MIGALHAS nº 4.456

"A arte verdadeira, aquela que consegue superpor-se às contingências espaciais e temporais, traz o sinete do esforço, entremostra ao exame mais percuciente a realidade inevitável da fabricação."

Ulysses Guimarães

5 de outubro de 1988

Dr. Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, encerra seu discurso ao promulgar a "nova" Constituição Federal: "A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança."

5 de outubro de 2018

30 anos depois, ouçamos o balanço feito por alguns dos respeitados integrantes da assembleia nacional migalheira. (Clique aqui)

Ministro Marco Aurélio Mello também prestou suas homenagens à balzaquiana Carta Magna destacando a importância dos direitos fundamentais na Lei Maior. O ministro ressaltou a importância do papel do STF na efetivação da Constituição e acrescentou: "É uma Constituição ousada, pretensiosa, mas passível de ser concretizada. Sem romantismo, tem-se uma história de êxito. Um projeto bem-sucedido!" (Clique aqui)

Ainda uma vez, adeus

Desde sua promulgação, um dos maiores desafios tem sido a efetivação de todas as garantias constitucionais. A CF ainda possui 119 dispositivos que precisam ser regulamentados. Destes, 91 já possuem preposições tramitando no Congresso. (Clique aqui)

A polêmica dos artigos não votados

Nem todos os artigos da Constituição de 88 foram votados pela Assembleia Constituinte. Assim revelou, após cumprir pacto de 15 anos de silêncio, o constituinte Nelson Jobim. Em entrevista ao Migalhas, o ministro aposentado do STF contou a história da Constituinte e como dois artigos acabaram enxertados, de última hora, no texto final. Assista. (Clique aqui)

Constituição (r)emendada

Do rol de nossas Constituições, a de 1988 foi a que bateu o recorde no quesito de emendas. Em 30 anos de vigência foram mais de 100 alterações. Isso é bom ou ruim para a democracia? Descubra. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Constituição

"Cumprimentos ao ministro Almir Pazzianotto pela coragem de, contra a corrente laudatória, fazer uma crítica à Constituição balzaquiana (clique aqui). Se o texto tivesse sido realmente muito bom, não teria sido objeto de uma centena de Emendas Constitucionais. É certo que assegurou a estabilidade institucional, mas não é menos certo que levou o país à tremenda crise que estamos vivendo no momento. Quem viveu os tempos do Congresso travestido em constituinte, sabe das pressões corporativas e dos interesses espúrios que condicionaram o texto. Não é fora de propósito lembrar que até a undécima hora estava previsto o sistema parlamentarista de governo, o qual foi modificado pelo chamado "centrão", que reina soberano até hoje e cujo combustível é a corrupção." Adilson Dallari - Professor Titular de Direito Administrativo pela PUC/SP

Fonte

A frase de abertura desta edição que marca a efeméride constitucional foi retirada da preciosa obra "Poesia sob as Arcadas", organizada por Ulysses Guimarães em 1940, ano de sua formatura no Largo S. Francisco. Na época, ele já era um destacado estudante, de qualidades extraordinárias, tendo sido eleito orador do Centro Acadêmico XI de Agôsto.

Candidata "impichada"

O TSE confirmou ontem, por unanimidade, a candidatura de Dilma ao Senado. Para o relator, Barroso, a ex-presidente não incorre em qualquer causa de inelegibilidade que poderia afastá-la da disputa. (Clique aqui)

Liberdade de imprensa

Durante o debate da Globo, ontem, quem ligasse a Record iria ver Bolsonaro dando entrevista. Pouco antes, o PT tentou vetar a entrevista, recorrendo ao TSE. A resposta da Corte eleitoral veio pela decisão do ministro Carlos Horbach, para quem proibir a entrevista seria um ato de censura. (Clique aqui)

Elegível

O juiz Federal Pedro Pereira dos Santos, da 4ª vara de Campo Grande/MS, suspendeu os efeitos de resolução do Senado que tornava Delcídio do Amaral inelegível, permitindo que ele concorra à vaga no Senado nas eleições de domingo. Amaral teve o mandato cassado em 2016 por quebra de decoro parlamentar e foi declarado inelegível por 11 anos. (Clique aqui)

Cenário

O debate na TV Globo foi marcado por ataques a alvos óbvios, críticas ao passado e ao presente, dobradinhas de conveniência e muitas farpas. Apesar de ausente, Jair Bolsonaro foi um dos personagens centrais (como era esperado!) no discurso de todos. (Clique aqui)

Vote

Independentemente de sua opção, vote, migalheiro, consciente neste domingo.

Crimes inéditos

Palocci fez colaboração extensa incluindo fatos inéditos, como crimes envolvendo o Sistema Financeiro Nacional. Assim alegou a defesa do ex-ministro em petição na qual requereu a homologação da colaboração do ex-ministro e o reconhecimento dos benefícios ao colaborador. O documento não traz detalhes das acusações, mas há informação de que a delação envolve 45 anexos, mas apenas 10 teriam sido aceitos pela PF. (Clique aqui)

Honorários assistenciais

Lei 13.725/18 altera o Estatuto da Advocacia para disciplinar o recebimento de honorários assistenciais. (Clique aqui)

Penhora de salário

A regra geral da impenhorabilidade de salários (vencimentos, proventos, etc.) pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. Foi o que decidiu a Corte Especial do STJ na última quarta-feira, nos termos do voto do ministro Benedito Gonçalves, relator. (Clique aqui)

Consignação em pagamento

Seguindo o relator, ministro Salomão, a 4ª turma do STJ entendeu que instituição financeira tem legitimidade para propor ação de consignação em pagamento visando quitar débito de cheque adulterado protestado por terceiro. (Clique aqui)

Aluguel fraterno

Herdeiro que recebeu 25% de imóvel por meio de inventário e habita nele isoladamente deve pagar aluguel devido desde 2006 aos irmãos, coerdeiros do bem. Decisão é da 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. O advogado Cristiano Padial Fogaça, do escritório Fogaça, Moreti Advogados, realizou a sustentação oral pelos coerdeiros. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Créditos entregues em garantia fiduciária de recebíveis não podem ser reputados como "bem de capital" a ensejar a proteção pela lei de recuperação e falências, que impede o credor de retirar suas garantias durante o stay period. Assim reafirmaram os ministros da 3ª turma do STJ ao dar provimento a recurso de instituição financeira, permitindo restabelecimento da trava bancária. O banco foi representado pela banca CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados. (Clique aqui)

Sem ofensas

Band não deve retirar do ar matéria sobre investigação de crimes de estelionato e organização criminosa. Decisão é do juiz de Direito Francisco Inouye Shintate, da 5ª vara Cível de Pinheiros/SP. A ação foi ajuizada pelo dono de uma concessionária, exibida em reportagem, supostamente envolvida nos crimes. Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que a reportagem não apresentava conteúdo difamatório ou injurioso. A Band foi patrocinada na causa pelo advogado André Marsiglia Santos, do escritório Lourival J. Santos - Advogados. (Clique aqui)

Acesso à informação

A desembargadora Nadja Nara Cobra Meda, do TJ/PA, deferiu liminar em MS requerida pelo diretório estadual do MDB no Pará e determinou que a secretaria de educação do Estado disponibilize, no prazo de cinco dias, informações acerca de obras de construção e reformas de escolas estaduais. O partido alegou ter requerido o acesso às informações, mas elas não teriam sido disponibilizadas no prazo legal. O escritório Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria patrocinou o diretório na causa. (Clique aqui)

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Compliance - Evento

"Lei Anticorrupção e Licitações", "Acordo de Leniência" e "Compliance" serão temas abordados por nomes de peso do mundo jurídico, dia 24 de outubro, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, no seminário "Compliance - 5 anos da lei 12.846 e os Desafios da Contratação com o Poder Público". Não perca esta oportunidade. As vagas para o evento são limitadas. Inscreva-se. (Clique aqui)

Compliance - Mercado imobiliário

Com a vigência da lei anticorrupção - 12.846/13, compliance se tornou a palavra do momento em todos os ramos empresariais no país. Mariana Cardoso Magalhães e Bernardo José Drumond Gonçalves (Homero Costa Advogados) analisam o tema no ramo do mercado imobiliário. (Clique aqui)

Poder fiscalizatório

O exercício do poder fiscalizatório sobre o registro de empregados em conselhos regionais é o tema tratado pelo advogado Rafael Meng Nóbrega, do escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais. (Clique aqui)

Proteção à mulher

Sobre a recente lei 13.718/18, que promove mudanças significativas no capítulo do Código Penal referente aos crimes contra a liberdade sexual, Daniella Meggiolaro, do escritório Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados, pondera: "a inovação merece aplausos, pois ao mesmo tempo em que protege a vítima de um crime que atenta contra a sua dignidade sexual, pune com proporcionalidade quem o pratica". (Clique aqui)

Dignidade da pessoa humana

Advogado José Roberto Trautwein, do Escritório Professor René Dotti, aborda o fechamento da fronteira com a Venezuela e a dignidade da pessoa humana. (Clique aqui)

Carta Magna

30 anos de Constituição: o que comemorar? Veja, na opinião da advogada Marília Meorim Ferreira De Lucca e Castro (Brasil Salomão e Matthes Advocacia), os ganhos ao trabalhador. (Clique aqui)

Flexibilidade

Erika Gisele Lotz (ÉOS Inovação na Advocacia) destaca a relevância de ser uma pessoa flexível. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Juiz que planejava mandar recolher urnas gravou vídeo com filho de Bolsonaro. (Clique aqui)

Veterinário que submeteu cão a sofrimento desnecessário é condenado. (Clique aqui)

STJ discute cabimento de agravo de instrumento em hipóteses não previstas no CPC/15. (Clique aqui)

Toffoli suspende entrevista de Lula à imprensa. (Clique aqui)

STJ julga se advogado destituído em caso de contrato com cláusula de êxito deve receber honorários. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

De olho na herança

Prefeito de NY pede ao Departamento de Finanças da cidade uma investigação da herança de Donald Trump. (MI - clique aqui)

Caminho livre

Relatório do FBI deixa o caminho livre para a indicação de Brett Kavanaugh à Suprema Corte dos EUA. (MI - clique aqui)

Minuto Internacional

Novo acordo comercial entre EUA, México e Canadá; conflito marítimo entre Chile e Bolívia; investigação de cyberattack no Facebook. Estes foram alguns acontecimentos desta semana ao redor do mundo. Fique por dentro. (Clique aqui)

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Visando estabelecer uma conexão entre serviços jurídicos, em vários pontos do país, a seção Correspondentes do portal Migalhas já conectou diversas comarcas. Por meio da seção, advogados do Brasil - em breve do mundo - procuram por prestadores de serviços e também aproveitam para oferecer seus préstimos. A conexão é muito rápida e fácil. Clique aqui e confira.

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4 lustros

O escritório Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados, um dos precursores do modelo de advocacia empresarial nos moldes "boutique", celebra hoje 20 anos de fundação. Todos egressos de grandes bancas, no Brasil e no exterior, e também com passagens por departamentos jurídicos de corporações e instituições financeiras, os sócios comemoram nesta data especial o sucesso da banca.

Modernização digital

Com o objetivo de facilitar e aprimorar a interatividade cotidiana com clientes e parceiros, o escritório Tess Advogados lança novo site e novos layouts de suas páginas no Facebook e LinkedIn. O escritório entende que a comunicação e os canais digitais são fundamentais para reforçar o relacionamento com o mercado e, neste sentido, investiu em um visual moderno e atualizado para levar informações relevantes aos seus leitores. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Fátima Siqueira de Sene Oliveira. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 76 anos, no dia 5 de outubro de 1942, o presidente Getúlio Vargas instituiu, por meio do decreto 4.791/42, o cruzeiro como moeda do Brasil. Em substituição aos réis, a moeda vigorou até o ano de 1967, quando foi instituído o cruzeiro novo. (Compartilhe)

Sorteio

O livro "Controle de Constitucionalidade e Seus Efeitos" (Jus Podivm - 4ª edição - 336p.), de autoria de Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, examina de forma profunda os efeitos que decorrem no controle de constitucionalidade. O exemplar é brinde do autor. Participe! (Clique aqui)

Migalhíssimas

A regional sudeste da "IX Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial CAMARB", que está sendo organizada por Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe), acontece hoje e amanhã, com 27 faculdades de Direito da região sudeste. Hoje será a etapa classificatória, em escritórios de advocacia. Às 19h, na OAB/RJ, serão divulgadas as oito faculdades classificadas para as finais, que serão na PUC-Rio amanhã, com a final às 16h. (Clique aqui)

O professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, editor-adjunto da Editora Del Rey, concede entrevista para a TV Justiça. A exibição, hoje, acontece dentro do programa "Pensamento Jurídico". Trata-se de uma análise da Constituição da República Federativa do Brasil, no seu 30º aniversário. Haverá reprise dia 7/10 e dia 9/10, sempre às 9h30.

Dia 9/10, a OAB/DF promove o seminário "Compliance na Previdência Complementar". Organizado pela Comissão de Previdência Complementar, da qual faz parte como diretor Renato Lôbo (Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados), em parceria com a Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance, o evento será direcionado a advogados, dirigentes, conselheiros e profissionais de fundos de pensão, empresas patrocinadoras, instituidores, associações de participantes e assistidos, sindicatos, servidores públicos, estudantes de Direito, além de interessados no tema. (Clique aqui)

Adriana Filizzola D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, coordena o "I Encontro das Advogadas Criminalistas de São Paulo", que acontecerá no dia 10/10, no Salão Nobre da Câmara Municipal de SP, em promoção conjunta da OAB/SP, do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e da ABRACRIM. (Clique aqui)

Cientes das dificuldades que as sociedades de advogados de médio e pequeno porte têm na implantação de um programa de compliance efetivo, o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, seccional MG, realiza, no dia 10/10, palestra com a advogada Cristiana Fortini, sócia de Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados, para abordar os principais aspectos teóricos e práticos envolvidos na implementação.

Otto Licks e Liliane Roriz, sócios do Licks Advogados, participam na próxima semana da conferência "Global Series 2018", da Federal Circuit Bar Association, em Ottawa. Dia 11/10, a desembargadora Federal aposentada estará no painel "Perspectives of Patent Adjudicators: Fact-Finding Challenges". Já o advogado fala no painel "Innovation and Global Patenting Strategies", dia 12/10.

Rafhael Frattari (Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados) realiza a palestra "O Fisco Versus o Contribuinte: Sanções Políticas e Remédios Processuais contra os danos causados pela Fazenda", durante o "4ºCongresso de Direito Tributário", que acontece de 16 a 18/10, em Juiz de Fora/MG. (Clique aqui)

Como parte do circuito mundial que se iniciou em NY em novembro de 2016, será realizado em 19/10, na FGV-SP, o seminário sobre os "Twilight Issues na arbitragem internacional", discussão liderada pelo professor George Bermann, da Columbia University School of Law. Cesar Pereira, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, será um dos palestrantes no painel que tratará de renúncia à arbitragem, inclusão de não-signatários na arbitragem e aferição da arbitrabilidade segundo direito cogente não escolhido pelas partes. Em congresso em Guadalajara/México no início de 2018, Cesar Pereira examinou o tema dos Twilight Issues na arbitragem institucional ou ad hoc.

Fabio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, palestrou ontem, ao lado ministro do TCU Augusto Nardes, na abertura do "CONGRC2018 - I Conferência Nacional: Governança, Riscos e Compliance", em Brasília. (Clique aqui)

Advogadas da área de Compliance de Kincaid | Mendes Vianna Advogados, Tereza Cristina de Almeida Marins Gorito e Isabela Torres de Melo compartilharam com demais integrantes do escritório, dia 3/10, a apresentação "A Lei de Proteção de Dados Pessoais e Compliance". A discussão girou em torno dos direitos e responsabilidades dos usuários e empresas, das penalidades aplicáveis e da importância de um programa de Compliance de Dados.

Stocche Forbes Advogados recebeu, dia 3/10, três premiações durante o "Project & Infrastructure Finance Awards Dinner do Latin Finance", que aconteceu em NY. (Clique aqui)

Na última semana, o escritório Paulo Reis Advogados Associados promoveu palestra sobre as diferentes interpretações do inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil. Ministrada por Thiago Rodovalho dos Santos, a discussão teve como objetivo abordar os poderes conferidos ao juiz pelo novo CPC para compelir devedores que não honram seus débitos ao cumprimento de suas obrigações, tais como a apreensão da CNH e do passaporte e o cancelamento do cartão de crédito, dentre outras medidas coercitivas.

Dia 26/9, o sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, Rodrigo Arantes Barcellos, participou como palestrante do curso "Questões Controvertidas do Direito Imobiliário", falando sobre "O contrato de Shopping Center". O curso é promovido pela Escola Paulista da Magistratura e acontece até 18/10, em SP.

O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados foi novamente destaque no tradicional guia "Who's Who Legal", na área de Propriedade Intelectual. O sócio Luiz Edgard Montaury Pimenta foi descrito como "um dos líderes em PI no Brasil" e reconhecido como um "advogado de destaque", tendo uma compreensão abrangente da lei de marcas, assim como mais de 36 anos de experiência na área.

Sócios do escritório Daniel Legal & IP Strategy, Carina Rodrigues e Fábio Leme estão na lista dos advogados recomendados pelo guia "2019 LACCA Approved: Intellectual Property Law". Os departamentos jurídicos de empresas da América Latina são responsáveis por citarem os profissionais.

Azevedo Sette Advogados foi recomendada pelo "Who's Who Brasil - Edition 2018" como referência em algumas áreas. Os advogados Ana Paula Terra Caldeira, Frederico Bopp Dieterich, Luis Miraglia, Ricardo Barretto Ferreira, Luiz Eduardo Salles e Lionel Zaclis são citados na publicação como referência no Brasil.

O jurista Ives Gandra da Silva Martins, da Advocacia Gandra Martins, concedeu entrevista à revista BONIJURIS sobre os 30 anos da Constituição e a possibilidade de uma nova Carta Magna. Na mesma publicação, ele assina artigo ao lado de Fátima Fernandes Rodrigues de Souza sob o título "COSIT 542: Um Flagrante Inconstitucional". (Clique aqui)

30 anos da CF

Hoje, a Constituição da República alcança a significativa marca de 30 anos de sua promulgação. A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional entende a importância ímpar de marcar a data com um debate que estimule o resgate das bases históricas da CF/88. Por isso, realizará o evento "Homenagem aos 30 anos da Constituição", em Curitiba. Contará com as palestras dos professores Flávio Pansieri, Ingo Wolfgang Sarlet e Lenio Luiz Streck, além do lançamento da 2ª edição da obra "Comentários à Constituição do Brasil". (Clique aqui)

30 anos da CF - II

Chega hoje ao Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP o "Seminário Internacional sobre a Constituição: Justiça, Direitos Fundamentais, Democracia e Desenvolvimento", em parceria com a universidade Positivo, PUC-RS e a escola judicial do TRT 9ª região. Por grande parte de seus palestrantes serem estrangeiro o auditório principal do IDP contará com tradução simultânea. (Clique aqui)

30 anos da CF - III

Ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo é um dos convidados do evento "30 Anos da Constituição de 1988: o que comemorar?" dia 8/10, às 19h, com os professores Maria Paula Dallari, Mônica de Mello e José Francisco Siqueira. O evento está sendo organizado pela EPD - Escola Paulista de Direito e as inscrições podem ser feitas no site. (Clique aqui)

Aula magna

Ontem, o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP recebeu o português e constitucionalista, mundialmente renomado, professor J. J. Canotilho para uma aula magna sobre os 30 anos da Constituição Brasileira.

Especialização

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito das Famílias e das Sucessões", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

LEC Experience

Venha para o LEC Experience, evento itinerante de compliance na prática da LEC - Legal, Ethics & Compliance. Um dia inteiro de conteúdo ministrado por especialistas que são referência em compliance, com abordagem prática, para os profissionais que já atuam ou pretendem ingressar em compliance. Baseado em atrações do "6º Congresso Internacional de Compliance", segundo a avaliação dos visitantes, o evento itinerante da LEC pretende reunir mais de 300 participantes no RJ, com 12 palestras e workshops, em duas salas simultâneas. (Clique aqui)

PIS e COFINS

Matricule-se no curso "Prático de PIS e COFINS", com a professora Fabiana Del Padre Tomé, realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. O objetivo do curso é fornecer conhecimentos sobre a sistemática e sobre os diversos regimes de tributação do PIS e da COFINS, bem como sobre os recentes julgados dos Tribunais Superiores, proporcionando ao profissional elementos que o auxiliem na militância da advocacia administrativa e judicial. (Clique aqui)

Comunicação digital

Acontece, em SP, dias 16, 18, 23 e 25/10, o curso "Comunicação Digital: A Presença Digital do Escritório de Advocacia", realizado pela AASP. (Clique aqui)

Cortesias

Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para o seminário "Holding Familiar e seus Aspectos Tributários", dia 17/10 (clique aqui); e para o curso "Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório nas Empresas" (clique aqui), dia 18/10, ambos em SP.

Telecomunicações

Em SP, dia 25/10, será realizado o curso "Aspectos Legais e Tributários Para Provedores de Telecomunicações", promovido pelo Forum Cebefi. (Clique aqui)

Liderança

A Radar - Gestão para Advogados realiza, dia 8/11, o curso online "Liderança na Prática | Como Desenvolver e Engajar sua Equipe para Obter Melhores Resultados". Melhorar a produtividade e garantir a satisfação da equipe com melhores resultados para a empresa requer uma liderança eficaz. Inscreva-se. (Clique aqui)

Direito de Família e Sucessões

Nos dias 19 e 20/10, o IBDFAM/RS promove o "V Congresso Gaúcho de Direito de Família e Sucessões, no Dall'Onder Grande Hotel, em Bento Gonçalves/RS. (Clique aqui)

Cursos

Cenofisco Centro de Capacitação Profissional realiza os cursos:

"Transfer Pricing (Aplicação das Normas Legais)", dia 10/10, em SP. (Clique aqui)
"Receita de Contrato com Cliente - IFRS 15 - (CPC 47 - NBC TG 47)", dia 11/10, em SP. (Clique aqui)
"Atualização do ICMS", dia 10/10, no RJ. (Clique aqui)

Dia de sorte

Evento: Marco Antônio Ferreira Bajarunas é o ganhador da vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o seminário "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai", dia 9/10, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: José Antonio Martins Júnior, de Brasília/DF, faturou a obra "Constituição Federal Comentada" (Forense - 1607 p.). (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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