31.ago.2026
31.ago.2026
Da violência doméstica à violência de gênero à luz Tema 1.412 do STF
A decisão do STF amplia a proteção às mulheres, focando na violência de gênero, além do ambiente doméstico, refletindo uma mudança significativa na aplicação da lei Maria da Penha.
31.ago.2026
O microssistema normativo da relevância da questão federal
O estudo analisa o microssistema normativo da relevância da questão de direito federal: A EC 125/22; a ER 53/26 do STJ; a lei 15.484/26 e a ER 138/26.
31.ago.2026
O que a prática ensina sobre estratégia tributária
Reflexão sobre como disciplina, experiência prática, empatia e conhecimento da operação transformam o profissional tributário e aproximam a técnica da estratégia empresarial.
31.ago.2026
Multipropriedade: Distrato abusivo e restituição imediata
Cláusulas que preveem restituição tardia e parcelada de valores violam a legislação, o CDC e súmulas do TJ/SP e do STJ.
31.ago.2026
O pacto de Ulisses e o canto das bets
A sociedade brasileira precisa se amarrar ao mastro antes de ouvir o canto outra vez.
31.ago.2026
O TSE mudou a regra ao afastar Marçal dos debates
O TSE excluiu Pablo Marçal dos debates antes de julgar seu registro. Pode a Corte impor uma restrição inédita no curso do processo eleitoral?
31.ago.2026
Governança familiar da tecnologia: Quem decide o que entra em casa?
A regulação estatal protege crianças e adolescentes nos ambientes digitais, mas não prescreve a vida tecnológica em família. A GFT propõe a família como unidade deliberativa de governança tecnológica.
31.ago.2026
DeCripto e a internacionalização do reporte fiscal de ativos virtuais
O artigo analisa a DeCripto no contexto do CARF e mostra como o reporte fiscal de ativos virtuais passa a integrar dados nacionais e internacionais, ampliando a capacidade de fiscalização.
31.ago.2026
Bullying e cyberbullying entre menores
O artigo analisa bullying e cyberbullying sob a ótica do ECA, destacando responsabilidade civil, prova digital e o papel da perícia médica na comprovação do dano e do nexo causal.
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