MIGALHAS nº 5.822
Quinta-Feira, 4 de abril de 2024 - Migalhas nº 5.822.
Fechamento às 08h53.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- PDK Advogados
"O cansaço é a principal causa de todas as derrotas."
Apostasia
Acusado de morosidade, um juiz do interior do Pará disse estar exausto devido à sobrecarga de trabalho. Em despacho (ou seria desabafo?) publicado no Diário de Justiça ele afirma enfrentar dificuldades para gerenciar cerca de 2 mil processos cíveis e criminais sozinho, incluindo análise de liminares, audiências e elaboração de sentenças. (Clique aqui)
Quebra da coisa julgada
Na tarde de ontem, o STF manteve decisão que possibilitou a quebra da coisa julgada em matéria tributária quando há mudança de entendimento no Supremo. Seis ministros entenderam que os embargos não devem ser acolhidos. Assim, ficou mantida a decisão proferida em fevereiro de 2023 de que é devido o pagamento do tributo CSLL, desde 2007, e não cabe modulação de efeitos para evitar o pagamento retroativo da contribuição. Como foram proferidos votos em três sentidos diversos, acordou-se que a tese será firmada na sessão de hoje. Provavelmente serão excluídas as multas. (Clique aqui)
Cabem embargos?
Debate paralelo no início da sessão do Supremo chamou a atenção para o seguinte questionamento: é possível a oposição de embargos declaratórios por amici curiae em ações com repercussão geral? A provocação partiu do ministro Luiz Fux, que leu trecho do art. 138, § 1º do CPC no qual está estabelecida a possibilidade de oposição dos embargos. Para o presidente da Corte, ministro Barroso, no entanto, a jurisprudência da Corte se firmou no sentido da não admissão. Confira a discussão que ainda não teve um fim. (Clique aqui)
De 20 em 20 anos
Ao proferir voto-vista no caso narrado anteriormente, ministro Toffoli fez uma provocação. Ao tratar da segurança jurídica, como fundamento de seu voto favorável à modulação de efeitos, o ministro afirmou que "é difícil ter segurança jurídica em um país que, a cada 20 anos, se reúne para alterar o Código Civil". (Clique aqui)
Será?
Ministro Toffoli está certo ou errado? Para descobrir a resposta, não perca o evento online "A Reforma do Código Civil", que acontece no dia 7 de maio, das 9h às 12h30. Inscreva-se! (Clique aqui)
Recado importante!
Em outro momento da sessão de ontem do STF, ministro Toffoli pontuou que o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, aceitou sua sugestão de que o INSS abra mão da sucumbência no caso da revisão da vida toda. Segundo Toffoli, são mais de três milhões de ações ajuizadas e os pensionistas teriam que pagar em torno de R$ 54 bilhões, imaginando o piso de 10% de honorários. Ministro Barroso corroborou a fala de Toffoli, afirmando que, em visita ao CNJ, Jorge Messias afirmou que a União renunciará também às custas. (Clique aqui)
Revejam o que foi revisto
Em questões de ordem apresentadas ao STF, mas que pelo visto serão baldadas, advogados pedem que os ministros mantenham o entendimento previamente adotado no caso da revisão da vida toda em favor dos aposentados (RE 1.276.977), apesar das decisões proferidas nas ADIns 2.110 e 2.111 - que tornaram a regra transitória de cálculo obrigatória. Eles também sublinham a importância de se finalizar o julgamento do RE em questão. (Clique aqui)
Por mais Ellen Gracies
Pioneira na representação feminina, Ellen Gracie foi nomeada para vaga de ministra do STF em 2000, tornando-se a primeira mulher a integrar a mais alta Corte do país. Atualmente aposentada do Supremo e atuando como advogada, Ellen Gracie conversou com a equipe da TV Migalhas. Assista. (Clique aqui)
Depósito judicial - Modulação
A Corte Especial do STJ negou a modulação dos efeitos em julgado que definiu tese de depósito judicial na execução. O colegiado rejeitou embargos de declaração da BMW e da Febraban, que alegavam omissões no acórdão quando foi fixada a tese. (Clique aqui)
Depósito judicial - Tese
A tese firmada no caso da nota acima definiu: "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial." (Clique aqui)
Do papel ao digital
STJ inaugurou o "Espaço STJ Memória" e a exposição "Do Papel ao Digital: os 35 anos da Corte Cidadã" em comemoração ao 35º aniversário da instalação do Tribunal, ocorrida em 7 de abril de 1989. A iniciativa de migrar do papel para o digital, vale dizer, foi liderada pelo ministro Cesar Asfor Rocha, em 2012. Para se ter ideia, antes da digitalização, o acervo ativo do Tribunal ultrapassava 400 mil processos, que, se alinhados, iriam se estender de uma ponta da asa a outra em Brasília, ou seja, pelos 12 quilômetros do Eixão. (Clique aqui)
Prazo - Dias úteis
A Corte Especial do STJ decidiu que o prazo de 30 dias para a formulação do pedido principal previsto no art. 308 do CPC possui natureza jurídica processual e, consequentemente, sua contagem deve ser realizada em dias úteis. (Clique aqui)
Convocado
O desembargador Otávio Augusto de Almeida Toledo, do TJ/SP, foi convocado para compor provisoriamente a 6ª turma e a 3ª seção do STJ. A convocação foi aprovada pela Corte Especial. (Clique aqui)
Adiado (de novo!)
Com placar de 1x1, TRE/PR adiou, mais uma vez, julgamento de ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro. A análise do caso foi interrompida após pedido de vista da desembargadora Claudia Cristina Cristofani e será retomada na próxima segunda-feira, 8. (Clique aqui)
Pedido de afastamento do promotor
Conselho Federal da OAB ingressou formalmente como terceiro interessado na reclamação disciplinar encaminhada pelos representantes da advocacia no CNMP contra promotor de Justiça que chamou advogada de "galinha garnizé" e sugeriu que ela faria um "striptease". A entidade também solicitou o afastamento imediato do promotor das atividades. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Sediado em SP e com unidades no RJ e Fortaleza, o PDK Advogados é um escritório abrangente com genuína obsessão por prestar um atendimento de excelência, realizado por um time cujo conhecimento, diversidade e respeito às pessoas potencializam o comprometimento com o sucesso e satisfação dos clientes. Atua em todas as demandas e circunstâncias na esfera do Direito, onde novas mídias, tecnologias e regulamentações afetam a performance de empresas e indivíduos o tempo todo. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Liberdade da atividade econômica
Empresas do ramo da saúde poderão excluir publicações dos relatórios de transparência salarial sem aplicação de penalidades. Juíza Federal da SJ/DF concluiu que o decreto 11.795/23, que regulamentou a lei de igualdade salarial, criou obrigações que invadem a liberdade da atividade econômica e negocial das empresas privadas. (Clique aqui)
Fraude à execução
Ao identificar sinais de fraude à execução, magistrado negou embargos de uma securitizadora e manteve a constrição de bens de uma empresa dona de resort em Olímpia/SP, que enfrenta mais de 900 processos judiciais. A empresa havia cedido créditos à securitizadora, que tentou bloquear a execução, mas o juiz apontou a insolvência da executada e decidiu que a cessão de créditos constituiu fraude. (Clique aqui)
Conta bloqueada
Banco não deve desbloquear conta de cliente suspeita de envolvimento em transferências de valores ilícitos. Decisão é da 5ª turma Recursal Cível do TJ/RJ, ao considerar que o banco tem prerrogativa de controle de contas usadas para fraude. (Clique aqui)
Uber x StopClub
TJ/SP decidiu que o aplicativo StopClub, plataforma que calcula custo-benefício de corridas a motoristas de aplicativos, pode seguir operando normalmente. Em ação ajuizada pela Uber, o colegiado entendeu não haver comprovação de que o uso da ferramenta "tem o condão de ensejar violação a direitos de propriedade industrial e/ou autoral, ou mesmo concorrência desleal". (Clique aqui)
Porte de arma
Por adentrar temática cuja regência é constitucionalmente atribuída à União, a maioria dos ministros do STF votou para derrubar lei do Paraná que facilita porte de arma de fogo. Ministros seguiram o relator, Cristiano Zanin, pela competência privativa da União para legislar sobre o tema. (Clique aqui)
Prescrição - Multa aduaneira
Ministra Regina Helena Costa manteve acórdão que reconheceu ocorrência de prescrição em multa aduaneira. A ministra destacou que, ocorrendo a paralisação do processo administrativo por prazo superior a três anos, incide a prescrição intercorrente. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
 |
- Colunas
ABC do CDC
Desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata do direito de ser informado como parte dos direitos básicos dos consumidores, examinando seu contexto constitucional e sua relação com o princípio da publicidade. (Clique aqui)
CPC na prática
Professor Rogerio Mollica destaca a inaplicabilidade de precedente do STJ, que decidiu pela aplicação de honorários equitativos para todos os casos de extinção de execução fiscal, nos termos do artigo 26 da LEF. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Na coluna de hoje, André Arnt discute a relevância da reforma do Código Civil brasileiro, elogiando os esforços da Comissão de Juristas para melhorar a legislação, apesar das críticas enfrentadas. (Clique aqui)
Direito e Sexualidade
Breves notas quanto à inseminação caseira e reflexos nos relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo/gênero, por Leandro Reinaldo da Cunha. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Detention x Demurrage de contêineres no transporte marítimo. Clarice Caiado aborda a cobrança de taxas de sobrestadia de contêiner, enfatizando as diferenças e semelhanças entre os termos demurrage e detention. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Narrativa e mentira", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Clima organizacional em escritórios de advocacia", por Cínthia Leite (Tourinho Leal Drummond de Andrade Advocacia). (Clique aqui)
- "Crescimento de sites falsos exige iniciativa de lojistas", por Daniel Cerveira (Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Supermercados - RFB permite créditos sobre produtos e serviços de limpeza", por Thiago Garbelotti (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "Desconsideração da personalidade jurídica nos casos de encerramento irregular das atividades da empresa (Tema repetitivo 1.210 do STJ)", por Matheus Melo e João Antônio Novaes Venuto Ribeiro (Dolabella Costa Campos Advocacia e Consultoria). (Clique aqui)
- "Interferência política e a desvalorização da Petrobras", por Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins). (Clique aqui)
- "Integração do orçamento público e a dificuldade dos pequenos municípios", por Camila Palhares Sanson (Cunha Pereira e Massara - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Transparência e ética no monitoramento das redes sociais pelo governo: a necessidade de regras claras", por Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos (Digital Law Academy). (Clique aqui)
- "Você está ciente dos possíveis riscos na aquisição de um dispositivo tecnológico importado? Saiba mais", por Sabrina Mann e Larissa Colombo Santana (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "Reforma tributária, Código Civil e planejamento sucessório e/ou patrimonial", por Elisa Junqueira Figueiredo (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
- "O fim da saída temporária: outra resposta simbólica a um problema real", por Gabriel Coimbra Rodrigues Abboud e Clovis Alberto Volpe Filho (Moisés, Volpe, Vicari e Del Bianco Advogados). (Clique aqui)
- "A inviabilidade jurídica do pedido formulado no mandado de segurança impetrado em face do concurso para magistradas do TJ/SP", por Adriana Cecilio Marco dos Santos, advogada. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
 |
|
 |
Oportunidade
Pinheiro Neto Advogados está com vagas abertas para o novo ciclo de programa de estágio. Alunos do 1º ao 4º ano do curso de Direito têm até 7/4 para se candidatar. Há vagas em Brasília, RJ e SP, com início previsto para agosto. (Clique aqui)
Sob nova direção
Pedro Whitaker de Souza Dias assume como novo sócio-diretor do Mattos Filho. Após dez meses em transição de liderança com Roberto Quiroga, Dias tem o compromisso de manter a solidez e a trajetória de sucesso do escritório. (Clique aqui)
Nova sócia
Maria Catelli é a nova sócia de Daniel Advogados. A advogada irá atuar na área de Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados. (Clique aqui)
Turismo
Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) vê tendência de crescimento dos serviços jurídicos na indústria do turismo e cria área específica para tratar do segmento. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 205 anos, em 4 de abril de 1819, nasceu no Rio de Janeiro a princesa Maria da Glória, primogênita de Dom Pedro I e da Imperatriz Leopoldina. Maria II, no entanto, não ficou muito tempo em terras tupiniquins. Quando seu avô, D. João VI, morreu em 1826, Dom Pedro era o legítimo herdeiro da coroa portuguesa, mas, como era imperador do Brasil, abdicou a favor de Maria da Glória, depois de ter outorgado a Carta Constitucional. Faleceu prematuramente aos 34 anos em decorrência de complicações no parto. (Compartilhe)
Sorteio da obra
Escrita por Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, a obra "Código Tributário Nacional comentado artigo por artigo - 7ª Edição" (Editora Rideel 612p.) foi redigida com base nas transformações significativas, refletindo os desdobramentos do cenário legislativo e normativo. Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidades
Logo mais, às 15h, no RJ, acontece o lançamento da obra "Dano Extrapatrimonial e outros estudos", organizada pelos advogados Maria Cristina Capanema Belmonte, Pedro Ivo Belmonte e Pedro Capanema (Capanema & Belmonte Advogados). (Clique aqui)
Hoje, às 18h30, acontece o lançamento da obra "Estudos em homenagem a José Rogério Cruz e Tucci (escrito por seus orientados)". O evento será realizado na AASP - Jardim Paulista. O livro recebeu a apresentação do professor Roberto Rosas (Rosas Advogados), que na ocasião do lançamento discorrerá sobre o tema "Advocacia nos Tribunais Superiores". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, das 15 às 17h30, acontece o "Chá com a Academia Paulista de Letras". No encontro, Celso Lafer e Antonio Penteado Mendonça (Penteado Mendonça e Char Advocacia) falam "Da literatura às relações internacionais". (Clique aqui)
Hoje, às 19h30, o escritórioSilva Matos Advogados, em parceria com a OAB/DF e oIDP, realiza o evento "Os principais desafios do direito concorrencial no Brasil e Europa e suas correlações com o Poder Judiciário". O sócio Luiz Ros participa como moderador. (Clique aqui)
João Marcelo de Lima Assafim, professor da UFRJ e sócio do escritório De Lima Assafim e Advogados Associados, participa do "Webinar papo com o IAB - II Temas contemporâneos de Direito Comercial", que acontece de 8 a 12/4. Ele estará no painel 6, dia 10/4, às 9h, sobre "Concorrência desleal na internet". Participe pelo canal do IAB no YouTube. (Clique aqui)
No dia 9/4, às 10h, a vice-presidente da OAB/RJ e sócia do Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio, dará palestra sobre "Direito do Consumidor", na sede da subseção da OAB Três Rios. Na ocasião será lançada a Cartilha "Direito do Consumidor".
Laís de Figueirêdo Lopes, do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, integra o grupo de palestrantes do "Seminário de atualizações sobre as novas regras de parcerias MROSC", encontro que debaterá as alterações trazidas pelo decreto 11.948/24 nas relações estabelecidas entre a Administração Pública Federal e as Organizações da Sociedade Civil. O evento, que será realizado em Brasília, dia 10/4, é organizado pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio de sua Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil, e pelo Conselho Nacional de Fomento e Colaboração, do qual Laís é vice-presidente. Inscrições gratuitas, clique aqui.
No dia 11/4, BMA Advogados realiza o evento "10 anos de vigência da Lei Anticorrupção", em sua sede no RJ. Durante o evento, moderado pelos sócios Ana Carolina Malta Spilborghs e José Guilherme Berman, serão apresentados diferentes panoramas sobre a primeira década da lei anticorrupção e as perspectivas para o futuro. (Clique aqui)
Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados foi novamente reconhecido pelo "Leaders League Brasil 2024" nas áreas de Compliance, Contencioso Civil e Comercial e Direito Penal Empresarial. Os sócios Daniel Gustavo Magnane Sanfins, Wilson de Toledo Silva Junior, Carolina S. Leme e o associado Felipe De Almeida Andreassi foram recomendados pelo guia.
Ana Lívia Brum, do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados, preparou vídeo sobre a isenção do imposto de renda para portadores de câncer. (Clique aqui)
Lia Parente, do Sistema Lysis, preparou vídeo a respeito do poder dos insights visuais fornecidos por uma ferramenta de Business Intelligence. (Clique aqui)
Licitações
Hoje, às 19h, a Fundace, em parceria com FEA USP Ribeirão Preto e o MBA USP Gestão do Direito nas Empresas, promove aula especial com o tema "Dominando a Lei de Licitações: Um Guia para Empresas". Participe. (Clique aqui)
Secretariado
Radar - Gestão para Advogados promove hoje, das 19 às 22h, o "Curso básico de secretariado para escritórios de advocacia - 39ª edição", via Zoom. (Clique aqui)
Direito
CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados realiza a "7ª edição do Incluir Direito" em parceria com a Universidade Presbiteriana Mackenzie. O curso tem início no dia 13/4, e as inscrições vão até 10/4. (Clique aqui)
Arbitragem
No dia 16/4, das 15h30 às 17h30, a CAMES promove o evento "Precedentes vinculantes aplicáveis na arbitragem com a Administração Pública: identificação e efeito".(Clique aqui)
IA no Direito
AASP realiza no dia 16/4, às 18h30, o evento presencial "Engenharia de prompts para advogados: uso da Inteligência Artificial Generativa no Direito". (Clique aqui)
Processos
Radar - Gestão para Advogados promove no dia 22/4, às 19h, o "Curso de Provisionamento de Processos Judiciais e Administrativos". As aulas serão ministradas ao vivo e aborda estratégias para evitar riscos, padronizar estratégias, fazer prognósticos precisos, tomadas de decisões mais inteligentes, relatórios confiáveis e criação de jurimetria interna. Faça sua inscrição. (Clique aqui)
Cursos
FGV Direito SP se destaca como referência na pós-graduação em Direito do Brasil. Baseados em estudos criteriosos sobre o mercado jurídico, o portfólio de cursos de curta duração é renovado constantemente para incorporar temas relevantes e atuais. Conheça os cursos disponíveis. (Clique aqui)
Premiados
Evento: Antônio João de Oliveira Machado faturou a vaga-cortesia para o curso "Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) e seus Principais Aspectos", que acontece dia 8/4, promovido pela AASP. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
 |
|
 |
 |
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AL/Penedo
MG/Nanuque
RN/Espírito Santo
SC/Caibi
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Mighty Quake And 201 Shocks Rattle Taiwan"
The Washington Post - EUA
"Duel with the bench in Trump Fla. case"
Le Monde - França
"Comment la Chine lamine l'industrie européenne"
Corriere Della Sera - Itália
"Salvini, respinta la sfiducia"
Le Figaro - França
"Taxes, rentes, impôts : la grande confusion"
Clarín - Argentina
"Las facturas de gas ilegarán con subas promedio de 350%"
El País - Espanha
"Sánchez eleva el tono con Israel y no descarta medidas diplomáticas"
Público - Portugal
"Consumidores vão pagar 12 milhões a municípios por novas linhas eléctricas"
Die Welt - Alemanha
"E-Autobauer Tesla erlebt Einbruch bei den Absatzzahlen"
The Guardian - Inglaterra
"Former supreme court judges add voices to calls for Israeli arms ban"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"MEC planeja avaliar melhor a faculdade que empregar mais"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo quer mudar regras de contratos de energia"
O Globo - Rio de Janeiro
"Alta de 18% no crédito para consumo de bens estimula economia"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Minas registra menos danos com as chuvas"
Correio Braziliense - Brasília
"'Não há impunidade para o feminicídio'"
Zero Hora - Porto Alegre
"CEEE não tinha equipes, veículos e plano para tempestade, diz Agergs"
O Povo - Ceará
"Ceará tem mais de um roubo a motoristas de app por dia"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Lula visita PE com promessas para obras e de olho nas eleições municipais"
Atualizado em: 4/4/2024 09:14
INFORMATIVO
Cadastre-se e receba gratuitamente o informativo diário por email ou pelo Migalhas App.