MIGALHAS nº 5.871
Sexta-Feira, 14 de junho de 2024 - Migalhas nº 5.871.
Fechamento às 08h38.
"O papel do Estado e do Direito é o de acolher - e não o de rejeitar - aqueles que são vítimas de preconceito e intolerância."
Livre convencimento
Polêmica no Judiciário paulista: juiz nega ouvir adolescente em caso de racismo; advogados pedem seu afastamento. Trata-se de episódio envolvendo a filha da atriz Samara Felippo. Em abril, a menina foi vítima de preconceito na escola, onde páginas de seu trabalho foram arrancadas e uma frase ofensiva foi escrita em seu caderno. (Clique aqui)
Love Is in the Air?
Após fim de um relacionamento, TJ/PR validou contrato de namoro e recusou o pedido de reconhecimento de união estável feito por uma das partes. (Clique aqui)
Love Is in the Air? - II
Por estelionato sentimental, homem que alegava falsamente estar doente e pedia dinheiro à namorada é condenado a mais de quatro anos de prisão. (Clique aqui)
Literatura numa hora dessas
Capitu traiu ou não Bentinho? Viralizou nas redes o vídeo de uma influenciadora norte-americana encantada com o "Bruxo do Cosme Velho". Ela, agora, se deparou com o maior dilema da literatura brasileira: a suposta traição de Capitu. Os migalheiros mais atentos, por sua vez, sabem que o mistério foi desvendado no livro "Código de Machado de Assis", da editora Migalhas. Por isso, é bem o momento de parafrasear o escritor e dizer que, "ao vencedor, as migalhas": clique aqui.
Minuto Migalhas
O momento mais descontraído da semana no meio jurídico é o Minuto Migalhas. E ele está no ar. Divirta-se. (Clique aqui)
Justiça enferma
Ontem, na abertura da "I Jornada de Direito da Saúde", ministro Luis Felipe Salomão destacou o aumento preocupante da judicialização na área da saúde no Brasil. Veja a íntegra. (Clique aqui)
Maternidade atípica
Auxiliar de produção que teve seu contrato rescindido após informar que necessitava de flexibilização da jornada para levar seu filho autista à terapia será indenizada em R$ 100 mil. (Clique aqui)
Guarda em trâmite
STJ determinou que uma bebê de dez meses saia do acolhimento institucional e fique sob os cuidados de seus padrinhos até a decisão definitiva da Justiça sobre sua guarda. (Clique aqui)
Pensão preservada
Liminar determina que bancos limitem descontos de consignados e outras dívidas de cliente superendividado a 35% dos rendimentos líquidos, excluídos o valor da pensão alimentícia paga pelo devedor. (Clique aqui)
Registro de nascimento
Não é necessário que genitoras sejam casadas ou tenham união estável para a inclusão de ambas nos registros de nascimento dos filhos gerados por fertilização in vitro. (Clique aqui)
Mais uma
Thiago Brennand foi condenado pela Justiça de SP a indenizar a advogada Gabriela Manssur, que representa uma das vítimas do empresário, em R$ 60 mil. Em um vídeo, Brennand chamou Manssur de "bandida", "maloqueira" e "canalha", além de acusá-la de tráfico de influência. (Clique aqui)
Código de Defesa dos Contribuintes
Senado deve analisar em breve o PL que institui o Código de Defesa dos Contribuintes. (Clique aqui)
Leilão
Ministro Humberto Martins autorizou o prosseguimento de três leilões para a venda de bens da Viação Itapemirim, atualmente em processo de falência. (Clique aqui)
Vacina em escolas públicas
Lei 14.886/24 institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. (Clique aqui)
Ao mestre com carinho
Câmara aprova PL que aumenta pena para homicídio de professor em escola. (Clique aqui)
Agrotóxicos
Após as sustentação orais e oito amici curiae, o plenário do STF suspendeu o julgamento que analisa a validade da isenção de impostos sobre agrotóxicos e determinou a realização de uma audiência pública sobre o tema. (Clique aqui)
Amicus curiae na Corte
Na ocasião da nota anterior, ministro Fux criticou o "uso promíscuo e vulgar da figura do amicus curiae" na Corte. "Onde funciona amicus curiae não há necessidade de audiência pública. Onde há audiência pública não há necessidade de amicus curiae". Assista ao momento. (Clique aqui)
Portos secos
STF validou prazo de 25 anos, prorrogáveis por mais 10 anos, para contratos de concessões e permissões para a prestação de serviços públicos em áreas conhecidas como "portos secos". (Clique aqui)
Porte de arma
A partir de agora, os policiais judiciais têm os mesmos direitos que outros agentes públicos de segurança em relação ao porte de armas, tanto para uso em serviço quanto para uso pessoal. A decisão foi tomada pelo plenário do CNJ. (Clique aqui)
PEC das Drogas
CCJ do Senado aprovou a admissibilidade da PEC que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. O texto já foi aprovado no Senado. (Clique aqui)
Provas trabalhistas
A geolocalização vem sendo usada como prova em processos na Justiça do Trabalho sobre horas extras, mas até que ponto essas informações podem ser utilizadas? Confira análise. (Clique aqui)
Rateio
Ministro Augusto César Leite de Carvalho, do TST, manteve entendimento de que, em casos de acidente de trabalho com morte, a indenização por danos morais deve ser fixada de forma global e rateada entre todos os legitimados. (Clique aqui)
Trabalho infantil
TRT da 2ª região reconheceu o vínculo de emprego de um jovem de 14 anos que atuava como ajudante geral em um haras e se acidentou no trabalho um mês após o início da prestação de serviços. (Clique aqui)
Juros abusivos
TJ/SP determinou a readequação dos juros cobrados e a devolução dos valores pagos em excesso num contrato de financiamento de veículo. (Clique aqui)
Estelionato
Justiça do DF condenou corretora de seguros por fraude em plano de saúde empresarial. A fraude envolveu a contratação de um plano de saúde coletivo, no qual foram listados beneficiários que nunca trabalharam para a empresa indicada. (Clique aqui)
Previsão contratual
TJ/SC decidiu que a exclusão de motoristas de aplicativo de viagens, sem aviso prévio, é legítima quando prevista em cláusula contratual resolutiva expressa. (Clique aqui)
Pet
Latam foi condenada em R$ 30 mil pela morte de cachorro durante o transporte aéreo. (Clique aqui)
Custas
Acordo entre TJ/PI e seccional da OAB permite a advogados e jurisdicionados pagar custas processuais e taxas judiciais com cartão de crédito. (Clique aqui)
Custas - II
Em abril, Migalhas realizou um levantamento para saber quanto custa entrar na Justiça em 2024. Assim como no ano passado, o Piauí segue no topo como o Estado com custas mais caras do país. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Juiz extingue 263 ações contra a Hurb: "desperdício processual". (Clique aqui)
OAB endossa possibilidade de advogado trabalhar em coworking. (Clique aqui)
Parte se surpreende ao descobrir ação - advogado é condenado por má-fé. (Clique aqui)
Advogada presa por bilhetes na cadeia é solta em audiência de custódia. (Clique aqui)
TJ/AL reverte decisão e absolve pastor que orou por morte de Paulo Gustavo. (Clique aqui)
Alok vence ação contra músico e doa indenização a vítimas do RS. (Clique aqui)
Empresa é condenada após contestar o próprio cálculo de horas extras. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
Criptogalhas
Tatiana Revoredo explora a natureza dos Spot Ethereum ETFs, os processos e impactos da sua aprovação, bem como as implicações para investidores e reguladores. (Clique aqui)
Migalhas de IA e Proteção de Dados
José Luiz de Moura Faleiros Júnior e Mônica Weston abordam a importância da jurimetria e da análise quantitativa de dados jurídicos como uma ferramenta vital para otimizar a gestão da saúde pública. (Clique aqui)
Direito Digit@l
Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos trata de como a aversão aos adversários se tornou um fator predominante na dinâmica política brasileira, conforme revelado por pesquisas. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Campanhas eleitorais de 2024 e a proteção de dados dos eleitores", por Paula Melina Firmiano Tudisco (Küster Machado - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A palavra dos advogados e advogadas", por Roberto Parentoni (Parentoni Advogados). (Clique aqui)
- "O agravamento de risco pela embriaguez do condutor do veículo segurado e a cláusula de perda de direitos", por Jessyca Fernanda Nascimento dos Santos (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Burn on: Nova síndrome de exaustão crônica", por Bárbara Macedo (Gameiro Advogados). (Clique aqui)
- "Testamento: O fideicomisso como instrumento de planejamento sucessório", por Ricardo Gorgulho (Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados). (Clique aqui)
- "A lei 14.365 e o papel do sócio gestor nas sociedades de advogados", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Prefeitura de São Paulo regulamenta a desapropriação por hasta pública e manifesta que desapropriará imóveis do centro, descumpridores da função social, para construção de habitações de interesse social", por Gabriela Braz Aidar e João de Carvalho Magalhães (Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "RJ e o desafio da celeridade processual", por Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados). (Clique aqui)
- "BPC 2024: Guia completo do que você precisa saber", por André Beschizza (André Beschizza Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Direito Imobiliário
Remo Battaglia, sócio do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados, fala, em vídeo, sobre a importância do Direito Imobiliário e da holding patrimonial. (Clique aqui)
Nova marca
Mazzotini Advogados Associados - MAA anuncia nova marca. A nova identidade visual simboliza os anseios de constante evolução e expansão qualificada do escritório. O novo posicionamento reforça o compromisso da banca em fornecer serviços jurídicos de excelência que atendam às necessidades em constante evolução dos clientes. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 96 anos, em 14 de junho de 1928, nasceu Ernesto Guevara de la Serna, mais conhecido como Che Guevara. Foi revolucionário marxista, médico, autor, guerrilheiro, diplomata e teórico militar argentino. Uma figura importante da Revolução Cubana, seu rosto estilizado tornou-se um símbolo contracultural. (Compartilhe)
Sorteio da obra
O e-book "Caminhos para advogados estrangeiros atuarem nos Estados Unidos", escrito por Juliana Marcassa, apresenta recursos abrangentes e acessíveis para advogados estrangeiros que buscam entender as nuances do sistema jurídico americano e identificar as melhores estratégias para alcançar sucesso profissional nos Estados Unidos. (Clique aqui)
Novidades
Vivacqua Advogados divulgou "Informativo semanal" com informações da Receita Federal e do STJ. (Clique aqui)
/asbz divulgou a 17ª edição do "/asbz News". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Melina Fachin (Fachin Advogados Associados) está na "McGill University", em Montreal/Canadá, para falar sobre constitucionalismo feminista. O convite é da Associação Law and Society Canadense, que promove o evento. Mais informações, clique aqui.
Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e vice-presidente OAB/RJ) apresenta a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Constitucional" com o tema "Modulação Temporal dos Efeitos e a Teoria da 'Inconstitucionalidade Conveniente'". Dia 17/6, às 11h. (Clique aqui)
Dia 18/6, às 17h, Leonardo Santos Martins, do escritório João Bosco Filho Advogados, ministra a palestra "Propaganda Eleitoral: o que pode, e o que não pode fazer?", na OAB de São João de Meriti/RJ. (Clique aqui)
Fernanda de Assis Souza, do escritório Chenut, ministra a palestra "Desafios e Oportunidades: os 6 meses da Nova Lei de Licitações", dia 24/6, das 9 às 11h. o evento é promovido pela Sindusfarma. (Clique aqui)
Com coordenação de Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe), acontece, dias 4, 11, 18, 25 e 30/7, o "Curso Reforma do Código Civil" (clique aqui), online e gratuito. Inscrições, clique aqui.
Dia 7/6, FAS Advogados in cooperation with CMS realizou a palestra "Conexões regulatórias: Apostas e tecnologias em debate", com Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do ministério da Fazenda. (Clique aqui)
Caio Meireles e Guilherme Molinari, do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados, participaram, no mês passado, do encontro empresarial "Quarta com Prefeito - Especial com Empresários da Indústria, do Comércio e Prestadores de Serviços", em Sorocaba/SP. (Clique aqui)
Domicílio Judicial
No dia 26/6, às 15h, e-Xyon realiza o evento online "Domicílio Judicial Eletrônico". A transmissão será pelo canal oficial da e-Xyon no YouTube. (Clique aqui)
Imersão
BM Finance Group está com inscrições abertas para o curso Método Mac em "Imersão Presencial: Precificação, Finanças, Jornada do Cliente e Controladoria". As aulas terão início em 1°/8. (Clique aqui)
Plano de carreira
Radar - Gestão para Advogados promove no dia 24/6, às 19h, o curso "Plano de Carreira para Escritórios de Advocacia". O curso abrange como iniciar um plano de carreira, formas de avaliação, como aplicar o feedback de forma eficaz e muito mais. As vagas são limitadas. (Clique aqui)
Reforma tributária
FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o curso sobre "Reforma Tributária". As inscrições vão até amanhã e início das aulas em 17/6. (Clique aqui)
Processo Civil
FGV Direito SP está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em "Processo Civil". As inscrições vão até 19/7 e início das aulas em 24/8. (Clique aqui)
Viva!
A obra "Direito Administrativo e Democracia" coordenada por Odete Medauar, Bruno Grego-Santos e Alexandre Cunha e tem Marcos Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) como um dos coautores do livro, vai para Cássio Martini, de Taquara/RS. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
PB/Pedra Branca
RJ/São Fidélis
SC/Morro da Fumaça
SC/Presidente Getúlio
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Justices Maintain Wide Availability Of Abortion Pill"
The Washington Post - EUA
"Supreme Court upholds access to key abortion pill"
Le Monde - França
"La gauche s'unit face à l'extrême droite"
Corriere Della Sera - Itália
"G7, tensione Macron-Meloni"
Le Figaro - França
"Mélenchon veut imposer sa loi à la 'gauche et à Glucksmann"
Clarín - Argentina
"Fuerte alza de los mercados por la Ley Bases, la inflación de 4,2% y el desembolso del FMI"
El País - Espanha
"Suiza desmonta la causa por terrorismo en el 'caso Tsunami'"
Público - Portugal
"Custo dos meios aéreos de combate a fogos cresce 18 milhões num só ano"
Die Welt - Alemanha
"Fußball-EM kann bei Fans für Preisschock sorgen"
The Guardian - Inglaterra
"I'll fix Britain, vows Starmer, amid doubts over how he will pay for it"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Haddad fala em cortar gastos e 'passar tranquilidade': dólar cai"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Haddad e Lula agem para aliviar crise de confiança"
O Globo - Rio de Janeiro
"Haddad e Tebet anunciam 'revisão ampla e geral' de gastos"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Dengue sob controle. E um novo alerta"
Correio Braziliense - Brasília
"Lula apoia Haddad, que promete cortar gastos. Dólar recua"
Zero Hora - Porto Alegre
"Com o governo sob pressão, Haddad e Tebet defendem corte de despesas"
O Povo - Ceará
"Ceará mantém média de 10 homicídios por dia em maio"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Após alta do dólar, Haddad admite revisão de gastos"
Atualizado em: 14/6/2024 08:44
INFORMATIVO
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