domingo, 25 de julho de 2021

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Guilherme Scarpellini Rodrigues

https://www.migalhas.com.br/autor/guilherme-scarpellini-rodrigues
Migalheiro desde janeiro/2019.

Colaborador do escritório Homero Costa Advogados.

Migalhas de peso STF define que declarar e não pagar tributo é crime
sexta-feira, 24 de julho de 2020

STF define que declarar e não pagar tributo é crime

É necessário refletir que o atual entendimento das instâncias superiores do Poder Judiciário pode gerar o caminho inverso de seu objetivo, fazendo com que os contribuintes, com medo de sofrerem ações penais, que fazem as vezes dos instrumentos normais de cobrança, além de deixarem de cumprir com a obrigação tributária principal, deixem de cumprir com a obrigação tributária acessória.
Migalhas de peso O direito à restituição do PIS e da Cofins
terça-feira, 21 de julho de 2020

O direito à restituição do PIS e da Cofins

O Fisco Federal deve devolver a diferença entre o valor recolhido de forma antecipada, em regime de substituição tributária, e o valor efetivamente cobrado pela empresa ao realizar um determinado negócio jurídico, como a venda de mercadorias.
Migalhas de peso Imunidade tributária: um produto nacional mais forte e competitivo
terça-feira, 31 de março de 2020

Imunidade tributária: um produto nacional mais forte e competitivo

Estender a desoneração às operações indireta trata-se de incentivar a livre concorrência e assegurar maior proteção ao produto brasileiro.
Migalhas de peso Tributação de lucros e dividendos e o risco da evasão fiscal
terça-feira, 21 de janeiro de 2020

Tributação de lucros e dividendos e o risco da evasão fiscal

Enxugar a folha de pagamento e reduzir a carga tributária ainda são um desafio a ser enfrentado para criar um cenário favorável ao desenvolvimento econômico.
Migalhas de peso A tributação em operações de permutas imobiliárias e o entendimento do STJ
segunda-feira, 23 de dezembro de 2019

A tributação em operações de permutas imobiliárias e o entendimento do STJ

O entendimento que vinha sendo adotado pela Fiscalização era o de que as empresas optantes pelo lucro presumido deveriam incluir na receita bruta o valor do imóvel recebido em permuta.
Migalhas de peso Transação tributária: uma proposta necessária e perigosa
terça-feira, 26 de novembro de 2019

Transação tributária: uma proposta necessária e perigosa

Considerando que o CTN dispõe expressamente a possibilidade de transação tributária , com fins de extinção do crédito, é meritória qualquer iniciativa que venha finalmente regulamentar a previsão legal — que data de 1966.
Migalhas de peso (I)Legalidade da arbitragem tributária
terça-feira, 8 de outubro de 2019

(I)Legalidade da arbitragem tributária

Não se deve perder de vista os limites da legalidade, buscando modernizar o Direito sem que para isso seja necessário sacrificar os pilares da segurança jurídica.
Migalhas de peso A inconstitucionalidade/ilegalidade da exigência do ICMS sobre a comercialização de software por download
terça-feira, 3 de setembro de 2019

A inconstitucionalidade/ilegalidade da exigência do ICMS sobre a comercialização de software por download

A discussão da matéria já chegou ao Supremo Tribunal Federal com a propositura das ADIn 1945 e 5958.
Migalhas de peso Queda de braço pelo ICMS importação
quinta-feira, 25 de julho de 2019

Queda de braço pelo ICMS importação

Para evitar uma verdadeira queda de braço pelo ICMS Importação e acabar se prejudicando pelo brocardo “quem paga mal, paga duas vezes”, as empresas que utilizam as modalidades de importação por intermediários deverão cercar-se de cuidados especiais.
Migalhas de peso Modulação inconstitucional
segunda-feira, 22 de julho de 2019

Modulação inconstitucional

Sucumbir aos argumentos da PGR seria o mesmo que dar carta branca ao Estado para tributar à margem da lei. Além disso, abriria precedentes nefastos à segurança jurídica, estimulando outros entes tributários a cobrar impostos indevidos sem o dever de reparar.
Migalhas de peso Espaço aéreo à venda!?
sexta-feira, 28 de junho de 2019

Espaço aéreo à venda!?

Vale ressaltar, ainda, que a outorga onerosa dificultará a aquisição de um imóvel pelo trabalhador belo-horizontino, porque a depender da área onde pretenda morar, terá que juntar mais dinheiro, por mais tempo, ou optar por morar mais longe para pagar um preço mais justo na casa ou apartamento que tanto sonha conquistar.
Migalhas de peso Crucificação tributária no setor mineral
quinta-feira, 13 de junho de 2019

Crucificação tributária no setor mineral

Mesmo se o lucro auferido no exterior sofresse menor carga tributária em decorrência do regime fiscal de países estrangeiros, a diferença entre a alíquota brasileira e a estrangeria deverá ser, invariavelmente, tributada no Brasil.
Migalhas de peso Responsável tributário sem defesa
quinta-feira, 7 de março de 2019

Responsável tributário sem defesa

É inegável que as novidades incluídas pela IN 1.862/18 abrem margem para questionamentos e dão ensejo à proposição de novas ações judiciais.
Migalhas de peso Sergio Moro põe em xeque a lei de repatriação
segunda-feira, 21 de janeiro de 2019

Sergio Moro põe em xeque a lei de repatriação

A investigação dos recursos repatriados é possível e deve ser comemorada; desde que, no entanto, sejam resguardadas as garantias legais previstas pela lei 13.254/16, sob o risco de desvirtuamento de sua finalidade. Afinal, lei é para ser cumprida, devendo ser mantida a segurança jurídica.