrupção (12.846/13)." (Clique aqui) Precedentes tributários O advogado Leonardo e Silva de Almendra Freitas, do escritório Almendra Freitas Advocacia Empresarial, aborda a formatação de precedentes tributários pelo STF. (Clique... Leia

3/12/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.740

... Governo." (Clique aqui) Prisão em 2a instância A advogada Mariana Cardoso Magalhães, da banca Homero Costa Advogados, escreve sobre recente decisão do STF e a PEC que busca autorizar a prisão antes do trânsito em julgado da sentença. (Clique aqui) Lei da liberdade econômica - Startups Sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, Ricardo Vieira explica as principais mudanças que a lei da liberdade econômica traz para os empreendedores. (Compartilhe) De pais para filhos Do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, Ana Lúcia Pereira Tolentino ressalta que aqueles que se sentirem prejudicados... Leia

28/11/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.701

Quinta-feira, 3 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.701.Fechamento às 11h15. "A prisão serve de prova, pelo menos é indício forte, e a opinião pública se contenta com as aparências." Graciliano Ramos in "Memórias do cárcere" Memórias do Cárcere 2 de outubro de 2019. Realizando o lídimo exercício democrático de informar, Migalhas foi ontem à sede da Polícia Federal de Curitiba para entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso há 544 dias. Cumprindo todos os trâmites legais (petição à juíza da vara de execuções, manifestação do MPF e da defesa), foi-nos autorizada... Leia

3/10/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.699

... podendo ajudar a economia. (Clique aqui) Sustentabilidade Mariana Cardoso Magalhães e Luana Otoni de Paula André (Homero Costa Advogados) destacam que o pensamento sustentável dentro do setor empresarial vai além da possibilidade de reutilização de resíduos para diminuir custos de produção. (Clique aqui) Cláusula compromissória Danilo Ribeiro Miranda Martins e Karina Volpato (CAMES) abordam a cláusula compromissória nos contratos individuais de trabalho. (Clique aqui) LGPD O Congresso derrubou trechos vetados na lei 13.853/19, que criou a ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Sobre... Leia

1/10/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.676

Quinta-feira, 29 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.676.Fechamento às 10h28.   "A música são as vibrações íntimas da alma, é a voz do espírito, é tudo aquilo que o homem tem no coração, mas que não pode dizer com palavras. " Eça de Queiroz (Clique aqui) Quem canta seus males espanta Um litígio que se arrastou por cinco anos na Justiça de Goiás terminou ontem de maneira surpreendente. A arengada envolvia duas conhecidas duplas sertanejas. De um lado Henrique e Juliano e, de outro, João Neto e Frederico. Após audiência terminar em conciliação, o espirituoso juiz de Direito Péricles... Leia

29/8/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.674

Terça-feira, 27 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.674.Fechamento às 10h35. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Consani e Fratari Sociedade de Advogados Clique aqui "O animal costuma compreender mais e melhor a nossa linguagem do que nós a deles." Carlos Drummond de Andrade Cocoricocó O canto de quatro galos movimentou a pacata cidade de Santa Rita do Passa Quatro/SP. A cantoria foi tanta que acabou na Justiça, condenando a dona das aves à prisão. Conheça a história. (Clique aqui) Galo Maurice Parece que o cantarejar... Leia

27/8/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.662

Sexta-feira, 9 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.662.Fechamento às 10h.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Neves, De Rosso e Fonseca Advogados AssociadosClique aqui "Asneira de criança tem desculpa; de gente velha não tem. "Monteiro Lobato "Goiabada de marmelo"A frase que principia a edição de hoje de nosso vibrante matutino jurídico foi "dita" por Tia Nastácia, autora das saborosas guloseimas do Sítio do Picapau Amarelo. Liberdade para menores O plenário do STF, em mais um duro recado, rechaçou a tentativa de se proibir o direito de ir e vir de crianças... Leia

9/8/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.654

... operadoras. (Clique aqui) Compliance no futebol A advogada Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados, ressalta que a adoção de medidas para a implementação de ações mais transparentes e íntegras já se tornou urgente também no ramo futebolístico. (Clique aqui) ICMS-ST Advogada Bianca Soares de Nóbrega (Braga & Moreno Consultores e Advogados) mostra que tanto nos Estados de MG, RS, SC, os quais já instituíram decretos com a finalidade de cobrança de complementação do ICMS-ST, quanto nos demais, que eventualmente seguirem o mesmo exemplo, os contribuintes poderão, por meio do ajuizamento... Leia

30/7/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.635

...a advogados o acesso ao Sistema Nacional de Segurança. Para Mariana Cardoso Magalhães, advogada da banca Homero Costa Advogados, "a expectativa para a aprovação deste projeto no âmbito da advocacia é alta e com esta conquista, sem dúvidas, haverá um grande salto de igualdade na atuação da esfera judicial". (Clique aqui) Direito do Consumidor Em recente decisão, a 3ª turma do STJ entendeu que cabe a seguradora arcar com o conserto de automóvel envolvido em acidente em oficina à escolha do cliente, no limite do orçamento aprovado. Em artigo, o advogado Vladmir Oliveira da Silveira, da Advocacia Ubirajara Silveira,... Leia

3/7/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.633

... contribuintes. (Clique aqui) Lavagem de dinheiro Advogada Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados, escreve sobre o PL 522/19, em tramitação da Câmara, cujo objetivo é inserir nova hipótese de causa de aumento de pena a ser aplicada ao crime de lavagem de dinheiro, consistente na prática da conduta envolvendo bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime praticado contra a Administração Pública. (Clique aqui) Débitos – Energia elétrica Exigir que novos proprietários paguem débitos de energia elétrica de antigos moradores é ilegal. É o que frisa o advogado... Leia

1/7/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.613

Quinta-feira, 30 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.613.Fechamento às 10h16.   "Os perdões devem ser logo executados." Joaquim Nabuco Abandono processual....sqn Advogada consegue reverter no STJ multa de 10 salários mínimos aplicada por juiz de 1º grau por não apresentar razões de apelação. O ministro Nefi Cordeiro, ao afastar a multa, lembrou que deixar de realizar apenas um ato processual não caracteriza o abandono do processo. (Clique aqui) Advocacia Confira ementas aprovadas pela 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP: - É, sim, possível contrato verbal de... Leia

30/5/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.599

Sexta-feira, 10 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.599.Fechamento às 10h.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Willer Tomaz Advogados Associados Clique aqui "Os males que a camuflagem da moeda causaram ao nosso povo não têm conta." Monteiro Lobato Nababesca conta cartorial No início da semana Migalhas divulgou uma pesada conta que recai sobre os bolsos do cidadão carioca que, para vender um imóvel, p. ex., precisa de uma certidão negativa da Justiça. Deve-se desembolsar R$ 500. No Paraná, também se cobra pela emissão,... Leia

10/5/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.593

... para instrução em procedimentos administrativos e judiciais. Mariana Cardoso Magalhães (Homero Costa Advogados) fala da norma. (Clique aqui) Judiciário - Consumidor De acordo com Danielle de Azevedo Cardoso e Umberto Lucas de Oliveira Filho (Queiroz Cavalcanti Advocacia), a exigência de utilização prévia de ferramentas online para tentativa de resolução de questões controvertidas consumeristas simples, como um dos requisitos a configurar o interesse de agir no âmbito judicial, não prejudica qualquer direito das partes interessadas, contribui para celeridade na solução para o consumidor e, consequentemente,... Leia

2/5/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.589

... entretenimento. (Clique aqui) Prisão preventiva Advogada Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados, aborda as audiências de custódia e o aumento do número de prisões preventivas no Brasil. (Clique aqui) HC Habeas corpus: problema ou solução? Em texto publicado na nova edição da revista AASP, o advogado Antonio Ruiz Filho (Ruiz Filho Advogados) discute a questão da profusão de habeas corpus "que entulham os gabinetes de suas excelências, estabelecendo pletora invencível, congestionando as turmas criminais do STJ nem sempre com questões que, pela pouca importância, deveriam ser submetidas... Leia

25/4/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.585

Quinta-feira, 18 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.585.Fechamento às 10h26. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Lassori - Assolari e Ortolan Advogados Clique aqui "O que é criança! (...) Brincam a vida inteira, e quanto mais brincam mais querem brincar." Monteiro Lobato MC infantil Uma produtora de eventos, que explorava o trabalho artístico de um adolescente de 12 anos que fazia shows como MC, vai enfrentar a Justiça do Trabalho e não a Justiça Comum. Isso porque a 3ª turma do TST declarou a competência da JT para julgar... Leia

18/4/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.550

... aqui) Pacote anticrime Do escritório Homero Costa Advogados, Mariana Cardoso Magalhães sintetiza as mudanças legislativas que estão sendo propostas pelo pacote anticrime apresentado por Sérgio Moro. (MI - clique aqui) WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. Migalhas Correspondentes A seção Correspondentes do portal Migalhas é a ferramenta ideal para você se conectar com o mundo jurídico. É oportunidade imediata de trabalho. Por isso, cadastre-se agora e disponibilize seus contatos para realizar diligências na sua cidade e região. (Clique aqui) Novo... Leia

26/2/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.546

... Renault e Nissan. (MI - clique aqui) Acesso à informação Mariana Cardoso Magalhães (Homero Costa Advogados) trata do recente decreto 9.690/19, que altera a chamada lei de acesso à informação - lei 12.527/11 - aumentando a possibilidade de ocultar dados da Administração Pública e torná-los confidenciais. (MI - clique aqui) WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. Migalhas Correspondentes Encontre as melhores oportunidades na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município... Leia

20/2/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.533

Sexta-feira, 1º de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.533.Fechamento às 9h17. "O segredo de todas as vitórias está em ser um homem do seu tempo." Monteiro Lobato Fugit tempus Lá se foi o primeiro mês do ano. Foi dada a largada STF retoma atividades. Pauta cheia Há 44 sessões plenárias agendadas no Supremo ao longo do 1º semestre. A de 10 de abril é a mais aguardada: prisão em 2ª instância. Apesar de o ministro da Justiça insistir em dizer que o STF "já decidiu diversas vezes" a questão, a história não é bem assim. E tanto não é que o item está na pauta. Homofobia Dia 13/2,... Leia

1/2/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.529

... e Associados - Advogados. (Clique aqui) Arma de fogo Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados, esmiúça o decreto 9.685/19, que flexibiliza a posse de armas de fogo. (Clique aqui) Arma de fogo II Sobre o decreto que flexibiliza a posse de arma de fogo, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior ressalta quais são os critérios para a posse e relembra que é de total liberdade a obter ou não. (Clique aqui) _____________ Evento "Compliance Bancário", 6 de fevereiro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo ... Leia

28/1/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.521

Quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.521 - Fechamento às 9h21.               "Todos os direitos são suscetíveis de limitação e extinção." Rui Barbosa  Pauta quente O STF se debruça sobre um tema controverso do Direito Penal já na terceira sessão plenária de julgamentos deste ano: a consideração de condenações transitadas em julgado há mais de cinco anos como maus antecedentes para efeito de fixação da pena-base. A matéria é relatada pelo ministro Barroso e possui repercussão geral. (Clique aqui) Puxando a capivara Migalhas buscou, há alguns anos, a origem... Leia

16/1/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.518

Sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.518 - Fechamento às 9h35. "A feição política do ato não furta à ação da justiça os abusos do poder." Rui Barbosa(Clique aqui) Battisti – Vai ou fica? Como se sabe, nos estertores do mandato, Temer assinou o decreto de extradição do italiano Cesare Battisti. O ministro Fux determinou a prisão, ainda não efetivada. Hoje ele é considerado foragido. Mas afinal de contas: pode ato praticado por um presidente, no caso de não extraditar, ser revisto por outro presidente? Há direito adquirido? O ministro Fux entende que é da própria... Leia

11/1/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.496

...empresas que vendem produtos de saúde são destacadas pela advogada Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui) Processo do trabalho - Informante Apesar de incluída no ordenamento jurídico processual há tempo suficiente para que as consequências daí advindas já tivessem sido pacificadas, os desdobramentos decorrentes do acolhimento da contradita de testemunha em audiência trabalhista ainda dividem os magistrados. Diante disso, Fernando Sartori Zarif (Zarif e Nonaka Advogados) analisa a figura do informante e seu valor probatório no processo do... Leia

6/12/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.493

...indivíduo que se encontra preso. A norma é esmiuçada pela advogada Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui) Uso medicinal O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior discute a aprovação do uso medicinal da maconha no Brasil, apontando suas vantagens na área da saúde, de acordo com princípios constitucionais. (Clique aqui) Semana Nacional da Conciliação No mês de novembro, aconteceu a Semana Nacional da Conciliação no Distrito Federal. Os valores homologados passaram de R$ 163 milhões. Alessandra Maria, coordenadora... Leia

3/12/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.488

... Representação fiscal Ao discorrer sobre recente portaria 1.750 da RF, Mariana Cardoso Magalhães e Gustavo Pires Maia da Silva (Homero Costa Advogados) destacam o artigo 16 que permite a Receita divulgar em seu site os nomes de representados fiscais para fins penais enviados ao MPF. Para os advogados, não restam dúvidas de que a questão é "completamente inconstitucional, ferindo mortalmente os artigos 1º, 5º e 22, inciso I, da CF". (Clique aqui) CPC/15 - Reclamação Considerando as alterações advindas do CPC/15, o advogado Luiz Fernando Valladão Nogueira (Valladão Sociedade de... Leia

26/11/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.475

...Advogados, analisam o cenário. (Clique aqui) Bafômetro A advogada Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados, trata da recusa de realização do bafômetro. (Clique aqui) Produtor rural - Recuperação judicial Em setembro, aconteceu importante evento no auditório do STJ, intitulado "O Agronegócio na Interpretação do STJ". Os advogados Nancy Gombossy de Melo Franco e Thiago Soares Gerbasi, do escritório Muriel Medici Franco Advogados, falam da recuperação judicial do produtor rural tratada no evento. "É inegável que a ausência de pacificação do tema ainda... Leia

5/11/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.473

...a lei 13.608/18, mais conhecida como a lei do whistleblower, Mariana Cardoso Magalhães, advogada do escritório Homero Costa Advogados, pondera: "Iniciativas como esta do setor público demonstram claramente que o cumprimento das determinações da lei anticorrupção e de diversas medidas de compliance estão cada vez mais fortes e válidas no Estado brasileiro". (Clique aqui) Fragrâncias da biodiversidade Advogadas Laetitia d'Hanens e Priscila Thereza (Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual) tratam da orientação técnica CGEN/MMA 6, de 20/6/18, que esclarece o conceito de... Leia

31/10/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.456

MIGALHAS nº 4.456 Leia

5/10/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.450

...assessoria jurídica para as startups é destacada pelas advogadas Mariana Cardoso Magalhães e Luana Otoni de Paula, do escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui) Financiamento de terceiros No âmbito da arbitragem internacional, os advogados Leonardo Guimarães e Flávia Câmara, do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, tratam do chamado third party funding, o financiamento de terceiros. (Clique aqui) Contrato de corretagem À luz do Código Civil, o advogado Alexandre Junqueira Gomide, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, fala do... Leia

27/9/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.448

...- Ordem tributária Advogados Gustavo Pires Maia da Silva e Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados, tratam de recente decisão do STJ que considerou crime de apropriação indébita não pagar valores declarados de ICMS. (Clique aqui) Empréstimo consignado Alguns empréstimos consignados possuem juros abusivos. O advogado Julio Engel, do escritório Engel Rubel Advogados, aponta como identificar. (Clique aqui) Professor - SENAI Advogado Vladmir Oliveira da Silveira, da Advocacia Ubirajara Silveira, aborda decisão do TST em que reconheceu o enquadramento de... Leia

25/9/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.438

...confere ao seu titular. (Clique aqui) Feminicídio Advogada Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados, detalha uma emenda ao PL 3.030/15, que determina o aumento de pena para os casos de feminicídio. (Clique aqui) Concessão Sócio-diretor do Forum Cebefi, Leslie Amendolara trata da parceria em concessão de serviços públicos. (Clique aqui) Resíduos sólidos Responsável pela área Ambiental do escritório Lemos e Associados Advocacia, Luciana Lanna fala da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. (Clique aqui) _____________ Migalhas... Leia

11/9/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.435

... Apesar da existência da Lei Maria da Penha há 12 anos, a advogada Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados, frisa a "necessidade de um policiamento mais ativo e efetivo; de um Judiciário cada vez mais especializado e equipado para o julgamento dos casos". (Clique aqui) Formulação de exigências Recentemente estabelecida pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, a IN 48/18, que dispõe sobre a padronização nacional na formulação de exigências e estabelece em listas o rol exaustivo de exigências, é abordada pelos advogados Rafael Bassoli... Leia

5/9/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.425

...ação ao delito de extorsão, previsto no artigo 1582, do CP. Mariana Cardoso Magalhães, da banca Homero Costa Advogados, expõe o tema. (Clique aqui) CIPA Advogada Carla Beatriz Assumpção, sócia da MoselloLima Advocacia, trata da candidatura à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes durante o afastamento previdenciário e o abuso de direito. (Clique aqui) Sistema de Registros Públicos Professor titular da Faculdade de Direito da USP, André Ramos Tavares aborda o artigo 76 da lei 13.465/17, que modificou as leis 8.629/93 e 11.952/09, discutindo especificamente o debate sobre... Leia

22/8/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.422

...Santos - Advogados. (Clique aqui) Pagamento de tributos Advogada Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados, discorre sobre declaração de imposto e crimes contra a ordem tributária. (Clique aqui) Quando um documento tem de ir para a Junta Comercial? Sócio da banca Carvalho, Machado e Timm Advogados, Rafael Bicca Machado responde a esta pergunta na série "CMTalks", que o escritório está realizando. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Na coluna de hoje, Vinícius Monte Custodio fala da necessária distinção entre Direito Urbanístico e Direito do Ordenamento... Leia

17/8/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.392

...fundamentais e individuais são temas analisados pela advogada Mariana Cardoso Magalhães (Homero Costa Advogados). (Clique aqui) Sustentabilidade Advogado Adalberto Arruda Silva Júnior (Nelson Wilians & Advogados Associados) reflete sobre a ética do desenvolvimento sustentável. (Clique aqui) Acordo coletivo Recuperação extrajudicial: advogado Rodrigo Vassoler Valentin (Chaves Advocacia) expõe o passo a passo para o processo. (Clique aqui) Semanário migalheiro Confira as matérias mais lidas da semana em Migalhas: Pretensões de credor por inadimplemento contratual... Leia

6/7/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.390

...feminino. (Clique aqui) Agro + integridade No âmbito do agronegócio, Mariana Cardoso Magalhães (Homero Costa Advogados) trata do selo agro + integridade, criado pelo Ministério da Agricultura. (Clique aqui) Tecnologia Como extrair o melhor das tecnologias para a sua advocacia? Marcela Quint (Aurum) debate o assunto. (Clique aqui) Perícia judicial Antonio Carlos Vendrame (Vendrame Consultores) fala da perícia judicial após a reforma trabalhista. (Clique aqui) Solução de conflitos Conciliadora da Vamos Conciliar, Ludmilla Gomes explica em quais casos a conciliação e a mediação são... Leia

4/7/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.370

...Fonte, Advogados). (Clique aqui) Anticorrupção A advogada Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados, fala da lei 16.309/18, que dispõe sobre o combate à corrupção no âmbito do Poder estadual, em PE. (Clique aqui) Fornecedores e serviços Controller das áreas administrativa e financeira da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, Ana Paula Lima discorre sobre a escassez do fornecedor diamante. (Clique aqui) _________________ WhatsApp Migalhas Cadastre o número +55 16 98105-4010 e nos envie um whats. Aguardamos seu contato! _____________ Discussão... Leia

6/6/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.367

...em um programa de compliance são apresentados pela advogada Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui) Atendimento ao cliente Gerente de marketing na Aurum, Marcela Quint expõe como um software jurídico pode ajudar a elevar o atendimento ao cliente. (Clique aqui) Meio de campo Os advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leonardo Barros C. de Araújo tecem considerações sobre a relação entre o futebol e o mercado na Turquia. (Clique aqui)_________________WhatsApp Migalhas Cadastre o número +55 16 98105-4010 e nos envie um whats.Aguardamos seu... Leia

30/5/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.353

...visuais. (Clique aqui) Crime de descumprimento A advogada Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados, trata da lei 13.641/18, que altera dispositivos da lei Maria da Penha (11.340/06) e tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. (Clique aqui) Tecnologia Gerente de marketing na Aurum, Marcela Quint elenca as razões para utilizar um software jurídico web no escritório. (Clique aqui) _________________ Migalhas mundo Mudança de planos Após atrasos em processo de aprovação, Apple abandona planos de construir centro de... Leia

10/5/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.350

...Advocacia. (Clique aqui) Misoginia - Investigação A advogada Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados, fala da nova lei 13.642/18, que atribui à PF a competência de investigar, na internet, crimes de misoginia que propaguem ódio ou aversão às mulheres. (Clique aqui) Igualdade de gênero Chamando a atenção para o combate à desigualdade de gênero na advocacia, o vice-presidente da OAB/SP, Fábio Romeu Canton Filho, destaca a necessidade de se criar, no Brasil, campanhas para "reconhecer e premiar escritórios e departamentos jurídicos que promovam a... Leia

7/5/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.333

...trazidas pela circular 3.886/18. (Clique aqui) Crimes sexuais Mariana Cardoso Magalhães e Ana Luisa Augusto Soares Naves, da banca Homero Costa Advogados, analisam projeto aprovado pela Câmara que aumenta a pena do estupro coletivo e cria os delitos de divulgação de cenas de estupro e importunação sexual. (Clique aqui) Alienação de bens públicos A advogada Paula Pincelli Tavares Vivacqua, sócia do escritório Vivacqua Advogados, discorre sobre bens públicos e suas formas de alienação. (Clique aqui) Usucapião extrajudicial Do escritório Coelho & Dalle Advogados, Thiago... Leia

10/4/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.331

...parâmetros. (Clique aqui) Combate à corrupção A advogada Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados, aborda a questão do combate à corrupção, que segundo ela, "deixou de ser um problema local dos países e se tornou tópico de preocupação mundial, o que levou a ações de diversos Comitês da ONU". (Clique aqui) Meio ambiente Os advogados Fabricio Dorado Soler e Tasso Alexandre Richetti Pires Cipriano, do escritório Felsberg Advogados, tratam da incorporação da logística reversa no âmbito do licenciamento ambiental, em SP. (Clique aqui) Arbitragem Flávia... Leia

6/4/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.315

...com a Administração Pública do DF, é discutida pela advogada Mariana Cardoso Magalhães (Homero Costa Advogados). (Clique aqui) Cartões de crédito x clientes Com base no CDC, a advogada Marina Aidar de Barros Fagundes, do escritório Aidar Fagundes Advogados, aborda a responsabilidade dos bancos em relação ao envio de cartões de crédito aos clientes. (Clique aqui) Tecnologia jurídica Analista de produção e conteúdo da Aviso Urgente, Marcos Aurélio Silva fala da advocacia de dados e o futuro da tecnologia jurídica. (Clique aqui) Customer Success Project owner do SAJ ADV -... Leia

14/3/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.310

...entrega do bem. (Clique aqui) Selo pró-ética A advogada Mariana Cardoso Magalhães, da banca Homero Costa Advogados, trata da relevância do selo Pró-Ética no contexto corporativo. (Clique aqui) Empreendedorismo Ao discorrer sobre o empreendedorismo, a advogada Paolla Ouriques, da banca Azevedo Sette Advogados, enfatiza a importância do apoio jurídico. (Clique aqui) Aposentadoria especial A 3ª turma Recursal do TRF da 1ª região reconheceu o direito à aposentadoria especial de servidores públicos. Com base na legislação sobre o assunto, o advogado Odasir Piacini Neto, do... Leia

7/3/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.303

...Código de Trânsito Brasileiro são abordadas pelas advogadas Mariana Cardoso Magalhães e Ana Luisa Augusto Soares Naves, do escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui) Responsabilidade social O advogado Rafael Cenamo Junqueira, do escritório Cenamo Junqueira Advogados Associados, faz uma análise das responsabilidades inerentes ao Poder Público e à iniciativa privada, como forma de se atingir o princípio da dignidade da pessoa humana nas relações de emprego. (Clique aqui) DCBE O prazo da entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior para o BCl é o tema tratado pelas... Leia

26/2/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.263

...no volante Advogadas do escritório Homero Costa Advogados, Mariana Cardoso Magalhães e Ana Luisa Augusto Soares Naves tratam do homicídio causado por embriaguez no volante. (Clique aqui) ____________ Migalhas mundo Fraude eleitoral Justiça americana rejeita ação contra comissão de fraude eleitoral de Trump. (MI - clique aqui) Assassinato Juiz argentino afirma que promotor Nisman foi assassinado. (LA - clique aqui) Persona non grata Brasil declara representante diplomático da Venezuela persona non grata. (LA - clique aqui) ____________ Promoção - Termina amanhã!... Leia

27/12/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.255

...menores de 21 anos, veja as ponderações feitas pelas advogadas Mariana Cardoso Magalhães e Ana Luisa Augusto Soares Naves, do escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui) Processo decisório - Diversidade Uma questão interessante e que atravessa gerações é como são produzidas as decisões judiciais. Tratando do tema, Irapuã Santana e Emanuelle Aguiar Pacheco defendem, à luz da teoria das representações sociais, a necessidade da diversidade no Judiciário e apontam como exemplo a política adotada pelo ex-presidente Barack Obama na nomeação de juízes Federais oriundos de "grupos... Leia

14/12/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.253

...brasileiro Ao abordar o combate à corrupção no Brasil, a advogada Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados, destaca a importância da educação da sociedade e do compliance nas empresas. (Clique aqui) Solução dos litígios A advogada Joyce Barrozo Fernandes, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, fala da inserção dos métodos alternativos para resolução dos litígios impostos pelo novo CPC. (Clique aqui) Incentivos de ICMS Sobre a isenção do IRPJ, veja o alerta feito pelo advogado Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes,... Leia

12/12/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.227

...135/10, mais conhecida como lei da ficha limpa, as advogadas Mariana Cardoso Magalhães e Ana Luisa Augusto Soares Naves, do escritório Homero Costa Advogados, comentam recente decisão do STF que altera a aplicação da norma. (Clique aqui) Recuperação judicial O advogado Pablo Gonçalves e Arruda, do escritório SMGA Advogados, discorre sobre o processamento da recuperação judicial de José Pupin, empresário rural. (Clique aqui) Lei de repatriação A lei de repatriação e seus desdobramentos são analisados pelos advogados Marcos Paiva e Rodrigo Massud, da banca Choaib, Paiva e... Leia

1/11/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.225

...externo como forma de ressocialização é abordado pela advogada Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui) "Revenge porn'' Os advogados Fernanda Kac e Renato Gomes de Mattos Malafaia, da banca Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, fazem uma análise, sob a ótica processual, do ''revenge porn'' ou pornografia de vingança, e a proteção das vítimas. (Clique aqui) Trabalho escravo Citando a portaria 1.129/17, que modificou a forma de caracterização do trabalho escravo, o engenheiro de segurança do trabalho Antonio Carlos... Leia

30/10/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.207

... Crimes sexuais Tratando sobre crimes sexuais, as advogadas Mariana Cardoso Magalhães e Ana Luisa Augusto Soares Naves (Homero Costa Advogados) chamam a atenção para a insegurança jurídica "causada pelo Poder Judiciário, gerada por decisões com interpretações distintas pelos magistrados sobre o que configura ou não um ato libidinoso na previsão do delito de estupro". (Clique aqui) Multa administrativa O Procon/SP, ao instaurar o auto de infração, intima a empresa autuada a apresentar defesa ou a efetuar o pagamento de uma multa estimada com base na receita bruta da companhia.... Leia

2/10/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.206

...autoriza a prisão de condenados em segunda instância, a advogada Mariana Cardoso Magalhães (Homero Costa Advogados) chama a atenção para a recente discussão dos ministros do STF que tratou dos "equívocos" na interpretação da decisão. (Clique aqui) Acordo de não-persecução penal A partir da resolução 181 do CNMP, que instituiu o acordo de não-persecução penal, um compromisso assumido entre o Ministério Público e o investigado, os promotores de Justiça do MP do Estado de Goiás, Júlio Gonçalves Melo e Ricardo Rangel de Andrade, opinam que o acordo "constitui um promissor avanço do... Leia

29/9/2017
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MIGALHAS nº 4.191

...utilizada como prova única para condenar alguém? A advogada Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados, responde a questão. (Clique aqui) Custos da mediação Mediadora do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes, Nathalie Biazzi explica o diferencial do formato dos custos de mediação privada no Instituto. (Clique aqui) Software jurídico Cofundadora da Aurum, Sonia Tuyama elenca dez sinais de que seu software jurídico não vai bem. (Clique aqui) Meio de campo Donos da segunda maior economia mundial, os chineses voltaram seus olhos de vez para o futebol.... Leia

6/9/2017
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MIGALHAS nº 4.163

...aqui) Justiça Restaurativa Em breves linhas, a advogada Mariana Cardoso Magalhães, da banca Homero Costa Advogados, fala sobre a forma de Justiça no âmbito penal conhecida como Justiça Retributiva. (Clique aqui) Mediação extrajudicial Coordenadora da Vamos Conciliar, Perla de Oliveira Cruz fala sobre a mediação extrajudicial nos conflitos trabalhistas, que "traz muitos benefícios para as partes". (Clique aqui) Software jurídico Qual o melhor software jurídico do mercado? Cofundadora e diretora de produto na Aurum, Sonia Tuyama trata da questão. (Clique aqui) SEO na... Leia

28/7/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.161

...chegue ao Brasil". (Clique aqui) Injúria racial As advogadas Mariana Cardoso Magalhães e Ana Luisa Augusto Soares Naves, do escritório Homero Costa Advogados, tratam da (im)prescindibilidade da representação da vítima em crime de injúria racial. (Clique aqui) Redes sociais Qual o real papel das redes sociais para o marketing jurídico? Diretor de marketing digital da DCMS Estratégia Jurídica, Luiz Otavio Mariano responde a questão. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Calçados Michael Kors compra a marca de sapatos de luxo Jimmy Choo por US$ 1,2... Leia

26/7/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.149

...criminalização do delito de desacato. De acordo com a advogada Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados, a decisão é um enorme retrocesso e gera insegurança jurídica, já que "nem mesmo os magistrados conseguem atingir uma concordância em julgados que ocorreram dentro de um lapso temporal tão próximo". (Clique aqui) Stakeholders Frente ao atual contexto brasileiro e os escândalos envolvendo grandes empresas, a advogada Beatriz Molina Favila, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, acredita que daqui para frente a tendência é que a... Leia

10/7/2017
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MIGALHAS nº 4.130

...particular nas investigações criminais é analisado pela advogada Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados. "Teremos uma relevante aceleração nas investigações." (Clique aqui) Judicialização da saúde A advogada Renata Vilhena Silva, da banca Vilhena Silva Advogados, discute o atual cenário da judicialização da saúde, as recentes acusações da Abramge sobre judicialização, e a proporção que esse tema ganhou em consequência do descaso e desrespeito das operadoras de saúde com os beneficiários. (Clique aqui) ISS No último dia 30/5, o Governo e o Congresso... Leia

9/6/2017
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MIGALHAS nº 4.114

...está com uma nova sócia no setor de Direito Penal, a advogada Mariana Cardoso Magalhães. Especializada na área Criminal, ela é a nova coordenadora do Departamento, que junto com sua equipe irá atender casos complexos de demandas relacionadas ao Direito Penal, tanto em questões consultivas quanto contenciosas. Fachadas A neutralidade das cores e a ampla e moderna estrutura são características da casa mineira, morada da banca de Uberlândia/MG. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui) Baú migalheiro Há 134... Leia

18/5/2017
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MIGALHAS nº 4.113

...teve a vontade de matar? Quem responde a pergunta é a advogada Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui) Alienação fiduciária Os advogados Renan Buhnemann Martins e João Paulo Micheletto Rossi, da banca CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados, ao abordar a alienação fiduciária de imóvel em garantia de operações financeiras, comentam sobre a aplicabilidade ou não do artigo 27, § 5º, da lei 9.514/97, "no caso de execuções de bens imóveis dados em garantia fiduciária de operações não atreladas ao financiamento habitacional." (Clique... Leia

17/5/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.087

...exclusivo! (Clique aqui) _____________ Prisão A advogada Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados, comenta a possibilidade da prisão antes do trânsito em julgado e destaca que "quando se iniciam mudanças como a debatida, em manifesto prejuízo de direitos fundamentais, em prol de uma pressão social, o resultado por ser futuramente amargo à própria sociedade". (Clique aqui) Compliance e financiamento público A advogada Thaís Boia Marçal, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, tece breves considerações sobre a adoção de compliance pelos pretendentes a obter... Leia

6/4/2017

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