12.fev.2026
12.fev.2026
Lei Maria da Penha e custeio do afastamento remunerado da vítima
O STF definiu, no Tema 1.370, quando a prestação decorrente do afastamento do trabalho de mulheres vítimas de violência possui natureza previdenciária ou assistencial e quem assume o ônus financeiro.
12.fev.2026
Solução consensual de controvérsia no TCU é compatível com o Direito Administrativo contemporâneo?
Reflexões sobre o debate travado no STF a partir da ADPF 1.183.
12.fev.2026
O outro lado da mesa: Da advocacia privada à gestão pública
Do escritório à gestão pública: Reflexões sobre como a lógica decisória diferencia os dois universos e redefine práticas de governança e advocacia.
12.fev.2026
Tem anatocismo na tabela price? A lei da usura e comentários afins
Tema que muitos advogados enfrentam na defesa dos interesses de seus clientes, quando se trata de ações de revisão de contratos ou de prestação de contas, mormente contra instituições bancárias.
12.fev.2026
A nova roupagem da prescrição nos contratos de seguro
Primeiro artigo da série de sete artigos sobre a nova lei de seguros.
12.fev.2026
De volta para o futuro
O movimento de codificação prometia segurança através de uma lei clara. Contudo, o mundo atual, marcado pela fluidez e transitoriedade dos arranjos afetivos, não cabe mais nesse modelo.
12.fev.2026
A inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 147 da LC 227/26
Análise crítica do art. 147 da LC 227/26, demonstrando sua inconstitucionalidade por violar a legalidade tributária, o devido processo legal e os limites entre Direito Civil e Tributário.
12.fev.2026
Como enfrentar ameaças de execução: Estratégias para proteger sua empresa
Enfrentar ameaças de execução demanda ação imediata, estratégia clara e combinação entre defesa jurídica, renegociação, reorganização financeira e proteção patrimonial.
12.fev.2026
Assistente técnico em ações de família
A parcialidade do laudo contratado e o valor probante frente ao perito judicial.
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