Resultado do sorteio da obra "Transformações do Estado e do Direito

Sorteio de obra

O livro "Transformações do Estado e do Direito – novos rumos para o Poder Judiciário" (FGV – 165p.), organizado por Sérgio Guerra, é resultado dos trabalhos e debates realizados no programa de mestrado profissionalizante em Poder Judiciário da FGV DIREITO RIO, que através da capacitação e produção acadêmica dos profissionais que congrega, tem o Poder Judiciário como uma das suas áreas de especialização, objetivando localizar e discutir seus problemas intrínsecos.

Nesse contexto, destaque-se o papel do Poder Judiciário e de seus efeitos no Estado e na sociedade diante de novas categorias, institutos e fórmulas, decorrentes, por exemplo, da insegurança jurídica na sociedade de risco, da regulação de atividades econômicas e serviços públicos, da complexidade e da tecnicidade vivenciadas em um ambiente globalizado.

As reflexões apresentadas neste livro, como dito, são produtos do mestrado profissionalizante em Poder Judiciário. Os objetivos do curso confundem-se com um dos principais anseios da sociedade brasileira: a reforma do Poder Judiciário. Uma reforma indispensável para a democracia e para o desenvolvimento econômico e social brasileiro. A História mostra que somente conseguiremos a reforma necessária por meio de duas estratégias principais: (a) produzir lideranças judiciais detentoras de capacitação multidisciplinar — saber produzir e aplicar as leis, gerenciar suas instituições e avaliar o impacto social e econômico de suas sentenças; (b) produzir um conhecimento suficientemente abrangente dos valores da justiça, da eficiência da administração e do equilibrado impacto econômico de sua prática.

A FGV Direito Rio tem o Poder Judiciário como um dos eixos de suas áreas de especialização. Afirma-se o compromisso público de criar meios para que seus docentes e discentes desenvolvam trabalhos científicos e tecnológicos que possibilitem a constituição de uma área de conhecimento multidisciplinar. Objetiva-se, de um lado, promover reflexões que sirvam não apenas para a localização de problemas, mas também para a construção de alternativas; e, de outro, capacitar profissionais aptos a estabelecer novos instrumentos jurídicos de deliberação e decisão com maiores níveis de transparência, celeridade e satisfação social, e que contribuam para o desenvolvimento institucional brasileiro nas áreas de ensino, pesquisa aplicada e extensão.

Os ensaios visam contribuir para repensar o papel do Poder Judiciário no atual contexto jurídico-constitucional sob as influências da "nova hermenêutica" vis-à -vis ao seu relacionamento com outras instâncias decisórias surgidas (ou evidenciadas) com a transformação do Estado (para alguns, a "pós-modernidade") e com o denominado "ativismo jurisdicional" considerando o modo como isso implica uma tendência de substituição das escolhas do administrador público.

A conclusão desta obra coletiva é, portanto, fruto do trabalho dos seus colaboradores, que cumpriram suas agendas e entregaram ensaios sobre temas modernos, atuais e de excelência, fazendo desta coletânea uma contribuição do Programa de Mestrado Profissionalizante em Poder Judiciário da Escola de Direito do Rio de Janeiro, da Fundação Getulio Vargas.

Sobre o organizador :

Sérgio Guerra é doutor em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito pela Universidade Candido Mendes. Pós-graduado em Direito Ambiental e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá e em Direito da Economia e Empresa pela FGV/RJ. Cursou o First Latin American Corporate Counsel Institute, pela Northwestern School of Law. Professor de Direito Administrativo do Curso de Graduação da FGV DIREITO RIO, onde é vice-diretor de pós-graduação. Diretor Executivo da Revista de Direito Administrativo – RDA.

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