19.mai.2026
19.mai.2026
Cumprimento provisório de sentença: O momento da propositura
Notas críticas sobre o momento do ajuizamento, à luz da norma, da doutrina e da divergência jurisprudencial entre o TJ/SP e o STJ.
19.mai.2026
Influenciadores, bets e os limites da imputação penal
Reflexão crítica sobre lavagem de dinheiro, bets e os perigos da banalização do Direito Penal Econômico.
19.mai.2026
Teoria geral constitucional das sanções
Fundamentos constitucionais dos procedimentos sancionatórios.
19.mai.2026
ICMS-Importação: Inconstitucionalidade sobre o frete internacional
Crítica constitucional à inclusão do frete internacional na base de cálculo do ICMS-Importação, sob o enfoque da competência tributária estadual e dos princípios constitucionais tributários.
19.mai.2026
Entre a negligência e o insucesso: Perda de uma chance na advocacia
A responsabilidade civil do advogado por perda de uma chance exige limites rigorosos para evitar que o mero insucesso processual seja convertido em obrigação de resultado.
19.mai.2026
Militares nas redes sociais
Redes sociais exigem cautela e responsabilidade dos militares.
19.mai.2026
Selic em repetição: Limites constitucionais à autonomia legislativa
Por que o Fisco não pode tributar reposição de dano como receita operacional? Análise de hierarquia conceitual, jurisprudência e autonomia legislativa em PIS/Cofins.
19.mai.2026
A holding familiar ainda vale a pena em 2026?
O que muda com a LC 227/26 e a nova base de cálculo do ITCMD.
19.mai.2026
Bloqueio judicial após quitação extrajudicial: De quem é o ônus?
Bloqueio via SISBAJUD após pagamento extrajudicial não implica, necessariamente, responsabilidade do credor. Entenda os limites dessa responsabilidade e o que compete ao executado.
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