Paulo Bernardino

Por que a restrição de crédito afronta a lei e os princípios do sistema financeiro nacional.

A consolidação da business judgment rule no Brasil e os contornos da responsabilidade subjetiva do gestor nas sociedades empresárias.

Mais do que um complemento ao contrato social, o acordo de sócios consolida a autonomia privada e assegura previsibilidade, sigilo e estabilidade nas relações empresariais.

O STJ decidiu que para as operações de crédito inadimplidas garantidas por alienação fiduciária de bem móvel, pode ser utilizado o e-mail para constituição em mora do devedor fiduciante, requisito indispensável para propositura de busca e apreensão.