Vanessa Patrícia

A Caixa autoriza o saque do FGTS para autismo em alguns casos, mas nega em outros. A jurisprudência confirma: o rol da lei 8.036/1990 é exemplificativo e a saúde deve prevalecer.

A Edaravona possui registro na Anvisa, mas não foi incorporada ao SUS nem integra o rol da ANS. Analisamos a viabilidade jurídica de seu fornecimento, à luz da legislação e da jurisprudência.

As negativas ao MammaPrint exigem nova leitura após a ADIn 7.265, mas os critérios do STF não impedem a cobertura quando há indicação médica e evidência científica.

A baixa do MEI pode gerar o cancelamento do plano empresarial contratado nessa modalidade. O artigo analisa os efeitos jurídicos da extinção do CNPJ e os cuidados necessários antes do encerramento.

Sequelas permanentes de AVC podem garantir isenção de imposto de renda. A jurisprudência já consolidou critérios que afastam cobranças indevidas sobre aposentadorias.

A exclusão do CDC nas autogestões não afasta a aplicação da lei 9.656/98. O artigo analisa o regime jurídico dessas entidades e o erro hermenêutico recorrente das operadoras na judicialização.

Negar a feminização facial como se fosse estética ignora sua dimensão terapêutica e o impacto profundo que a identidade de gênero exerce sobre a saúde mental e a dignidade da pessoa.

Decisão reconhece que troca de prótese por contratura capsular grau IV tem natureza reparadora e determina que plano de saúde custeie integralmente a cirurgia.

Em fase inicial de testes na Anvisa, a polilaminina já mobiliza a Justiça. Diante dos limites fixados pelo STF, o tempo pode preservar a chance terapêutica?

Em ação que tramita sob segredo de justiça no TJ/DFT, paciente com quadro respiratório grave teve internação negada por carência. Decisão garantiu cobertura imediata.

A negativa de internação sob alegação de carência em casos de urgência e emergência ainda é prática recorrente. O artigo analisa os limites legais e a vedação dessa conduta.

Reconstrução glútea pós-bariátrica: Decisão reconhece caráter funcional de cirurgia negada como estética e aplica o Tema 1.069 do STJ. Entenda os impactos para a saúde suplementar.

Decisão reconheceu a indispensabilidade do cateter especializado e afastou a tentativa da operadora de fragmentar a cobertura do procedimento cardiológico previsto no rol da ANS.

Decisão liminar garante cirurgia reparadora pós bariátrica após o julgamento da ADIn 7.265 do STF que julgou sobre o dever dos planos de saúde em cobrir procedimentos fora do rol da ANS.

O peso da burocracia: quando o STF impõe barreiras ao paciente bariátrico.

Decisão judicial reafirma que plano de saúde deve custear home care indicado por médico.

O direito ao tratamento além do TEA e a abusividade das negativas dos planos de saúde.