Lucas Pedroso Klain

O artigo defende interpretação estrita do artigo 11, V, da LIA: Só há improbidade com dolo, frustração efetiva da concorrência mediante ofensa à imparcialidade em algum dos procedimentos citados e com finalidade específica de beneficiar alguém.

Uma análise crítica do novo decreto paulista da lei anticorrupção, apontando seus avanços, mas também apontando incertezas que permanecem na sua aplicação prática.

Os fundamentos para o sancionamento do terceiro particular por atos de improbidade estão claros na lei. Qual será a interpretação que o Poder Judiciário dará a eles?