MIGALHAS nº 4.253

Terça-feira, 12 de dezembro de 2017 - Migalhas nº 4.253 - Fechamento às 10h33.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• GSG Advocacia

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"Os credores passam sempre casualmente por defronte da porta dos devedores."

Joaquim Manuel de Macedo

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A advogada-Geral da União, Grace Mendonça, protocola hoje no STF acordo sobre planos econômicos fechado entre a Febraban e alguns representantes de poupadores. O acordo, em verdade um nó, terá de ser desatado pelo STF, sobretudo pelo ministro Lewandowski, que é o relator da ADPF 165. Ao que se ouve, o acordo terá validade de três anos, e o eventual pagamento se dará de forma parcelada. (Clique aqui)

Judiciário

Políticos na pauta. A 1ª e a 2ª turmas do STF devem decidir hoje se recebem denúncias envolvendo deputados e senadores. Abaixo, uma relação dos congressistas que podem tornar-se réus:

- senador Agripino Maia (DEM-RN), denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; 1ª turma.

- senador Benedito Lira (PP-AL), denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; 2ª turma.

- deputado Arthur Lira (PP-AL), denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; 2ª turma.

- deputado José Guimarães (PT-CE), denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; 2ª turma.

Réu

O juiz de Direito Jaime Travassos Sarinho, da 10ª vara Federal de Brasília, aceitou denúncia contra Rodrigo Rocha Loures, sob acusação de corrupção passiva.

Inelegíveis

TRE/RJ, por unanimidade, decidiu tornar o ex-prefeito Eduardo Paes e o deputado Federal Pedro Paulo, ambos do PMDB, inelegíveis por oito anos. A sentença foi dada em razão de supostas fraudes cometidas durante a eleição municipal do ano passado.

Denúncia - Sonegação

Raquel Dodge denunciou ao Supremo o deputado Federal Andrés Sanchez e outras três pessoas por crime tributário. O parlamentar e seus sócios José Sanches Oller, Isabel Sanches Oller e Itaiara Pasotti teriam usado "laranjas" para criar uma empresa, a Orion Embalagens, com objetivo de camuflar operações financeiras, omitir receitas e sonegar impostos. De acordo com a denúncia, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassou R$ 8,5 milhões.

"Tradicional Descida a Santos"

Ciclistas denunciaram em redes sociais que a PM usou bombas de gás lacrimogênio para barrar a realização do passeio chamado de "Tradicional Descida a Santos", na manhã de domingo passado. O evento foi combinado e organizado pelo Facebook. A concessionária que administra a estrada, a Ecovias, disse que não foi informada do passeio e conseguiu uma liminar para impedir a realização. Segundo os relatos, por volta do km 40 da Anchieta, sentido litoral, o grupo de ciclistas foi hostilizado pela força policial com balas de borracha e gás de pimenta. O migalheiro Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros estava no evento com a esposa e um casal de amigos e foi atingido na cabeça por uma das bombas, mas, como estava de capacete, não se feriu. "Foi horrível. Nunca pensei que pudessem nos tratar assim, como bandidos", lamenta o advogado. (Compartilhe)

Ações - Telefônicas

Amanhã, a 2ª sessão do STJ deve julgar um caso capaz de desobstruir a tramitação de mais de 500 mil ações em tribunais do país todo. Trata-se de um pedido de operadora de telefone contra quem já teve reconhecido o direito de ser ressarcido por ter recebido das empresas ações menos valiosas do que as compradas, ainda na década de 1990.

Pareceristas

Justiça seja feita. A crítica migalheira, constante na edição de ontem, acerca do uso desabusado do estratagema de juntar pareceres aos casos jurídicos, precisa de uma ressalva. De fato, há pareceres, provindos de verdadeiros especialistas, que subsidiam o deslinde das lides. Quanto a estes, o que nos cabe é tecer encômios. S.M.J.

Nada de tutorial!

O dono do canal Café Tecnológico, no YouTube, deverá indenizar por danos morais e materiais a Associação Brasileira de Televisões por Assinatura por divulgar vídeos que ensinam usuários a terem acesso gratuito à TV por assinatura. Além disso, de acordo com decisão da Justiça de SP, ele deverá remover o conteúdo que viola as marcas. A associação foi representada no caso pelo escritório Siqueira Castro Advogados. (Clique aqui)

Consignado

A juíza de Direito Silvana Maria Parfieniu, da 2ª vara da Fazenda Pública de Palmas/TO, concedeu tutela de evidência pleiteada pelo Banco PAN para que o Estado do Tocantins repasse, no prazo de 5 dias, mais de R$ 20 mi à instituição. A quantia foi descontada dos servidores públicos estaduais a título de pagamento de consignado, mas não foi repassada à instituição financeira. O banco foi representado na causa pelo advogado Djalma Silva Júnior, do escritório Sarmento e Silva Advogados Associados. (Clique aqui)

Vultosa condenação

Condenação imposta à TIM, por bloqueio indevido de linhas telefônicas, inicialmente fixada em R$ 2 milhões, acabou reduzida para R$ 8 mil. A decisão é da 2ª turma de Direito Privado do TJ/PA ao dar provimento ao recurso da operadora por entender que o valor fixado inicialmente foi desproporcional e abusivo. As astreintes, inicialmente fixadas em R$ 5 mil por dia, também foram minoradas para R$ 100 por dia. Os advogados Carlos Harten, Christianne Gomes e Pedro Rodrigues, da banca Queiroz Cavalcanti Advocacia, atuaram em favor da TIM. (Clique aqui)

Conciliação reconhecida

A 4ª turma do STJ considerou válido um acordo em ação já sentenciada sobre guarda de filhos e pagamento de pensão. O MP/AC pretendia invalidar o acordo por violar a prevenção do juízo da família. (Clique aqui)

Informações confidenciais

O município de Rio dos Cedros/RS não pode ter acesso às informações confidenciais referentes ao censo de 2009 do IBGE. Decisão é da 1ª turma do STJ. Segundo o relator, ministro Napoleão, o órgão está legalmente impedido de fornecer, a quem quer que seja, as informações individualizadas que coleta para que sirvam de prova em quaisquer outros procedimentos administrativos. (Clique aqui)

"Por fora"

O funcionário de uma loja de calçados que recebia comissão "por fora" deverá ter os pagamentos extras integrados ao salário. De acordo com os autos, o trabalhador recebia 5% de comissão mensalmente, mas em sua CTPS constava o recebimento de apenas 3% mensais. A decisão é da 3ª turma do TRT da 1ª região, que considerou a natureza salarial da verba não registrada. (Clique aqui)

Mudança de gênero

A 1ª câmara Cível do TJ/RO concedeu a uma mulher transexual o direito de alterar o nome e o gênero constantes no registro de nascimento, mesmo sem ter realizado cirurgia de transgenitalização. "A manutenção do sexo constante do registro civil ou a modificação para o termo 'transexual' preservará a incoerência entre os dados assentados e a identidade de gênero da pessoa, a qual continuará passível de constrangimentos na vida civil". (Clique aqui)

"Um dos processos mais estranhos que vi na minha já longa carreira", observou o desembargador Francisco Bruno, da 11ª câmara Criminal Extraordinária do TJ/SP, ao absolver réus que haviam sido condenados dezessete vezes, em continuidade delitiva. Entenda o caso. (Clique aqui)

Digital

OAB/MG e INSS formalizaram acordo para requerimento digital de benefícios. Com a parceria, o advogado fará o requerimento de benefícios previdenciários, exceto auxílio-doença, por meio do INSS Digital. (Clique aqui)

Fake news

Seminário em Brasília, iniciativa do CCS - Conselho de Comunicação Social do Congresso, aborda fake news e a democracia. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Município é condenado a indenizar vigia por assalto à mão armada. (Clique aqui)

2 - SP - Valor pago em escola pode ser abatido de alimentos fixados em pecúnia. (Clique aqui)

3 - SP - Consumidor será indenizado por negativa genérica de cartão de crédito. (Clique aqui)

Lançamentos de peso

Amanhã, o ministro Luís Roberto Barroso lança importantes obras: "A Judicialização da Vida e o Papel do Supremo Tribunal Federal" (Fórum) e "Um Outro País" (Fórum). O concorrido evento será em Brasília, no restaurante Le Jardin du Golf, às 19h. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Guilherme de Salles Gonçalves Advocacia, ou simplesmente GSG Advocacia, foi fundado em 1995 em Curitiba/PR. Com atendimento personalizado, em contato direto entre o responsável pela área e o cliente, atua nas práticas de Direito Eleitoral; Direito Público (Administrativo, Econômico e Infraestrutura, Municipal, Tributário e Telecomunicações); Empresarial e Trabalhista, diferenciando-se pela constante capacitação de seus profissionais, que exercem advocacia e consultoria jurídica e possuem nomeada reputação em suas respectivas áreas de atuação. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Insolvência em foco

O professor Andre Vasconcelos Roque apresenta, na coluna de hoje, uma radiografia e prognósticos do agravo de instrumento na recuperação judicial e na falência. (Clique aqui)

Leniência

O advogado Sebastião Tojal (Tojal | Renault Advogados), em entrevista à Folha de S.Paulo, conta que há um imbróglio institucional acerca da competência para fechar acordos de leniência. Confira. (Clique aqui)

Consumidor idoso

A advogada Adriana Barreto, do escritório Roncato Advogados, alerta para a vulnerabilidade do consumidor idoso e ressalta a necessidade dele ser protegido pelo CDC. "A idade avançada traz consigo a diminuição ou perda de determinadas aptidões físicas ou intelectuais que tornam o indivíduo mais suscetível a práticas abusivas e até mesmo a fraudes." (Clique aqui)

Cenário brasileiro

Ao abordar o combate à corrupção no Brasil, a advogada Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados, destaca a importância da educação da sociedade e do compliance nas empresas. (Clique aqui)

Solução dos litígios

A advogada Joyce Barrozo Fernandes, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, fala da inserção dos métodos alternativos para resolução dos litígios impostos pelo novo CPC. (Clique aqui)

Incentivos de ICMS

Sobre a isenção do IRPJ, veja o alerta feito pelo advogado Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, às empresas que usufruem de benefícios fiscais de ICMS. (Clique aqui)

Privatização

A privatização de bens públicos na cidade de SP vai resultar em quê? Confira o que pensa o advogado Jayme Vita Roso (Auditoria Jurídica) sobre a lei municipal 16.703/17. (Clique aqui)

Registralhas

Fechando a última Registralhas do ano, Vitor Frederico Kümpel faz uma retrospectiva de 2017, ano importante para o Direito Notarial e Registral. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

A advogada Thais Maia debate uma questão polêmica de crença religiosa: a relação dos testemunhas de Jeová e a transfusão de sangue. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Aquisição

Apple confirma compra do app de música Shazam. Valor estimado é US$ 400 mi. (MI - clique aqui)

Transgênero

EUA deve aceitar alistamento de militares transgêneros a partir de 1º de janeiro. (MI - clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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União

Com o propósito de reforçar e complementar as áreas de prática e os serviços oferecidos a seus clientes, os escritórios Caselli Guimarães Advogados e Navarro Advogados anunciam a união de suas atividades, equipes e estrutura, dando origem ao CaselliNavarro Advogados. A união de um escritório tradicional, como o Caselli Guimarães, com um mais jovem e dinâmico, como o Navarro, que compartilham a mesma visão de futuro, princípios e conceitos, oferece aos clientes uma plataforma de gestão jurídica, com o objetivo de entregar soluções completas, inovadoras e com elevado padrão de segurança. A composição societária cria um complemento de qualidades, pautada pela ética e pelo profissionalismo.

Agora é que são elas

O grupo Jurídico de Saias foi reconhecido pelo jornal Financial Times e pelo Projeto Apollo como uma iniciativa inovadora e exemplo de boa prática que promove o avanço de culturas inclusivas dentro do ambiente de trabalho. Josie Jardim, diretora jurídica para América Latina da GE e idealizadora do projeto, foi uma das vencedoras do prêmio internacional.

Oito décadas

O escritório Urbano Vitalino Advogados chega aos 80 anos de prestação de serviços jurídicos neste mês de dezembro. Com investimento em pessoas, em inovação e em tecnologia, a banca conta com oito unidades no Brasil e uma em Angola, é reconhecida por publicações nacionais e internacionais e cresce mais de 40% ao ano. Para celebrar a data, promove hoje, às 20h, no Instituto Ricardo Brennand (IRB), em Recife, um evento que vai contar com a presença de toda a equipe do escritório, clientes, parceiros e autoridades, congregando os mundos jurídicos local e nacional. A comemoração é um momento de confraternização entre todos que colaboram para que o escritório continue crescendo e para se consolidar ainda mais como um dos maiores e melhores escritórios do país.

Natal Solidário

A OAB/PE lança hoje a campanha social "Natal Solidário - A solidariedade não envelhece". Em sua segunda edição, a iniciativa pretende, entre outras coisas, arrecadar doações financeiras que serão repassadas a entidades filantrópicas de assistência a idosos.

Falecimentos

Faleceu ontem, aos 71 anos, Ibaneis Rocha Barros, pai do diretor do Conselho Federal da OAB e ex-presidente da OAB/DF Ibaneis Rocha Jr. Barros deixa a mulher e outros dois filhos, o advogado Renato Barros e a servidora Erica Borges. Natural do Piauí, deixou a terra natal para morar em Brasília ainda na época da construção da nova capital. O corpo será velado e sepultado hoje em Corrente/PI.

Faleceu o advogado Honório Campos Peres (OAB/RS 3.579). Foi ex-presidente da CAARS, conselheiro da OAB/RS e segundo secretário na gestão da ex-presidente da OAB/RS, Cléa Carpi da Rocha (1989). O corpo será cremado hoje, às 19hs, no crematório metropolitano (av. Prof. Oscar Pereira, 584 - Porto Alegre/RS).

Baú migalheiro

Há 120 anos, no dia 12 de dezembro de 1897, foi fundada Belo Horizonte, a primeira cidade planejada do Brasil. Ela foi construída onde antes havia um arraial chamado Curral del Rei. Com a proclamação da República, em 1889, os moradores republicanos do local sugeriram a mudança do nome da localidade para Belo Horizonte. Anos depois, com o declínio da capital Ouro Preto, o governo buscou alternativas para instalar uma nova capital. Entre cinco cidades mineiras sugeridas, Belo Horizonte foi a escolhida. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "A Polêmica em Torno do Voto Duplo" (Lumen Juris - 365p.), de Fábio Martins de Andrade, trata da inconstitucionalidade do voto de qualidade nas decisões do CARF. O exemplar é oferta do autor. (Clique aqui)

Lançamento

Acaba de ser lançada a obra "Combate à Discriminação no Trabalho na União Europeia" (LTr), de Luiz Carlos Amorim Robortella. O livro analisa casos concretos julgados pelos tribunais comunitários europeus, que permite uma rica experiência jurídica no campo das relações de trabalho.

Migalhíssimas

Amanhã, às 18h30, acontece a palestra "Crimes Consumeristas e Intervenções Administrativas", na sede da OAB/PE. João Vieira Neto, da banca João Vieira Neto Advocacia Criminal e presidente da Comissão de Direito Penal da OAB/PE, participa como debatedor.

De março a junho de 2018, no "Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP", o professor de Direito Administrativo da USP Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, leciona a 3ª edição da disciplina "Corrupção na Administração Pública". O foco desta nova versão do curso é "Governança, Risco e Compliance: a prevenção da corrupção" e conta com o apoio do advogado e doutor em Direito pela USP André Castro Carvalho (Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados).

Gláucia Coelho, sócia da área de Contencioso e Arbitragem do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participou ontem, em Brasília, do fórum "Recursos Especiais Repetitivos". Gláucia foi a mediadora do painel "A gestão dos precedentes e as técnicas para a sua formação - questões essenciais à rátio decidendi, obter dictum".

O MercadoLivre promoveu, dia 7/12, em Osasco/SP, a 3ª edição do evento "Desafios Jurídicos na Era da Internet". Cerca de 200 pessoas, entre advogados, autoridades públicas, representantes de outras empresas do setor, de associações e universidades estiveram presentes para discutir os principais temas que envolvem a internet e o e-commerce no país e em toda a América Latina. Entre os palestrantes estiveram os desembargadores Cesar Cury, do TJ/RJ e presidente do Fonamec, José Carlos Ferreira, coordenador do Nupemec, Vitor Morais de Andrade, vice-presidente da Abrarec, entre outros. O evento contou ainda com a participação de Stelleo Tolda, COO do Mercado Livre, e Humberto Chiesi Filho, gerente sênior de Contencioso da empresa.

Inscreva-se

A EPD - Escola Paulista de Direito segue com inscrições abertas para pós-graduação. Desconto de até 30% até 4/2. (Clique aqui)

Palestra gratuita

No dia 14/12, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito promove a palestra online gratuita "O que alegar e o que NÃO alegar na defesa da busca e apreensão". (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 51 do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil - 4ª Edição". Nesta aula serão analisadas: RITJSP - as normas regimentais que estabelecem as competências dos presidentes das seções; e as normas que regem a atividade dos desembargadores: a compensação de feitos e acervo. A aula acontece no período vespertino, em SP, e é transmitida online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Intensivo de inglês

A Target English, Inglês Instrumental está com inscrições abertas para o "Intensivo de Inglês Jurídico" para turmas de janeiro com início dia 8/1 - segunda a quinta-feira, das 7 às 9h; e 15/1 - segunda a quinta-feira, das 19 às 21h. Faça uma aula demonstrativa, sem custos. Aprenda inglês voltado para área jurídica. Desconto de até 30%. (Clique aqui)

Processual Civil

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Processual Civil", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 8h30 às 18h30. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

A PUC-SP oferece o curso de extensão "Reforma Trabalhista", que capacita os jovens e profissionais na área de Direito para desenvolver suas atividades na área trabalhista, administrativa ou contenciosa, diante das modificações legislativas trazidas pela lei 13.467/17. (Clique aqui)

Pós-graduação

A FACAMP está com inscrições abertas para cursos de especialização e de curta duração. Confira. O início das aulas será em março de 2018. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Participe

Em SP, a Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove os cursos:

13/12 - "Jornada de Trabalho e Registro Eletrônico do Ponto (REP)". (Clique aqui)
13/12 - "Contabilidade para Não Contadores (Básico de Contabilidade)". (Clique aqui)
13/12 - "Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque". (Clique aqui)
13 e 14/12 - "Estrutura e Apresentação das Demonstrações Contábeis". (Clique aqui)

Felizardos

Evento: Os felizardos que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos que acontecem dia 14/12, em SP, são:

Laura R. Da Riva - "Nova terceirização e as diversas modalidades de contratos na hora de admitir ou demitir". (Clique aqui)

Marco Antonio Moreira da Silva - "Blindagem Patrimonial". (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Direito, Casamento e Amor: O casamento, um caminho para encontrar o Absoluto" (Noeses - 142p.), do advogado Paulo Thomas Korte, do escritório Korte e Korte Sociedade de Advogados, vai para Lívia Candido Balus, de Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Iara Lucas de Sá Covac, do escritório Covac - Sociedade de Advogados; Wênia Almeida da Silva Tenório, do escritório Erick Macedo Advocacia; Luciana Munhoz e Thais Maia, do escritório Maia & Munhoz Consultoria e Advocacia; Luciana Carvalho, da TradJuris; IPC Marketing; Voltaire Giavarina Marensi; Giuseppe Zara; Marcello Lavenère Machado Neto; Elias José da Silva.

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Fomentadores :

· LBE School
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Nativo Traduções
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· OIKOS FÓRUM
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TMK Treinamentos
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACT Promoção da Saúde
· AFMS Eventos
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD - Centro de Atualização em Direito
· CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· IMAS - Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Sul-Americano de Pesquisa e Desenvolvimento - ISPED
· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
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