8.jul.2026
8.jul.2026
STJ afasta regime híbrido entre leis de licitações
O STJ reforçou a estabilidade das sanções em contratos públicos e limitou o uso seletivo de normas mais favoráveis na esfera administrativa.
8.jul.2026
Baixa do MEI e seus impactos no plano de saúde
A baixa do MEI pode gerar o cancelamento do plano empresarial contratado nessa modalidade. O artigo analisa os efeitos jurídicos da extinção do CNPJ e os cuidados necessários antes do encerramento.
8.jul.2026
O erro silencioso que pode custar o futuro da sua empresa
Renegociar dívidas empresariais pode aliviar o caixa no curto prazo, mas aumentar o custo total e o risco jurídico. Entenda os erros mais comuns na renegociação bancária.
8.jul.2026
A autolavagem e o excesso acusatório
A eficiência no combate ao crime organizado não justifica a distorção das categorias dogmáticas.
8.jul.2026
Clínicas médicas podem pagar mais imposto em 2026 sendo do lucro presumido
Mesmo com equiparação hospitalar, pode não valer a pena ser do lucro presumido depois da reforma tributária.
8.jul.2026
Segurança pública não é espetáculo
Propõe-se um estudo acerca da crise da investigação criminal, a expansão do crime organizado e a necessidade de reconstrução do sistema de segurança pública Brasileiro.
8.jul.2026
CBLOL 2026: Quem regula a residência do atleta de esports?
Quem define a residência do atleta de esports no Brasil? Análise das regras do CBLOL 2026, vácuo na lei Geral do Esporte e poder da publisher.
8.jul.2026
Imposto Seletivo: Extrafiscalidade e limites constitucionais
Notas sobre o essencial sobre o Imposto Seletivo, seus limites constitucionais, sua função extrafiscal e desafios interpretativos.
8.jul.2026
STJ limita Airbnb em condomínios residenciais e exige aprovação coletiva
STJ decide que imóveis em plataformas como Airbnb dependem de autorização do condomínio quando houver exploração econômica incompatível com a destinação residencial.
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