22.dez.2025
22.dez.2025
"Fora" das quatro linhas da Constituição
Artigo analisa a cassação de Eduardo Bolsonaro à luz da Constituição, contrapondo a retórica de agir "dentro das quatro linhas" à prática política, e ressalta o papel do eleitor no momento do voto.
22.dez.2025
O PL das stablecoins e a correção de rota no processo legislativo
Substitutivo ao PL das stablecoins corrige vícios, limita a lei à emissão, preserva a competência do BCB e se harmoniza com a lei 14.478/22, criando base jurídica viável e previsível.
22.dez.2025
Plano de saúde "falso coletivo" - A desnecessidade de prova atuarial
O presente artigo analisa a desnecessidade de produção de prova pericial atuarial nas ações judiciais que visam ao reconhecimento do denominado plano de saúde "falso coletivo".
22.dez.2025
Como usar as informações públicas do Banco Central para negociar com bancos
Aprenda a usar relatórios públicos do Banco Central para negociar com bancos e reduzir dívidas empresariais com base técnica e estratégia jurídica.
22.dez.2025
Novas regras para crimes sexuais no Brasil - Lei 15.280/25
Análise crítica da lei 15.280/25, que endurece crimes sexuais, amplia proteção aos vulneráveis e desafia garantias penais.
22.dez.2025
O luto e as festas de fim de ano
Não é porque é fim de ano e todos estão felizes que você precisa também estar feliz. Permita-se entristecer, mas permita-se momentos de alivio.
22.dez.2025
O que é speak up e por que todo colaborador deve conhecer esse direito
O speak up é apresentado como direito e dever ético, essencial para prevenir abusos, fortalecer a confiança e consolidar uma cultura empresarial íntegra.
22.dez.2025
O que a CLT diz sobre o banco de horas?
O banco de horas flexibiliza a jornada, exige registro preciso e depende de acordos formais para compensar créditos e evitar passivos trabalhistas.
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