8.jul.2026
8.jul.2026
As instituições e seus limites: Eis a questão
A efetividade do Direito depende de um Direito vivo e justo, em que as instituições reconheçam suas potencialidades e limites, com um desenho constitucional democrático e ético-jurídico.
8.jul.2026
Governança algorítmica na Copa de 2026: Quando a IA decide
Um gol anulado por 2,8 cm que ninguém pode auditar. Um atleta em colapso num estádio de risco sabido há dois anos. Quando o calor mata e a IA decide, a reparação chega tarde demais.
8.jul.2026
O enfrentamento da litigância abusiva no Poder Judiciário
Este artigo aborda o conflito entre a segurança jurídica e a eficiência do Poder Judiciário, diante do aumento de demandas com desvios de finalidade, causando o desvirtuamento do ato jurídico.
8.jul.2026
Direito de greve na OIT e a decisão da Corte Internacional de Justiça
O artigo analisa a controvérsia sobre o direito de greve na Convenção 87 da OIT, examinando o parecer consultivo da CIJ, os debates jurídicos, o papel do Brasil e os conflitos interpretativos.
8.jul.2026
Contratos de PJ voltam a ser julgados pela Justiça do Trabalho: O que sua empresa precisa fazer agora?
O artigo analisa a retomada dos processos sobre contratos PJ, destacando riscos, provas, prevenção e impactos do Tema 1.389 do STF.
8.jul.2026
Territorialidade sob pressão, ato II: A CVM 245 e a holding de papel
Doze dias após sustentar o fim do endereço sem substância, a CVM converteu isso em norma: BVI e Mônaco na lista do GAFI, vigência em 15/7 - e um §2º que alcança o brasileiro por trás da holding.
8.jul.2026
Breves considerações sobre o artigo 11, V, da LIA
O artigo defende interpretação estrita do artigo 11, V, da LIA: Só há improbidade com dolo, frustração efetiva da concorrência mediante ofensa à imparcialidade em algum dos procedimentos citados e com finalidade específica de beneficiar alguém.
8.jul.2026
Perpetuidade branca: Quando 60 anos viram prisão perpétua
Com penas de até 60 anos, vedação de livramento condicional e progressão de regime exigindo até 85% da pena cumprida, a lei antifacção cria, na prática, uma prisão perpétua.
8.jul.2026
O direito às férias e as consequências do não cumprimento
A Consolidação das Leis do Trabalho assegura que todo trabalhador tem direito a um período de 30 dias de férias após completar 12 meses de trabalho.
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