sábado, 6 de dezembro de 2025

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Eduardo Pires Santana

Migalheiro desde outubro/2025.

Advogado tributarista com experiência em consultivo e contencioso estratégico, pós-graduando em Direito Tributário Empresarial e autor de artigos sobre Reforma Tributária e tributação digital.

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 7 de novembro de 2025

Sorte, acaso e tributação: Impactos do PL 5.076/25 e da reforma nas bets

VIPCristiano Rosa de Carvalho e Eduardo Pires Santana
Uma análise do PL 5.076/25 e da reforma tributária sobre as bets, apontando riscos de bitributação, desvio de finalidade extrafiscal e inconstitucionalidade das "destinações específicas".