MIGALHAS nº 1.645

Quarta-feira, 2 de maio de 2007 - Migalhas nº 1.645 - Fechamento às 10h.

"Aujourd'hui ce qui ne vaut pas la peine d'être dit, on le chante."

(Hoje o que não vale a pena ser dito é cantado.)

Beaumarchais (1732-1799)

Acordo

Em audiência no Fórum Criminal da Barra Funda, em SP, foi firmado acordo entre o cantor Roberto Carlos e os réus do processo, o autor da biografia não-autorizada "Roberto Carlos em Detalhes", o administrador da Editora Planeta e o editor do livro, Pascoal Soto. O cantor foi representado pela Campos Advocacia Empresarial. Clique aqui e saiba mais.

Roberto Carlos

Paulo Coelho assina um contundente artigo hoje na Folha de S.Paulo criticando o acordo informado na migalha anterior, celebrado pelo Rei Roberto Carlos com o autor de sua biografia não autorizada e a editora Planeta, a mesma que edita suas obras. Ele conta que foi com grande tristeza que leu nos jornais que, "na 20ª Vara Criminal da Barra Funda, em SP, os advogados do cantor Roberto Carlos e da editora Planeta fizeram um acordo que prevê a interrupção definitiva da produção e comercialização da biografia não-autorizada "Roberto Carlos em Detalhes", do jornalista e historiador Paulo Cesar Araújo." Indignado, Paulo Coelho diz que defende sua honra, mas não sua vida privada, já que ela não mais lhe pertence. Ao final, o autor de "O Diário de um Mago" faz um alerta ao autor : "não é apenas o seu livro, cujo destino foi negociado entre quatro paredes, que está em jogo. É o destino de todos os escritores brasileiros neste momento".

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Gramatigalhas

O leitor Rubens Petrucci Júnior envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Uma dúvida que há muito tempo surgiu nos corredores da Faculdade de Direito, entre os amigos de sala, principalmente, é quanto a existência ou não do verbo 'elencar'. Certa vez uma professora de prática processual corrigiu em uma das peças o referido verbo, dizendo que este não existe no vernáculo. Riscando-o a caneta e contabilizando essa falta como erro escusável - menos mau. Afinal! Existe o verbo elencar, assim como o adjetivo 'elencado', ou apenas o substantivo masculino 'elenco'? Desde já agradeço pela atenção."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Emenda

Sobre o caso Diogo Mainardi x Franklin Martins, que segundo consta houve divulgação da sentença antes de ela ser assinada (clique aqui), veja abaixo a manifestação do TJ/RJ :

"O corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Zveiter, afastou hoje (dia 26 de abril), pelo prazo de cinco dias, o responsável pelo expediente da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, Valmir Ascheoff de Siqueira. Ele juntou uma sentença em processo diferente, no qual ainda não havia sido prolatada decisão de mérito, vindo a mesma ser lançada no sistema. Segundo o corregedor, houve "manifesto erro de cartório no lançamento de decisão judicial". O desembargador Luiz Zveiter disse também que a responsabilidade pela gestão do cartório é do escrivão ou do responsável pelo expediente. "Cabe ao titular da serventia (ou responsável pelo expediente) zelar pelo bom andamento das atividades cartoriais, bem como prestar, com exatidão, as informações requeridas pelos interessados (Resolução TJ/RJ nº 5/1977, artigo 49, inciso VIII)", escreveu o corregedor na decisão."

Brasil

Apesar de o Dia do Trabalho ter se tornado palco histórico de reivindicações e críticas ao governo, as comemorações do 1º de Maio deste ano selaram o namoro entre movimento sindical e o presidente Lula. As festas das duas maiores centrais, CUT e Força Sindical, em São Paulo, tiveram ares de ato pró-governo.

Novela

Em mais um dos capítulos da novela que virou as investigações pela PF nos integrantes do Judiciário, ontem o jornal O Globo contava que o ministro Paulo Medina antecipou por telefone uma decisão para um advogado.

TRF-3

A desembargadora Marli Marques Ferreira deve assumir hoje a presidência do TRF da 3^a região. No entanto a Corte ainda vive a expectativa de confirmação, pelo STF, do resultado da eleição. O Supremo analisará pouco antes o pedido encabeçado pela desembargadora Suzana Camargo, da chapa perdedora, que contestou o resultado por entender que apenas os desembargadores mais antigos tinham direito a integrar as chapas.

Postura

Entre algumas frases de efeito, e argumentações sem conhecimento de causa, o jornalista Fernando Rodrigues conseguiu concluir bem anteontem sua coluna na Folha. Ele chamava a atenção dos juízes, de que "ou a parcela decente - talvez a maioria - se rebela ou mais adiante todos estarão dentro do mesmo barco".

Pensador

Nestas últimas operações policiais, Furacão e Têmis, o que você acha dos acusados ? Pense. Um douto migalheiro, ilustre dr. Américo Masset Lacombe, ex-presidente do TRF da 3ª região, pensou e agora dá sua resposta aos leitores. Clique aqui e veja na íntegra este respeitoso entendimento.

Migalhas dos leitores - Furacão

"O advogado José Diogo Bastos Neto critica a afirmação do Desembargador Carreira Alvim, de que é vítima de perseguição do poder Executivo, e diz que S. Exa. se defende como se a 'Polícia Federal nada tivesse apurado, nem reunido provas suficientes para a prisão dos envolvidos' (Migalhas 1.644). Não conheço o Desembargador, nem me manifesto sobre o caso concreto que o envolve, até mesmo por força do que dispõe o art. 33, II do Código de Ética da Advocacia. Não posso, contudo, deixar de notar que, como a Polícia Federal deixou vazar para a Imprensa muito angu, sem informar se há carne por baixo, podemos concluir que para o Dr. José Diogo a polícia há de ter vazado mais informação do que aquela que chegou a nós outros, única explicação para a contundente afirmação feita pelo ilustre causídico. Atenciosamente," Eduardo Pizarro Carnelós

"Amigo José Diogo Bastos Neto, por favor nos conte o que sabe sobre um ano de investigação da PF, operação Furacão contra a democracia (Migalhas 1.644)." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

"Srs. Redatores, Cumprimento-os pela conduta de cumprirem a lei e, por isto, por não divulgarem matéria que está sob sigilo de investigação, quando, ainda, concitam todos a cumprirmos a lei, enquanto não revogada. O alerta, a meu ver, vale não só para a matéria em destaque (investigação de membros do PJ envolvidos com venda de sentenças/decisões), mas em todos os setores: enquanto a lei estiver em vigor, não se lhe pode recusar cumprimento (salvo caso de invalidade, aí incluída a ofensa à Constituição), sob pena de se viver na anomia em que temos vivido nestes últimos tempos. Não se cumpre sinal de trânsito, não se cumpre lei de condomínio, não se cumpre lei alguma (cada qual por razões particulares), e a convivência se torna cada vez mais difícil... Pode parecer estranho cumprimentar alguém por explicar que está a cumprir a lei (o que é dever de todos), mas, nas circunstâncias atuais, chega a merecer louvor quem faz o que deve ser feito." Jorge E. S. Frias - desembargador - recentemente - aposentado do TJ/MS

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Ecad

O Ecad informa que o STF assinou contrato com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), em Brasília, para realizar o pagamento de direitos autorais de execução pública musical das transmissões da Rádio Justiça FM e rádio web.

Cade

A Justiça Federal do DF negou na sexta-feira liminar requerida pela Associação Brasileira de Exportadores de Cítricos - ABECITRUS contra decisão do CADE que, em novembro de 2006, rejeitou proposta de acordo para encerrar processo administrativo que investiga cartel no mercado de compra de laranja para fabricação de suco congelado concentrado. Pela proposta de acordo, as empresas investigadas se comprometiam a pagar multa de R$ 100 milhões, que seriam revertidos ao Fundo de Direitos Difusos e a um fundo de fomento da citricultura. O acordo foi rejeitado por unanimidade pelo Plenário do CADE, que entendeu haver impedimentos legais para tanto.

Contencioso administrativo

Em recente decisão do STF reconheceu a inconstitucionalidade da exigência de depósito prévio para a interposição de recursos na esfera administrativa. Analisando o julgamento em todas suas facetas, como convém ao jurista, Fernando Albino - advogado do escritório Albino Advogados Associados, lobriga outra vertente que merece atenção. Para ele, a Corte acabou admitindo uma similaridade entre o procedimento administrativo e o processo judicial. Clique aqui e veja o porquê.

Falecimento

Morreu, aos 94 anos, Octavio Frias de Oliveira. Depois de atuar no serviço público e nos ramos financeiro e imobiliário, em 1962 Frias adquiriu a Folha de S.Paulo em sociedade com Carlos Caldeira Filho. Em algumas décadas saneou as contas da empresa e a reorganizou em termos industriais, criando uma invejável empresa jornalística, cujo conglomerado inclui a UOL, o jornal "Agora", o Instituto Datafolha, a editora Publifolha, a gráfica Plural e o diário econômico "Valor", este em parceria com as Organizações Globo. Octavio Frias de Oliveira deixa a viúva, d. Dagmar Frias de Oliveira, e quatro filhos, Maria Helena, Otavio, Luís e Maria Cristina.

Geopolítica

Entre e hoje e sexta-feira Evo Morales deve assinar o último passo da nacionalização das refinarias da Petrobras. A declaração coincide com o ato de Hugo Chávez de pedir a saída da Venezuela do FMI. Há mais. A decisão dos equatorianos de dar poder absoluto à Assembléia Constituinte. Todos estes lances fortalecem a união da América Espanhola. Até mesmo no Chile, onde antes isso passava longe, atualmente ocupa páginas e páginas de encômios nos matutinos de Santiago. Há uma nova ordem mundial. Isto é, pelo menos até Tio Sam espirrar.

Seguro, pero no mucho

Oportuníssimo o artigo que Migalhas traz hoje. O diplomata Otávio Augusto Drummond Cançado Trindade comenta a frágil posição pátria no Direito Internacional, conclamando os estudiosos do direito constitucional e do direito internacional para que o Brasil possa construir uma segurança jurídica regional. Clique aqui para ter acesso ao texto.

Grammatigalhas

Leia o Grammatigalhas do MI de hoje e saiba mais sobre título e risco de perda. Clique aqui.

Acordo

Os EUA e a União Européia assinaram em Washington um novo acordo transatlântico. Clique aqui para ler mais no Migalhas Internatational nº 484.

Crimes hediondos

Uma verdadeira panorâmica da questão dos crimes hediondos (pós lei 11.464/07), é o que faz o ilustre magistrado Jayme Walmer de Freitas, coordenador de Pós-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal da Faculdade de Direito do CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Clique aqui para ter acesso a este exclusivo roteiro da novel lei.

Doutrinalhas

1 - "O poder patriarcal" - Maurício Gonçalves Saliba, professor de sociologia e política da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos e do programa de mestrado em Direito da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro-Fundinopi; e Marcelo Gonçalves Saliba, promotor de justiça do MP/SP, professor de Direito Penal das Faculdades Integradas de Ourinhos - FIO. (Clique aqui)

2 - "Responsabilidade tributária do sócio na empresa LTDA." - Luiz Antonio Ramalho Zanoti advogado, administrador, contador e economista. Professor da FEMA - Fundação Educacional do Município de Assis, Professor substituto nas Faculdades Integradas de Ourinhos; e André Luiz Depes Zanoti, professor de Direito Constitucional, Direito Internacional, Sociologia e Teoria Geral do Estado nas Faculdades Integradas de Ourinhos - FIO. (Clique aqui)

Cidade limpa

A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, suspendeu liminar obtida pelo Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior (Sepex) no TJ/SP contra a Lei Cidade Limpa.

Migalhas dos leitores - Cidade limpa

"Nova visão de São Paulo - A propósito da nova lei que restringe anúncios, visando uma cidade mais limpa, faz ressurgir a beleza de parte do nosso patrimônio arquitetônico que ficava escondido por detrás das placas de propaganda, fato este que nos leva a questionar a existência da enorme placa de ferro branca fincada na Praça do Patriarca há algum tempo, justificada como "obra de arte", a qual interfere no conjunto arquitetônico do local, alem de esconder parte da bicentenária igreja de Santo Antonio e os quase centenários prédios que ficam à sua frente. A exemplo dos pequenos e grandes comerciantes, porque não a própria Prefeitura, que autorizou a instalação daquela horrorosa "obra de arte", tome a iniciativa de transferi-la do local, devolvendo aos olhos do povo o belo cenário visual que compõe esta tradicional praça, marco histórico e urbanístico da cidade de São Paulo." Pedro Paulo Penna Trindade - OAB/SP 37.292

Mube

A disputa entre a Prefeitura de SP e a direção do Museu Brasileiro da Escultura (Mube) foi parar no TJ do Estado. Após ganhar liminar garantindo a renovação do alvará de licença de funcionamento do Mube, a Sociedade de Amigos dos Museus, entidade sem fins lucrativos que administra a instituição, ingressou com MS para anular despacho no qual o prefeito Gilberto Kassab retomou a área municipal, publicado no dia 17. A ação foi apresentada na quinta-feira ao TJ.

Baú migalheiro

Há 51 anos, no dia 2 de maio de 1956, foi empossado no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal o dr. Candido Motta Filho, nomeado na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Mario Guimarães.

Migas

1 - STJ julga processo sobre competência do TJ/DF para análise de ação de plágio contra o cantor Seu Jorge. (Clique aqui)

2 - STF julga hoje constitucionalidade da Lei do Desarmamento. (Clique aqui)

3 - Para o TST, sindicato só está isento de custas se provar dificuldade econômica. (Clique aqui)

4 - Anvisa prorroga por 30 dias Consulta Pública sobre salas exclusivas para fumar. (Clique aqui)

5 - STJ - Dona de salão de beleza será indenizada por loja que cobrou dívida de modo agressivo. (Clique aqui)

6 - Juiz de Belo Horizonte/MG reconhece união homoafetiva para garantir partilha de bens. (Clique aqui)

7 - TRT/SP: Cláusula de não-concorrência sem justa indenização é nula. (Clique aqui)

8 - Resolução sobre intimação eletrônica é aprovada pelo Conselho da Justiça Federal. (Clique aqui)

9 - STJ divulga nota sobre a reportagem "Corregedor Sob Suspeição", publicada pela Revista IstoÉ. (Clique aqui)

10 - A partir de hoje todas as decisões judiciais e atos administrativos do TRT/SP serão publicados exclusivamente na internet. (Clique aqui)

11 - Com novas adesões, 20 Estados terão Exame de Ordem unificado. (Clique aqui)

12 - OAB/SP lamenta morte de Octavio Frias de Oliveira. (Clique aqui)

13 - Portaria Conjunta nº 1 - Procedimentos para a intimação de Procurador da Fazenda Nacional dos acórdãos prolatados pelas Câmaras dos Conselhos de Contribuintes e pela Câmara Superior de Recursos Fiscais. (Clique aqui)

Reclamação

Inicia pelo fundamento, passa pelo histórico, adentra na análise de sua natureza jurídica e daí discorre sobre as várias peculiaridades e hipóteses de cabimento. Assim apresenta-se a obra "Reclamação e sua aplicação para o respeito da súmula vinculante" que Migalhas tem a honra de sortear. Carinhosamente oferecida pelo autor Leonardo L. Morato, a obra examina a utilidade da reclamação, a pertinência e a constitucionalidade das reclamações não previstas na Constituição Federal. Não perca, clique aqui.

Sorteando

Ainda dá tempo de participar do sorteio de um exemplar da obra "Intervenção de Terceiros e Tutela de Urgência" (Editora Forense, 412 p.), desenvolvida e carinhosamente oferecida pelo ilustre Juiz de Direito Victor André Liuzzi Gomes. O sorteio será no próximo alvorecer. Clique aqui e participe.

Lançamento

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, juiz Antônio José Teixeira de Carvalho e o autor Ernani Calhao convidam para o lançamento da obra "O Princípio da Eficiência na Administração da Justiça". O evento acontece no dia 8/5 no Saguão do Edifício Sede do TRT de São Paulo. Saiba mais, clique aqui.

Ambiente

Discutir os principais instrumentos legais na área ambiental é o mote do curso "Legislação ambiental" que o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa realiza dia 5/5. Clique aqui.

Linux

Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o seminário "Linux nas empresas: qualidade com expressiva redução de custo", que irá ensinar a gerenciar a migração de dados para os Sistemas Open Source. O evento será realizado pela InterNews dia 21/5, em SP.

Créditos virtuais

Apresentar e discutir os principais elementos que caracterizam os títulos de crédito virtuais, no tocante à Constituição, é o objetivo do curso que a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou para o dia 10/5. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

CPC

De 7 a 23/5, a AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove o curso "As recentes modificações no Código de Processo Civil e suas implicações na execução trabalhista". Participe, clique aqui.

Cálculo trabalhista

Orientar o participante para os conhecimentos básicos destinados ao domínio dos critérios de cálculos trabalhistas é o escopo do curso que o Núcleo Mascaro realiza a partir do dia 26/5. Concorra a uma vaga-cortesia e confira a programação completa, clicando aqui.

Execução

Campinas será sede do curso "O novo processo de execução (lei 11.382/06)" que acontece dias 8 e 9/5 realizado pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. Confira a programação, clique aqui.

New York

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial promove, em NY, no dia 8/5, na sede do Sidley Austin LLP, um evento cujo tema abordado será "Securitization Markets in Brazil: Recent Developments and Future Prospects", com palestras de Cathy Kaplan, Roberto Watanabe, José Eduardo Carneiro Queiroz e Marina Procknor. Sob a coordenação de Marcello Hallake, Márcio Mello Silva Baptista, Guilherme Ferreira, Adriana Kertzer, Beatriz Franco, Fernando Szterling e Jerry Nunes. Clique aqui e confira.

GALA

Publicidade infantil, alimentos e obesidade serão os temas apresentados pelo o advogado Valdir Rocha Filho, do escritório Veirano Advogados, amanhã, durante o evento anual da "Global Advertising Lawyears Alliance (GALA)". O encontro será realizado em Chicago, nos EUA.

Regulação em debate

O professor da FGV DIREITO RIO, Sérgio Guerra, comenta a "Regulação, independência e fiscalização: Poder Executivo, Ministério Público e Tribunais de Contas" durante o "V Congresso Brasileiro de Regulação", em Pernambuco. O evento, que acontece entre os dias 6 e 9/5, busca incentivar o estudo e a formulação de novas alternativas para o desenvolvimento e melhoria da prestação de serviços públicos delegados.

Tome nota

O curso Praetorium informa seu novo número de telefone em Belo Horizonte/MG : (31) 2128-5100. Anote em sua agenda e prepare-se para os melhores concursos jurídicos no Praetorium.

Conferência

A complexa relação entre os sistemas tributários de diferentes países em negócios transnacionais é o tema central da Conferência "Tax Aspects of Cross-border Transactions in Latin American Markets" que acontece no Hotel Unique, em SP, dias 3 e 4/5. "A conferência irá reunir profissionais de 13 países com larga experiência na compatibilização de regimes tributários, o que trará informações importantes tanto para advogados da área como para empresas multinacionais ou com negócios no exterior", explica Raquel Novais, sócia do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados e uma das organizadoras do evento. O advogado Abel Amaro, sócio do escritório Veirano Advogados, integra o Host Comittee do evento, que discute aspectos tributários de capitais, de Project Finance, dos setores Imobiliário e de Mineração.

Investimentos Estrangeiros

Foi um sucesso a palestra sobre "Investimentos Estrangeiros no Brasil" ministrada pelos advogados Ricardo Azevedo Sette e Rodrigo Badaró, sócios do escritório Azevedo Sette Advogados, no Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, na última quinta-feira (26/4).

Aconteceu

O sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, Mauro Ivan C. R. dos Santos, foi moderador de uma mesa redonda sobre concorrência desleal na América Latina durante a 129ª Reunião Anual da International Trademark Association (INTA), que aconteceu esse fim de semana em Chicago. Enquanto no RJ, a advogada Flávia Amaral, da mesma banca, falou como evitar problemas com as questões legais do Franchising, no seminário "Franchising: Teoria & Prática".

Sortudos

Migalhas sorteou 5 exemplares da "Revista do Advogado" (147 p.), elaborada e cordialmente oferecida pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. Os migalheiros sortudos são:

Márcio Lobo Petinati, da empresa LCP & Associados, de São Paulo/SP

Luiz Antonio Correia de Souza, de Bauru/SP

Rosana Pereira Agnoletto, do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, de São Paulo/SP

Marco Aurélio Lira Duarte, da Caixa Econômica Federal, de Recife/PE

Itanna Assis de Souza, do Ecad, de Salvador/BA

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bush Vetoes Bill Tying Iraq Funds to Exit"

The Washington Post - EUA

"Bush Keeps Vow to Veto Iraq War Funding Bill"

Le Monde - França

"Duel pour l'Elysée : la règle et l'imprévu"

Corriere Della Sera - Itália

"Attacco Usa in zona italiana L'ira di Parisi: preoccupati"

Le Figaro - França

"Sarkozy et Royal enfin face-à-face"

Clarín - Argentina

"Para la Justicia de Santa Cruz el chofer es insano"

Público - Portugal

"Turquia avança para eleições mas não afasta cenário de crise"

El País - Espanha

"El Gobierno impugnará las listas de ANV a Navarra y al País Vasco"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Flughafen-Finale mit Hochspannung"

The Guardian - Inglaterra

"BP's Browne quits over lie to court about private life"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Centrais sindicais fazem um 1º de Maio pró-governo"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Tráfico e desordem retomam o Baixo Gávea"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Chávez e Morales avançam na estatização da energia"

O Globo - Rio de Janeiro

"Anistia: polícia do Rio põe em risco segurança nas favelas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Medo toma conta da Savassi"

Correio Braziliense - Brasília

"Vans fora da rodoviária"

O Estado do Paraná - Paraná

"Controladoria procura dinheiro enviado ao Paraná"

Zero Hora - Porto Alegre

"Evo e Chávez anunciam novas nacionalizações no gás e no petróleo"

O Povo - Ceará

"Investigação acirra conflito entre polícias"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Chuva provoca mais mortes e desespero"

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Apoiadores :

· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Cosso Advogados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados

· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados

· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Albino Advogados Associados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

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