MIGALHAS nº 6.094

Quinta-Feira, 8 de maio de 2025 - Migalhas nº 6.094.
Fechamento às 08h29.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Peter Fernandes e Marihá Viana Advogados Associados

(Clique aqui)

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"As imunidades parlamentares não são apanágio das pessoas, mas propriedade da nação e defesa sua."

Rui Barbosa

Imunidade parlamentar no Legislativo

Na noite de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou a suspensão de ação penal contra Delegado Ramagem relacionada a atos do 8 de janeiro. A ação penal engloba oito acusados, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido de sustação, apresentado pelo PL, tem como base o artigo 53 da Constituição, que assegura a imunidade parlamentar e estabelece que, após comunicação do Supremo, cabe à Casa legislativa decidir sobre o andamento da ação. (Clique aqui)

Imunidade parlamentar no Judiciário

Ontem, STF começou a julgar a possibilidade de o Estado ser civilmente responsabilizado por declarações ofensivas feitas por parlamentares no exercício do mandato, protegidas pela imunidade. (Clique aqui)

Contracorrente

Durante o julgamento, ministro Barroso defendeu que a responsabilidade estatal não deve ser presumida como objetiva, como sustenta a doutrina majoritária, mas sim tratada como regra geral subjetiva. (Clique aqui)

Erário sufocado

Barroso também expressou preocupação com o impacto financeiro da ampliação da responsabilidade civil do Estado, citando os R$ 70 bilhões pagos pela União em precatórios apenas em 2024. (Clique aqui)

Imunidade x impunidade

Ministro Flávio Dino e ministra Cármen Lúcia defenderam que a imunidade parlamentar não pode servir de escudo para práticas abusivas nem impedir a responsabilização judicial de agentes políticos que atentem contra o Estado Democrático de Direito. (Clique aqui)

Apure-se!

Ministro Gilmar Mendes determinou que o TJ/RJ apure, com urgência, supostas irregularidades no acordo que validou as eleições da CBF em 2022. (Clique aqui)

Vai tarde

No Japão, Ednaldo Rodrigues já não é presidente da CBF. Estava com os dias contados; agora são minutos.

Honra pública em xeque

O STF analisa se é constitucional aumentar a pena para crimes contra a honra dirigidos a funcionários públicos no exercício do cargo. Ministro Barroso, relator, votou contra a regra - com exceção para o crime de calúnia - e foi seguido por André Mendonça. Dino abriu a divergência, sendo acompanhado por Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O julgamento será retomado hoje. (Clique aqui)

O que vale mais?

Durante o julgamento narrado na nota anterior, ministro Barroso defendeu que a honra de um agente público não deve ser tratada como mais valiosa que a de um cidadão comum. (Clique aqui)

Exceção da verdade

Ao exemplificar possíveis exageros, Barroso mencionou que chamar juiz de "burro" poderia configurar injúria. Alexandre de Moraes ironizou: "pode ser verdade, também." (Clique aqui)

Ladrão: opinião ou crime?

Durante acalorado debate, os ministros André Mendonça e Flávio Dino divergiram sobre os limites da liberdade de expressão. Mendonça sustentou que, em atos públicos, chamar alguém de "ladrão" pode configurar mera manifestação de opinião. Dino, por sua vez, foi contrário. (Clique aqui)

Risco da banalização

Alexandre de Moraes reforçou o ponto de Dino: ser chamado de "ladrão" é algo "extremamente grave" e o uso indiscriminado dessa acusação vem, segundo ele, banalizando o crime e estimulando abusos. (Clique aqui)

Atenção, torcedor!

Neste fim de semana, ao gritar no estádio, escolha bem as palavras. Xingar o juiz pode acabar virando preliminar - e não no sentido esportivo.

Capítulo final

O desfecho do julgamento sobre o uso do termo "ladrão", você, migalheira, acompanha hoje, aqui, ao vivo.

Liturgia da função

O Supremo Tribunal Federal é a instância máxima da Justiça brasileira. Suas decisões e comportamentos irradiam autoridade por todo o sistema judicial. Por isso, é essencial deixar claro à sociedade que eventuais manifestações de tom mais coloquial entre os ministros - muitas vezes marcadas por traços pessoais, como a espiritualidade de alguns - não devem ser confundidas com ausência de liturgia. A solenidade no trato e o respeito à institucionalidade são, e continuam sendo, regra de ouro no STF.

1.000.000

O registro de um milhão de habeas corpus no STJ, alcançado na última semana, é interpretado por Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo como expressão clara do compromisso do Judiciário com a proteção das liberdades individuais e a garantia da cidadania. (Clique aqui)

Apps e a pejotização

Uber solicitou ao STF a suspensão de processos que discutem vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de transporte. O pedido se insere no contexto da decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou a suspensão nacional de ações relacionadas à pejotização, visando uniformizar o entendimento sobre o tema. (Clique aqui)

Ponto eletrônico

TST manteve a justa causa de analista de TI do Banco do Brasil que fraudou o ponto eletrônico acessando o sistema remotamente. (Clique aqui)

Tempestivo

TST reconheceu a tempestividade de recurso interposto eletronicamente até as 24h do último dia do prazo, afastando norma interna do TRT da 5ª região que limitava o protocolo até as 20h. (Clique aqui)

Venda barrada

Justiça suspendeu assinatura da compra do Banco Master pelo BRB, atendendo a pedido do MP por supostas irregularidades e falta de aval da Câmara Legislativa. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Ministro Noronha restabeleceu uso da TR em plano de recuperação judicial, ao considerar que o Judiciário não pode alterar cláusulas aprovadas por credores sem ilegalidade. (Clique aqui)

Proteção reforçada

Entrou em vigor a lei 15.134/25, que aumenta a pena para agressões físicas contra juízes, promotores, procuradores, oficiais de Justiça, defensores e advogados públicos, inclusive familiares desses profissionais. (Clique aqui)

Em defesa da magistratura

Em artigo para o Migalhas, Patrícia Carrijo, vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, observa que narrativas distorcidas contra juízes enfraquecem a democracia. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Com sede em Brasília, o escritório Peter Fernandes e Marihá Viana Advogados Associados une comprometimento, conhecimento e integridade como fundamentos de sua atuação. Reconhecido pela abordagem inovadora e pela agilidade na entrega de resultados, o escritório alia seriedade na pesquisa jurídica a estratégias arrojadas e personalizadas. Rejeita soluções padronizadas e investe continuamente em aperfeiçoamento teórico por meio de cursos, seminários e formação acadêmica. A ética e a transparência são marcas de sua relação com os clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Aguardando a fumaça branca

Teve início ontem o Conclave que elegerá o novo Papa. Hoje pela manhã, só deu fumacinha preta. Confira um passo a passo do ritual conduzido na Capela Sistina. Assista ao vídeo. (Clique aqui)

Astreintes mantidas

Corte Especial do STJ decidiu que não cabe redução retroativa de multa por descumprimento de decisão judicial. Por maioria, prevaleceu o voto do ministro Cueva, que defendeu a limitação da revisão apenas às parcelas vincendas, a fim de preservar a segurança jurídica e coibir o descumprimento deliberado de ordens judiciais. (Clique aqui)

Impenhorável

Justiça reconheceu a impenhorabilidade de 240 hectares de imóvel rural usado para a subsistência familiar. (Clique aqui)

Má-fé punida

Juíza validou contrato de cartão de crédito consignado e condenou consumidor por litigância de má-fé. Cliente alegava desconhecer a contratação, mas utilizou o cartão reiteradamente. (Clique aqui)

Xenofobia

Vereador foi condenado a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo após discurso xenofóbico contra nordestinos durante sessão na câmara municipal. (Clique aqui)

Gravação como prova

Trabalhadora que gravou assédio sexual cometido por gerente receberá R$ 10 mil de indenização. (Clique aqui)

Pontos na carteira

TJ/SC decide que declaração em cartório não é suficiente para transferência de pontos da CNH. (Clique aqui)

Nomeação garantida

Juiz determinou a suspensão de contratações temporárias na Universidade Estadual de Goiás e garantiu a reserva de vaga a candidato aprovado em concurso público. Decisão reconheceu o uso indevido de contratos emergenciais. (Clique aqui)

Narrativas jurídicas com alma literária

Desembargador do TJ/RJ, Marcos André Chut une Direito e literatura no podcast "O Invisível Contador de Histórias". Com episódios disponíveis no YouTube e Spotify, a iniciativa transforma romances baseados em casos reais vividos no Judiciário em audiobooks, narrados com apoio de inteligência artificial. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

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• Colunas

ABC do CDC

Desembargador Rizzatto Nunes trata do instituto do recall no âmbito do CDC, com base na lei 8.078/90. (Clique aqui)

CPC na prática

Professor Rogerio Mollica analisa os primeiros julgados do TJ/SP sobre o diferimento das custas aos advogados, previsto no §3º, do artigo 82 do CPC/15. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

O art. 799 do CPC impôs novas obrigações ao credor na penhora, especialmente quanto às intimações previstas nos incisos II a VII. Mirna Cianci debate a relevância do assunto na jurisprudência. (Clique aqui)

Dados Públicos

Alisson Possa, Thabitta Rocha e Gabriel Ramos discutem como a reforma tributária reposiciona a cibersegurança. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

Sérgio Ferrari analisa a natureza jurídica dos navios e os regimes de registro, abordando o conceito de bandeira, nacionalidade e registros nacionais e abertos. (Clique aqui)

Direito e Sexualidade

Leandro Reinaldo da Cunha denuncia a exclusão social de pessoas transgênero e defende o benefício da prestação continuada como resposta jurídica legítima à vulnerabilidade extrema imposta por um Estado ainda omisso. (Clique aqui)

Marizalhas

Antônio Claudio Mariz de Oliveira mistura memória pessoal, crítica política e registro histórico, refletindo sobre a tensão e a complexidade do anos iniciais da ditadura militar no Brasil. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Do analógico ao digital: A nova odisseia do advogado contemporâneo", por Rodrigo Aiache Cordeiro, advogado. (Clique aqui)

- "Dia das mães: Entre a retórica do afeto e a urgência do reconhecimento político", por Melina Girardi Fachin (Fachin Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Compliance e lavagem de dinheiro", por Pedro Paulo de Medeiros (Pedro Paulo de Medeiros Advocacia Criminal). (Clique aqui)

- "Gamificação no mercado de seguros: Aspectos jurídicos e estratégicos para as seguradoras", por Claudinéia Pereira (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)

- "Como a assessoria de imprensa pode ajudar na estratégia de marketing de um escritório jurídico?", por Márcio Santos (M2 Comunicação Jurídica). (Clique aqui)

- "Coisa julgada e seus aspectos principais", por Caio Rangel e Rennan Faria Kruger Thamay (Drausio Rangel & Associados). (Clique aqui)

- "Divórcio extrajudicial: Eficiência jurídica na dissolução consensual do casamento", por Gabriela Crispim Dinis e Giovanna Pedroni Collini (TM Associados). (Clique aqui)

- "Atenção, produtor rural endividado!", por Matheus Barbosa (João Domingos Advogados). (Clique aqui)

- "Direito à alimentação em xeque: A geopolítica da soja no Brasil", por Samuel Fernandes Pereira (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

- "Justiça climática é justiça social: Defensoria Pública por um Brasil mais sustentável, justo e igualitário", por Ana Heloiza Souza, Renata Gomes, Samantha Souza, Tânia Regina de Matos e Thalita Silva (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos [ANADEP]). (Clique aqui)

- "Carência do INSS: Benefícios que exigem ou isentam carência", por André Beschizza (André Beschizza Advogados). (Clique aqui)

- "A exclusão de dívidas da base de cálculo do ITCMD incidente sobre a transferência de bens ou direitos decorrente de sucessão causa mortis no âmbito do Estado de São Paulo", por Ricardo Puglia Chagas (Ferraz de Camargo Advogados). (Clique aqui)

- "Amicus curiae e o TCU", por Giussepp Mendes (Pinheiro & Mendes Advogados). (Clique aqui)

- "Habemus Papa", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)

- "A força da técnica: quando a advocacia resgata a Justiça", por Karolyne Guimarães. (Clique aqui)

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Apoiadores

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Novos sócios

L.O. Baptista Advogados anuncia a chegada de dois novos sócios: Felipe Kfuri, que passa a integrar as áreas de Infraestrutura e Energia; e Vladimir Miranda Abreu, que contribuirá com a expansão das práticas de Direito Imobiliário e Agronegócio. (Clique aqui)

Reforço

Velloza Advogados Associados anuncia a promoção de Matheus Quintiliano a sócio da área Trabalhista. (Clique aqui)

Moda

O uso de modelos criados por IA em campanhas publicitárias ilustra de maneira clara a transformação digital na moda. Para André Modenesi, do escritório L.O. Baptista Advogados, o fato exige adaptação legal urgente. (Clique aqui)

Investimento

JBS vai investir R$ 216 milhões em quatro unidades da Seara em Santa Catarina, gerando 278 empregos. (Clique aqui)

Homenagem

No dia 9/5, juristas, políticos e acadêmicos se reúnem em SP para homenagear os 90 anos do professor Ives Gandra da Silva Martins. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 147 anos, em 8 de maio de 1878, foi fundado O Fluminense, jornal diário de notícias sediado em Niterói, no Estado do Rio de Janeiro. (Compartilhe)

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Sorteio

Participe do sorteio da obra "Estudos em homenagem ao professor Hermes Marcelo Huck" (Editora JusPodivm 1.008p.), coordenada por José Augusto Fontoura Costa, Juliana Krueger Pela e Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo (Huck Otranto Camargo). (Clique aqui)

Novidades

Hoje, às 19h, em SP, acontece o lançamento do livro "Segredos de Negócio - Uma nova perspectiva jurídica", de Márcio Junqueira Leite, consultor do escritório Pinheiro Neto Advogados. A obra estimula a reflexão acerca da relevância da proteção das informações empresariais sigilosas enquanto ativos estratégicos, bem como sua relação com o direito da concorrência, a inovação tecnológica e a liberdade de mercado. (Clique aqui)

Amanhã, às 19h, no auditório da Universidade de Marília/SP (UNIMAR), acontece o lançamento do livro "O ABC da Reforma Tributária para o Cidadão", da professora e tributarista Daniela Marinho.

Migalhíssimas

Amanhã, às 11h, a presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Ética Profissional", com o tema "Ética na Advocacia: O que pode, o que não pode e o que dá processo", pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)

Vicente Braga, de FAS Advogados, in cooperation with CMS, foi nomeado membro suplente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Órgão colegiado de segunda instância, o CRSFN é a instância administrativa máxima para o julgamento de recursos contra decisões de entidades como Banco Central, CVM e Coaf.

Bruno Sobral é o novo diretor executivo da FenaSaúde - Federação Nacional de Saúde Suplementar. (Clique aqui)

Professor Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, participou da "3ª Conferência Luso-Brasileira de Liberdade Religiosa: Um Direito Constitucional da Religião?", realizada de forma híbrida pela Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa (Portugal) e pelo Instituto Brasileiro em Direito e Religião - IBDR.

Mestrado

FGV Direito Rio abre inscrições para o mestrado profissional em "Direito dos Negócios e Arbitragem". Garanta sua vaga até o dia 4 de junho. (Clique aqui)

Prática Jurídica

IASP promove hoje, às 18h30, o evento gratuito "O papel da prática jurídica e da pesquisa acadêmica na promoção da igualdade e do Direito Antidiscriminatório". Na ocasião, ocorrerá o lançamento do livro digital "Ciclo Sankofa". (Clique aqui)

Matrículas abertas

Radar - Gestão para Advogados realiza a 2ª edição do "MBA em Controladoria Jurídica e Legal Operations", com certificação do MEC, aulas online ao vivo e professores especialistas. Desconto de 36% para leitores do Migalhas! Vagas limitadas! (Clique aqui)

Advocacia Extrajudicial Aplicada

AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove o curso "Advocacia Extrajudicial Aplicada", no dia 31/5, em São Paulo. Conheça e participe do sorteio de uma vaga. (Clique aqui)

Curta duração

O curso de curta duração em "Fintechs e Meios Eletrônicos de Pagamento", da FGV Direito SP (FGV LAW), oferece uma visão aprofundada da regulação jurídica, capacitando os alunos para uma atuação prática e atualizada, com foco em produtos e tendências do setor. (Clique aqui)

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Gandu
BA/Itacaré
MA/Carolina
SP/Conchal

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Tennessee Jury Clears Officers In Nichols Case"

The Washington Post - EUA
"DOGE aims to pool vast troves of federal data"

Le Monde - França
"Entre l'Inde et le Pakistan, des «actes de guerre»"

Corriere della Sera - Itália
"II Papa, l'attesa: fumata nera"

Le Figaro - França
"Faut-il protéger les enfants des écrans jusqu'à 6 ans ?"

Clarín - Argentina
"Con ayuda de los misioneros, Cristina zafó en el Senado"

El País - Espanha
"La primera fumata negra abre la pugna entre los favoritos"

Público - Portugal
"Rede criminosa facilitou processos de legalização a mais de 10 mil imigrantes"

Die Welt - Alemanha
"Dobrindt verstärkt Polizeipräsenz an Grenzen"

The Guardian - Inglaterra
"Pakistan vows to strike back after Indian missile attacks kill dozens"

O Estado de São Paulo - São Paulo
"Câmara confronta STF e aprova projeto para barrar ação penal"

Folha de São Paulo - São Paulo
"Banco Central eleva juros a 14,75% ao ano, maior patamar desde 2006"

O Globo - Rio de Janeiro
"Copom sobe juros a 14,75%, maior patamar desde 2006"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Novos deputados custarão R$ 64,8 mi"

Correio Braziliense - Brasília
"Um papa dos novos tempos"

Zero Hora - Porto Alegre
"Juro atinge 14,75%, maior nível em 19 anos"

O Povo - Ceará
"Oito mortes violentas em oito dias na Barra do Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Taxa básica de juros bate maior patamar em quase 20 anos"