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MIGALHAS nº 5.697

Sexta-Feira, 29 de setembro de 2023 - Migalhas nº 5.697.
Fechamento às 09h59.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Rodrigues Ferreira Advogados

(Clique aqui)


"Só quando a Justiça for uma realidade, em vez de ser um ideal, é que as coisas mudarão de rumo."

Monteiro Lobato

Sob nova direção

Na tarde de ontem, como se sabe, ministro Luís Roberto Barroso tomou posse na presidência do STF. Em discurso emocionante, Barroso falou de gratidão, Justiça e Brasil. E ressaltou os três pilares de sua gestão à frente da Corte, conforme adiantado ontem pela manhã por este nosso sabido informativo: conteúdo, comunicação e relacionamento. (Clique aqui)

Gratidão

Ao agradecer seus pais, filhos, amigos e professores, ministro Barroso ressaltou que o país precisa assegurar educação de qualidade e universal a todos. Agradeceu, ainda, a ministra Rosa Weber: "suceder a ministra Rosa Weber não é uma tarefa fácil. Suceder, porque substituí-la seria impossível". (Clique aqui)

Justiça

Durante o discurso, o novo presidente do STF ressaltou a extensão da Constituição brasileira, o papel do STF, e a importância de lutar contra as desigualdades. Para ele, o STF deve ser um parceiro na igualdade da mulher, proteção ambiental, ações afirmativas, respeito à comunidade gay, inclusão das pessoas com deficiência e preservação das comunidades indígenas. E finalizou: "a virtude de um tribunal jamais poderá ser medida em pesquisa de opinião". (Clique aqui)

Brasil

Encerrando sua fala, presidente Barroso falou que é preciso trabalhar para a pacificação do país e acabar com "antagonismos artificialmente criados para nos dividir". "Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, mas meu parceiro na construção de uma sociedade aberta, plural e democrática." (Clique aqui)


Equilíbrio?

Como se a CF não previsse o sistema de freios e contrapesos entre Poderes, deputados protocolaram, ontem, PEC que autoriza "derrubada" de decisões do STF. Com a infame alcunha de "PEC do Equilíbrio" a proposta assinada por 175 deputados visa modificar o art. 49 do texto constitucional para que, por maioria qualificada, o Congresso possa sustar decisões da Corte que "extrapolem limites constitucionais". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Poderes

"Desnecessária a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição PEC 50/2023, dando poderes ao Congresso para sustar decisões do Supremo Tribunal Federal que 'extrapolem os limites constitucionais'. Razão: o Congresso Nacional já possui esse poder, eis que a Constituição conforme previsão no art. 49, Inc. XI, nestes termos: 'é da competência exclusiva do Congresso Nacional zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes'. Bastaria regulamentar a matéria no Regimento Interno, conforme arts 51, III e 52, XII. Independente da existência do art. 49, XI, vale lembrar que o Legislativo é o Poder Supremo, nos termos do art. 1º, parágrafo único: 'todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição'. Nesse sentido Migalhas publicou diversos textos migalheiros de nossa autoria, como em "Judiciário versus Legislativo-Um embate desnecessario" (14/12/16) ou "Ativismo Judicial" (25/2/2018) ou "A Ditadura do Judiciário" (15/3/2018). Para que o abuso de poder não ocorra, é necessário que o Poder freie o Poder (Montesquieu), sendo essa a essência do art. 49, XI, da Carta Magna." Milton Córdova Júnior

8 de janeiro

STF tem três votos em plenário virtual para condenar mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A votação vai até 2 de outubro. (Clique aqui)

Sustentação oral x presencial

Advogados dos réus acusados de participarem dos atos de 8 de janeiro protestaram em frente ao STF contra o julgamento das ações penais em plenário virtual. Um dos causídicos chegou a fazer uma sustentação oral em frente à Corte, dizendo que o julgamento virtual configura cerceamento de defesa. Assista. (Clique aqui)

Dívida prescrita - Suspensão

TJ/SP suspende processos que analisam negativação por dívida prescrita. Relator do caso, desembargador Edson Luiz de Queiroz destacou que precedentes na Corte seguem raciocínios distintos. Assim, em seu entendimento, "há o efetivo risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica". (Clique aqui)

Alienação fiduciária

Contrato de compra e venda de imóvel com pacto de alienação fiduciária não autoriza resilição contratual e devolução de valores pagos, no caso de compradores com dificuldades financeiras para adimplir parcelas do financiamento. Decisão é da juíza Federal Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª vara Cível Federal de SP. Para a magistrada, a formalização do contrato com pacto de alienação enseja hipóteses rescisórias diversas das existentes em uma simples promessa de compra e venda. (Clique aqui)

Cara a cara

Junte-se a nós no evento presencial "Alienação Fiduciária de Bens Imóveis: Questões Atuais". Dia 6/11, das 9 às 17h30, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, você poderá acompanhar informações valiosas sobre o processo de alienação fiduciária e suas implicações no mercado imobiliário. Garanta sua vaga! (Clique aqui)

Precedentes - Seguros

Ministro Cueva, em entrevista à TV Migalhas, citou diversos precedentes importantes do STJ a respeito do mercado de seguros. Um dos mencionados por S. Exa. é o que trata da cobertura de seguro de vida em caso de suicídio. Com efeito, em 2018, a 2ª seção do STJ aprovou súmula que prevê que o suicídio não terá cobertura nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida. Assista. (Clique aqui)

Agravamento do risco

3ª turma do STJ entendeu que, na hipótese de seguro de acidentes pessoais, a discussão acerca do suposto agravamento do risco do sinistro pelo segurado é desnecessária, devendo-se conceder a indenização quando evidenciado o sinistro (não natural), o nexo de causalidade e o óbito do segurado. (Clique aqui)

Vínculo cassado

Ministro Fux cassou decisão do TRT da 3ª região que reconheceu vínculo empregatício entre motorista e o aplicativo Cabify. (Clique aqui)

Pensão para menor

STF deve decidir se menor sob guarda pode receber pensão por morte de segurado do INSS. Por unanimidade, o plenário reconheceu a repercussão geral no RE 1.442.021 (Tema 1.271). (Clique aqui)

Contribuição assistencial

STF decidiu pela obrigatoriedade de pagamento da contribuição assistencial para sindicatos, mas não definiu prazos, valores e formas de oposição possíveis para o empregado. De acordo com o escritório Martinelli Advogados, tal situação pode gerar insegurança jurídica e diversas ações na Justiça do Trabalho. (Clique aqui)

Aborto

Diretório do PSOL ajuizou ação na Justiça de SP contra lei antiaborto de Santo André. A norma questionada proíbe a promoção de políticas públicas, campanhas ou manifestações de qualquer natureza que incentivem a prática do aborto considerado legal, por qualquer dos órgãos da Administração Pública direta, indireta e das autarquias do município. Segundo o partido, o texto possui uma série de vícios e inconstitucionalidades que impedem sua validade e eficácia. (Clique aqui)

Crise climática

Seis jovens portugueses acionaram a Corte Europeia de Direitos Humanos contra 33 países arguindo que os Estados não tomaram medidas eficientes para combater o aquecimento global. Os demandantes alegam que o agravamento do calor que vem provocando incêndios em Portugal desde 2017 resulta diretamente da crise climática e provoca riscos à vida e à saúde. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Rodrigues Ferreira Advogados é um escritório localizado em Mogi das Cruzes/SP que atua na esfera administrativa e judicial, tendo como diferencial o atendimento personalizado, agilidade, eficácia nas demandas e defesa do direito dos clientes. O principal objetivo do escritório é garantir que o cliente obtenha o melhor resultado. Tem como compromisso um bom serviço com profissionais comprometidos e que entendem do assunto. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Evento MIgalhas


Vilipêndio de cadáver

Justiça condenou homem à prisão por vilipêndio de cadáver por ter divulgado fotos da autópsia de Marília Mendonça. (Clique aqui)

Caso Miguel

O ex-prefeito e a ex-primeira dama de Tamandaré/PE, Sérgio Hacker Corte Real e Sari Gaspar, patrões da mãe e da avó do menino Miguel, foram condenados a pagar indenização de R$ 2 milhões à família do menino por danos morais. A criança morreu após cair do nono andar do prédio em que sua mãe trabalhava, em junho de 2020, enquanto estava sob responsabilidade de Sari. Determinação é do juiz do Trabalho João Carlos de Andrade e Silva, da 12ª vara de Recife. (Clique aqui)

Ainda

Sobre o caso acima, essa não é a primeira condenação do casal no âmbito da Justiça do Trabalho. Em julho de 2023, foram condenados a pagar R$ 386 mil por danos morais, em outra ação, movida pelo Ministério Público do Trabalho. A 3ª turma do TST concluiu que o casal reproduziu padrão social discriminatório e racista em relação às trabalhadoras domésticas, cuja contratação foi fraudulenta e paga indevidamente pelos cofres públicos. (Clique aqui)

Lapso temporal

Após três anos da convocação para concurso público, candidata que foi informada apenas virtualmente da realização de exame toxicológico terá direito de seguir na disputa pela vaga. Liminar considerou jurisprudência de que após um lapso temporal a candidata deve ser informada pessoalmente da nova etapa. (Clique aqui)

Indenização

Família de homem exposto à poeira e a resíduos de amianto durante o trabalho será indenizada em R$ 500 mil por danos morais. A decisão é da 6ª turma do TST ao reconhecer nexo causal entre a doença do trabalhador (mesoteliomapleural) e as atividades do obreiro dentro de uma empresa. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

STJ fixa limitações da atuação das guardas municipais. (Clique aqui)

Justiça reverte justa causa de empregado da Havan acusado de furto. (Clique aqui)

TJ/SP: Dívida prescrita impede cobrança extrajudicial. (Clique aqui)

STJ: Sem formal de partilha, herdeiros respondem por despesa de imóvel. (Clique aqui)

Empresa não precisa cumprir cota de aprendizagem à função de vigilante. (Clique aqui)

Promotor que comparou advogada a cadela se aposenta com salário de R$ 42 mil. (Clique aqui)


  • Colunas

Migalhas de Proteção de Dados

Ao tratarem dos 10 anos de proteção de dados pessoais nos países ativos do Mercosul, Cíntia Rosa Pereira de Lima e Mariana Ferreira Figueiredo fazem breve análise da evolução do cenário legislativo entre 2013 e 2023. (Clique aqui)

Direito Digit@l

Advogada Daniela Souza Dias aborda a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Felberg Advogados Associados Felberg Advogados Associados
Felsberg Advogados Felberg Advogados Associados
Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados Ferrari & Rodrigues Advogados

  • Migalhas de peso

- "No Dia Internacional da Democracia, a violência política de gênero no Brasil ainda lança uma sombra sobre a celebração", por Yasmin Curzi (FGV Direito Rio). (Clique aqui)

- "Medidas atípicas na execução e meios inovadores para atingir patrimônio dos devedores", por Pedro Henrique de Queirós Tartaruga (Queiroz Cavalcanti Advocacia). (Clique aqui)

- "As novas regras para a comunicação estatal no governo Federal", por Edvaldo Costa Barreto Júnior (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

- "O que a condenação de R$56 bi da União, CEF, DataPrev e ANPD pode impactar no seu negócio", por Maria Barreto Andrade (Predolim, Rocco e Moreno Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Os vínculos humanos: relações definidas por situações desafiadoras", por Stanley Martins Frasão e Maria Eduarda Guimarães de Carvalho Pereira Vorcaro (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)

- "Correção monetária em casos de seguros de pessoas em renovações sucessivas se dá a partir do último prazo de renovação", por Lucimer Coelho (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)

- "Novas perspectivas para os contratos de concessões rodoviária: a portaria 848, do MINTRANS", por Augusto Neves Dal Pozzo e Bruno José Queiroz Ceretta (Dal Pozzo Advogados). (Clique aqui)

- "Stock options são boa opção para reter talentos, mas exigem cuidados", por Sérgio Luiz Beggiato Junior (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Felsberg Advogados Ferraz de Camargo Advogados
Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria Ferreira e Chagas Advogados
Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados Ferriani, Jamal & Fornazari Sociedade de Advogados

Migalheiro VIP


Baú migalheiro

Há 452 anos, em 29 de setembro de 1571, nasceu o pintor italiano Michelangelo Merisi, conhecido como Caravaggio. Seu trabalho exerceu influência importante no estilo barroco, do qual foi o primeiro grande representante. Caravaggio era o nome da aldeia natal da sua família e foi escolhido como seu nome artístico. (Compartilhe)


Sorteio

A obra "Créditos Públicos na Recuperação Judicial e na Falência" (Bem Estar - 200p.) traz uma visão pessoal do autor, Flávio Machado Vitória, colhida na experiência, assim como as decisões mais recentes da jurisprudência brasileira. (Clique aqui)

Novidades

Dia 3/10, às 18h, AASP promove, em sua sede, o evento de lançamento da "Revista do Advogado - Edição 159", que terá como tema central "ESG: conheça os desafios e as possibilidades para a advocacia". O evento é gratuito e as vagas limitadas. (Clique aqui)

A 2ª edição do livro "Securitização de recebíveis", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de José Alves Ribeiro Júnior, busca apontar quais são os elementos constitutivos da securitização no Direito brasileiro. (Clique aqui)

A obra "Execução", escrita pelo professor e doutor em Direito José Miguel Garcia Medina (Medina Guimarães Advogados), chega agora à 7ª edição, três anos após a última atualização. O livro, que conquistou o "Prêmio Jabuti" na 51ª edição, apresenta agora uma versão ampliada, intitulada "Execução e Cumprimento de Sentença", e é enriquecida com uma base teórica e principiológica mais robusta, alicerçada na tese de doutorado do autor.

Avelar Advogados monitora os PLs apresentados pelo Congresso em temas de Direito Penal. Destaque para os principais projetos apresentados na última semana: pagamento de compensação financeira para whistleblower; criminalização da conduta do gestor esportivo que deixa de denunciar manipulação de resultados; possibilidade do Delegado requisitar diretamente às instituições financeiras o rastreio e bloqueio de valores. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Mauricio Corrêa da Veiga, advogado especialista em Direito Desportivo e sócio do Corrêa da Veiga Advogados, é um dos convidados do "I Congresso de Direito Desportivo", que acontece hoje, às 16h, no RJ.

Dia 2/10, às 16h, Ana Tereza Basilio, sócia do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, dará palestra com o tema "A luta permanente em defesa do Processo Legal", no evento "A cannabis medicinal é legal?", no auditório da OAB de Duque de Caxias.

Juliana Abrusio, do escritório Machado Meyer Advogados, é uma das participantes do "Futurecom 23", que acontece de 3 a 5/10. A especialista apresentará a palestra "Propriedade intelectual e ética no uso de IA em processos jurídicos", no último dia do evento, a partir das 10h30. (Clique aqui)

Sócio do Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), Fabio Rivelli participa de dois painéis da "Futurecom 23", que acontece de 3 a 5/10. No primeiro dia ele falará sobre o "Impacto da Inteligência Artificial no Judiciário", representando o Grupo de Pesquisa Capitalismo Humanista à Luz da Consciência Quântica, liderado pelos professores livre-docentes Doutores Ricardo Sayeg (HSLAW) e Wagner Balera. No segundo dia ele estará no painel "Cidades Conectadas e a Cybersegurança: Internet pública fontes de insegurança", representando a Comissão Especial de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB/SP. (Clique aqui)

Eduardo Correa da Silva, um dos sócios-fundadores do Correa, Porto | Sociedade de Advogados, fará a live "A Lei 14.689: Voto de Qualidade no CARF I Transação Tributária I Autorregularização de Débitos". O evento virtual será transmitido ao vivo pelo canal Sevilha Contabilidade no YouTube no dia 3/10, às 14h. (Clique aqui)

Marlus Arns de Oliveira, de Arns de Oliveira Advogados Associados, participou do lançamento do livro em homenagem ao ministro Rogerio Schietti, pela passagem de seus 10 anos no STJ. O evento ocorreu no Espaço Cultural do STJ, em Brasília.

Nelson Wilians Advogados promoveu um encontro com a comunidade surda no Dia Nacional do Surdo, em 26/9. O objetivo foi discutir as competências profissionais, o desenvolvimento e o crescimento humano dentro do escritório, além de promover a Língua Brasileira de Sinais (Libras), identidade e cultura surda.

Escritório monteiro de castro, setoguti advogados foi reconhecido pela atuação na categoria "M&A" na publicação internacional "IFLR1000".

Sebastião Oliveira, sócio-fundador da Oliveira Campos Consultoria, responde, em vídeo, às principais perguntas de sócios de escritórios de advocacia sobre gestão jurídica. Confira! (Clique aqui)

Acesso à Justiça

ANADEP promove hoje, a partir das 13h, o seminário "35 anos da Constituição Federal de 88 e Defensoria Pública: garantia de acesso à Justiça", que ocorrerá no Auditório Tancredo Neves, do ministério da Justiça, em Brasília. (Clique aqui)

Pós-doutorado

O Programa de pós-graduação stricto sensu em Direito da Regulação (PPGD) da FGV Direito Rio recebe inscrições, até dia 1º/10, para o Programa de pós-doutorado. (Clique aqui)

Pontos e Vistas

Em novo episódio do programa jurídico da OAB/SP, "Pontos & Vistas", que acontece dia 2/10, às 19h, Patricia Vanzolini e Leonardo Sica recebem o professor Oscar Vilhena para debater acerca do STF. O programa será exibido no canal da OAB/SP no YouTube. (Clique aqui)

Processo seletivo

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo está com inscrições abertas, até dia 2/10, para o vestibular 2024. A prova será realizada de forma online no dia 22/10. (Clique aqui)

Curso de Direito

A Faculdade Belavista, parceria do CEU Law School, lança curso de Direito com horário integral "Core Curriculum" e utilização do "Método de Caso", de Harvard. As inscrições podem ser feitas até dia 5/10. (Clique aqui)

Processo seletivo

Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE abriu processo seletivo de estágio para o TRT da 23º região, no Mato Grosso. As inscrições podem ser realizadas até dia 11/10. (Clique aqui)

Gerenciamento de atividades

Thomson Reuters Brasil promove, dia 17/10, das 10 às 11h, o webinar gratuito "Automatize suas tarefas através de um workflow eficiente". (Clique aqui)

Regularização

Dia 21/10, das 9 às 17h30, acontece a "Imersão em Regularização de Imóveis", realizada pela Academia SPCM, e o Blog do DG, coordenado pelo colunista Arthur Del Guércio Neto, com o apoio da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/SP. Aproveite o valor do 2º lote enquanto há tempo! Somente até amanhã. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: O premiado com a obra "Competitividade na Infraestrutura de Transportes Federais - Teoria e Prática" (Juruá - 188p.), de autoria de Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, sócio do escritório Carneiros Advogados, e Marcelo Cesar Guimarães, é Peterson Coutinho Sangy Dias, de Vila Velha/ES. (Clique aqui)


Bom fim de semana!


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Penso Tecnologia Pine Data Officer
Preâmbulo Tech PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Maraú
MA/São João dos Patos
MG/Ibituruna
RJ/Areal
SP/Paulo de Faria

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Justices' Rulings On Graft Are Key In Menendez Case"

The Washington Post - EUA
"U.S. warns federal offices"

Le Monde - França
"Pact vert: le coup de frein de l'UE sur l'écologie"

Corriere Della Sera - Itália
"Sbarchi, frenata sul patto Ue"

Le Figaro - França
"L'Europe cherche l'unité face à la crise migratoire"

Clarín - Argentina
"Inédita jugada de Cristina para reponer a la ex jueza Figueroa"

El País - Espanha
"Los socialistas se plantan ante Junts y ERC por el referéndum"

Público - Portugal
"Estratégia para Lisboa será decisiva na escolha do futuro dono da TAP"

Die Welt - Alemanha
"Parteichef Merz sorgt für neue Unruhe in der CDU"

The Guardian - Inglaterra
"Sunak puts car drivers first in new election battle line"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Barroso assume presidência do STF com discurso a favor de 'autocontenção e diálogo'"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Lula tem pior déficit para 8 meses iniciais de governo"

O Globo - Rio de Janeiro
"Haddad negocia com Lira para destravar votações da pauta econômica"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Aumento aprovado"

Correio Braziliense - Brasília
"Barroso: pacificação dos Poderes e aceno a minorias"

Zero Hora - Porto Alegre
"Barroso assume a presidência do Supremo sob pressão do Congresso"

O Povo - Ceará
"Facções atacam e cobram percentual de lucro de casas de aposta"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Barroso assume STF e defende que não há poder hegemônico"

Atualizado em: 29/9/2023 10:16

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