1.dez.2025
1.dez.2025
A LC 219/25 e o retrocesso do sistema de inelegibilidades
A LC 219/25 promoveu alterações na LC 64/90, especialmente importantes em ano que antecede o pleito eleitoral. As regras devem ser conhecidas e aplicadas em consonância aos princípios constitucionais.
1.dez.2025
ITBI: Limites da atuação fiscal municipal
Decisão judicial reconhece ilegalidade no arbitramento do ITBI sem processo administrativo e garante restituição ao contribuinte com base no valor declarado na escritura.
1.dez.2025
Lista tríplice para chefe de Polícia Civil
Propõe-se que o chefe de Polícia Civil seja nomeado pelo governador, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto.
1.dez.2025
Os (RIF) no processo penal: Limites e fragilidades probatórias
O artigo analisa o RIF como instrumento de inteligência, não de prova, e aponta que seu uso sem controle judicial viola direitos fundamentais e compromete a legalidade do processo penal.
1.dez.2025
Reajustes em planos de saúde
Artigo analisa reajustes em planos de saúde, destacando limites legais, abusividade e proteção do consumidor à luz do CDC, Estatuto do Idoso e jurisprudência.
1.dez.2025
Sociedades digitais e o vazio normativo da dissolução
A revolução digital criou sociedades sem presença física, expondo a insuficiência das regras atuais de dissolução e exigindo nova regulação para ativos virtuais e smart contracts.
1.dez.2025
Alienação fiduciária no agro: Guia completo sobre riscos e proteção para o produtor rural
O uso crescente de garantias que transferem rapidamente a posse da terra aos bancos pressiona quem depende do crédito, acelera execuções e exige preparo jurídico.
1.dez.2025
Gestão de crises e litígios em massa
A contenciosa evolui além de litígios, integrando tecnologia e estratégia para gerir riscos, litígios em massa e proteger reputação em crises empresariais.
1.dez.2025
Controle e limitação da liberdade de expressão: Julgamento da ADPF 130 e a vedação à censura
A ADPF 130 marcou a afirmação da liberdade de expressão no Brasil, ao afastar a lei de imprensa e reafirmar a vedação à censura como pilar democrático.
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