Joseane de Menezes Condé

Em tempos de conflitos bélicos e disputas geopolíticas, é notória a importância de se discutir sobre a historicidade e a caracterização dos tribunais Constitucionais, tentando-se balancear as prerrogativas e as sujeições inerentes.

A Constituição de 1988 prioriza o federalismo e o estado democrático de direito, buscando compatibilizar normas e garantir segurança jurídica.

O debate sobre a reengenharia constitucional no Brasil destaca a extensão detalhista da CRFB/88, originada após décadas de regime ditatorial. A inclusão de diversos temas, como direito tributário, pode resultar em dificuldades de adaptação em momentos de crises orçamentárias, exigindo Emendas Constitucionais de difícil aprovação.

Uma tratativa que expõe a fragilidade da criação normativa no Brasil, preenchendo uma multiplicidade de fatos e demandas processuais, com a finalidade de se evitar a insegurança jurídica e o subjetivismo hermenêutico.

Descortinando duas teorias que, a princípio, parecem anacrônicas, todavia devem se complementar para trazer benefícios axiológicos erga omnes.

Uma análise teleológica e histórica da objetivação do controle incidental e abstrato e suas decorrências pontuais no STF.

Este texto aborda a inter-relação entre as políticas públicas e as características intrínsecas de cada país, correlacionando as estas a abordagem do Estado de Coisas Inconstitucional pelo STF.

A indeterminação das normas jurídicas apresenta duas formas - a linguística não intencional e a normativa intencional - evidenciando lacunas interpretativas na legislação que demandam decisões do magistrado baseadas em conhecimentos adquiridos, criando uma linha tênue entre o uso adequado do conhecimento jurídico e a concepção pessoal, podendo resultar em judicialização e morosidade processual.

O constitucionalismo surge historicamente com os hebreus estabelecendo limites religiosos e as cidades-Estado gregas com democracia. A Magna Carta em 1215 e o Bill of Rights em 1689 marcam avanços, porém, com críticas pela falta de universalização dos direitos individuais.

A lei da Ação Civil Pública, criada em meio a crescentes demandas sociais e escassez de políticas públicas, trouxe discussões sobre legitimados, causas de pedir e competência judicial. Após a Constituição Federal de 1988, ampliou os legitimados ativos e permitiu a defesa de direitos transindividuais, exemplificado pelo Ministério Público Federal em um caso de direitos assistenciais a estrangeiros.

O direito caminha para a concretização de clausulas abertas, percorrendo um longo caminho pela teoria kelsiana, ultrapassando as cláusulas gerais de Dworkin e Alexy e indo a passos largos para o sistema normativo abstrato emplacado pelo NCPC de 2015.

Independente da forma de preservar ou unir culturalmente, faz-se necessária difusão do ideal integralizador, sem a hibridização hierárquica da época da colonização. Isto é, deve-se utilizar do constitucionalismo raiz para minimizar os prejuízos que ocorreram com os povos autóctones, cujos valores foram substituídos pelo modelo europeu.

Faz-se necessário colocar em discussão se e necessário que haja uma normativa antecipadamente para que se implemente determinada política pública, ou seria caso de surgir a demanda coletiva para posterior criação do legislativo?

A possibilidade real da aplicação de teses vinculantes, contextualizando a problemática de adequação ao modelo brasileiro de demandas repetitivas.

Ostenta-se que é de suma importância a aplicabilidade correta e célere de um determinado recurso, uma vez que a sentença será reanalisada pelo órgão colegiado ou Tribunal.

A grande questão a ser futuramente respondida é a da aceitação das autoridades descritas constitucionalmente ao novo tipo de criação legislativa, mais inclusiva e representativa, sem a antiga parcialidade política intrínseca.

Este artigo aborda e importância do instituto da reclamação na aplicabilidade efetiva das decisões da Corte Suprema, sem sobrepujar julgamentos oriundos das instancias inferiores.

Não se pretende esgotar esse assunto falimentar com a exposição de motivos desse texto, mas sim aguçar o senso crítico no tocante à temática contemporânea.

Será que o Brasil estará preparado para julgar baseando-se somente em precedentes predeterminados no pretérito?

Este artigo tenta expor a problemática da situação desumana dos presídios brasileiros e a possibilidade de efetivação dos institutos da despenalização positivados nas leis infraconstitucionais.

Este artigo traz à tona a problemática da carência legislativa em relação ao direito dos animais a uma vida digna com suas prerrogativas intrínsecas.

Uma descrição vanguardista a respeito da dupla função do controle de constitucionalidade misto do Brasil.

É notória a associação dos Direitos de buscar a felicidade com a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e o bem-estar social.

Mesmo que uma lei tenha uma constitucionalidade presumida, demonstra-se imprescindível a atuação do poder judiciário com sua interpretação teleológica afim de conter arbitrariedades e prever revezes para com o coletivo.

Sabe-se que o Direito é uno, entretanto, por ser uma doutrina humana, política e social, coaduna com a subdivisão em diversas vertentes do Direito vanguardista.

O contribuinte pode exercer o direito de impugnação por mecanismos eficientes com o intuito de manifestar sua indignação em relação a ação fazendária, uma vez que contribui para com toda a sociedade na forma de tributos.

Uma exposição dissertativa sobre a laicidade como uma axiologia e a abrangência entre os países, pautando-se na liberdade como um superprincípio constitucional

A normatização da igualdade material no âmbito constitucional e infraconstitucional seria uma ideologia a ser atingida ou uma utopia da sociedade contemporânea?

Uma abordagem teleológica sobre a positivação da competência especifica de cada Tribunal Superior, sem sobreposição de funções

Diante de avanços na tecnologia virtual e da necessidade de se expandir o acesso à internet a todos, há entraves no tocante a adequação orçamentária e legislativa para a real abrangência pela população.

Uma discussão sobre a evolução da utilização de dados pessoais e suas consequências legislativas e funcionais para proteção da intimidade, prevalecendo a prestação de contas e a segurança jurídica.

Uma dissertação dobre a versatilidade de se expandir a imutabilidade de artigos constitucionais com a finalidade de evitar retrocesso social.

Uma abordagem prospectiva no tocante às possíveis consequências das medidas restritivas da autonomia dos entes políticos brasileiros

Uma discussão sobre a compatibilidade da utilização dos artigos da lei 14.230, diante das discussões sobre a possibilidade de inconstitucionalidade material.

A utilização de procedimentos restaurativos com enfoque numa abordagem diferenciada das lides e compartilhamento de responsabilidades.

Uma discussão sobre a atuação do Tribunal de Contas no controle difuso ou incidental de constitucionalidade pautado na Súmula 345 do STF.

Uma avaliação axiológica das intercorrências de 2022 e as possíveis previsões para um ano com promessas de reformas, com finalidade de suprir lacunas na governabilidade.

O assunto da separação de poderes ainda não chegou em um consenso entre os doutrinadores, todavia quando se analisa os ideais pretéritos de Montesquieu.

Uma argumentação crítica sobre a propriedade em si e sua forma de adaptação às novas necessidades individuais e coletivas da sociedade vanguardista.

Muitas teorias são descritas para tentar dirimir conflitos sobre o controle difuso no Brasil, resta saber qual seria a mais benéfica no tocante à tão sonhada segurança jurídica.

Com o aumento das demandas coletivas nas sociedades vanguardistas, as normativas priorizaram as demandas sociais e as necessidades dos hipossuficientes.

Diante de muitas discussões sobre as funções típicas e atípicas exercidas pelos três poderes no Brasil, expõem-se de forma argumentativa sobre a cláusula canadense do não obstante.

Nenhum modelo de administração conseguiu atingir a perfeição, entretanto cada Estado deve-se pautar inicialmente no interesse público primário (coletividade) e fomentar a positivação dos direitos fundamentais erga omnes.

Diante da intensificação da globalização mundial, faz-se mister a compreensão processual entre a compatibilidade das normas internas de cada Estado com as Internacionais positivadas.

Uma avaliação teleológica sobre o trabalho terceirizado e as consequência atribuídas pós-reforma trabalhista.

Uma abordagem crítica sobre a evolução das normas internacionais ao se descrever as consequências concretas no mundo jurídico.

Uma análise da utilização supletiva e subsidiária do novo Código de Processo Civil no Direito Processual do Trabalho.

Uma avaliação argumentativa sobre a evolução das leis de improbidade e suas consequências administrativas e jurídicas.

Uma análise histórica e descritiva sobre a necessidade de conciliação universal.

Em cada época vivida por determinada sociedade, pode haver a necessidade de um determinado tipo de ideal normativo é uma interpretação sui generis.

Se as leis são elaboradas pelos representantes do povo, por que o judiciário tem o poder-dever de julgá-las inconstitucionais?

Uma abordagem processual a respeito da aplicação da relevância no tocante ao recurso especial julgado no Superior Tribunal de Justiça - considerado o Tribunal da Cidadania.

A discussão acerca das estratégias vanguardistas para conter o abarrotamento do Judiciário.

Contextualização da aplicabilidade das reformas e aceitação constitucional sem excluir o efeito ex-tunc dos direitos fundamentais promulgados.

Reflexões sobre o princípio que resguarda a dignidade da pessoa humana da Constituição Cidadã, além de colocar em xeque a utilização desse princípio no direito penal da contemporaneidade.

Quando se discute sobre a saúde no Brasil, a dicotomia entre o individualismo e coletivismo ressurge no embasamento de muitos julgados como o do STJ em relação à lista de medicamentos da ANS.

Com a instituição da República Federativa do Brasil, instituiu-se a autonomia dos entes com suas prerrogativas e sujeições inerentes à União, aos Estados e aos municípios.

Uma análise pertinente ao direito constitucional e suas diversas interpretações jurídicas intertemporais.

Este artigo aborda a interface teleológica da aceitação normativa entre o ordenamento pré-constitucional e a Nova Carta Magna.

Este artigo discute as prerrogativas e as sujeições de cada instrumento reivindicatório no tocante ao direito líquido e certo.

Este texto aborda a evolução do controle de constitucionalidade municipal descortinando as doutrinas e jurisprudências atinentes a esta temática.

Especificamente no Brasil, a petrificação de normas constitucionais foi iniciada na Constituição de 1891, na qual preestabelecia a intangibilidade da forma federativa brasileira.

Este texto descreve a trajetória sui generis do direito trabalhista e suas diferentes vertentes vanguardistas.

Descobriu-se a arbitragem como uma forma de dirimir conflitos de forma imparcial e justa.

Diferenciação entre bis in idem e bitributação em relação ao que foi preestabelecido na Constituição Federal, leis e jurisprudências.

Este texto revela a problematização da utilização na prática do rito comum e especial, de acordo com o caso concreto.

Este presente artigo descortina a problemática da destinação dos emolumentos dos Ofícios de Registros e Notas, diante das normativas contemporâneas.

Este artigo não tem a presunção de encerrar os questionamentos inerentes ao controle de constitucionalidade, mas sim de aguçar o senso crítico para a análise dos acontecimentos adaptativos que ocorrem nas legislações.

Este artigo descreve as origens do Usucapião e transporta o senso crítico para a prática contemporânea no Direito Notarial e Civil.

Este artigo trata da proteção normativa de absolutamente incapazes em relação ao matrimônio e sua repercussão hermenêutica em relação à Constituição Federal e ao Código Civil.

Este texto promove um questionamento crítico do leitor a respeito da aplicação prática do Artigo 1.015 do Novo Código do Processo Civil.

Em relação ao Direito Civil Imobiliário e Notarial, há aspectos práticos a serem discutidos como o registro em cartório como uma unidade autônoma, respeitando o princípio da unicidade matricial.

Importância do seguro na prevenção e na contenção de riscos diante dos negócios jurídicos, desde o pretérito, até a contemporaneidade.

O tema da inconstitucionalidade progressiva revela certa deficiência na atividade legiferante, diante da evolução cronológica dos fatos jurídicos, permitindo-se concluir que os fatos sociais estão em constantes mutações.

Este artigo contempla a tese sobre a responsabilidade do Estado e do tabelião em casos pontuais de erros ou omissões. Além disso, contextualiza a independência entre as esferas civil e penal quanto á repercussão e e aos efeitos passivos do delegatório.

Descortinando a história da criação da Defensoria Pública ao discutir condutas em prol do assessoramento gratuito e jurídico da sociedade, pautando no equilíbrio e sinergia entre os poderes.

Diante de uma função tão notória descrita pela Constituição Federal, esse texto descreve a importância dos tabeliões e notários para a história.

Este artigo tenta desmistificar os efeitos das mutações constitucionais, resgatando a história evolutiva dos direitos difusos e perfazendo um contexto voltado para a função Estatal de proteger juridicamente seu aparato normativo, sem distanciar da democracia e da soberania popular.

Esse artigo promove uma discussão sobre as consequências da coisa julgada no mundo jurídico, com viés interpretativo e proporcional quanto à legalidade e à proporcionalidade, mas mantendo o senso crítico em relação ao aspecto objetivo e subjetivo.

Uma abordagem dialetizada sobre a progressão histórica da valoração probatória do juiz, descortinando aspectos positivos e negativos de cada abordagem utilizada no pretérito.

Tema de cunho contemporâneo que promove questionamentos doutrinários a respeito do poder-dever de atuação Estatal, expondo a complexidade das funções típicas e atípicas de cada instituição específica.

Trata-se de um tem atual e globalizado discutido por toda a sociedade e abrange uma abordagem histórica argumentativa, descortinando algumas amarras oriundas do pretérito e incentivando o olhar o leitor para o diferente.

Análise crítica sobre a instituição do Tribunal do Júri, desde os primórdios da criação, até sua inserção na Constituição Federal Brasileira, enfatizando a primazia da descoberta da verdade real dos crimes dolosos contra a vida, pelo Conselho de Sentença e pelo juiz presidente.

Uma avaliação histórica das Súmulas Vinculantes, suas aplicações e consequências, permitindo ao leitor uma análise interativa em relação à separação de poderes, às funções típicas e atípicas de cada poder, contextualizando sobre possíveis funções legiferantes dos poderes Judiciário e Legislativo.

Contextualização sobre as causas e consequências inerentes às migrações populacionais, permitindo uma análise pontual a respeito da dignidade da pessoa humana e a responsabilização sobre a omissão aos direitos humanos.

Uma análise contextualizada sobre o federalismo e suas possíveis vantagens e desvantagens com utilização globalizada e específica por diversos países.

Este artigo expõe a necessidade de imposição de controle efetivo sobre formas de limitações estatais, que ferem o núcleo central dos atos e princípios normativos.

Os direitos dos animais da contemporaneidade estão sofrendo alterações normativas, devido as mudanças de paradigmas em relação à senciência, atribuída a estes seres pelo STJ e a nova concepção afetiva e familiar inserida na sociedade.

Os questionamentos sobre o retrocesso ou avanço cultural desmaterializado demonstra, em muitos casos o triunfo do espírito intelectual sobre a matéria.

Texto sobre a necessidade de atribuição de Estado de Coisas Inconstitucional na tratativa de questões humanitárias e direitos fundamentais constitucionais com delegações de poderes Institucionais.

Diante da globalização e da necessidade adaptativa ao aumento da concorrência, surgem questionamentos a respeito da responsabilidade social de cada entidade pública e privada no Brasil.

Com a criação da internet e o aprimoramento dos aplicativos virtuais, muitas pessoas passaram a utilizar as plataformas cibernéticas para comprar e pagar on-line, selecionar repertório musical e até escolher a melhor rota viária para viagem.

A dicotomia existente entre a liberdade de escolha e a determinação pessoal discutidas no Direito Penal.