11.fev.2026
11.fev.2026
A inconstitucional múltipla incidência do Imposto Seletivo na mesma operação
O imposto criado para mitigar externalidades negativas acabará por aumentá-las?
11.fev.2026
BPC/LOAS no TRF-6: Criança com TEA, TDAH e TOD e a análise da vulnerabilidade
Decisão do TRF-6 reconhece BPC/LOAS para criança com TEA, TDAH e TOD e explica como a avaliação biopsicossocial e a vulnerabilidade (renda e gastos) pesam na análise do Direito.
11.fev.2026
O tripé da IA responsável: Ética, governança e regulação
Este ensaio propõe uma visão sistêmica, sustentada no tripé da ética, governança e regulamentação, defendendo que, sem processos internos de controle, a norma legal torna-se letra morta.
11.fev.2026
Tema 1.137 do STJ: O novo regime das medidas executivas atípicas
Tema 1.137 do STJ fixa requisitos para medidas executivas atípicas, equilibrando efetividade da execução e direitos do devedor no processo civil.
11.fev.2026
A suspensão que não alcança o nome: Limites do stay period
A recuperação judicial suspende cobranças, não apaga o passado. Protestos e negativações permanecem até a aprovação do plano, quando a novação pode, enfim, limpar o nome - e não antes.
11.fev.2026
Briga do chiclete em Brasília: TSI e reclassificação penal sem ficções
Neste artigo, critico a legislação por tratar mal a imprudência e incentivar ficções dolosas; proponho a TSI como método de prova, com critérios públicos e reclassificação sem atalhos.
11.fev.2026
O fim do RH isolado: Por que o banco de horas passou a integrar o PGR após a NR-1
O banco de horas segue lícito, mas mal gerido virou prova contra a empresa. Com a NR-1, jornada passou a ser risco psicossocial e o PGR deixou de ser neutro. Ignorar isso custa caro.
11.fev.2026
STJ reafirma impenhorabilidade da pequena propriedade rural na AF
STJ reconhece que a pequena propriedade rural familiar é impenhorável mesmo em alienação fiduciária, vedando penhora ou consolidação extrajudicial.
11.fev.2026
A higidez da prova digital: A estrita observância da cadeia de custódia
Prova digital não é "print". No caso Master, mostro como a quebra da cadeia de custódia e o vício no estalão legal anulam acusações. A forma é a garantia contra o arbítrio.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
