Maquiavel e o século XXI
Em meio a avanços tecnológicos e questões éticas, o dilema sobre sacrificar a ética em busca de resultados desejados persiste, levando a debates sobre se os fins devem justificar os meios, uma discussão relevante no século XXI.
quarta-feira, 29 de novembro de 2023
Atualizado às 08:57
Em tempos de Compliance, teorias da conspiração, LGPD, ESG, Fake News, que também ameaçam o Fact-checking, Deepfakes, Trolls, algorítmicos, dentre outros, a ideia de sacrificar a Ética em prol de resultados desejados provoca debates intensos em diversos âmbitos, revelando uma linha tênue entre alcançar objetivos e preservar valores fundamentais.
No cenário do século XXI, a questão primordial de os fins justificarem os meios não apenas persiste, mas ganha contornos ainda mais intrincado, devendo a Sociedade ficar atenta com seus interlocutores, representantes e mandatários.
Apesar de sua origem remontar a Maquiavel (3 de maio de 1469 a 21 de junho de 1527), falecido há 496 anos, a máxima "os fins justificam os meios" evoca reflexões atuais e pertinentes.
A complexidade do dilema reside na possibilidade de resultados positivos emergirem de métodos controversos, ou seja, se os objetivos forem importantes o suficiente, qualquer método para os atingir transformará a meta em aceitável, ainda que haja a violação Ética.
Em contextos históricos e contemporâneos, a busca implacável por metas muitas vezes leva a abordagens moralmente questionáveis.
Regimes autoritários, por exemplo, que buscavam transformações sociais, frequentemente recorreram a violações flagrantes dos direitos humanos em nome desses objetivos.
Avanços científicos e médicos, embora fundamentais, foram precedidos por experimentações controversas. No Brasil, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) está diretamente ligada ao Conselho Nacional de Saúde - CNS, sendo sua principal atribuição a avaliação dos aspectos éticos das pesquisas que envolvem seres humanos no Brasil1.
Da mesma forma, no mundo dos negócios2, os anseios argentários e até a competição acirrada pode motivar práticas duvidosas em busca de sucesso financeiro, que são manchetes nas mídias, não havendo necessidade de citar exemplos.
Na era digital, a interrogação sobre os meios e os fins adquire novos contornos. A rápida evolução tecnológica levanta questões sobre privacidade, manipulação de dados e cibersegurança. A disseminação viral de informações falsas por meio das redes sociais evidencia o conflito entre os resultados desejados e a Ética na era da informação.3
O dilema persistente quanto à justificação dos meios pelos fins não encontra resolução simples, isso sem considerar os Princípios Éticos.
No Brasil, o Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, apresentou o PL 2338/23, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. A última movimentação da tramitação do PL foi em 4/10/23 - SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito.
Ação: Na 4ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento 4/2023-CTIA, para realização de audiências públicas.4
O desafio reside em equilibrar resultados alcançados, sem violação dos Princípios Éticos.
Em meio aos avanços e os desafios complexos, a sociedade é convocada a refletir sobre como traçar a linha entre o alcance de metas desejadas e sem violação da Ética, afinal não existe menos ou mais ético, e sim, Ético e não ético.
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1 Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/comissoes-cns/conep
2 Disponível em: O conflito ético da sociedade moderna: https://www.migalhas.com.br/depeso/390593/o-conflito-etico-da-sociedade-moderna
3 Disponível em: Espiral do Silêncio: https://www.migalhas.com.br/depeso/395865/espiral-do-silencio
4 Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-23382023
Stanley Martins Frasão
Advogado, sócio de Homero Costa Advogados Diretor Executivo do CESA Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
