OAB/MG assina convênio com INSS para requerimento digital de benefícios
Novidade tem impacto direto na atuação do advogado que trabalho no Direito Previdenciário.
Da Redação
terça-feira, 12 de dezembro de 2017
Atualizado às 09:02
A OAB/MG e o INSS formalizaram parceria para requerimento digital de benefícios. O acordo de cooperação técnica e o plano de trabalho foram assinados pelo presidente da seccional Antônio Fabrício Gonçalves e pelo superintendente regional do INSS, Paulo Eduardo Cirilo, nesta segunda-feira, 11.
Com a parceria, o advogado fará o requerimento de benefícios previdenciários, exceto auxílio-doença, por meio do INSS Digital. Conforme Antônio Fabrício, o convênio muda a relação do advogado que atua no direito previdenciário com o INSS.
"Todo o processo poderá ser feito do escritório, sem necessidade de deslocamento até uma das agências da previdência social, melhorando as condições de trabalho e valorizando a advocacia."
Após a assinatura dos documentos o INSS terá um prazo de 90 dias dar início ao serviço. De acordo com o superintendente regional, o INSS Digital elimina a burocracia, aumenta a segurança e dá mais acessibilidade no requerimento de benefício do cidadão. O número de processos analisados pelos servidores salta de três para quinze por dia.
Para o presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Anderson Avelino, "a grande conquista para o advogado providencialista está na comodidade do ganho de tempo. Além de evitar deslocamentos, a parceria também agiliza a tramitação dos processos". Participaram da assinatura do acordo o diretor institucional, Fabrício Almeida, e membros da Comissão de Direto Previdenciário.
