Thomaz Carneiro Drumond

Thomaz Carneiro Drumond

Migalheiro desde novembro/2018.
Procurador do Estado do Acre. Bacharel em Direito pela UFMG. Pós-graduado em direito Administrativo, Tributário e Empresarial. Advogado Sócio de Drumond Leitão Torres Advogados. www.dlt.adv.br
Portadores de necessidades especiais e o Passe livre no transporte público em Belo Horizonte/MG
Migalhas de Peso
3/9/2008

Portadores de necessidades especiais e o Passe livre no transporte público em Belo Horizonte/MG

Stanley Martins Frasão e Thomaz Carneiro Drumond
O passe livre constitui direito à gratuidade no transporte coletivo, seja público ou privado. É um benefício concedido a certas categorias de funcionários públicos que necessitam utilizar-se do transporte para a melhor consecução de suas atividades, como carteiros e oficiais de justiça, sendo tal gratuidade estendida, inclusive, aos portadores de necessidades especiais....