15.out.2026
15.out.2026
É ilegal exigir reposição florestal para suspender embargo ambiental
É ilegal a exigência de reposição florestal para suspender embargo ambiental. Configura coerção indireta e desvio de finalidade do embargo, não tendo ligação com regularidade do local embargado.
15.out.2026
Competência, admissibilidade e relevância: O debate no primeiro tema negativo do STJ
O primeiro tema negativo expõe uma questão decisiva do novo regime: quando o não cabimento do recurso especial pode se transformar em precedente qualificado.
15.out.2026
Mudanças no PRONAMPE: O que a MP 1.355/26 trouxe e perdeu
A MP 1.355/26 alterou temporariamente prazo, carência e uso dos recursos do PRONAMPE. Com o fim da vigência, é preciso observar a data de cada operação.
15.out.2026
Pensão alimentícia: O que é verdade e o que é mentira?
O texto esclarece dúvidas frequentes sobre pensão alimentícia e destaca a responsabilidade dos pais, a importância da orientação jurídica e os impactos do inadimplemento na vida dos filhos.
15.out.2026
ISO 27001: Valor jurídico da certificação em incidentes cibernéticos
A certificação ISO 27001 fortalece a segurança da informação e evidencia diligência empresarial, mas não exclui automaticamente a responsabilidade jurídica por incidentes cibernéticos.
15.out.2026
Como o sistema eleitoral influi na qualidade dos políticos
Anállise comparativa entre os sistemas eleitorais proporcional, de voto em lista e distrital.
15.out.2026
Preço vil no leilão extrajudicial: O problema começa antes do lance
A discussão sobre o limite de 50% exige o exame da avaliação do imóvel e das condições em que o preço foi formado.
15.out.2026
MP 1.394/26, segurança jurídica e proteção da confiança legítima
Pode o Executivo, por MP, extinguir em semanas um marcado que o próprio Estado criou e autorizou? O artigo sustenta que não: faltam urgência, transição e respeito à confiança legítima.
15.out.2026
Pensão alimentícia: O preço da responsabilidade
O texto desmistifica a pensão alimentícia e aborda os efeitos materiais e emocionais do inadimplemento, destacando a responsabilidade parental e a proteção da dignidade dos filhos.
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