27.mar.2026
27.mar.2026
Tema 1.260 do STF: a vedação ao bis in idem ainda tem limites reais?
Bis in idem no STF (Tema 1.260): quando a dupla responsabilização é admitida? Análise crítica dos limites da independência das instâncias e riscos de punição duplicada no sistema sancionador.
27.mar.2026
OAB/CE: 93 anos de compromisso com a Justiça e a democracia
Aos 93 anos, a OAB Ceará celebra uma trajetória marcada pela defesa da democracia, das prerrogativas da advocacia e do acesso à Justiça, reafirmando seu papel como voz ativa da cidadania e guardiã das instituições.
27.mar.2026
A coordenação institucional nos acordos de leniência
O ACT - Acordo de Cooperação Técnica de 2025 entre CGU, AGU e MPF coordena acordos de leniência, visando segurança jurídica e o fim da fragmentação no combate à corrupção no Brasil.
27.mar.2026
A expedição de comunicação por tribunal de contas e a caracterização do dolo
Na atuação dos Tribunais de Contas existe uma constante comunicação entre a Corte e os jurisdicionais, tais atos podem ou não caracterizar o dolo na improbidade administrativa?
27.mar.2026
Stablecoin sandwich: Entre centralização e descentralização
Como as stablecoins estão deixando de ser apenas ativos para se tornarem infraestrutura híbrida de liquidação, conectando blockchain e sistema financeiro tradicional.
27.mar.2026
Reforma tributária - O que está em jogo vai além dos impostos
2026 chegou. O sistema mudou. E agora?
27.mar.2026
Ensaio sobre a justificação administrativa de ofício
O INSS deve agir de ofício? Este ensaio prova que a Justificação Administrativa é um dever do órgão para garantir direitos, suprir falhas do CNIS e buscar a verdade processual possível.
27.mar.2026
Recuperação judicial além da lei 11.101/05
A recuperação judicial é o principal instrumento contra a crise empresarial, mas reorganizar o passivo não equivale a restaurar a viabilidade da empresa.
27.mar.2026
A expulsão silenciosa dos consumidores aos 59 anos
Cream skimming em planos de saúde: reajustes de 77-80% aos 59 anos excluem beneficiários.
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