19.dez.2025
19.dez.2025
IA nas serventias extrajudiciais, na advocacia e a LGPD
Análise da IA no Direito, em especial no extrajudicial e na advocacia, comparando AI Act e LGPD, bases legais (dever legal vs. consentimento) e a tensão entre eficiência e riscos.
19.dez.2025
Nova lei geral da gestão pública é divulgada pelo governo e comissão de especialistas
Debate com foco em inovação do setor público.
19.dez.2025
O IMC pode eliminar candidato em concurso da Polícia Militar?
Critérios numéricos genéricos não refletem a real capacidade física. A Justiça tem afastado exclusões injustas e reafirmado que o desempenho funcional deve prevalecer.
19.dez.2025
Publicidade das apostas online: Entre regulação e combate às bets ilegais
Estratégias inadequadas de publicidade podem resultar em sanções significativas, como multas elevadas, suspensão das operações e até a cassação da autorização federal.
19.dez.2025
PL que confere mais agilidade às obras de pequeno e médio porte na cidade de São Paulo é aprovado pela Câmara Municipal
O projeto cria o autolicenciamento de obras menores na cidade paulista, reduz burocracia e prazos, amplia a responsabilidade técnica e mantém fiscalização posterior do poder público.
19.dez.2025
A democratização de direitos: As políticas pro vulneráveis previstas em inovações legislativas derivadas da atuação da Defensoria
O Núcleo de Direitos Humanos da DP/ES organiza políticas e ações para garantir reservas de vagas a negros, indígenas e pardos, promovendo direitos e mudanças legislativas.
18.dez.2025
Críticas à proibição da 9.099/95 aos casos culposos domésticos
É desproporcional vedar os benefícios da lei 9.099/95 aos crimes culposos no âmbito da lei Maria da Penha, pois esses não refletem a intencionalidade da violência doméstica.
18.dez.2025
Superendividamento do consumidor e a atuação do Poder Judiciário
A lei 14.181/21 redefine o superendividamento ao proteger o mínimo existencial e exigir crédito responsável, impondo ao Judiciário atuação ativa para reequilibrar as relações de consumo.
18.dez.2025
Exit tax e migração fiscal: Quando o fundador da offshore se muda?
Essa tributação, conhecida como "exit tax" ou imposto de saída, pode impactar fortemente quem funda ou detém offshore ou estruturas patrimoniais internacionais.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
