MIGALHAS nº 4.225

"A sabedoria humana consiste principalmente em tirar partido e proveito das próprias contrariedades."

Joaquim Manuel de Macedo

Jeitinho brasileiro

Mais um sinal dos tempos estranhos que vivemos: sem a modulação dos efeitos da decisão do STF no caso Aécio Neves, quanto à análise pelo Congresso de afastamento de parlamentar, as Assembleias Legislativas estão ignorando ordens judiciais e expedindo alvarás de soltura para deputados. A infeliz novidade veio, por ora, dos Estados do MT e do RN. (Clique aqui)

Onde há fumaça...

Rodrigo Janot rebateu a afirmação do ministro Gilmar Mendes de que foi o "pior procurador-Geral da história do país". Em evento nos EUA, o ex-PGR disse: "Eu não sei qual é o problema deste senhor. Qual é a razão deste comportamento, o que se quer esconder com este comportamento? Isso ainda eu não consigo identificar. Agora, que tem uma cortina de fumaça tem, com certeza tem. Ninguém tem essa capacidade de odiar gratuitamente várias pessoas a não ser que tenha um problema de saúde."

Mea culpa

Ministro Barroso disse na sexta-feira durante aula na UERJ que "quase ultrapassou a linha" com Gilmar (clique aqui). "Vocês ainda vão ter filhos. Alunos são como filhos espirituais. E quando tiverem filhos irão aprender que os filhos não prestam atenção no que a gente fala. Eles prestam atenção no que a gente faz. Por isso, tenho a preocupação de nunca ser um mau exemplo."

Parte II

Já Gilmar Mendes, no mesmo dia, durante palestra no IDP, afirmou que "de vez em quando" o STF "é esse tipo de Corte, que proíbe a vaquejada e permite o aborto".

Licença-prêmio

O STF julgará direito de juízes à licença-prêmio. O plenário virtual da Corte reconheceu, por unanimidade, a existência de repercussão geral da questão tratada em RE que discute a isonomia entre as carreiras da magistratura e do MP em relação ao direito à licença-prêmio ou à indenização por sua não fruição. O relator é o ministro Alexandre de Moraes (Clique aqui)

CNPJ

Foi publicado no DOU o convênio entre a OAB e a RF que facilitará obtenção de CNPJ pela advocacia. (Clique aqui)

Estabilidade

TST reconhece estabilidade de recepcionista que pediu demissão sem saber que estava grávida. Corte classificou saída de funcionária como dispensa sem justa causa, já que rescisão contratual foi homologada sem assistência de sindicato ou do Ministério do Trabalho prevista na CLT. (Clique aqui)

Babá autônoma

Babá que cuidava de criança em sua própria casa não tem vínculo de emprego. Decisão é da 5ª turma do TRT da 3ª região, ao considerar que a atividade era desempenhada em caráter autônomo. (Clique aqui)

Dano moral

Editora e jornalista devem indenizar presidente de uma empresa siderúrgica pela publicação de um livro com conteúdo ofensivo. Ao fixar o valor indenizatório em R$ 124,5 mil, a 3ª turma do STJ entendeu que o fato de haver na capa apenas a imagem do empresário e a expressão "destruidor de cidades" induziria o leitor, antes mesmo de abrir o livro, a associá-lo a um malfeitor. (Clique aqui)

Má-fé

Advogado e cliente responderão por litigância de má-fé contra empresa de telefonia. A consumidora processou operadora de celular alegando inexistência de débito, mas ficou provada a contratação do serviço e ainda o uso de endereço falso na inicial. Na decisão, o juiz de Direito Marcelo Pereira de Amorim, do JEC de Aparecida de Goiânia/GO, condenou a autora ao pagamento de multa, e determinou que cópia dos autos seja enviada a autoridade policial para abertura de inquérito, bem como à OAB/GO para eventual processo administrativo disciplinar contra o causídico, após destacar que o advogado é solidariamente responsável por juntada de endereço falso em processo. (Clique aqui)

Tributário

Cobrança do adicional de 1% da Cofins-Importação deve respeitar anterioridade nonagesimal. Com este entendimento, o juiz Federal convocado Alexandre Rossato da Silva Ávila, da 1ª turma do TRF da 4ª região, suspendeu a exigibilidade do crédito tributário correspondente ao adicional sobre as importações realizadas por uma empresa no período de 90 dias posteriores à publicação da MP 794/17, para que fosse observada a anterioridade nonagesimal. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Ação contesta inclusão de empresas de mesmo grupo econômico em execução trabalhista. (Clique aqui)

2 - TST - Gratificação de mais de 10 anos retirada por motivo justo não se incorpora a salário. (Clique aqui)

3 - SP - Liminar determina que plano de saúde custeie medicamento para câncer de pele. (Clique aqui)

4 - SP - Azul, CVC e Livelo são condenadas por voucher de voo com horário errado. (Clique aqui)

5 - GO - Nissan e concessionária são condenadas em danos morais e materiais por defeito em carro. (Clique aqui)

6 - MS - Operadora indenizará cliente por realizar portabilidade sem solicitação. (Clique aqui)

7 - TO - Norma que promove agentes de segurança a Polícia Legislativa sem concurso é inconstitucional. (Clique aqui)

8 - IAB defende PL sobre ação penal em crimes contra patrimônio. (Clique aqui)

9 - Boa Vista Serviços S/A - Demanda por crédito do consumidor sobe 0,3% em setembro. (Clique aqui)

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Conversa Constitucional

Devemos mesmo tentar interpretar a Constituição a partir de uma tal vontade do constituinte? O advogado Saul Tourinho Leal expõe testemunhos e revelações retirados da obra "1988: segredos da Constituinte - Os vinte meses que agitaram e mudaram o Brasil", de Luiz Maklouf Carvalho, que mostra uma interpretação original da CF/88. (Clique aqui)

Previdencialhas

Na coluna de hoje, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim discorre sobre a autonomia de Estados e municípios na Previdência Social. (Clique aqui)

Aumento de pena - Crime tributário

Sobre a recente decisão do STF de que o juiz é livre para aumentar pena em crime tributário por grave dano à coletividade, a advogada Rhasmye El Rafih, colaboradora do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, destaca que o "emprego da referida causa de aumento é passível de impugnação". Veja as considerações. (Clique aqui)

Flagrante preparado

Tratando da ilegalidade da prisão em flagrante, os advogados Luiz Flávio Borges D'Urso e Marjori Ferrari Alves (D'Urso e Borges Advogados Associados) comentam a exposição do "flagrante preparado" pela mídia que, segundo eles, pode mutilar a honra do cidadão de forma irreversível. (Clique aqui)

Ressocialização

O direito do reeducando, durante todo o seu período de encarceramento, ao trabalho externo como forma de ressocialização é abordado pela advogada Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui)

"Revenge porn''

Os advogados Fernanda Kac e Renato Gomes de Mattos Malafaia, da banca Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, fazem uma análise, sob a ótica processual, do ''revenge porn'' ou pornografia de vingança, e a proteção das vítimas. (Clique aqui)

Trabalho escravo

Citando a portaria 1.129/17, que modificou a forma de caracterização do trabalho escravo, o engenheiro de segurança do trabalho Antonio Carlos Vendrame, diretor da Vendrame Consultores, traz algumas circunstâncias que não caracterizam escravidão e foram mal utilizadas contra empresas. (Clique aqui)

Futuro - Advocacia

"O advogado do futuro". Esse é o tema da palestra de Francisco Müssnich, sócio da BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão, responsável pelo primeiro debate do "2º Aurum Summitt", realizado pela Aurum, que acontece no dia 23/11. Em entrevista, o especialista revela como ter priorizado as relações ao longo da sua trajetória o ajudou a ser uma das principais referências do Direito no Brasil. Confira. (Clique aqui)

Doação de órgãos

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior comenta as alterações na lei de doação de órgãos, que se fazem necessárias em razão do dinamismo das ciências médicas. (Clique aqui)

Direito dos minoritários

Sócio-diretor do Forum Cebefi, Leslie Amendolara discorre sobre dissolução de sociedade limitada e direito dos minoritários. (Clique Aqui)

Processos judiciais

Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins traz dicas de como controlar os processos judiciais. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

EUA x Rússia

Facebook mostrará quem comprou anúncios políticos. (MI - clique aqui)

EUA x Rússia - II

Ex-gerente de campanha de Trump se entrega ao FBI em investigação sobre relação com a Rússia. (MI - clique aqui)

Odebrecht - América Latina

Procuradores de 10 países analisam hoje, no Panamá, as investigações do escândalo dos subornos da Odebrecht na América do Sul. (LA - clique aqui)

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Agora é a hora

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Falecimento

Faleceu no último sábado, aos 69 anos, o ex-procurador-Geral de Justiça e decano do MP/RJ Carlos Antonio da Silva Navega.

Baú migalheiro

Há 83 anos, no dia 30 de outubro de 1934, a 2ª câmara Criminal da Corte de Apelação do Distrito Federal negou a ordem de Habeas Corpus impetrada em favor de Manso de Paiva, condenado a 21 anos de prisão celular como autor da morte do general Pinheiro Machado. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "O Compliance como Instrumento de Prevenção e Combate à Corrupção" (Livraria do Advogado - 211p.), organizada por Vinicius Porto e Jader Marques, é uma coletânea de artigos elaborados por diversos advogados especializados da RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial, expondo as implicações diretas do compliance nas áreas em que atuam profissionalmente. Três migalheiros serão premiados pela RedeJur. Participe. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece, no próximo dia 7, o lançamento do livro "Vá em busca de seus direitos!", de Dávio Antonio Prado Zarzana. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), às 18h30.

Migalhíssimas

No RJ, amanhã, das 9 às 11h, o escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados recebe os membros do "Comitê Legal e Regulatório da Câmara de Comércio Noruega-Brasil (NBCC)" para o evento "Brazil Bidding Rounds: What's Next?". O advogado José Vicente A. Duncan de Miranda, novo "head" da área de Óleo e Gás da banca, será um dos principais palestrantes. (Clique aqui)

Amanhã, a sócia de Denis Borges Barbosa Advogados, Lívia Barboza Maia, leciona sobre "Signos Distintivos", no "Curso de Extensão em Direito da Infraestrutura (in company)", oferecido pela PUC-Rio à FINEP.

Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, participa amanhã, em SP, da "Reunião de Associadas do CESA", que tem como tema "Em Tempos de Lava Jato - Problemas Atuais da Aplicação e Operação do Direito: o Papel da Advocacia, Magistratura e da Mídia".

Em SP, amanhã, acontece o evento "A Reforma Trabalhista: Principais mudanças", que tem como instrutores João Roberto Ferreira Franco, Humberto Antônio Lodovico, Fernando Araújo e Alexandre Ferreira, do escritório Lodovico Advogados. (Clique aqui)

Fábio Braga, de Demarest Advogados, apresenta a palestra "Operações de Crédito por meio de Plataformas Eletrônicas", no seminário "Direito e Tecnologia - As Criptomoedas e as Operações de Crédito por meio de Plataformas Eletrônicas". Em SP, amanhã. (Clique aqui)

Com os 25 anos da lei de improbidade administrativa e o advento de novas leis que tratam de prevenção à corrupção e o resgate da ética empresarial, vários especialistas se reúnem em SP, amanhã, no Insper, para tratar do tema "Ética Mídia e Transparência: os desafios atuais do combate à corrupção". André Castro Carvalho, sócio coordenador da área de Governança, Risco e Compliance do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, apresenta palestra no primeiro painel sobre as recentes introduções dos acordos administrativos para a prevenção da corrupção. (Clique aqui)

Em BH, amanhã e quarta-feira, Ricardo Vieira de Mello e José Eduardo Filgueiras, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participam da "16ª Conferência ANPEI de Inovação".

O professor Paulo Adyr Dias do Amaral, diretor do CAD - Centro de Atualização em Direito, dará uma palestra no seminário "Reforma Tributária", promovido pela ABRADT, em parceria com a FEDERAMINAS. O evento terá como moderadores os professores Marcelo Jabour Rios, Alessandra Brandão Teixeira e Valter de Souza Lobato (Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados). O seminário acontece em BH, amanhã, a partir das 13h, na IDEA - Casa de Cultura. Informações por telefone: (31) 3261-0506.

O Grupo de Debates Tributários realiza, dia 9/11, no RJ, o "Seminário Tributação Setorial - Energia Elétrica". Sob a coordenação acadêmica dos advogados Janssen Murayama e Leonardo Homsy (Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados), o evento conta com importantes palestrantes, entre eles Frederico Pereira, também do escritório. (Clique aqui)

Sócio do setor Penal Empresarial do Siqueira Castro Advogados, Bruno Granzotto Giusto preside uma das mesas do "III Congresso Nacional do Instituto de Proteção das Garantias Individuais (IPGI)", dia 10/11, no RJ. Giusto participa de mesa que discute os juizados especiais criminais na solução de conflitos do cotidiano, juntamente com Humberto Dalla, promotor de Justiça do RJ, e Ricardo Sidi, advogado criminalista. (Clique aqui)

O sócio Renato Stephan Grion, do escritório Pinheiro Neto Advogados, acaba de ser convidado a integrar a lista de mediadores do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá.

O escritório Justino de Oliveira Advogados aderiu à "Câmara de Comércio Internacional - ICC Brasil", tornando-se também membro global da "ICC World Business Organization". Professor de Direito administrativo da USP e árbitro especializado em Direito Público, Justino de Oliveira vai integrar cinco das 12 Comissões Globais da ICC: Arbitragem e Mediação (subcomissão de Infraestrutura e Energia), Responsabilidade Corporativa e Anti-Corrupção, Arbitration and ADR, Corporate Responsability and Anti-Corruption e Commercial Law and Practice.

Sócio de Almeida Guilherme Advogados Associados, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme participou como árbitro da competição da Camarb realizada na Universidade Presbiteriana Mackenzie neste final de semana.

Dentro do movimento Outubro Rosa, o escritório Lemos e Associados Advocacia reuniu seus colaboradores dia 27/10 para uma palestra focada na prevenção do câncer de mama e a importância da prática de hábitos saudáveis. (Compartilhe)

O escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais reuniu, na última sexta-feira, 27, juízes, promotores e advogados para discutir estratégias jurídicas perante a nova legislação trabalhista. Integrantes de departamentos jurídicos e sindicatos ouviram atentos às perspectivas de gerenciamento de riscos e políticas de adaptação e racionalização no novo cenário, seus reflexos e consequências na rotina empresarial. (Clique aqui)

Secretária-geral do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Eleonora Coelho participou no último dia 26 do seminário "Judicial Dialogue on Internacional Law and The 1958 United Nations Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards", realizado em SP, pelo International Council for Commercial Arbitration (ICCA). Eleonora participou do painel sobre "a visão geral da convenção de Nova Iorque".

Mirian Queiroz, diretora da Vamos Conciliar, participou, no último dia 21, do "Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem". Mirian explicou a diferença entre conciliação e mediação, em quais casos cada método é indicado e falou sobre o trabalho realizado pela câmara privada. Além disso, compartilhou experiências em casos de mediação trabalhista e destacou a importância de eventos como o seminário, que contribuem para a cultura de pacificação no Brasil. "Quando fui convidada para o seminário fiquei muito feliz. Precisamos de eventos como esse, é muito importante que as pessoas conheçam os métodos consensuais e saibam que existem outras maneiras de resolver problemas", conta.

Novo CPC

Acontece amanhã a aula 40 da 4ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados: Agravo de Instrumento; Agravo Interno e Embargos de Declaração; Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. A aula acontece no período vespertino, em SP, e é transmitida online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Curso preparatório

O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito é seu parceiro na trajetória para a aprovação! As aulas gratuitas do curso preparatório para a 1ª etapa da OAB seguem o modelo dinâmico, com exercícios resolvidos e explicados pelos professores, que dão dicas e orientações sobre os pontos mais cobrados nas últimas bancas da FGV. Inscrições gratuitas. Amanhã, às 16h, a aula será sobre "Direito do Consumidor". Participe! (Clique aqui)

Mediação

O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realizará, nos dias 9 e 10/11, no RJ, o "I Congresso Internacional CBMA de Mediação - o que sabemos e o que ainda devemos aprender". O evento trará ao debate temas atuais ligados à mediação, contando com a colaboração de especialistas brasileiros e estrangeiros. (Clique aqui)

Participe

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Fiscalização do Trabalho - Atualizado de acordo com a Reforma Trabalhista" (clique aqui); e "Novo Simples Nacional - Alterações para 2018" (clique aqui), ambos dia 6/11, em SP.

Direito Ambiental

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Ambiental Brasileiro", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 18h45 às 21h45, e algumas quartas-feiras, ao longo do curso. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, em SP, e inscreva-se:

"Matemática Financeira com HP 12C", dia 4/11. (Clique aqui)
"Contabilidade da Folha de Pagamento", dia 6/11. (Clique aqui)
"Contratação de Serviços - Procedimentos para Retenção de IRF, PIS, Cofins, CSLL, ISS e INSS", de 6 a 8/11. (Clique aqui)

Ganhador

Sorteio de obra: Daniel Alcântara Ribeiro de Almeida, de Sorocaba/SP, faturou a "Constituição da República Federativa do Brasil" (Edipro - 26ª edição - 333p.). (Clique aqui)

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