30.mar.2026
30.mar.2026
Registro empresarial e conflitos societários
O papel das juntas comerciais como instrumento de segurança e blindagem jurídica.
30.mar.2026
A natureza jurídica cível das medidas protetivas e sua lógica recursal
Medidas protetivas são cautelares cíveis, não penais. O artigo revela como essa natureza redefine recursos, prazos e garantias, impactando diretamente a defesa e a proteção da vítima.
30.mar.2026
ECA Digital: O que muda para as plataformas online?
O novo ECA Digital (lei 15.211/25) revoluciona a proteção de menores online. Entenda o fim da autodeclaração de idade, o veto às loot boxes e as multas de R$ 50 milhões para plataformas.
30.mar.2026
NR-1 e os riscos psicossociais: Um olhar que permeia as boas práticas de governança corporativa
Algumas considerações sobre a nova redação da NR-1, a mitigação de contingências no âmbito da segurança do trabalho e seus reflexos para a sustentabilidade da empresa.
30.mar.2026
Mídia, indivíduo e processo penal
Abusos da mídia em casos criminais expõem investigados e violam intimidade, dignidade e presunção de inocência, exigindo maior proteção jurídica.
30.mar.2026
Março lilás: Prevenção ao câncer de colo do útero e o direito ao tratamento adequado
Conheça a prevenção e o direito ao tratamento do câncer de colo de útero.
30.mar.2026
Proibir o uso da IA nas eleições de 2026 viola a Constituição?
O Brasil pode ter inaugurado a era do 'AI is law', na qual os limites da deliberação democrática passam a ser moldados pelas plataformas de IA.
30.mar.2026
A atuação paradigmática da DP/RO - Defensoria Pública como "custos vulnerabilis" no caso dos pescadores do Rio Madeira (STJ)
STJ responsabiliza usinas por danos a ribeirinhos e reforça papel institucional na defesa de grupos vulneráveis em conflitos ambientais.
30.mar.2026
Eleição indireta no Rio: Tempos interessantes na sucessão fluminense?
A sucessão fluminense chega ao STF: ADIn 7.942 ressuscita debates constitucionais sobre autonomia legislativa, voto aberto e desincompatibilização, sacudindo o tabuleiro político do Rio de Janeiro.
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