20.mai.2026
20.mai.2026
Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Dos embargos no TST (arts. 959 a 962)
Novo regime recursal trabalhista sistematiza embargos no TST, amplia hipóteses de cabimento e reforça a segurança jurídica.
20.mai.2026
A desnecessidade de apresentação de documentos na retificação ou usucapião administrativas
O artigo trata da exigência registral de apresentação de documentos que podem ser consultados na própria serventia extrajudicial ou em sítios oficiais, no âmbito dos procedimentos administrativos de retificação e de usucapião.
20.mai.2026
STJ consolida critérios para cobertura de bomba de insulina por planos de saúde à luz da ADIn 7.265
Com a consolidação dos critérios para a cobertura de bombas de insulina, o STJ reforça a importância de uma assistência adequada aos portadores de diabetes.
20.mai.2026
O fim do "Duration of Status" (D/S) e o futuro dos vistos de estudante - estratégias jurídicas para estudantes internacionais
A discussão inclui riscos e oportunidades, além de fornecer orientações sobre como os alunos podem se preparar e adaptar-se, utilizando estratégias legais para proteger seu status no país.
19.mai.2026
A pertinência do bacharelado em Direito para o oficial da PMDF
O artigo analisa a exigência de bacharelado em Direito para oficiais da PMDF, sua base constitucional, evolução normativa e impactos na legitimidade e eficácia da atividade policial.
19.mai.2026
Prompt injection: O cavalo de troia da advocacia eletrônica
Comandos ocultos em petições para enganar a inteligência artificial do Judiciário inauguram nova fronteira de litigância de má-fé. À advocacia, cabe traçar com urgência os seus limites éticos.
19.mai.2026
ITBI na integralização de fazendas: Imunidade e equívocos
Cobrança de ITBI na integralização de fazendas em holding rural é incompatível com a Constituição, pois a imunidade protege a operação e não autoriza tributação por valor arbitrado pelo município.
19.mai.2026
Teoria da "mão invisível" na escala 5x2
O debate da escala 5x2 além da CLT: Como equilibrar proteção social, desenvolvimento econômico, produtividade e qualidade de vida do trabalhador na nova dinâmica laboral.
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