Sérgio Guerra

Possibilidade de emprego da técnica conhecida como hot tubbing em processos judiciais....

MIGALHAS nº 5.663

Site reúne informações dos setores de Energia, Saneamento, Saúde Suplementar, Sistema Financeiro, Telecomunicações, Transportes e Vigilância Sanitária....

MIGALHAS nº 5.424

As possibilidades de concertação entre as partes no acordo de não persecução cível, tomando por empréstimo as balizas conferidas pela LINDB, são muito amplas e, acrescente-se, não adstritas ao período anterior à propositura da ação ou da apresentação da contestação...

Offshore Company pode ser conceituada como uma pessoa jurídica que opera fora dos limites territoriais onde está localizada....

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

A recente edição da lei 13.655, que ampliou um dos diplomas jurídicos mais icônicos, a LINDB, é um desses momentos que inaugura a série especial da RDA....

MIGALHAS nº 4.426

MIGALHAS nº 4.340

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

MIGALHAS nº 4.173

MIGALHAS nº 4.150

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

Norma passou por amplo e legítimo debate público, não se tratando de uma imposição desarrazoada, mas sim de processo sujeito à participação da sociedade como um todo....

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

MIGALHAS nº 3.484

MIGALHAS nº 3.461

O presente curso foi revisto e atualizado, esperando contribuir para a sistematização dos diversos tópicos que hoje são investigados no Direito Ambiental Brasileiro....

MIGALHAS nº 3.460

MIGALHAS nº 3.313

MIGALHAS nº 3.232

MIGALHAS nº 3.213

MIGALHAS nº 3.120

MIGALHAS nº 3.119

MIGALHAS nº 3.043

MIGALHAS nº 2.996

MIGALHAS nº 2.987

MIGALHAS nº 2.932

MIGALHAS nº 2.903

MIGALHAS nº 2.902

MIGALHAS nº 2.894

MIGALHAS nº 2.856

MIGALHAS nº 2.844

MIGALHAS nº 2.813

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2011" Nesta madrugada, foram sorteados os 1.119 prêmios oferecidos pelas editoras jurídicas e autores para a promoção "Natal Migalhas 2011". Agradecemos aos parceiros que contribuíram com a maior promoção do meio jurídico. E aos premiados, nosso parabéns. Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo prêmio que irão receber das mãos do bom velhinho migalheiro. ___________________ Aaron Góis Pinheiro, advogado, Lapa & Góes e Góes Advogados e Consultores, Salvador/BA - "Revista Brasileira de Direito da Comunicação Social e Liberdade de Ex...

MIGALHAS nº 2.752

A desembargadora Telma Britto, presidente do TJ/BA, assinou na última terça-feira, 9/12, um convênio com a FGV para a capacitação dos servidores do judiciário baiano. A parceria vai beneficiar 1200 funcionários da capital e 920 do interior do estado....

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2010" Ho ho ho ! A moto do papai Noel foi carregada e você já pode ouvir a buzina na porta de sua casa. Nesta madrugada foram sorteados os mais de 1.000 prêmios oferecidos pelas 56 editoras jurídicas para a promoção "Natal Migalhas 2010". Agradecemos aos parceiros que contribuíram com a maior promoção do meio jurídico. E aos premiados, nosso parabéns. Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo prêmio que irão receber das mãos do bom velhinho migalheiro.       Abelardo Augusto Nobre Neto, estagiário, Advocacia Uchôa Lima, Fortaleza/C...

MIGALHAS nº 2.441

MIGALHAS nº 2.440

MIGALHAS nº 2.439

MIGALHAS nº 2.299

MIGALHAS nº 2.284

Sorteio de obra O livro "Transformações do Estado e do Direito – novos rumos para o Poder Judiciário" (FGV – 165p.), organizado por Sérgio Guerra, é resultado dos trabalhos e debates realizados no programa de mestrado profissionalizante em Poder Judiciário da FGV DIREITO RIO, que através da capacitação e produção acadêmica dos profissionais que congrega, tem o Poder Judiciário como uma das suas áreas de especialização, objetivando localizar e discutir seus problemas intrínsecos. Nesse contexto, destaque-se o papel do Poder Judiciário e de seus efeitos no Estado e na socieda...

MIGALHAS nº 2.283

MIGALHAS nº 2.282

MIGALHAS nº 2.277

Lançamento Título visa contribuir para a teorização de uma nova fórmula de escolha a ser feita pelo administrador público A Editora Fórum lança hoje o livro "Discricionariedade e reflexividade: uma nova teoria sobre as escolhas administrativas", de Sérgio Guerra. O evento será na Sede da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (rua Ramires Maranhão do Vale, 70, Água Fria – Fortaleza/CE), a partir das 17h30. Sobre a obra : "No estágio em que se encontra o pluralismo social há um conjunto de valores conflituosos, de modo que a escolha administrativa, em um de...

MIGALHAS nº 2.211

Foi instalada ontem, 14/7, a CPI da Petrobras. Conforme já previa a própria oposição, a base do governo conseguiu indicar o presidente e o relator da comissão: respectivamente, os senadores João Pedro (PT/AM) e Romero Jucá (PMDB/RR). Assim que foi eleito, João Pedro anunciou que a próxima reunião do colegiado ocorrerá no dia 6/8, logo após o recesso....

Em uma sessão tumultuada, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 30/6, cinco nomes e rejeitou dois para CNMP. Após as rejeições, o senador Demóstenes Torres (DEM/GO), presidente da CCJ, fez uma intervenção veemente, lamentando que os senadores estivessem manifestando, nas votações, um protesto "contra a atuação do MP mais desregrado". Para Demóstenes, os senadores não tinham nada contra os nomes rejeitados, que ele afirmou serem juristas respeitados no MP....

MIGALHAS nº 2.159

Após uma discussão que teve início pela manhã, o Senado aprovou ontem, 17/12, com emendas, o PLV 30/08, oriundo da MP 443/08, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil....

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo com o selo Migalhas e uma leitora, a migalheira Cristiane Leite Gomes, da DHL Express Brasil, a sorteada número 1.000, como foi noticiado, receberá de uma só vez 58 prêmios. Confira abaixo a lista dos 1000 ganhadores. Abílio Das Mercês Barroso Neto, Advogado, Barroso e Barroso Sociedade de Advogados, Feira De Santana/BA - "Direito Civil Contemporâneo ...

O mandado de segurança, que, atualmente, deve ser impetrado em até 120 dias contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado, poderá passar a ter prazo mais elástico, chegando a até 365 dias. É o que prevê projeto de lei de autoria do senador Marco Maciel - DEM/PE aprovado ontem, 3/12, em decisão terminativa, pela Comissão de CCJ....

O mandado de segurança poderá deixar de ter prazo para ser impetrado. A proposta está em projeto de lei de autoria do senador Marco Maciel – DEM/PE que está na pauta da Comissão de CCJ de amanhã, 3/12. A matéria receberá na CCJ decisão terminativa....

MIGALHAS nº 2.024

MIGALHAS nº 1.951

MIGALHAS nº 1.933

Lançamento Sérgio Guerra assina "Discricionariedade e Reflexividade" O professor Sérgio Guerra, da FGV DIREITO RIO, lança nesta quarta-feira, pela Editora Fórum, a obra "Discricionariedade e Reflexividade: Uma Nova Teoria Sobre as Escolhas Administrativas". O evento acontece a partir das 18h30, na FGV (rua da Candelária, 6, RJ). No estágio em que se encontra o pluralismo social, há um conjunto de valores conflituosos, de modo que a escolha administrativa, em um determinado aspecto do conjunto social, sempre refletirá, nem sempre de forma positiva, em outros segmentos. Isso faz com que...

MIGALHAS nº 1.932

MIGALHAS nº 1.815

MIGALHAS nº 1.769

MIGALHAS nº 1.754

Inadmissível Senado rejeita MP que cria Secretaria de Planejamento de Longo Prazo O Plenário do Senado, por 46 votos contra 22, considerou inadmissível a Medida Provisória 377/07 (clique aqui) - que tramitava na forma do Projeto de Lei de Conversão 27/07. Os senadores acompanharam o voto do relator-revisor, senador Valter Pereira - PMDB/MS, que rejeitou os pressupostos constitucionais de urgência e relevância, necessários à admissibilidade da MP. Com a rejeição, será criada uma comissão mista de deputados e senadores para elaborar projeto de decreto legislativo visando a disciplina...

MIGALHAS nº 1.661

MIGALHAS nº 1.645

MIGALHAS nº 1.611

PLS 226/05 Marco regulatório do gás é enviado à Câmara Foi enviado ontem à Câmara dos Deputados o PLS 226/05 (clique aqui) do então senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que prevê concessão pública para novos projetos de gasodutos, além do acesso gradual aos dutos já implantados pela Petrobras a outras companhias interessadas em transportar gás. A matéria, conhecida como Lei do Gás, estabelece um marco regulatório para o mercado de gás natural no Brasil, a exemplo do que já existe nas áreas de energia elétrica, água e petróleo, e amplia as possibilidades de investimentos privados no seto...

RDA FGV direito Rio assina parceria com Editora Atlas para prosseguir com a Revista de Direito Administrativo A tradicional Revista de Direito Administrativo – RDA, da Fundação Getúlio Vargas, e que vinha sendo editada pela Editora Renovar, em uma longa parceria de sucesso, sob a direção do Professor Caio Tácito, passa agora a ser editada pela ATLAS. A editora desde 1944 privilegia e incentiva autores nacionais em diversas áreas, onde se destacam as obras de Direito. A RDA foi lançada em 1945 com o objetivo de oferecer aos operadores do direito uma visão atualizada da doutrina do dire...

MIGALHAS nº 1.380

Mais uma. CPMI poderá ser criada pelo Congresso para investigar denúncias de formação de cartel entre os frigoríficos   O Congresso poderá criar uma CPMI para investigar denúncias de formação de cartel entre os frigoríficos. Foi o que informou o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Ronaldo Caiado, após audiência pública promovida pela comissão ontem. Segundo Caiado, a CPMI já conta com o apoio de grande número de parlamentares e o requerimento para sua criação deverá ser apresentado ainda nesta semana. No Senado, o moviment...

MIGALHAS nº 1.293

Corte Especial do STJ cassa liminar do TRF que suspendia reajuste de planos de saúde   A Corte Especial do STJ decidiu cassar a liminar concedida pela QuartaTurma do TRF da 5ª Região. Com isso, passam a vigorar os índices autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANSS).   O entendimento da Corte foi com base no relatório e voto do presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, que retomou a suspensão da decisão do TRF. Ao colocar o agravo regimental em julgamento, o ministro Vidigal fez um alerta sobre a interferência do Poder Judiciário em decisões tomadas pelas agências ...

MIGALHAS nº 1.264

Justiça autoriza planos de saúde a subir acima de 11,69%A liminar que impedia o reajuste dos planos de saúde foi suspensa no começo da noite de quarta-feira, 14, pelo presidente do STJ, ministro Edson Vidigal. No despacho, o ministro Vidigal alertou para os riscos que "conclusões açodadas" podem ocasionar, como "desarmonia e desequilíbrio" para o setor da saúde suplementar."Com isso em vista, atento, principalmente aos efeitos prospectivos da medida, o alto interesse público envolvido, ponderando-se, também, os riscos e os resultados que conclusões açodadas possam ocasionar – desarmoni...

O evento abordará o novo regime jurídico das empresas estatais...

MIGALHAS nº 1.231

MIGALHAS nº 1.230

MIGALHAS nº 1.177

MIGALHAS nº 1.139

MIGALHAS nº 1.122

Advogados de peso estão presentes na Revista de Direito...

MIGALHAS nº 1.082

Diante da crise do financiamento do Estado, o modelo intervencionista cedeu espaço a um modelo temperado, inserido em um movimento neoliberal que surgiu no continente europeu na década de 80 do século passado. Nesse novo sistema, o intervencionismo e o modelo liberal que o antecedeu cedem lugar à intervenção estatal na ordem econômica e social sob uma configuração de regulação, com vistas à busca da dignidade da pessoa humana. É o novo Estado regulador.

MIGALHAS nº 1.048

MIGALHAS nº 1.038

Discricionariedade na regulação de serviços públicos...

MIGALHAS nº 1.012

MIGALHAS nº 1.010

A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL disponibilizou, para consulta pública, proposta de regulamento dos bens reversíveis utilizados nas concessões de serviços públicos de telecomunicações.

MIGALHAS nº 1.005

O professor Sérgio Guerra acaba de lançar...

A Editora Lúmen Júris lança nesta quinta-feira...

MIGALHAS nº 984

MIGALHAS nº 974

O Superior Tribunal de Justiça julgou, recentemente, os recursos contra a decisão judicial que impediu a aplicação do IGP-DI no reajuste das tarifas telefônicas. Esse índice está previsto nos contratos de concessão e havia sido autorizado pela ANATEL.

MIGALHAS nº 914

Tema interessante, que tem com freqüência sido alvo da curiosidade dos Administrativistas, diz respeito à possibilidade de execução, de forma terceirizada, dos trabalhos de vistoria e inspeção de veículos usados. De logo cabe assinalar que a inspeção veicular constitui a avaliação técnica periódica das condições de segurança e funcionamento dos veículos automotores (automóveis, ônibus, caminhões etc), com o objetivo de reduzir o elevadíssimo número de acidentes – um dos maiores do mundo – que levam ao óbito, no país, milhares de pessoas por ano.

MIGALHAS nº 868

MIGALHAS nº 863

A imprensa noticiou amplamente que um dia após ter sido voto vencido na decisão colegiada do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que determinou a desconstituição da compra da totalidade do capital social da Garoto pela Nestlé, o Presidente daquela entidade, João Grandino Rodas, teria declarado que a decisão foi “radical e inconstitucional”, pois teria ultrapassado os limites da intervenção que o governo deve fazer no mercado para evitar atos que afetem a concorrência.

MIGALHAS nº 860

Malgrado a expectativa do empresariado acerca da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, cumpre assinalar que já é realidade no Estado do Rio de Janeiro a normatização dos critérios para tal cobrança.