30.mar.2026
30.mar.2026
Acesso à justiça ou acesso ao colapso? O processo judicial deve ser a primeira tentativa?
A tentativa de solução prévia melhora o acesso à justiça, evitando litigiosidade desnecessária e fortalecendo a eficiência do sistema.
30.mar.2026
Domínios ".bet.br" e a nova arquitetura regulatória das apostas no Brasil
Da transição normativa à convergência digital: Marcos temporais, segurança jurídica e os limites interpretativos sobre o período pré-nacionalização.
30.mar.2026
A incorporação dos riscos psicossociais ao compliance trabalhista e seus impactos na governança corporativa
Riscos psicossociais ganham relevância no trabalho moderno, exigindo gestão preventiva para evitar danos, passivos e responsabilização empresarial.
30.mar.2026
Licenciamento ambiental não é "apenas" uma etapa de um projeto estruturante
Licenciamento ambiental é decisivo para a viabilidade de projetos; ignorá-lo gera insegurança jurídica e pode inviabilizar grandes obras.
30.mar.2026
STF e a imunidade do ITBI nas holdings: o que está em jogo e por que você precisa saber disso agora
Julgamento no STF pode eliminar o ITBI na integralização de imóveis e baratear estruturas patrimoniais.
30.mar.2026
Medidas executivas atípicas: Quais são os limites do poder geral de efetivação?
Análise do Tema 1.137/STJ: o art. 139, IV, do CPC/15 ampliou os instrumentos de efetivação da execução civil, mas não autorizou que a busca por resultado se convertesse em restrição arbitrária de direitos.
30.mar.2026
Terapias para TEA e planos de saúde - O STJ encerra um debate e redefine os limites do setor
Corte superior proíbe restrições a terapias para TEA e reforça que planos não podem limitar tratamento prescrito, garantindo o direito à saúde.
30.mar.2026
Como o novo EBITDA e a reestruturação da DRE afetarão as operações societárias a partir de 2027
Mais do que uma mudança contábil, trata-se de uma transformação com impactos diretos nas operações societárias e na segurança jurídica das avaliações econômicas.
30.mar.2026
VTN e ganho de capital rural: CARF afasta restrições criadas pela RFB
Decisão administrativa privilegia a finalidade da norma e garante uso do VTN na apuração de lucro na venda de imóvel rural, mesmo sem DIAT do contribuinte.
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