Joseane de Menezes Condé

Com a finalização do ano de 2024, surgem questionamentos a respeito dos rumos inerentes aos direitos sociais, positivados na CF/88.

Um artigo com abordagem sistêmica das normas administrativas e judiciais, com o intuito de trazer à tona a problemática da equidade constitucional.

Este artigo descreve a problemática inerente a integralização entre a normatividade oriunda da informalidade e dos costumes em contraposição as normativas coercitivas do Estado.

Discutindo a plausibilidade e a concordância da utilização da teoria do impacto disproporcional com o intuito de descongelar as desigualdades materiais da sociedade.

O emblemático plebiscito sobre a mudança da forma do Estado no Brasil.

As diversas formas de utilização da Reclamação, descritas em um contexto de perpetuação de precedentes obrigatórios no Brasil, apesar dos desafios de uniformização de instâncias evitando-se o engessamento do direito lato sensu.

Uma análise histórica e axiológica deste instituto sui generis, utilizado na contemporaneidade de modo a trazer à tona a positivação da competência constitucional e suas possíveis decorrências no ordenamento jurídico.

A difícil interação entre as normas e condutas, produzidas internamente pela lei suprema de um país e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos, após as crises globalizadas geradas nas duas grandes guerras mundiais.

Descortinando a extensa EC/132 com o intuito de concluir os benefícios e as sujeições inerentes às mudanças que ocorrerão até o ano de 2032 – data final da transição.

Uma abordagem comparativa em relação ao fenômeno europeu de recepção tardia do controle de constitucionalidade e sua repercussão no paradigma da América Latina.

Uma argumentação a respeito da necessidade intrínseca de compatibilização entre o ordenamento jurídico interno e as normas internacionais positivadas por meio de tratados e convenções, priorizando e o devido processo legal.

Em tempos de conflitos bélicos e disputas geopolíticas, é notória a importância de se discutir sobre a historicidade e a caracterização dos tribunais Constitucionais, tentando-se balancear as prerrogativas e as sujeições inerentes.

A Constituição de 1988 prioriza o federalismo e o estado democrático de direito, buscando compatibilizar normas e garantir segurança jurídica.

O debate sobre a reengenharia constitucional no Brasil destaca a extensão detalhista da CRFB/88, originada após décadas de regime ditatorial. A inclusão de diversos temas, como direito tributário, pode resultar em dificuldades de adaptação em momentos de crises orçamentárias, exigindo Emendas Constitucionais de difícil aprovação.

Uma tratativa que expõe a fragilidade da criação normativa no Brasil, preenchendo uma multiplicidade de fatos e demandas processuais, com a finalidade de se evitar a insegurança jurídica e o subjetivismo hermenêutico.

Descortinando duas teorias que, a princípio, parecem anacrônicas, todavia devem se complementar para trazer benefícios axiológicos erga omnes.

Uma análise teleológica e histórica da objetivação do controle incidental e abstrato e suas decorrências pontuais no STF.

Este texto aborda a inter-relação entre as políticas públicas e as características intrínsecas de cada país, correlacionando as estas a abordagem do Estado de Coisas Inconstitucional pelo STF.

A indeterminação das normas jurídicas apresenta duas formas - a linguística não intencional e a normativa intencional - evidenciando lacunas interpretativas na legislação que demandam decisões do magistrado baseadas em conhecimentos adquiridos, criando uma linha tênue entre o uso adequado do conhecimento jurídico e a concepção pessoal, podendo resultar em judicialização e morosidade processual.

O constitucionalismo surge historicamente com os hebreus estabelecendo limites religiosos e as cidades-Estado gregas com democracia. A Magna Carta em 1215 e o Bill of Rights em 1689 marcam avanços, porém, com críticas pela falta de universalização dos direitos individuais.

A lei da Ação Civil Pública, criada em meio a crescentes demandas sociais e escassez de políticas públicas, trouxe discussões sobre legitimados, causas de pedir e competência judicial. Após a Constituição Federal de 1988, ampliou os legitimados ativos e permitiu a defesa de direitos transindividuais, exemplificado pelo Ministério Público Federal em um caso de direitos assistenciais a estrangeiros.

O direito caminha para a concretização de clausulas abertas, percorrendo um longo caminho pela teoria kelsiana, ultrapassando as cláusulas gerais de Dworkin e Alexy e indo a passos largos para o sistema normativo abstrato emplacado pelo NCPC de 2015.

Independente da forma de preservar ou unir culturalmente, faz-se necessária difusão do ideal integralizador, sem a hibridização hierárquica da época da colonização. Isto é, deve-se utilizar do constitucionalismo raiz para minimizar os prejuízos que ocorreram com os povos autóctones, cujos valores foram substituídos pelo modelo europeu.

Faz-se necessário colocar em discussão se e necessário que haja uma normativa antecipadamente para que se implemente determinada política pública, ou seria caso de surgir a demanda coletiva para posterior criação do legislativo?

A possibilidade real da aplicação de teses vinculantes, contextualizando a problemática de adequação ao modelo brasileiro de demandas repetitivas.

Ostenta-se que é de suma importância a aplicabilidade correta e célere de um determinado recurso, uma vez que a sentença será reanalisada pelo órgão colegiado ou Tribunal.

A grande questão a ser futuramente respondida é a da aceitação das autoridades descritas constitucionalmente ao novo tipo de criação legislativa, mais inclusiva e representativa, sem a antiga parcialidade política intrínseca.

Este artigo aborda e importância do instituto da reclamação na aplicabilidade efetiva das decisões da Corte Suprema, sem sobrepujar julgamentos oriundos das instancias inferiores.

Não se pretende esgotar esse assunto falimentar com a exposição de motivos desse texto, mas sim aguçar o senso crítico no tocante à temática contemporânea.

Será que o Brasil estará preparado para julgar baseando-se somente em precedentes predeterminados no pretérito?

Este artigo tenta expor a problemática da situação desumana dos presídios brasileiros e a possibilidade de efetivação dos institutos da despenalização positivados nas leis infraconstitucionais.

Este artigo traz à tona a problemática da carência legislativa em relação ao direito dos animais a uma vida digna com suas prerrogativas intrínsecas.

Uma descrição vanguardista a respeito da dupla função do controle de constitucionalidade misto do Brasil.

É notória a associação dos Direitos de buscar a felicidade com a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e o bem-estar social.

Mesmo que uma lei tenha uma constitucionalidade presumida, demonstra-se imprescindível a atuação do poder judiciário com sua interpretação teleológica afim de conter arbitrariedades e prever revezes para com o coletivo.

Sabe-se que o Direito é uno, entretanto, por ser uma doutrina humana, política e social, coaduna com a subdivisão em diversas vertentes do Direito vanguardista.

O contribuinte pode exercer o direito de impugnação por mecanismos eficientes com o intuito de manifestar sua indignação em relação a ação fazendária, uma vez que contribui para com toda a sociedade na forma de tributos.

Uma exposição dissertativa sobre a laicidade como uma axiologia e a abrangência entre os países, pautando-se na liberdade como um superprincípio constitucional

A normatização da igualdade material no âmbito constitucional e infraconstitucional seria uma ideologia a ser atingida ou uma utopia da sociedade contemporânea?

Uma abordagem teleológica sobre a positivação da competência especifica de cada Tribunal Superior, sem sobreposição de funções

Diante de avanços na tecnologia virtual e da necessidade de se expandir o acesso à internet a todos, há entraves no tocante a adequação orçamentária e legislativa para a real abrangência pela população.

Uma discussão sobre a evolução da utilização de dados pessoais e suas consequências legislativas e funcionais para proteção da intimidade, prevalecendo a prestação de contas e a segurança jurídica.

Uma dissertação dobre a versatilidade de se expandir a imutabilidade de artigos constitucionais com a finalidade de evitar retrocesso social.

Uma abordagem prospectiva no tocante às possíveis consequências das medidas restritivas da autonomia dos entes políticos brasileiros

Uma discussão sobre a compatibilidade da utilização dos artigos da lei 14.230, diante das discussões sobre a possibilidade de inconstitucionalidade material.

A utilização de procedimentos restaurativos com enfoque numa abordagem diferenciada das lides e compartilhamento de responsabilidades.

Uma discussão sobre a atuação do Tribunal de Contas no controle difuso ou incidental de constitucionalidade pautado na Súmula 345 do STF.

Uma avaliação axiológica das intercorrências de 2022 e as possíveis previsões para um ano com promessas de reformas, com finalidade de suprir lacunas na governabilidade.

O assunto da separação de poderes ainda não chegou em um consenso entre os doutrinadores, todavia quando se analisa os ideais pretéritos de Montesquieu.

Uma argumentação crítica sobre a propriedade em si e sua forma de adaptação às novas necessidades individuais e coletivas da sociedade vanguardista.

Muitas teorias são descritas para tentar dirimir conflitos sobre o controle difuso no Brasil, resta saber qual seria a mais benéfica no tocante à tão sonhada segurança jurídica.

Com o aumento das demandas coletivas nas sociedades vanguardistas, as normativas priorizaram as demandas sociais e as necessidades dos hipossuficientes.

Diante de muitas discussões sobre as funções típicas e atípicas exercidas pelos três poderes no Brasil, expõem-se de forma argumentativa sobre a cláusula canadense do não obstante.

Nenhum modelo de administração conseguiu atingir a perfeição, entretanto cada Estado deve-se pautar inicialmente no interesse público primário (coletividade) e fomentar a positivação dos direitos fundamentais erga omnes.

Diante da intensificação da globalização mundial, faz-se mister a compreensão processual entre a compatibilidade das normas internas de cada Estado com as Internacionais positivadas.

Uma avaliação teleológica sobre o trabalho terceirizado e as consequência atribuídas pós-reforma trabalhista.

Uma abordagem crítica sobre a evolução das normas internacionais ao se descrever as consequências concretas no mundo jurídico.

Uma análise da utilização supletiva e subsidiária do novo Código de Processo Civil no Direito Processual do Trabalho.

Uma avaliação argumentativa sobre a evolução das leis de improbidade e suas consequências administrativas e jurídicas.

Uma análise histórica e descritiva sobre a necessidade de conciliação universal.

Em cada época vivida por determinada sociedade, pode haver a necessidade de um determinado tipo de ideal normativo é uma interpretação sui generis.

Se as leis são elaboradas pelos representantes do povo, por que o judiciário tem o poder-dever de julgá-las inconstitucionais?

Uma abordagem processual a respeito da aplicação da relevância no tocante ao recurso especial julgado no Superior Tribunal de Justiça - considerado o Tribunal da Cidadania.

A discussão acerca das estratégias vanguardistas para conter o abarrotamento do Judiciário.

Contextualização da aplicabilidade das reformas e aceitação constitucional sem excluir o efeito ex-tunc dos direitos fundamentais promulgados.

Reflexões sobre o princípio que resguarda a dignidade da pessoa humana da Constituição Cidadã, além de colocar em xeque a utilização desse princípio no direito penal da contemporaneidade.

Quando se discute sobre a saúde no Brasil, a dicotomia entre o individualismo e coletivismo ressurge no embasamento de muitos julgados como o do STJ em relação à lista de medicamentos da ANS.

Com a instituição da República Federativa do Brasil, instituiu-se a autonomia dos entes com suas prerrogativas e sujeições inerentes à União, aos Estados e aos municípios.

Uma análise pertinente ao direito constitucional e suas diversas interpretações jurídicas intertemporais.

Este artigo aborda a interface teleológica da aceitação normativa entre o ordenamento pré-constitucional e a Nova Carta Magna.

Este artigo discute as prerrogativas e as sujeições de cada instrumento reivindicatório no tocante ao direito líquido e certo.

Este texto aborda a evolução do controle de constitucionalidade municipal descortinando as doutrinas e jurisprudências atinentes a esta temática.

Especificamente no Brasil, a petrificação de normas constitucionais foi iniciada na Constituição de 1891, na qual preestabelecia a intangibilidade da forma federativa brasileira.

Este texto descreve a trajetória sui generis do direito trabalhista e suas diferentes vertentes vanguardistas.

Descobriu-se a arbitragem como uma forma de dirimir conflitos de forma imparcial e justa.

Diferenciação entre bis in idem e bitributação em relação ao que foi preestabelecido na Constituição Federal, leis e jurisprudências.

Este texto revela a problematização da utilização na prática do rito comum e especial, de acordo com o caso concreto.

Este presente artigo descortina a problemática da destinação dos emolumentos dos Ofícios de Registros e Notas, diante das normativas contemporâneas.

Este artigo não tem a presunção de encerrar os questionamentos inerentes ao controle de constitucionalidade, mas sim de aguçar o senso crítico para a análise dos acontecimentos adaptativos que ocorrem nas legislações.

Este artigo descreve as origens do Usucapião e transporta o senso crítico para a prática contemporânea no Direito Notarial e Civil.

Este artigo trata da proteção normativa de absolutamente incapazes em relação ao matrimônio e sua repercussão hermenêutica em relação à Constituição Federal e ao Código Civil.

Este texto promove um questionamento crítico do leitor a respeito da aplicação prática do Artigo 1.015 do Novo Código do Processo Civil.

Em relação ao Direito Civil Imobiliário e Notarial, há aspectos práticos a serem discutidos como o registro em cartório como uma unidade autônoma, respeitando o princípio da unicidade matricial.

Importância do seguro na prevenção e na contenção de riscos diante dos negócios jurídicos, desde o pretérito, até a contemporaneidade.

O tema da inconstitucionalidade progressiva revela certa deficiência na atividade legiferante, diante da evolução cronológica dos fatos jurídicos, permitindo-se concluir que os fatos sociais estão em constantes mutações.

Este artigo contempla a tese sobre a responsabilidade do Estado e do tabelião em casos pontuais de erros ou omissões. Além disso, contextualiza a independência entre as esferas civil e penal quanto á repercussão e e aos efeitos passivos do delegatório.

Descortinando a história da criação da Defensoria Pública ao discutir condutas em prol do assessoramento gratuito e jurídico da sociedade, pautando no equilíbrio e sinergia entre os poderes.

Diante de uma função tão notória descrita pela Constituição Federal, esse texto descreve a importância dos tabeliões e notários para a história.

Este artigo tenta desmistificar os efeitos das mutações constitucionais, resgatando a história evolutiva dos direitos difusos e perfazendo um contexto voltado para a função Estatal de proteger juridicamente seu aparato normativo, sem distanciar da democracia e da soberania popular.

Esse artigo promove uma discussão sobre as consequências da coisa julgada no mundo jurídico, com viés interpretativo e proporcional quanto à legalidade e à proporcionalidade, mas mantendo o senso crítico em relação ao aspecto objetivo e subjetivo.

Uma abordagem dialetizada sobre a progressão histórica da valoração probatória do juiz, descortinando aspectos positivos e negativos de cada abordagem utilizada no pretérito.

Tema de cunho contemporâneo que promove questionamentos doutrinários a respeito do poder-dever de atuação Estatal, expondo a complexidade das funções típicas e atípicas de cada instituição específica.

Trata-se de um tem atual e globalizado discutido por toda a sociedade e abrange uma abordagem histórica argumentativa, descortinando algumas amarras oriundas do pretérito e incentivando o olhar o leitor para o diferente.

Análise crítica sobre a instituição do Tribunal do Júri, desde os primórdios da criação, até sua inserção na Constituição Federal Brasileira, enfatizando a primazia da descoberta da verdade real dos crimes dolosos contra a vida, pelo Conselho de Sentença e pelo juiz presidente.

Uma avaliação histórica das Súmulas Vinculantes, suas aplicações e consequências, permitindo ao leitor uma análise interativa em relação à separação de poderes, às funções típicas e atípicas de cada poder, contextualizando sobre possíveis funções legiferantes dos poderes Judiciário e Legislativo.

Contextualização sobre as causas e consequências inerentes às migrações populacionais, permitindo uma análise pontual a respeito da dignidade da pessoa humana e a responsabilização sobre a omissão aos direitos humanos.

Uma análise contextualizada sobre o federalismo e suas possíveis vantagens e desvantagens com utilização globalizada e específica por diversos países.

Este artigo expõe a necessidade de imposição de controle efetivo sobre formas de limitações estatais, que ferem o núcleo central dos atos e princípios normativos.

Os direitos dos animais da contemporaneidade estão sofrendo alterações normativas, devido as mudanças de paradigmas em relação à senciência, atribuída a estes seres pelo STJ e a nova concepção afetiva e familiar inserida na sociedade.

Os questionamentos sobre o retrocesso ou avanço cultural desmaterializado demonstra, em muitos casos o triunfo do espírito intelectual sobre a matéria.

Texto sobre a necessidade de atribuição de Estado de Coisas Inconstitucional na tratativa de questões humanitárias e direitos fundamentais constitucionais com delegações de poderes Institucionais.

Diante da globalização e da necessidade adaptativa ao aumento da concorrência, surgem questionamentos a respeito da responsabilidade social de cada entidade pública e privada no Brasil.

Com a criação da internet e o aprimoramento dos aplicativos virtuais, muitas pessoas passaram a utilizar as plataformas cibernéticas para comprar e pagar on-line, selecionar repertório musical e até escolher a melhor rota viária para viagem.

A dicotomia existente entre a liberdade de escolha e a determinação pessoal discutidas no Direito Penal.