31.mar.2026
31.mar.2026
Fraude no ITCMD de quotas em SP: O gatilho para o arbitramento fiscal
O artigo analisa o ITCMD sobre quotas em SP. O TJ/SP protege o valor contábil, mas autoriza o arbitramento fiscal em 100% dos casos onde há fraude, simulação ou manobra abusiva.
31.mar.2026
Carta aberta à ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha
Defesa da igualdade feminina exige trabalho digno e proteção trabalhista, pois a precarização fragiliza direitos e amplia desigualdades de gênero.
31.mar.2026
Agravo interno, multa e precedentes: Temas 434 e 1.201 do STJ
STJ revisou o Tema 434: agravo interno contra decisão baseada em precedente vinculante exige alegação de distinção ou superação, sob pena de multa (Tema 1.201).
31.mar.2026
Novo Fundeb, nova demografia e a velha certeza do subfinanciamento
Debater o novo Fundeb à luz da mudança demográfica é essencial para revelar o risco de subfinanciamento e preparar os municípios para uma gestão educacional fiscalmente sustentável.
31.mar.2026
TAUS como instrumento de regulamentação fundiária: Até onde pode ir?
Artigo analisa a TAUS como instrumento precário na regularização ribeirinha, defendendo que só pode atuar de forma transitória, sem substituir direitos territoriais constitucionais.
31.mar.2026
Exclusão de sócio: Riscos da judicialização e como evitar
A exclusão extrajudicial do sócio mal conduzida pode resultar judicialização imediata, com reintegração do excluído. O artigo explica quais cuidados evitam que o conflito se agrave.
31.mar.2026
Despacho com força de mandado e a busca por maior efetividade processual
Menos burocracia, mais efetividade: O despacho com força de mandado elimina etapas desnecessárias e acelera, na prática, o cumprimento das decisões judiciais.
31.mar.2026
Candidaturas inviáveis. Direito ou abuso?
Sistema eleitoral ainda permite registros inviáveis, e proposta reforça o RDE e prevê sanções para coibir distorções e dar mais segurança jurídica.
31.mar.2026
Moradia por assinatura e a natureza jurídica da nova forma de ocupação urbana: Entre a locação e a relação de consumo
Nova forma na disponibilização de imóveis para locação imobiliária agregada a serviços variados, encontra um novo locatário que, mais do que o imóvel, busca as comodidades ofertadas pelas empresas gestoras dessa locação denominada moradia por assinatura ou sob demanda. O que nos traz a necessidade de compreensão do enquadramento legal e da atipicidade do contrato.
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