3.dez.2025
3.dez.2025
"O combinado não sai caro"... Mas respeita ou viola o Direito?
Nem todo acordo firmado é válido: contratos só têm força se respeitam boa-fé, equilíbrio e a lei. Cláusulas abusivas anulam o combinado e protegem o cidadão. Justiça está acima do papel assinado.
3.dez.2025
A inconstitucionalidade das escolas cívico-militares
O texto visa refletir sobre os riscos pedagógicos e sociais da implantação das escolas cívico-militares no Brasil, com ênfase na sua inconstitucionalidade.
3.dez.2025
O advogado no interrogatório policial
Em face da cena da novela Vale Tudo, da TV Globo o texto analisa a atuação da advocacia e a legalidade do interrogatório policial no Estado Democrático de Direito.
3.dez.2025
Negociar dívida sozinho pode custar caro: O risco que ninguém conta
A ilusão de "resolver direto com o banco" esconde erros comuns, prejuízos evitáveis e um detalhe que quase sempre vira armadilha: O fator emocional.
3.dez.2025
Condomínios edilícios: Aquisição de imóveis e limites jurídicos
CSM/TJ/SP valida aquisição de imóveis por condomínio: negócio ligado à finalidade comum, aprovação unânime e utilidade demonstrada. Garente segurança registral e função social em ação.
3.dez.2025
Banco responde por fraude: Responsabilidade por conta de golpista
Nesse contexto, a decisão destaca a falha na prestação do serviço bancário ao não validar a identidade do correntista. Consequentemente, isso gera o dever de indenizar a vítima do "golpe do Pix".
3.dez.2025
MC Pocah, liberdade de expressão e institutos do Direito Administrativo
Episódio envolvendo manifestação de servidor público em face da cantora lança luzes sobre institutos jurídicos relevantes.
3.dez.2025
Requisitos da usucapião e a possibilidade de pleito por herdeiros
A usucapião exige posse prolongada com animus domini, e o STJ admite que herdeiro usucapir imóvel da herança se cumprir os requisitos.
3.dez.2025
Recursos públicos, nome privado: Dá para defender?
Além de violar moralidade, impessoalidade e a finalidade pública, a conduta pode configurar improbidade, especialmente ao atentar contra princípios da Administração Pública.
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