MIGALHAS nº 5.402
Quarta-Feira, 27 de julho de 2022 - Migalhas nº 5.402.
Fechamento às 09h58.
"Também a terra e o céu se alegram quando aponta no horizonte o primeiro raio do sol."
"Ah! meus amigos..."
Quem diria que passados 45 anos da famosa Carta aos Brasileiros do nosso saudoso mestre Goffredo, tivéssemos que unir novamente, em uma grande família, aqueles que pregam a disciplina da convivência humana?! Ainda nesta edição...
Outorga conjugal
A 4a turma do STJ decidiu que para ser fiador de empresa é necessária autorização do cônjuge. A decisão refere-se ao caso de um correntista que teve valores penhorados em sua conta bancária, em razão de execução movida contra sua esposa na condição de fiadora. (Clique aqui)
Isolamento #sqn
TRT-15 manteve decisão que reverteu a dispensa por justa causa aplicada a trabalhadora que, apesar de afastada do trabalho por motivo de doença (covid-19), viajou para a praia, aparecendo em fotos nas redes sociais sem máscara e com trajes de banho. Colegiado entendeu que conduta reprovável na vida privada não enseja dispensa por justa causa. (Clique aqui)
Concorrência leal
Acusada de concorrência desleal, vendedora das Casas Pernambucanas tem reversão de justa causa mantida no TRT-2. A punição foi aplicada porque a mãe da trabalhadora mantinha um perfil no Instagram no qual comercializava produtos semelhantes aos da empresa, com 50 seguidores. Tribunal considerou que a concorrência desleal é incompatível com um perfil em rede social de apenas 50 seguidores frente a uma companhia com atuação em todo o território nacional. (Clique aqui)
Advocacia
Em junho, a OCDE publicou o relatório "Regulatory Reform in Brazil", no qual estabelece melhorias e conformações necessárias a diversos setores de bens e serviços da economia brasileira, incluindo a advocacia. Em artigo, Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados) analisa, uma a uma, as "reformas" constantes no mencionado relatório. Confira. (Clique aqui)
Guias DARE
Entidades representativas da advocacia paulista acionaram o CNJ contra a regra que eliminou prazo para pagamento das guias de custas do TJ/SP. Desde junho, guias DARE geradas pelo Tribunal bandeirante devem ser pagas na data de emissão. (Clique aqui)
Lista sêxtupla
A OAB/MG elegeu os advogados que compõem as listas sêxtuplas para o preenchimento de duas vagas no TRF da 6ª região, pelo Quinto Constitucional. Na escolha, foi respeitada a paridade de gênero e cota racial. Veja os nomes. (Clique aqui)
PJe
O PJe será implantado nas varas da Infância, Juventude e do Idoso - não infracional - a partir segunda-feira na cidade do Rio de Janeiro. (Clique aqui)
De volta ao palco
Não é sem motivo que a Fiesp, depois de um tempo olvidada, é hoje manchete do jornal Folha de S.Paulo (v. Migalhas Clipping, ao final do informativo). De fato, Josué Gomes deu nova cara à instituição, recolocando-a na dianteira dos assuntos que interessam à sociedade. É evidente que a federação tem seus interesses vinculados a de seus filiados, mas é preciso ver que muitos deles são de par com os da coletividade, como o que a faz estar em destaque hoje no matutino paulista. Quanto ao meio jurídico, objeto de nosso ofício, nunca é demais lembrar que seu Conselho Superior de Assuntos Jurídicos é presidido pelo ministro Cesar Asfor Rocha, tendo como conselheiros festejados nomes do meio jurídico. Aliás, o órgão irá se reunir amanhã, quinta-feira, oportunidade em que serão tratados temas de alta relevância.
Recurso especial
Consultor jurídico da FEBRABAN, Anselmo Moreira Gonzalez analisa, em termos gerais, as motivações que levaram à promulgação da EC 125/22, as novidades efetivamente implementadas ao juízo de admissibilidade do recurso especial e, a partir disso, analisa os possíveis impactos que as novas regras trarão na condução dos processos judiciais doravante. (Clique aqui)
Recurso especial - II
O advogado Rodrigo Cunha Mello Salomão afirma que a relevância da questão de direito no recurso especial certamente terá importante papel para tornar mais eficiente a atuação do STJ e reduzir a sobrecarga da Corte, mas deixa o alerta de que não será uma solução milagrosa. (Clique aqui)
Estado de Direito Sempre
Deu-se ontem o início de um movimento cívico em defesa do Estado Democrático de Direito. Com milhares de signatários, foi lançado o movimento Estado de Direito Sempre. O texto conta inicialmente com assinaturas de ministros, juristas, docentes, banqueiros, artistas, advogados e personalidades, além de representantes de todas as instituições e Poderes da República. Agora, com a possibilidade de adesões, o número vem crescendo exponencialmente. (Clique aqui)
Adesão
Para aderir ao movimento e assinar também a "Carta", basta acessar: www.estadodedireitosempre.com
Reação pela democracia
Em carta, ministro Celso de Mello falou sobre o momento político-histórico do Brasil. Observou que é preciso reagir às sórdidas manobras golpistas, e a um "político menor e medíocre". No texto, informou que estará impossibilitado, por problemas de saúde, de ler a "Carta às brasileiras e aos brasileiros" no 11 de agosto, mas enalteceu a importância do movimento. (Clique aqui)
Defesa do sistema eleitoral
O Grupo Prerrogativas se reuniu ontem com ministro Fachin para propor ações de enfrentamento à violência política nas eleições. No encontro, o presidente do TSE endereçou duras falas àqueles que praticam o que ele chamou de negacionismo eleitoral: "Avisem os tiranetes, podem tirar sua tirania do caminho que vamos passar com a democracia." (Clique aqui)
Porandubas Políticas
Foram muitos os acontecimentos políticos nos últimos dias. Gaudêncio Torquato faz hoje uma análise de cada fato. Confira! (Clique aqui)
Inquérito trancado
O juiz Marcio Kayatt, do TRE/SP, conquanto tenha votado contra a mudança do domicílio eleitoral de Sergio Moro para SP, acabou por conceder habeas corpus ao casal Sergio e Rosângela Moro para trancar inquérito policial que investigava a fraude no "esquema" (palavra muito usada nos tempos da Lava Jato) da mudança de domicílio. (Clique aqui)
Pau que bate em Chico, bate em Francisco?
A saber (e rir), se tivessem sido aprovadas, como Moro queria, as "10 medidas contra corrupção" tal e qual o projeto de seus pupilos, a concessão de HC pra trancar inquérito (como ele pediu e obteve) estaria proibida. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Carta
"Carta Perfeita! Mantém incólume a original do Mestre Goffredo. E aos que estão vociferando nos comentários, lanço o desafio: me apresente uma prova concreta de que as urnas eletrônicas já foram fraudadas, que lhe darei a chave do meu carro. Já em resposta, basta uma pesquisa em arquivos de inúmeros jornais, que posso apresentar provas que o voto por papel era salpicado de fraudes (urnas grávidas), cédulas forjadas, etc." Daniel de Cáprio Consorti
"Essa nova Carta aos brasileiros é uma contrafação e uma apropriação indébita da legítima Carta do Professor Goffredo da Silva Telles Jr. Aquela, a original, era uma demonstração de coragem, contra o regime militar então vigente e postulando a restauração da democracia. Esta, a de agora, é uma demonstração de oportunismo, de indisfarçável conteúdo e propósito político partidário, posto que estamos em pleno regime democrático, não obstante os abusos de ministros petistas do stf." Adilson Abreu Dallari
Improbidade - Aguardando o STF
Condenado por improbidade administrativa que recebeu a pena de cassação da aposentadoria conseguiu na Justiça suspender os efeitos imediatos da condenação. TJ/RN considerou que a ação principal ainda não transitou em julgado e que o tema da (ir)retroatividade da lei de improbidade está pendente de análise no STF. Escritório Duarte & Almeida Advogados Associados atua no caso. (Clique aqui)
Improbidade administrativa
Na próxima semana, o STF julga a (ir)retroatividade das disposições da lei improbidade administrativa. Para debater o assunto, Migalhas realiza o webinar "A Lei de Improbidade e o STF", no dia 1º/8, às 11h. Coordenado pelo constitucionalista Saul Tourinho Leal, o encontro reúne Izaias Santana, prefeito e doutor em Direito, Vanessa Volpi Bellegard Palacios, procuradora-geral de Curitiba/PR e Marcelo Pelegrini, advogado e mestre em Direito (PUC/SP). (Clique aqui)
Relatório Anual 2021
O escritório Machado Meyer Advogados acaba de publicar seu "Relatório Anual 2021", com o intuito de reforçar o compromisso do escritório com a governança corporativa. Todas as ações promovidas pela banca estão alinhadas à cultura e ao propósito de promover uma sociedade mais igualitária dentro e fora do escritório, em consonância aos ODS estabelecidos pelo Pacto Global da ONU, do qual é signatário. (Clique aqui)
Ticket de estacionamento
Desembargador do TJ/SP suspendeu lei paulista que proíbe a cobrança de multa por perda de ticket de estacionamento. O magistrado considerou as implicações decorrentes de sua implantação. O escritório Lobo & Lira Advogados atua no caso pela Associação Brasileira de Shopping Centers. (Clique aqui)
Leilão suspenso
JF/RJ suspende leilão de imóveis do doleiro Dario Messer. Avaliados em R$ 5 mi, os bens foram entregues em acordo de colaboração premiada com o MPF. Suspensão será por dois meses, a fim de que seja dirimida questão de competência do juízo que homologou acordo de delação. Atuou em favor de Dario o escritório MACHADO & CASTRO ADVOGADOS. (Clique aqui)
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Colunas
Migalhas para Estudantes
Sendo o networking tão fundamental ao progresso e à consolidação de uma carreira no absurdamente concorrido mercado jurídico, confira as dicas elencadas pelo colunista Gabriel Rodrigues Teixeira. (Clique aqui)
Família e Sucessões
A coluna de hoje trata da lei 14.382/22, que dispões sobre a SERP - Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. O advogado Flávio Tartuce analisa alterações a respeito do nome e algumas repercussões para o Direito de Família. (Clique aqui)
Insolvência em foco
Desconsideração da personalidade jurídica se aplica à recuperação judicial? O advogado Márcio Souza Guimarães explica. Confira!
Migalhas Notariais e Registrais
Sérgio Jacomino, registrador, trata de um caso prático envolvendo problema de legibilidade de escritura antiga e manuscrita. (Clique aqui)
Pílulas de expressão
Advogado André Marsiglia Santos comenta a cobertura midiática feita no caso da "mulher da casa abandonada". (Clique aqui)
Governança: uma boa prática
"Governança pública humanizada: oportunidades para elevar o bem-estar social e a prosperidade sustentável" é o tema da coluna de hoje, abordado pelos especialistas Welles Matias de Abreu, Luana Lourenço e Flávia Cristina Canêdo Ramos. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Boas práticas de segurança da informação - Proteção de dados físicos", por Aline Motta (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)
- "Isenção do ICMS na ótica das embalagens utilizadas no transporte de mercadorias", por Nayrê Silva Barbosa (Oliveira e Olivi Advogados Associados). (Clique aqui)
- "PL 3.293/21: retrocesso para a arbitragem brasileira", por Carolina Smirnovas, Telma Rocha Lisowski e Maúra Guerra Polidoro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "A comercialização de banco de dados para fins de marketing sob a óptica da LGPD", por Fernanda Pinho Martinez e Jessica Fernanda Wurzius (Fonsatti Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Mudança para o modelo híbrido: como fica o contrato de trabalho?", por Felipo Cabral Corvalan (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Rescisão do contrato de trabalho por acordo mútuo", por Julia Soave Garcia (BMA Advogados). (Clique aqui)
- "O que esperar do segundo semestre de 2022?", por Beatriz Machnick (BM Finance Group). (Clique aqui)
Apoiadores
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Aniversário
Migalhas saúda os integrantes do site Conjur, na pessoa de seu editor, Márcio Chaer, pela passagem de seu jubileu de prata.
Liberdade de imprensa
EPM - Escola Paulista da Magistratura realiza nos dias 9 e 11/8 o ciclo de debates "Justiça e liberdade de imprensa", com o apoio do TJ/SP, do Instituto Palavra Aberta e da Fecomercio-SP, sob a coordenação dos desembargadores José Maria Câmara Júnior e Décio de Moura Notarangeli. (Clique aqui)
Debêntures
O escritório Tauil & Chequer Advogados atuou como deal counsel na estruturação da quarta emissão de debêntures da Simpar, holding brasileira com atuação nos setores de logística e mobilidade. A equipe foi liderada pelo sócio de Mercado de Capitais & Securitização Bruno Cerqueira, juntamente com a associada Flavia Biagiotti. (Clique aqui)
Falecimento
Faleceu ontem, aos 58 anos, a advogada, professora e pesquisadora piauiense Maria Sueli Rodrigues de Sousa. Professora Sueli teve forte atuação na luta contra o racismo, o machismo e outras formas de opressão. Também desenvolveu estudos na área de gênero e socioambientalismo. Como educadora, formou uma geração de advogados e profissionais engajados com os Direitos Humanos. Na política, foi candidata ao governo do Piauí em 2018 e à Câmara de Teresina em 2020. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 230 anos, em 27 de julho de 1792, nasceu a combatente baiana Maria Quitéria de Jesus. Ela lutou na Guerra de Independência do Brasil, e é reconhecida por ser a primeira mulher a alistar-se no Exército brasileiro. Em julho de 2018, por meio da lei Federal 13.697, teve seu nome incluído no livro dos "Heróis e Heroínas da Pátria". (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Código Civil Comentado - Doutrina e Jurisprudência" (Forense - 1696p.) chega à 2ª edição ampliada, atualizada e revista. Escrita por Anderson Schreiber, Flávio Tartuce, José Fernando Simão, Marco Aurélio Bezerra de Melo e Mário Luiz Delgado (MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados), o livro é uma excelente fonte de consulta. Concorra a um exemplar! (Clique aqui)
Novidades
Editora Mizuno lança a obra "Perus, 30 anos depois - Direito à memória, reparação e resistência", de autoria do sociólogo Ivan de Carvalho Junqueira. (Clique aqui)
A 3ª edição da obra "Tributação da Economia Digital" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), coordenada por Tathiane Piscitelli e Daniela Silveira Lara, foi atualizada e ampliada, resultando na continuação dos debates realizados na FGV Direito SP e do avanço de novas formatações de negócios. (Clique aqui)
O livro "Regulação Financeira em Debate", elaborado pelos professores Antonio Maristrello Porto, Gabriela Borges e João Manoel de Lima Júnior, da FGV Direito Rio, está entre os títulos elencados no guia "Bibliografia Selecionada - Criptomoedas". Elaborado pelo STJ, o material contém publicações sobre o assunto, editadas entre 2019 e 2022. A obra contribui para o aprimoramento da regulação do Sistema Financeiro Nacional, por meio de análises que permitem diagnosticar gargalos e apontar soluções para a melhoria no ambiente comercial e institucional do mercado financeiro.
O advogado Hendrick Pinheiro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados), junto ao professor Estevão Horvath, é autor do livro "Federalismo e Guerra Fiscal de do ICMS, cortesia com chapéu alheio". A obra que trata da repercussão negativa para os municípios da concessão de incentivos fiscais em tributos cujo produto da arrecadação é partilhado. A versão em e-book está disponível no site da Editora Fórum. O lançamento do livro físico está previsto para agosto.
Migalhíssimas
Na edição de hoje do "FAS+Simples", webinar que o FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados promove às 18h, Victor Hadid abordará o "Direito de Vizinhança: conheça seus limites e a importância do bom senso". (Clique aqui)
Professor Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, é palestrante na Oficina Temática: "A Importância da LGPD para as Igrejas", durante a "113ª Assembléia da Convenção Batista Fluminense", que ocorre amanhã, em Rio Bonito/RJ.
Osmar Paixão Côrtes, sócio da Paixão Côrtes e Advogados Associados, participará do curso sobre "Precedentes obrigatórios nos Tribunais Superiores", tratando do tema "Reclamação para impor a observância aos precedentes qualificados", no dia 19/8, no STF.
Amanhã, o escritório Milaré Advogados marca presença na 5ª edição do "Congresso Ambiental", promovido pela Viex. Às 9h, Roberta Jardim de Morais, da banca, fará a moderação do painel "Governança corporativa - Boa gestão, transparência e eficiência nas estratégias de gerência empresarial", que contará com a participação de Adriana Cardinali, diretora jurídica do MercadoLivre; Daniel Stade Ruy, gerente jurídico da Klabin, e Marcos Untura Neto, head de Proteção de Dados da Keeggo. Às 14h, o sócio Édis Milaré fará a moderação do painel "Os dez anos do Código Florestal Brasil: a leitura dos especialistas", com a presença de Aldo Rebelo, relator do PL em 2012; Xico Graziano, ex-secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo; Samanta Pineda, advogada e professora de Direito Ambiental, que também participou das discussões do PL; e de Teresa Vendramini, presidente da Sociedade Rural Brasileira. (Clique aqui)
Mário Luiz Delgado, sócio fundador de MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, estará no simpósio "20 anos do Código Civil em homenagem ao Desembargador Jones Figueirêdo Alves", onde participará da mesa redonda "Sucessão Legítima", amanhã, às 14h30. O evento é promovido pela Esmape.
Amanhã, a partir das 19h, acontece o "Panorama atual sobre a Tributação do Ato Cooperativo", debate 100% online e gratuito realizado pela Comissão de Cooperativismo da OAB/SP. Participam como palestrantes os advogados tributaristas Rodrigo Forcenette (Brasil Salomão e Matthes Advocacia) e Fabio Godoy T. da Silva.
Dia 3/8, a Trevisan Escola de Negócios transmite, ao vivo e gratuitamente, uma das disciplinas de seu MBA Executivo em ESG e Impact. Fabrício Soler, de Felsberg Advogados, fará parte do evento, não só como professor, mas também como um dos coordenadores do curso.
Avelar Advogados publica nova edição do informativo "Observatório do Direito Penal". (Clique aqui)
Curso de atualização
A pós-graduação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo está com inscrições abertas, até dia 23/8, para o novo curso de atualização sobre "Direitos dos Autistas em Uma Perspectiva Anticapacitista". Inscreva-se! As aulas serão ministradas no formato online, aos sábados, de 27/8 a 8/10, das 8 às 12h. (Clique aqui)
CONAT
Estão abertas as inscrições para o "CONAT - Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista", promovido pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT, que acontece de 12 a 14/10, com o tema "Independência ou morte dos direitos sociais". Inscreva-se! (Clique aqui)
Digitalização
AASP estará amanhã na cidade de Casa Branca com a unidade móvel do "Projeto Digitalização", que ficará estacionada nas mediações do fórum Cível dos municípios, das 10 às 17h.
Alterações
AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove amanhã, às 19h, o evento online "Alterações no RCPN Sob o Aspecto da Lei 14.382/22". Participe! (Clique aqui)
Manual de Fluxos
Amanhã, das 19 às 21h30, acontece a 19ª edição do "Curso de Manual de Fluxos e Procedimentos para Escritórios de Advocacia", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. (Clique aqui)
Sociedade civil
PUC-SP promove o curso "Direito e legislação aplicada às Organizações da Sociedade Civil". Participe! Descontos de até 15% em matrículas iniciais confirmadas até 31/7. (Clique aqui)
Viva
Sorteio de obra: A ganhadora da obra "A Propriedade Intelectual na Visão do Cinema - Vol. II" (Lumen Juris - 288p.), organizada por Carlos Maurício Ardissone, é Celeste Aparecida da Silva, de Sumaré/SP. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Cansanção
MG/Aiuruoca
MG/Divino
MG/São João Nepomuceno
MG/Taquaraçu de Minas
PE/Escada
RJ/Sapucaia
TO/Dois Irmãos do Tocantins
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"U.S. Prosecutors Pursuing Details On Trump's Role"
The Washington Post - EUA
"Criminal probe by DOJ now looks at Trump actions"
Le Monde - França
"Les systèmes de santé européens à bout de souffle"
Corriere Della Sera - Itália
"Sfide incrociate sui leader"
Le Figaro - França
"Gaz: l'Europe à la peine face au chantage de Poutine"
Clarín - Argentina
"El Gobierno cedió por la crisis y le dio un dólar especial al campo"
El País - Espanha
"Un Supremo dividido condena a prisión a Griñán por los ERE"
Público - Portugal
"Metade dos terrenos só muda de proprietário por herança"
The Guardian - Inglaterra
"Ministers 'fast and loose' Covid deals condemned"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Maior grupo armado do País articula partido e lança candidatos"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Fiesp diz que vai apoiar qualquer ato a favor da democracia"
O Globo - Rio de Janeiro
"Inflação cai, mas preços de alimentos continuam em alta"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Pediatria em crise"
Correio Braziliense - Brasília
"Carta pela democracia ganha força e adesões"
Zero Hora - Porto Alegre
"Com aumento nos custos, vestuário acumula alta de 15,25% em 12 meses"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Inflação segue atacando"
O Povo - Ceará
"Izolda Cela anuncia desfiliação do PDT cearense"
Atualizado em: 27/7/2022 16:52
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