16.out.2026
16.out.2026
A NR-1 e os próximos julgamentos do TST sobre saúde mental
A NR-1 pode influenciar decisões do TST sobre adoecimento mental ao qualificar a prova dos riscos psicossociais e a análise dos acordos coletivos.
16.out.2026
Imóvel em leilão e os limites do pagamento das parcelas atrasadas
Purgação da mora e preferência têm prazos, preços e efeitos distintos. O Tema 1.288 do STJ esclarece por que pagar os atrasados pode não restabelecer o financiamento.
16.out.2026
O réu pode sair pior depois de anular o próprio júri?
A anulação do júri em recurso exclusivo da defesa não pode permitir pena ou regime mais gravosos no novo julgamento.
16.out.2026
Síndico profissional: O que a resolução do CFA não conseguiu, o PL 4.739/24 pode fazer?
O PL 4.739/24 exige diploma e registro no CRA ou na OAB do síndico não condômino. O artigo analisa o texto, a reação do TRF4 à resolução do CFA e as emendas em debate na CCJC.
16.out.2026
Precedentes e direito sindical comparado entre Brasil e Itália
Este artigo examina aspectos da organização sindical no Brasil e na Itália à luz de decisões do STF.
16.out.2026
Ativos virtuais e os pagamentos de empresas que aguardam autorização
A restrição aos serviços de pagamento deve considerar as condições que permitem à prestadora continuar operando durante a análise do pedido.
16.out.2026
Prompt injection em contratos: O STF já tem detector. E o jurídico da sua empresa?
O STF e o STJ flagraram comandos ocultos para IA em petições em setembro. A mesma técnica cabe na minuta da outra parte, e isso muda o que se espera de uma revisão com IA.
16.out.2026
Tema 1.210 do STJ: O abuso não se presume na desconsideração
Falta de bens e encerramento irregular bastam para atingir o sócio? No tema 1.210, o STJ disse que não. Entenda por que o abuso deve ser provado, e não presumido, e o que muda para o empresário.
16.out.2026
Fim da escala 6x1 e os impactos da PEC 221/19 para as empresas
A nova jornada exigirá revisão de escalas, contratos e acordos coletivos, com mudanças graduais e garantia de dois dias de repouso semanal sem redução salarial.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
