3.dez.2025
3.dez.2025
Abertura de empresas e a assinatura do contador: Blindagem ou burocracia?
A vinculação da assinatura do contador ao ato de abertura de empresas visa combater fraudes e o uso de "laranjas". Entenda os impactos na responsabilidade civil e na segurança jurídica do negócio.
3.dez.2025
Como tornar o ambiente digital mais seguro para crianças?
Com a elevação da idade mínima para uso de redes sociais e sistemas de inteligência artificial, é hora de refletir sobre responsabilidades, riscos e estratégias para proteger menores na era digital.
3.dez.2025
Recuperações judiciais em alta em 2025: Quando o mercado nos lembra que agir cedo é um ato de sabedoria
O avanço dos pedidos evidencia empresas vulneráveis e reforça que rapidez na cobrança e análise patrimonial é decisiva para evitar prejuízos crescentes aos credores.
3.dez.2025
Seguros de danos, responsabilidade civil e o papel das cooperativas no Brasil
O objetivo é compreender a possibilidade de comercialização, por parte das cooperativas, de serviços relacionados à proteção de bens, patrimônio e responsabilidade civil, considerando as alterações introduzidas pela LC 213/15.
2.dez.2025
ADPF do aborto - O poder de legislar é exclusivamente do Congresso Nacional
A ação de controle de constitucionalidade no STF questiona limites legais do aborto, mas manobras de relatoria ameaçam imparcialidade e ampla defesa, exigindo julgamento completo dos 11 ministros.
2.dez.2025
Falecimento e conta conjunta: O banco pode reter todo o saldo?
A matéria discute como o bloqueio de conta conjunta após falecimento é ilegal, defendendo o direito de movimentação do sobrevivente e a liberação de sua meação.
2.dez.2025
Concurso público e convocação tardia: STF mantém decisão que garantiu direito de candidato da Paraíba
O STF confirmou decisão que anulou convocação tardia apenas pelo Diário Oficial, reforçando que publicidade efetiva é essencial para garantir direitos em concursos.
2.dez.2025
Não há incidência do IPI na transferência de salvados à seguradora
A isenção de IPI para pessoas com deficiência é discutida à luz de acidentes com perda total, destacando que o STJ afasta a cobrança por ausência de lucro.
2.dez.2025
Entre capital e compliance: Por que a regulação acelera o M&A no ecossistema fintech?
Novas regras de capital do BC pressionam fintechs menores e tornam o M&A caminho estratégico para manter viabilidade, estrutura e competitividade até 2028.
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