30.mar.2026
30.mar.2026
A independência da defesa e a incomunicabilidade narrativa na colaboração premiada
Autonomia da atuação do advogado é essencial à veracidade, com proposta de evitar influência entre relatos de investigados.
27.mar.2026
Infância digital: O ECA impõe novos deveres às plataformas
Com o ECA Digital em vigor, a proteção de crianças e adolescentes deixa de ser promessa e passa a ser obrigação na estrutura dos serviços digitais no Brasil.
27.mar.2026
Arbitragem expedita: Como conciliar rapidez e segurança
Arbitragem expedita: como compatibilizar celeridade com segurança jurídica. Breve análise das regras da UNCITRAL e de algumas das principais câmaras em atuação no Brasil sobre o tema.
27.mar.2026
Tema 1.260 do STF: a vedação ao bis in idem ainda tem limites reais?
Bis in idem no STF (Tema 1.260): quando a dupla responsabilização é admitida? Análise crítica dos limites da independência das instâncias e riscos de punição duplicada no sistema sancionador.
27.mar.2026
OAB/CE: 93 anos de compromisso com a Justiça e a democracia
Aos 93 anos, a OAB Ceará celebra uma trajetória marcada pela defesa da democracia, das prerrogativas da advocacia e do acesso à Justiça, reafirmando seu papel como voz ativa da cidadania e guardiã das instituições.
27.mar.2026
A coordenação institucional nos acordos de leniência
O ACT - Acordo de Cooperação Técnica de 2025 entre CGU, AGU e MPF coordena acordos de leniência, visando segurança jurídica e o fim da fragmentação no combate à corrupção no Brasil.
27.mar.2026
A expedição de comunicação por tribunal de contas e a caracterização do dolo
Na atuação dos Tribunais de Contas existe uma constante comunicação entre a Corte e os jurisdicionais, tais atos podem ou não caracterizar o dolo na improbidade administrativa?
27.mar.2026
Stablecoin sandwich: Entre centralização e descentralização
Como as stablecoins estão deixando de ser apenas ativos para se tornarem infraestrutura híbrida de liquidação, conectando blockchain e sistema financeiro tradicional.
27.mar.2026
Reforma tributária - O que está em jogo vai além dos impostos
2026 chegou. O sistema mudou. E agora?
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