21.mai.2026
21.mai.2026
Airbnb, propriedade privada e interesse coletivo: Onde o STJ traçou a linha?
O STJ definiu limites para locações via Airbnb em condomínios, reforçando que inovação econômica deve respeitar segurança, governança e interesse coletivo.
20.mai.2026
Tribunais de Contas e a função preventiva no controle público após a EC 139/26
O artigo analisa a EC 139/26 e destaca os Tribunais de Contas como instituições essenciais ao controle externo, reforçando sua função preventiva, consultiva e de apoio à boa governança pública.
20.mai.2026
A dicotomia da saúde ocupacional: Risco laboral e extralaboral
As ponderações técnicas para diferenciar e gerenciar os fatores psicossociais estritamente laborais daqueles de origem extralaboral.
20.mai.2026
ITBI nas holdings familiares e a distinção entre proprietário e locador
Análise da imunidade do ITBI nas holdings familiares e da distinção jurídica entre proprietário do imóvel e sujeito que exerce a atividade locatícia.
20.mai.2026
Entenda o passo a passo após cair em um golpe bancário
Veja quais medidas devem ser tomadas imediatamente para tentar recuperar os valores perdidos e quando o banco pode ser responsabilizado pela fraude.
20.mai.2026
A culpa nunca é da vítima: Limites da proteção e o direito de defesa nos crimes sexuais
Crimes de natureza sexual exigem proteção da vítima sem suprimir a defesa. O artigo enfrenta a dicotomia entre a tutela da pessoa ofendida e a garantia de direitos do acusado.
20.mai.2026
O problema do plano de saúde não é o reajuste - é o contrato
ANS aponta reajuste médio de 9,9% nos planos coletivos em 2026, mas muitos desses contratos escondem uma distorção: os chamados falsos coletivos.
20.mai.2026
Extinção da punibilidade nos crimes tributários
A contagem da prescrição exige distinguir crimes materiais e formais, compreender os efeitos da Súmula Vinculante 24 e delimitar o papel do parcelamento e do pagamento integral do crédito tributário.
20.mai.2026
Posso usar música no Instagram? O que diz o direito autoral
Usar música, sticker ou personagem em vídeo sem autorização pode gerar processos e perda de canal. Entenda o que a lei brasileira realmente permite, e o que não permite.
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