sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Rodrigo Garcia Duarte

Migalheiro desde novembro/2021.

Acadêmico de Direito da Universidade de Brasília e estagiário do escritório Barros Carvalho Advogados Associados.

Migalhas de Peso A recomendação 134/22 do CNJ e a discussão sobre a efetividade do sistema de “precedentes à brasileira”
quarta-feira, 14 de setembro de 2022

A recomendação 134/22 do CNJ e a discussão sobre a efetividade do sistema de “precedentes à brasileira”

A recomendação em análise, por mais que tenha caráter de resolução em certos dispositivos, ainda que disfarçado, é um mecanismo de soft law.