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MIGALHAS nº 5.812

Quarta-Feira, 20 de março de 2024 - Migalhas nº 5.812.
Fechamento às 09h14.


"Às vezes supomos subir quando evidentemente caímos."

Aluísio Azevedo

!!!

TST negou pedido de advogado que pretendia comprovar a legalidade da compra de créditos da ação de um cliente. Colegiado considerou prática "moralmente condenável, ao permitir a sobreposição dos interesses do advogado aos do cliente". (Clique aqui)

Código Civil

Comissão de juristas vota relatório final do Código Civil na primeira semana de abril. Confira a íntegra do texto. (Clique aqui)

Esta você não pode perder!

Dia 7/5, às 9h, Migalhas realiza o seminário online "A Reforma do Código Civil" com grandes especialistas do tema. Participe, clique aqui.

Caso Daniel Alves

Justiça de Barcelona concedeu liberdade provisória ao ex-jogador Daniel Alves, mediante o pagamento de uma fiança de 1 milhão de euros (aproximadamente R$ 5,4 milhões). A medida permite que ele aguarde em liberdade decisão final do processo. (Clique aqui)

Ao vivo e a cores

Acompanhe, ao vivo, julgamento da Corte Especial do STJ do pedido de homologação da sentença italiana que condenou o ex-jogador Robinho a nove anos de prisão por estupro naquele país. (Clique aqui)

Um convite à reflexão jurídica

Ontem, decisões importantes foram tomadas no STJ. Convidamos você a se informar e refletir sobre esses julgamentos nas próximas notas.

Boate Kiss

Ministro Og Fernandes admitiu recurso para que o STF examine anulação do júri da Boate Kiss. Para o vice-presidente do STJ, o posicionamento adotado pela 6ª turma, em tese, revela possível divergência com a jurisprudência do STF. E também apontou que a discussão possui caráter constitucional e, portanto, deve ser levada à Suprema Corte. (Clique aqui)

Traficante sem droga

Basta que alguma droga seja apreendida para que todos os responsáveis por aquela traficância venham a ser responsabilizados, mesmo que não haja contato direto com a droga. Entendimento é da 6ª turma do STJ. (Clique aqui)

Vida pregressa

Vista do ministro Sebastião Reis adiou, na 6ª turma do STJ, análise de HC de homens pegos com carro roubado. O relator, Jesuíno Rissato, entendeu que a preventiva está fundamentada e criticou a defesa por HC substitutivo de recurso, citando a "enxurrada de HCs" que chegam à Corte. Sensibilizado com a sustentação oral, ministro Sebastião decidiu analisar com calma o pedido de liberdade. (Clique aqui)

Pais e filhos

TJ/SP terá prazo de 30 dias para julgar habeas corpus de pai que é o único familiar de criança autista de três anos. Decisão é da 5ª turma do STJ. Segundo a defesa, a mãe da menina está foragida após ser denunciada pela lei Maria da Penha pela sua ex-companheira, além de possuir enfermidades psicológicas. (Clique aqui)

Ônus da prova

A 3ª turma do STJ inverteu o ônus da prova contra a Caixa Econômica Federal em ação que objetiva indenização decorrentes de vícios de construção em imóvel do Minha Casa, Minha Vida. Ministros consideraram a "evidente assimetria técnica, informacional e econômica" entre os beneficiários e a CEF. (Clique aqui)

Saúde

Plano de saúde é obrigado a custear o transporte de beneficiários para outro município quando não houver disponibilidade de prestadores de serviço na área geográfica coberta pelo plano. Essa obrigação se aplica caso o beneficiário precise se deslocar para uma cidade não adjacente para receber o tratamento ou procedimento de saúde contratado. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Saúde - II

A 3ª turma do STJ decidiu que a obrigação de operadora de saúde custear medicamento de uso domiciliar para tratamento de psoríase vale a partir da data em que ele foi incluído no rol da ANS, especificamente em 6 de maio de 2022 para este caso. (Clique aqui)


DPE - Dicionário de Péssimas Expressões

Na edição de hoje, na busca de dar cabo do "juridiquês", apresentamos mais uma sugestão:

"Decisão objurgada" - Estamos perante um verbo, "objurgar", cuja origem etimologicamente o situa de maneira precisa no âmbito jurídico. De fato, não se comete erro ao associá-lo a esse contexto. Explicamos. A origem do verbo "objurgar" deriva do latim "objurgare", que se compõe de duas partes: "ob-", prefixo que indica oposição ou enfrentamento, e "jurgare", que significa "discutir" ou "repreender". Assim, "objurgare" literalmente significaria repreender alguém de maneira direta ou confrontá-lo com críticas ou advertências. Em contextos jurídicos, literários ou retóricos, objurgar pode envolver um discurso ou uma argumentação que visa repreender ou advertir com veemência. Embora não seja um termo comumente usado no cotidiano, sua aplicação é correta em textos formais, acadêmicos ou literários, onde o nível de linguagem tende a ser mais elevado. Dessa forma, visando promover a clareza textual sem recorrer a uma linguagem simplista ou superficial, sugere-se substituir o termo por "decisão criticada" ou "decisão contestada".

Migalhas em ação

Diariamente, este nosso vibrante matutino presenteia um leitor entre os que, de alguma forma, sugeriram expressões para integrar nosso famigerado léxico. A ganhadora de hoje é Suzana M. Sandoval de Mattos . Não deixe de participar da elaboração do DPE - Dicionário de Péssimas Expressões. Clique aqui e envie sua sugestão.


Zé Gotinha

PF indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 16 pessoas por fraude em cartão de vacinação para covid-19. Segundo relatório, Bolsonaro "agiu com consciência e vontade" ao ordenar a falsificação dos certificados. (Clique aqui)

Delação homologada

Ministro Alexandre de Moraes homologou acordo de delação premiada de Ronnie Lessa, assassino da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ex-policial deu informações que podem apontar mandante do crime. (Clique aqui)

Retroatividade

Ministro André Mendonça considerou a aplicação da nova lei de improbidade administrativa retroativamente e restaurou os direitos políticos do ex-prefeito de Piracicaba/SP, Barjas Negri. Na decisão, Mendonça ressaltou a revogação no texto da lei que suprimiu a expressão "suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos". (Clique aqui)

Isenção de IPVA

Plenário do STF referendou liminar de Nunes Marques e manteve a inexigibilidade de IPVA de veículos de empresa pública, no caso a Infraero, registrados em Alagoas. (Clique aqui)

Perse

Liminar deferida por juíza de SP favoreceu aproximadamente 13 mil empresas associadas ao Sindicato das Empresas de Turismo do Estado de São Paulo, permitindo que estas continuem a aproveitar o benefício fiscal previsto no Perse. (Clique aqui)

Até que a dívida nos separe

TRT da 2ª região manteve decisão que negou a inclusão de marido de sócia devedora no polo passivo da execução. Para a 11ª turma, a dívida em questão não foi contraída em benefício da família, o que significa que não haveria necessidade de usar bens compartilhados ou individuais dos cônjuges para saná-la. (Clique aqui)


Evento MIgalhas


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Di Blasi, Parente & Associados Di Blasi, Parente & Associados
Di Rezende Advocacia e Consultoria Di Blasi, Parente & Associados
Dias de Souza Advogados Associados Dias e Pamplona Advogados

  • Colunas

Porandubas políticas

Gaudêncio Torquato aborda a situação política e social do Brasil, destacando a falta de boa-fé nas relações políticas, a crise de governança, a necessidade de comunicação de resultados e a contínua batalha eleitoral permeada por práticas questionáveis. (Clique aqui)

Marizalhas

Antônio Claudio Mariz de Oliveira destaca a importância da temática das músicas de samba, especialmente nos primórdios até os anos cinquenta e sessenta, como reflexo das mudanças históricas e sociológicas ocorridas na sociedade brasileira. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Os efeitos normativos e práticos de casamento religioso no Direito brasileiro, por Anielly Belfort Aires, Marcelo Domingos da Silva Oliveira, Priscilla Ribeiro Moraes Rêgo de Souza e Lourival da Silva Ramos Júnior. (Clique aqui)

Meio de Campo

Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro traz a quinta parte do projeto de resgate e reestruturação da CBF, e trata de modelos de governação da entidade e do futebol. (Clique aqui)


  • Migalhas de peso

- "Tribunal do Júri: legítimo ou tribunal discriminatório?", por Dayanne Avelar e Erick Correia Alves (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

- "Da não incidência da prescrição total a pretensão de indenização por danos materiais em ações decorrentes de acidente de trabalho e doença ocupacional", por Kleber Correa da Silveira (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)

- "O sucesso nasce onde a desculpa finda", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)

- "A importância do advogado para garantia de acesso à saúde no Brasil", por Evilasio Tenorio da Silva Neto (TSA | Tenorio da Silva Advocacia). (Clique aqui)

- "Alterações à lei de nacionalidade portuguesa em 2024", por Aquiles Castro Junior (Vivacqua Advogados). (Clique aqui)

- "Você sabia que precatório de credor falecido é herança?", por Laís Bianchi Bueno (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

- "Quem recebe o seguro em caso de ausência de designação de beneficiário na apólice?", por Livia Jessyca Pereira (Küster Machado - Advogados Associados). (Clique aqui)

- "A perturbadora modulação tardia do tema 69 da repercussão geral e o impacto nas coisa julgadas", por Scilio Faver (Vieira de Castro, Mansur & Faver Advogados). (Clique aqui)

- "A embriaguez preordenada e o agravamento da sanção corporal", por Ricardo Henrique Araújo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)

- "Principais desenvolvimentos na área de PI no Brasil em 2023", por Ana Paula Brito, Maria Eduarda Junqueira, Gabriela Salerno, Clarissa Jaegger, Luana Muniz de Barros e Luiz Edgard Montaury Pimenta (Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados). (Clique aqui)

- "O jurista e o advogado", por Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins). (Clique aqui)

- "Regulamentação da reforma tributária: Necessário diálogo e participação", por Carlos Alberto Baptistão (Sescon-SP). (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Di Rezende Advocacia e Consultoria Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
Dolabella Costa Campos Advocacia e Consultoria Domingues Cintra Napoleão Lins e Silva Advogados
Dotti Advogados Druda Deveikis Advogados

Evento MIgalhas


Webinar - Convenção de Montreal

No dia 27/3, às 17h, ocorre o webinar "Convenção de Montreal e a Justiça brasileira: dúvidas e sugestões", ministrado pelos advogados Paulo Henrique Cremoneze e Rubens W. Machado Filho, do escritório Machado e Cremoneze - Advogados Associados. Inscreva-se. (Clique aqui)

Novo sócio

O advogado Luís Otávio Veríssimo Teixeira é o mais novo sócio do escritório Giamundo Neto Advogados em Brasília. (Clique aqui)

Direito Tributário

Erick Quedevez reforça equipe do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados e consolida expansão na área Tributária no ano em que a banca completa 25 anos. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 172 anos, no dia 20 de março de 1852, foi publicado o romance "A Cabana do Pai Tomás". Escrita por Harriet Beecher Stowe, a obra narra a história de Pai Tomás, um escravo pacato e religioso que teve sua vida drasticamente modificada após ter súbitas mudanças de seus senhores. O livro dedica-se a relembrar o passado ancestral escravocrata estadunidense, e tornou-se um testemunho fundamental para os abolicionistas da época. (Compartihe)


Sorteio da obra

O "Manual de direito administrativo - 3° edição" (Editora Mizuno 1142p.) representa uma fonte imprescindível de conhecimento e atualização na área de Direito Administrativo. A obra foi escrita por Leandro Sarai e doada por ele para sorteio aos leitores. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidades

Sócios do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados, Remo Battaglia e Paulo André Pedrosa lançam amanhã, a partir das 19h, os livros "Contrato de Permuta Destinado a Empreendimentos Imobiliários" e "Apuração de Haveres em Sociedades Simples". A noite de autógrafos acontecerá na Livraria da Travessa do Shopping Iguatemi (avenida Faria Lima, 2232, Piso 3, em SP).

Acontece amanhã o evento de lançamento da "Cartilha sobre Teletrabalho para pessoas com deficiência e pessoas neurodivergentes", com participação de Marcos da Costa, secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de SP, Luís Otávio Camargo, diretor da SOBRATT e coordenador do projeto, Célio Neto, presidente SOBRATT, Heloísa Rocha, jornalista, Jorgete Lemos, CEO da Jorgete Lemos - Consultoria na Dimensão Social da Sustentabilidade Corporativa, e Marcelo Pires, CEO da CONSOLIDAR - Diversidade em Negócios. (Clique aqui)

Avelar Advogados divulgou a 66ª edição do "ODP News" sobre "Direito Penal | Impacto nos Negócios". (Clique aqui)

BMA Advogados divulgou o "Informativo Ambiental e Mudanças Climáticas". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Maria Augusta Rost, do escritório Fenelon Barretto Rost, mediará painel no seminário "Elas Querem Igualdade nos Espaços de Poder", promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e do Grupo Mulheres do Brasil. (Clique aqui)

Amanhã, o escritório De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados promoverá dois painéis sobre os temas "Liderança Feminina no Mercado Jurídico - Cenário Atual e Desafios" e "Engajamento dos Homens na Busca pela Equidade de Gênero". O evento "Roundtable: Equidade de Gênero na Prática" faz parte das atividades do escritório relacionadas ao Dia Internacional da Mulher e visa promover a discussão do assunto entre clientes e sócias.

Ana Tereza Basilio, da banca Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa amanhã, às 11h, do "Treinamento Permanente em Direito Condominial" com o tema "Limites Normativos da Convenção de Condomínio". (Clique aqui)

Amanhã e sexta-feira, o escritório Nelson Wilians Advogados representa o Brasil na "2ª edição do encontro da Alianza Legal", evento jurídico internacional que reúne especialistas de 23 países com o intuito de impulsionar novas oportunidades de negócios na área jurídica. (Clique aqui)

Priscila Camargo, do escritório Ernesto Borges Advogados, participa do "1° Seminário Goiânia", que irá tratar de diversos temas da área de Reestruturação e Recuperação Judicial. A advogada será debatedora no painel "Perspectivas jurídicas do Agronegócio", no dia 25/3, das 9 às 10h30, e acontecerá na ACIEG - Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás. (Clique aqui)

Dia 26/3, às 9h, Philippe Boutaud-Sanz, sócio de Chenut, participa do evento online "Investimento Estrangeiro na Área da Saúde no Brasil e na China". (Clique aqui)

Inaugurando o primeiro "Agenda IDS" do ano, o Instituto Dannemann Siemsen, mantido pelo escritório Dannemann Siemsen, recebe dia 28/3, às 10h, um time de especialistas para debater as atualidades na averbação de contratos de transferência de tecnologia e o papel do INPI na redução do risco fiscal. A conselheira do Instituto e sócia do escritório Cândida Ribeiro Caffé será a moderadora. Os palestrantes serão Bernardo Bemvindo e Juliana Bussade, também sócia do escritório e conselheira do Instituto. A abertura será com a coordenadora acadêmica do instituto, Patricia Porto. (Clique aqui)

Dia 8/3, em SP, Maria Carolina Torres (Araújo e Policastro Advogados) participou do evento "O CARF por Elas", do "Grupo Mulheres no Tributário", realizado em parceria com o ACONCARF em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. (Clique aqui)

Walquer Figueiredo (Walquer Figueiredo Advogados Associados) foi agraciado com a "Moção de Honra" pela vice-Presidente da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. A homenagem reconhece o impacto significativo de seu trabalho, tanto na advocacia quanto em seu papel como Conselheiro da OAB, na construção de uma sociedade mais justa e pautada nos princípios constitucionais.

Integração

Sistema Lysis é uma plataforma jurídica que possibilita a gestão integrada e inteligente de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. Saiba mais. (Clique aqui)

Advocacia

Hoje, às 19h, AASP realiza o encontro gratuito "Tema 1198: Acesso à justiça e livre exercício da advocacia versus uso predatório do sistema judiciário". (Clique aqui)

Política

Escola Superior do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove, amanhã, o curso "Criminologias, políticas punitivistas e saberes libertários". (Clique aqui)

Congresso

Amanhã e sexta-feira, às 9h45, AASP realiza o "II Congresso de Responsabilidade Civil", com objetivo de debater temas atuais da responsabilidade civil. (Clique aqui)

Jurídico e financeiro

AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral realiza, amanhã, evento sobre o "Escrow account", instrumento jurídico-financeiro incluído na lei 8.935/94 pelo marco legal das garantias. (Clique aqui)

Caminhada

No dia 24/3, às 10h, OAB/RJ, subseção Barra da Tijuca, promove a "1ª Caminhada da Diretoria de Valorização da Advocacia". (Clique aqui)

Marketing jurídico

OAB/SP instala nova turma do Tribunal de Ética e Disciplina para reforçar orientações sobre marketing jurídico. (Clique aqui)

Gestão

Radar - Gestão para Advogados promove, dias 27 e 28/3, o curso "Gestão de Escritórios de Advocacia Previdenciário". A temática aborda de forma prática e didática a importância da tríade de gestão e sua aplicabilidade, CRM, atendimento ao cliente, gerenciamento de processos administrativos e judiciais, controle de audiências e perícias, comunicação eficiente, critérios para delegação de atividades para a equipe. (Clique aqui)

Viva!

O ganhador da obra "Direito financeiro e tributário" (Dialética editora 1138p.), escrita por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados), foi Claudia Nakano, de São Paulo/SP. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família IBMEC/SP

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MG/Araçuaí
SP/Florínea
SP/Nova Granada

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Justice Permit Texas to Arrest Border Arrivals"

The Washington Post - EUA
"Texas border law in effect"

Le Monde - França
"Ces collèges qui font mentir le déterminisme social"

Corriere Della Sera - Itália
"Europee: Fdl al 27%, Pd tallonato dal M5S Destre Ue in crescita, ma all' opposizione"

Le Figaro - França
"Aux européennes, poussée des droites souverainistes"

Clarín - Argentina
"Sube cuatro veces la luz para consorcios, comercios y pymes"

El País - Espanha
"Aragonès pide un cupo vasco para la financiación de Cataluña"

Público - Portugal
"Foram abertos 394 inquéritos-crime a lares num ano e 118 fecharam portas"

Die Welt - Alemanha
"Munitionsnachschub für die Ukraine ist vorerst gesichert"

The Guardian - Inglaterra
"Social media blamed for surge in young people hit by 'milife crisis'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Cartão de vacina leva a primeiro indiciamento de Bolsonaro"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"PF indicia Bolsonaro no caso de falsificação de cartão de vacina"

O Globo - Rio de Janeiro
"PF indicia Bolsonaro por fraude em cartão de vacinação"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Saúde e transporte no topo de problemas"

Correio Braziliense - Brasília
"PF liga Bolsonaro a fraude em vacina e vê relação com golpe"

Zero Hora - Porto Alegre
"Polícia Federal indicia Bolsonaro por fraude em cartão de vacinação"

O Povo - Ceará
"Polícia Federal indicia Bolsonaro por fraudar cartão de vacina"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Bolsonaro é indiciado pela Polícia Federal em primeiro inquérito"

Atualizado em: 20/3/2024 09:18

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