15.out.2026
15.out.2026
MP 1.376 e os limites da renegociação da dívida rural
MP 1.376 renegocia a dívida rural bancária. O artigo trata do que ela não alcança, como o crédito de cooperativas e fornecedores de insumos e as garantias que seguem vinculadas às cédulas.
15.out.2026
As primeiras ações judiciais sobre a reforma tributária do consumo
O STF já julgou três ações contra a reforma tributária do consumo e mudou a regra de pelo menos um benefício. O que foi decidido, o que está pendente e o que fazer agora.
15.out.2026
O verdadeiro legado de uma liderança não está em permanecer no centro, mas em criar uma cultura capaz de atravessar gerações
A construção de um legado duradouro exige formar novas lideranças e preservar os valores que definem a cultura organizacional.
15.out.2026
Cadeia de custódia no júri: Quando a lei vira recomendação
A jurisprudência relativiza a cadeia de custódia e impõe à defesa provar adulterações que a própria falha estatal tornou impossíveis de verificar.
15.out.2026
Fim da escala 6x1: Aprovada a PEC, o custo real está nos detalhes
A redução da jornada era previsível. O que muitas empresas ainda não calcularam é o efeito sobre o DSR, as horas extras e a negociação coletiva. E o prazo para se adaptar é curto.
15.out.2026
Reforma administrativa e qualidade da despesa pública: O spending review como instrumento de governança fiscal
A reforma administrativa não deve ser reduzida a um programa de corte de pessoal. O verdadeiro desafio está em instituir mecanismos permanentes de avaliação da qualidade da despesa pública, como o spending review, com acompanhamento técnico independente.
15.out.2026
Aposentadoria especial: STF afasta idade mínima, sem esgotar o tema
STF afasta a idade mínima da aposentadoria especial, mas não decide expressamente sobre os pontos do art. 21 nem garante renda maior.
15.out.2026
ADC 80 e Justiça gratuita: Os efeitos da nova orientação do STF no contencioso cível
Supremo define parâmetros para concessão do benefício e muda a análise da capacidade financeira das partes em processos judiciais.
15.out.2026
É ilegal exigir reposição florestal para suspender embargo ambiental
É ilegal a exigência de reposição florestal para suspender embargo ambiental. Configura coerção indireta e desvio de finalidade do embargo, não tendo ligação com regularidade do local embargado.
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