MIGALHAS nº 3.484

"Só um livro é capaz de fazer a eternidade dum povo."

Fonte de saber

Instituído pela lei 5.191/66, comemora-se hoje o Dia Nacional do Livro. Para presentear os leitores, este rotativo traz a história do acervo literário de algumas importantes bancas. (Clique aqui)

Honorários sucumbenciais - I

Chefe de departamento jurídico que contratou advogado externo para atuar em juízo arbitral tem direito a honorários sucumbenciais. Para o relator designado no TST, ministro Emmanoel Pereira, o quadro fático "é categórico ao demonstrar a efetiva atuação do reclamante nos procedimentos arbitrais (...) tendo assinado as petições, participado das audiências, e, ainda, desenvolvido as teses deduzidas nas defesas". (Clique aqui)

Honorários sucumbenciais - II

Honorários advocatícios de sucumbência nas causas de que participem o DF e as pessoas jurídicas da administração indireta são devidos aos advogados públicos. A decisão do Conselho Especial do TJ/DF foi unânime. O Conselho Seccional da OAB sustentou oralmente pela improcedência da ADIn impetrada pelo MP em face do art. 7º da lei distrital 5.369/14, que dispõe serem os honorários advocatícios de natureza privada. (Clique aqui)

Titularidade da obra

Deborah Secco não consegue indenização da Editora Abril devido à publicação de fotos extras na Playboy, em 2002. Para a 4ª turma do STJ, a divulgação de sua imagem como foto de capa em edição especial de fim de ano não caracteriza ofensa a direito autoral porque "a titularidade da obra pertence ao fotógrafo, e não ao fotografado". Veja as fotos, digo, a decisão. (Clique aqui)

Site de vendas - Não pagamento - Responsabilidade

O MercadoLivre deverá indenizar uma usuária que não recebeu pela venda de um produto feita pelo site. A 9ª câmara Extraordinária de Direito Privado do TJ/SP não aceitou argumento de que a empresa apenas faz a intermediação das negociações, não participando das transações. (Clique aqui)

Corretagem

A 31ª câmara de Direito Privado do TJ/SP garantiu a um corretor o recebimento de comissão de corretagem no valor de aproximadamente R$ 787 mil a ser paga pela construtora para a qual prestou serviços. O corretor alegou que intermediou compra e venda de imóveis, sem, contudo, receber a devida remuneração pelos serviços prestados. Para o relator, desembargador Adilson de Araujo, os negócios só foram efetivados "graças à atuação de intermediação" do corretor. (Clique aqui)

Razão social nova - Mandato novo - TST

O TST negou provimento a um recurso do Banco Santander por entender que, caso haja alteração na denominação da razão social da pessoa jurídica, surge a necessidade de a empresa juntar nova procuração para outorgar poderes a seus advogados. Não havendo a juntada, haverá irregularidade na representação processual. A decisão é da SDI-1. No caso, o banco foi condenado a pagar verbas a um trabalhador e recorreu da decisão até o TST. A 8ª turma, porém, não conheceu do recurso por enxergar irregularidade de representação, entendendo que houve alteração na denominação social - de Banco Santander Banespa S.A. para Banco Santander S.A. - sem que tivesse sido juntado novo instrumento de mandato aos advogados da causa. (Clique aqui)

Mímica

CVC não deve indenizar por não oferecer guia que falasse português em pacote à Europa. De acordo com o relator, desembargador Adilson de Araujo, embora o guia disponibilizado pela empresa não falasse português ele fazia-se compreender, não impedindo a comunicação. E o fato não impediu que o serviço fosse efetivamente cumprido. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Vargas Advocacia passa a integrar o Catálogo de Escritórios na cidade de Florianópolis/SC. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Fernanda Ribeiro envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Professor, está correto o uso do termo 'não obstante'? E 'nada obstante'? Saudações."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo novo acordo ortográfico. (Clique aqui)

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Apoio

A coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o livro "O Papel da Jurisprudência no STJ", de Alexandre Freire, Bruno Dantas, Fernando Gajardoni, Isabel Gallotti e José Miguel Garcia Medina. (Clique aqui)

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Conselhos populares

Câmara aprova o PL 1.491/14, que fulmina o decreto do governo que institui a Política Nacional de Participação Social. (Clique aqui)

Porandubas políticas

O resultado da eleição, para Gaudêncio Torquato, mostra uma grande divisão na tipologia eleitoral. Segundo ele, tivemos : o voto material, que abriga as bolsas, as casas, a luz, as escolas, hospitais, mais identificado com Dilma ; e o voto valorativo, que explica os valores como ética, moral, honestidade, dignidade, respeito, combate à corrupção, dado em maior profusão a Aécio. (Clique aqui)

Nordeste DO Brasil

Em 2010, quando Dilma ganhou a eleição, uma estudante de Direito paulista, indignada com o resultado, e percebendo que muitos dos votos da presidente vieram do Nordeste, postou em sua página no Twitter mensagens dizendo que "nordestino não é gente". Dois anos depois ela foi condenada por discriminação (clique aqui). A pena de um ano, cinco meses e 15 dias foi convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de multa. Agora, neste último pleito, vê-se que ela fez escola. Com efeito, há comentários preconceituosos à farta nas redes sociais. E o calor da disputa tem feito as pessoas perderem a noção de suas próprias condutas ou, no mínimo, serem coniventes com as posturas claramente ilícitas dos outros. Valha-nos Deus !

"Me poupe !"

Em iniciativa que deve ser aplaudida, a OAB/BA abriu um canal para receber denúncias de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional nas redes sociais. Qualquer um pode enviar, mesmo sendo de outros Estados. Basta enviar o "print" da tela da manifestação preconceituosa com informações para o e-mail [email protected]. A seccional baiana informa que denunciará os casos ao MP e que acompanhará o desenrolar dos processos.

Pesquisas - I

Talvez num ponto a legislação eleitoral deva ser aprimorada. Referimo-nos às pesquisas eleitorais. A divulgação delas, nas vésperas dos pleitos, pode induzir eleitores.

Pesquisas - II

Durante o segundo turno do pleito, volta e meia circulou pelas redes pesquisa encomendada pela CNT mostrando o candidato do PSDB à frente da petista. Vê-se, com o resultado do pleito, que ela não era lá muito certa.

Questão de competência

A propósito da CNT, seu presidente, Clésio Andrade, que em 2011 renunciou ao mandato de senador por MG, escapando assim do foro privilegiado, obteve uma decisão no STF segundo a qual o processo penal contra ele deve ir para a 9ª vara criminal de BH, e não para a 11ª vara, que é onde estão os outros réus envolvidos no chamado mensalão mineiro, incluindo-se aí o ex-deputado Eduardo Azeredo e o já condenado Marcos Valério. Assim, conquanto o feito já esteja pronto para ser sentenciado, ele deve agora ser transferido para outra vara. Abrir-se-ão, com isso, questionamentos acerca da competência, do princípio do juiz natural, etc., deixando a prescrição cada vez mais perto. Aliás, o Estadão informa que o advogado do tucano Azeredo, José Gerardo Grossi, já adiantou que não aceitará a mudança de vara. Grossi que, como se sabe, recebeu até ontem em sua banca, como auxiliar, o petista José Dirceu, condenado no outro mensalão. E la nave va...

Falando nele...

José Dirceu obteve autorização para cumprir o restante de sua pena em regime domiciliar. A expectativa é que ele saia do presídio na semana que vem, após audiência na vara de Execuções Penais.

Henrique Pizzolato

Como já se sabe, o ex-diretor de marketing do BB e condenado no mensalão Henrique Pizzolato foi solto após a Itália negar seu pedido de extradição.

Coisas do destino

Como se sabe, Luís Roberto Barroso foi advogado de Cesare Battisti e conseguiu evitar com que ele fosse extraditado numa disputa jurídica ferrenha com a Itália. Na ocasião, dizia-se que o país europeu deveria respeitar nossa soberania. Agora, a mesma Itália acaba de negar a extradição de um dos réus do processo do qual Barroso é o relator, a famigerada AP 470. Coisas do destino. E, mutatis mutandis, deve o Estado brasileiro reagir à decisão com maturidade, respeitando a soberania da Itália, pois assim, como nos disse um migalheiro, "estaremos dando um exemplo melhor do que o que recebemos".

Migalhas dos leitores - Migalhas na padaria

"Ouvi hoje numa padaria a conversa de dois advogados em que um afirmava que o Dr. Tarso Genro, governador derrotado no RS, teria entrado no páreo para indicação ao STF. Só pode ser brincadeira... Mas, como hoje em dia tudo é possível, só posso imaginar que já se iniciou a 'venezualização' da nossa mais alta Corte." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Pega pra capar

Em plena campanha eleitoral, no dia 30 de junho, o governo baixou uma MP, a 650, reestruturando a carreira dos policiais federais. A medida - que daqui a pouco você, leitor atento, perceberá qual foi o apanágio da urgência e relevância - alterou a lei 9.266/96. O texto, no entanto, desagradou parte da PF, de modo que semanas depois, em 13 de outubro, nova MP mexeu na mesma lei, agora atendendo pleito dos delegados, mas prejudicando os interesses de outros setores da PF. Coincidência ou não (a velhinha de Taubaté garante que foi), a PF viu-se perto do protagonismo nas eleições. De fato, os depoimentos da operação Lava Jato foram sendo vazados, não se sabe por quem, a conta-gotas. Vamos aos fatos. Pouco antes da edição da primeira MP, os informes eram nada abonadores ao governo. Três dias depois da edição da segunda MP, falou-se que o falecido ex-senador tucano Sérgio Guerra teria recebido milhões do esquema. No dia 23, foi a vez do famoso "eles sabiam", segundo o qual Lula e Dilma teriam conhecimento das falcatruas e, ato contínuo, apareceu a história de que Eduardo Campos teria sido favorecido. Enfim, é um Deus nos acuda.

Migas

1 - TRF da 3ª região - Companheira e ex-esposa dividirão pensão por morte. (Clique aqui)

2 - SP - Lei 15.566/14 proíbe criação e manutenção de animais para extração de pele. (Clique aqui)

Contratos de locação

A venda de imóvel oferecido em garantia nos contratos de locação é o assunto abordado pelos advogados Alexandre Gaiofato de Souza, Cassia Lorenço Bartel e Juliana de Oliveira Rodrigues, da banca Gaiofato e Tuma Advogados Associados. (Clique aqui)

Advocacia - clientes

As advogadas Ana Barros e Maria Olívia Machado, ambas da Thelema Coaching para Advogados, elucidam como algumas crenças internas podem ser limitantes para os profissionais da advocacia na hora de tomar decisões, vender seus serviços e captar novos clientes. (Clique aqui)

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Corresponda-se !

Correspondentes Migalhas é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. No final do informativo você encontra a relação de cidades que precisam de profissionais como você !

Sorteio - Lauda legal

De abril a julho de 1994 o mundo assistiu impassível, embora estarrecido, a um orquestrado projeto de extermínio de parte da população pelo próprio governo de Ruanda, que resultou na morte violenta de cerca de 800.000 pessoas pela guarda presidencial. Na obra "Genocídio e o Tribunal Penal Internacional para Ruanda" (Appris - 205p.), o autor Luiz Augusto Módolo de Paula alinhava cuidadosamente fatores históricos e geográficos que levaram ao conflito, e sobretudo apresenta a contribuição da jurisprudência construída pelo TPIR ao Direito Internacional Penal. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar, uma gentileza do autor para os leitores de Migalhas. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Almir Pazzianotto Pinto, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

Peticionamento

A AASP lança um novo serviço para seus mais de 92 mil associados : Mapa do Peticionamento Eletrônico. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 138 anos, no dia 29 de outubro de 1876, morreu em Lisboa, António José Leite Guimarães, 1º Barão da Glória em 6 de julho de 1852, grande proprietário e capitalista no Rio de Janeiro. Nasceu na cidade de Guimarães, Portugal, a 21 de agosto de 1806. Tendo ido muito novo para o Brasil como empregado do comércio, reuniu ali uma grande fortuna. Voltando mais tarde para Portugal, foi residir numa magnífica quinta chamada "Beau Séjour", na Estrada de Benfica. Era irmão do Barão de Nova Cintra.

Sorteio - Dia Nacional do Livro

Como aqui em Migalhas as efemérides especiais são brindadas, hoje, Dia Nacional do Livro, será sorteada a coleção "Migalhas de", com aforismos de grandes escritores. Participe ! (Clique aqui)

Sorteio

A obra "A Construção Jurisprudencial da Recuperação Judicial de Empresas" (Forense - 310p.), de autoria de Cássio Cavalli e Luiz Roberto Ayoub, mostra as diferentes abordagens jurisprudenciais sobre o tema. O exemplar foi doado pelo autor Cássio Cavalli. (Clique aqui)

Sorteio II

A obra "Direito das Organizações Internacionais" (FGV Editora - 830p.), de Rafael Zelesco Barretto e Paula Wojcikiewicz Almeida, reúne estudos ministrados no âmbito da disciplina Direito Global, cujo foco está nas organizações internacionais como alternativas institucionais. Dois migalheiros serão premiados pela FGV DIREITO RIO. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 4, a Editora Atlas e a advogada Milena Donato Oliva, do escritório Gustavo Tepedino Advogados, lançam o livro "Do Negócio Fiduciário à Fidúcia". O evento acontece no RJ, na Livraria da Travessa, às 17h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, em SP, Celso Costa, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa do "1º Simpósio Nacional sobre Consultivo e Planejamento Tributário". O evento, promovido pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária, irá discutir, durante dois dias, temas em pauta nos tribunais administrativos e superiores, além de novidades em termos de legislação, jurisprudência, entre outros. O advogado integrará o painel "Debates de Membros do Comitê Tributário de Diretores Jurídicos e Sociedades de Advogados". (Clique aqui)

O Demarest Advogados está com um stand no ACC Meeting, que começou nesta terça-feira, em Nova Orleans, EUA. Participam do encontro, que vai até o dia 31, Adriana Daiuto, Luiz Fernando Sant'Anna e Celso Xavier. O Meeting reúne diretores e gerentes jurídicos de empresas do mundo todo além de escritórios de advocacia.

Rana Gosain, do escritório Daniel Advogados, palestra durante o "6° Fórum de Propriedade Intelectual dos Brics", que acontece a partir de hoje até dia 31/10, em Munique, na Alemanha.

Amanhã, no RJ, Luiz Edson Fachin, do escritório Fachin Advogados Associados, participa da comemoração do 39º aniversário da ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas. No dia seguinte, participa do "Encontro Nacional das Academias de Letras Jurídicas", no mesmo local.

Marçal Justen Filho, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, fala sobre "Setor ferroviário brasileiro", durante a "5ª edição do Brazil Infrastructure Investments Forum", dia 5/11, em NY. Cesar A. Guimarães Pereira, advogado do escritório, será moderador do painel "Arbitragem internacional".

50 anos

Amanhã acontece a comemoração dos 50 anos da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, no restaurante São Judas, às 19h. (Clique aqui)

Tributário

O CEU-IICS Escola de Direito realiza o "XXXIX Simpósio de Direito Tributário - Aspectos Polêmicos do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza", dia 7/11, das 8h30 às 18h30, em SP. (Clique aqui)

Desportivo

O "10º Fórum de Direito Desportivo", realizado pela AASP e pelo IBDD, acontece dias 6 e 7/11, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

A Editora Lex realiza os cursos "Contabilidade para advogados" (clique aqui), dias 5 e 6/11, no RJ ; e "Advocacia empresarial previdenciária - Como advogar na prática" (clique aqui), dias 3 e 4/11, em Porto Alegre/RS.

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório" (clique aqui) ; e "Teses Tributárias - Principais questionamentos na pauta do STF" (clique aqui), ambos dia 6/11, em SP.

Eventos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos "Capacitação Básica : Departamento Pessoal" (clique aqui), de 10 a 13/11 ; e "Lei anticorrupção : Aplicação, efeitos e prevenção às penalidades" (clique aqui), dia 12/11, ambos em SP.

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Estratégias de negociação coletiva para empresas" (clique aqui), dia 11/11 ; e "Execução trabalhista - atualidades e controvérsias" (clique aqui), dia 27/11, ambos em SP.

Concorra

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os cursos "Licitações para obras e serviços de engenharia" (clique aqui), dia 12/11 ; e "Responsabilidade dos membros de comissão de licitação, pregoeiros, equipes de apoio comissões ou servidores responsáveis pelo recebimento do objeto, gestores e fiscais de contrato" (clique aqui), dia 26/11, ambos em SP.

Advocacia pública

A 38ª subseção de Santo André realiza a palestra que terá como tema "Advocacia Pública em Debate", dia 4/11. (Clique aqui)

Brindes

Lauda legal : A premiada com a obra "Estatuto da Cidade" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 799p.), coordenada por José Manoel de Arruda Alvim e Everaldo Augusto Cambler, do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, é Raiani Minatel, de Lençóis Paulista/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Antonio Vitor Sobreira de Carvalho, do Copacabana Palace, do RJ, ganhou o livro "Curso de Arbitragem" (Atlas - 722p.), de Leonardo de Faria Beraldo. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Bernardo Guimarães

Camilo Castelo Branco

Aluísio Azevedo

Bastos Tigre

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Branquinha 

BA/Conde 

BA/Itapé 

BA/Lajedão 

BA/Santa Teresinha 

GO/Nova Crixás 

GO/Santa Cruz de Goiás 

MA/Icatu 

MT/Nova Bandeirantes 

PE/Jupi 

SP/Guareí 

SP/Taquarivaí

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Lobbyists, Bearing Gifts, Pursue Attorneys General"

The Washington Post - EUA

"How Tunisia's Arab Spring has fueled the Islamic State"

Le Monde - França

"Paris achète un répit de Bruxelles sans faire la moindre économie supplémentaire"

Corriere Della Sera - Itália

"«Nel '93 aut aut della mafia allo Stato»"

Le Figaro - França

"Budget: Hollande esquive le couperet de Bruxelles"

Clarín - Argentina

"La increíble trama de la banda de colombianos"

El País - Espanha

"Granados y su socio sumaron 5,8 millones en tres cuentas en Suiza"

Público - Portugal

"António Costa junta câmaras para levar as 35 horas ao Constitucional"

Die Welt - Alemanha

"Banken drohen Milliardenforderungen"

The Guardian - Inglaterra

"Immigration system in chaos"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Pizzolato fica livre na Itália; Dirceu vai cumprir pena em casa"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Câmara impõe 1ª derrota a Dilma após a reeleição"

O Globo - Rio de Janeiro

"Câmara derrota Dilma e veta conselhos populares"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Habilitação lidera multas da lei seca"

Correio Braziliense - Brasília

"Dirceu sai, Pizzolato fica, Estevão vem pra Papuda"

Gazeta do Povo - Paraná

"Rebelião na base aliada provoca 1ª derrota de Dilma após a reeleição"

Zero Hora - Porto Alegre

"Pizzolato livre, Dirceu em casa"

O Povo - Ceará

"Quem ganha força na política em 2015"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Segurança total no Enem"

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