quarta-feira, 8 de julho de 2026

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Marcio Alexandre G. F. Cammarosano

Migalheiro desde junho/2026.

Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP, professor na graduação da Escola Paulista de Direito - EPD (2025-2026), e no curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo da PUC/SP (2018-2026).

Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de julho de 2026

Breves considerações sobre o artigo 11, V, da LIA

O artigo defende interpretação estrita do artigo 11, V, da LIA: Só há improbidade com dolo, frustração efetiva da concorrência mediante ofensa à imparcialidade em algum dos procedimentos citados e com finalidade específica de beneficiar alguém.