Justiça garante ablação cardíaca com cateter Soundstar para paciente oncológica

1. Introdução

A judicialização envolvendo materiais essenciais em procedimentos cardiológicos de alta complexidade tornou-se um fenômeno crescente na saúde suplementar. Não é incomum que operadoras autorizem o procedimento principal, mas neguem os insumos indispensáveis para sua execução, especialmente em tratamentos que envolvem tecnologias avançadas.

Foi o que ocorreu em um caso apreciado recentemente pela Justiça do Distrito Federal, no qual uma paciente oncológica, portadora de taquicardia atrial paroxística, obteve liminar determinando o custeio integral da ablação cardíaca, incluindo o uso do cateter intracardíaco Soundstar, negado pelo plano de saúde.

A decisão traz novos contornos ao debate sobre a cobertura de OPMEs e os limites da atuação das operadoras, ao reafirmar que a negativa de materiais que viabilizam o procedimento equivale, na prática, à negativa da própria cirurgia.

2. A técnica da ablação cardíaca e o papel do cateter Soundstar

A ablação cardíaca por cateter é um procedimento indicado para o tratamento de diversas arritmias, entre elas a taquicardia atrial paroxística. Trata-se de intervenção que exige mapeamento eletroanatômico tridimensional, recurso que permite ao médico identificar com precisão os focos da arritmia no interior do átrio.

O cateter Soundstar é um dos dispositivos que integram esse sistema. Ele fornece imagens intracardíacas em tempo real, melhora a navegação durante o procedimento e reduz riscos relacionados à aplicação da energia ablativa.

Sem esse material, o procedimento perde precisão e, em muitos casos, torna-se inviável. A negativa da operadora, portanto, não diz respeito a um "acessório", mas ao componente essencial da própria técnica indicada.

3. A justificativa das operadoras e o equívoco da interpretação restritiva do rol da ANS

As operadoras têm alegado com frequência que materiais como o Soundstar não constam no rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS, ou que a DUT 53 - Diretriz de Utilização não exigiria o uso de tais dispositivos.

Essa leitura, contudo, não encontra respaldo normativo.

O rol da ANS lista procedimentos e não marcas ou modelos de materiais. É irrelevante que o cateter Soundstar não conste nominativamente na regulação - a cobertura decorre da sua vinculação funcional ao ato cirúrgico coberto.

A própria ANS, no parecer técnico 24/GCITS/24, esclarece que os OPME's indispensáveis ao procedimento previsto no rol devem ser fornecidos, independentemente da marca comercial ou da nomenclatura utilizada pelo fabricante.

4. A legislação aplicável: Cobertura obrigatória dos materiais essenciais

A legislação da saúde suplementar é clara quanto aos deveres das operadoras:

• Lei 9.656/1998, art. 10, VII: Podem ser excluídos apenas materiais não ligados ao ato cirúrgico;
• RN 465/21, art. 19, VI: a Operadora deve custear todos os insumos diretamente relacionados ao procedimento coberto;
• CDC, art. 47: Cláusulas restritivas são interpretadas de forma mais favorável ao beneficiário.

Dessa forma, havendo cobertura da ablação cardíaca e havendo necessidade técnica de cateter específico para a sua realização, a negativa da operadora não se sustenta juridicamente.

5. Autonomia médica e limites da substituição unilateral

A substituição unilateral de materiais sugerida por operadoras - muitas vezes alegando alternativas mais baratas ou genéricas - afronta diretamente a autonomia médica.

A escolha do cateter depende de:

• Compatibilidade com o sistema de mapeamento do hospital,
• Condição anatômica do paciente,
• Segurança intraoperatória,
• Experiência e técnica do profissional,
• particularidades da arritmia.

O STJ já firmou entendimento de que operadoras não podem interferir na indicação profissional nem determinar a técnica utilizada.

A negativa, portanto, representa ingerência indevida no ato médico.

6. A decisão liminar: Fundamentos e relevância

Ao analisar o caso, o magistrado reconheceu:

• A probabilidade do direito, diante da cobertura contratual da ablação;
• O vínculo técnico direto entre o cateter e o procedimento;
• O risco de dano de difícil reparação, especialmente considerando a condição oncológica da paciente;
• A inexistência de justificativa normativa válida para a negativa.

Determinou, assim, que o plano de saúde autorizasse e custeasse integralmente a ablação cardíaca com o cateter Soundstar e demais insumos indicados pelo médico assistente.

Trata-se de medida que preserva a eficácia do tratamento e garante que o procedimento seja realizado de acordo com o padrão técnico adequado.

Conclusão

A recusa do cateter Soundstar evidencia uma prática cada vez mais recorrente de fragmentação da cobertura por parte das operadoras de saúde. No entanto, a legislação, a regulação da ANS e a orientação jurisprudencial convergem no sentido de garantir o custeio de todos os materiais imprescindíveis à realização de procedimentos cardiológicos de alta complexidade.

A decisão liminar analisada reafirma que o direito à saúde não pode ser limitado por interpretações administrativas que distorcem a finalidade do contrato. Quando o procedimento está coberto e o material é necessário, não cabe ao plano de saúde restringir a tecnologia, mas assegurar sua disponibilização integral.