1.set.2026
1.set.2026
É preciso CND para averbar construção no Oficial de Registro de Imóveis?
O provimento CGJ 17/26 e o desfecho de uma controvérsia registral.
1.set.2026
Queda de galhos de árvores em via pública: Evento danoso
O texto aborda as consequências jurídicas da queda de galhos de árvores em via pública e a responsabilidade objetiva do Poder Público, na forma do art. 37, § 6º, CF/88.
1.set.2026
A preservação, superação e distinção diante da relevância nos recursos especiais
Como o STJ regulamentou a distinção, superação e a reclamação em relação aos recursos especiais com relevância.
1.set.2026
O cerco da Receita Federal às sociedades em conta de participação na saúde
Três acórdãos do Carf em 2026 reclassificaram lucros de SCP como remuneração médica. Um voto vencido testou os limites da tese, mas prevaleceu o rigor contra hospitais e clínicas.
1.set.2026
Religião e deslocamento forçado na América Latina
Religião, poder territorial e coerção se combinam de modos distintos para produzir deslocamentos forçados na América Latina.
1.set.2026
Consigo Fies para Medicina? Entenda as regras do Fies e do Fies Social
Entenda quem pode conseguir o Fies para Medicina, as diferenças entre Fies e Fies Social e como funciona o novo teto de R$ 78 mil por semestre.
1.set.2026
Consolidação substancial e segurança jurídica na R-Extra
Analisa como consolidação substancial, subclasses e sujeição de créditos podem coexistir com autonomia privada na R-Extra, propondo controle judicial mínimo e critérios objetivos.
1.set.2026
Reforma tributária: Desincentivos à geração compartilhada de energia
O artigo analisa como IBS e CBS elevam custos, restringem incentivos e criam descompasso com as regras da ANEEL, comprometendo a geração compartilhada de energia e seus ganhos de escala.
1.set.2026
Protesto tem prazo? Entre a publicidade e a perpetuidade
O protesto tem prazo para apresentação e permanência? O artigo examina os limites temporais do apontamento e questiona quando a cobrança legítima se transforma em abuso de direito.
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