1.set.2026
1.set.2026
O IRDR e a questão irrelevante: Quem uniformiza o que o STJ não julga
A relevância negada tranca o recurso especial e deixa a divergência entre tribunais sem uniformização. O IRDR uniformiza o possível e reabre o caminho da questão ao STJ.
1.set.2026
Europa multa, Brasil debate: O AI Act já alcança empresas brasileiras
O AI Act já vale: transparência exigível e multas de até 7% do faturamento global alcançam empresas brasileiras, enquanto o PL 2.338 segue sem data na Câmara.
1.set.2026
A tática da esperança na advocacia: O jogo da integridade e as emoções
Análise tática da advocacia previdenciária de alta performance. O texto alia técnica jurídica processual, inteligência estratégica e o método DCD à urgência humanizada do segurado.
1.set.2026
Inteligência de Estado: Capacidade, controle e soberania
Sem lei que defina limites, quem controla a Inteligência de Estado? O artigo revela o vazio jurídico de 25 anos que o PL 6.423/25 tenta preencher e o que está em jogo.
1.set.2026
Busca e apreensão em consórcio: Inépcia e efeito translativo
O contrato de adesão ao consórcio é indispensável quando a alienação fiduciária não contém informações essenciais. Sua ausência gera inépcia, e o efeito translativo permite reconhecê-la já no agravo.
1.set.2026
Atenção aos atrasos na OnilX: Como proteger seus criptoativos
Os atrasos e as sucessivas prorrogações de saques na OnilX exigem atenção. Veja como preservar provas, avaliar medidas urgentes e buscar a recuperação de valores e criptoativos.
1.set.2026
Arrendamento rural na reforma: Arrendar ou partilhar?
Arrendamento rural agora paga IBS e CBS. Arrendar ou partilhar pode dobrar ou reduzir à metade o imposto sobre a mesma terra. Veja por que 2026 é o ano de rever contratos.
1.set.2026
A (in)utilidade da contravenção penal dos jogos de azar
O Estado autoriza bets e videoloterias (verdadeiros cassinos a céu aberto), mas ainda pune com prisão quem explora jogos de azar sob uma lei de 1941. O STF julga essa contradição.
1.set.2026
Prevenção contra fraudes do ICMS - O seguro de obrigações contratuais
Com a devida análise e auditoria prévia aos pedidos, , a apólice do seguro de obrigações contratuais é aprovada, o regime especial deferido, as glosas e surpresas futuras são evitadas.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
