1.set.2026
1.set.2026
Relatórios do Coaf e a decisão do ministro Alexandre de Moraes
Novos limites ao uso de relatórios do Coaf buscam conter investigações exploratórias e preservar garantias constitucionais no combate ao crime financeiro.
1.set.2026
O sandbox regulatório da Antaq e seus reflexos práticos para o setor aquaviário
O artigo analisa o manual do sandbox regulatório da Antaq e seus efeitos práticos para o setor aquaviário, destacando critérios, riscos e oportunidades.
1.set.2026
Dívida com o IRS pode impedir a cidadania americana?
O histórico fiscal é um ponto de atenção no processo de naturalização nos EUA, especialmente diante de débitos, declarações pendentes ou acordos com o IRS.
1.set.2026
Invenções no trabalho
STF limita remuneração por invenções no trabalho e reforça que o reconhecimento pelo INPI é relevante para definir direitos do empregado.
1.set.2026
Forças Armadas na Força Nacional: Respaldo legal, proteção da tropa e governança federativa
O emprego das Forças Armadas na Força Nacional ganha força diante da sobrecarga policial. Proposta prevê regras para garantir segurança jurídica.
1.set.2026
Paradigma na justiça negocial: A readequação das sanções em colaboração premiada
STJ suspende monitoramento eletrônico de colaborador e reafirma limites de proporcionalidade e isonomia na execução de acordos de colaboração premiada.
31.ago.2026
O direito civil digital no PL 4/25: Desafios e perspectivas para o Código Civil
O PL 4/25 propõe inserir o Direito Civil Digital no CC, regulamentando identidade digital, inteligência artificial, plataformas e negócios eletrônicos.
31.ago.2026
O quórum da consolidação substancial na recuperação extrajudicial
TJ/SP considera global a apuração de créditos em grupos econômicos, quando reconhecida a consolidação substancial entre as empresas.
31.ago.2026
Contratos de SaaS e DPAs: Como destravar negociações corporativas sem violar a LGPD
Como resolver o impasse entre a limitação de responsabilidade comercial e as exigências de privacidade no B2B, acelerando o fechamento de contratos de software.
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