19.mai.2026
19.mai.2026
A aprovação do regulamento do IBS: O que muda na prática profissional?
A persecusão da simplicidade tributária fora, deveras, alcançada com a reforma tributária?
19.mai.2026
O custo invisível da redução da jornada 6x1
A proposta de reduzir a jornada parece simples, mas altera silenciosamente o valor da hora trabalhada e pode gerar impactos econômicos muito além do discurso político.
19.mai.2026
A ilegalidade da capitalização nos contratos de crédito do Pronampe
O artigo sustenta a ilegalidade da capitalização de juros nos contratos do Pronampe para empresas, com base na lei 13.999/20, no princípio da especialidade e em precedentes do STJ (SFH e SFI).
19.mai.2026
LGPD e o papel estratégico do DPO na governança
O artigo propõe visão estratégica da LGPD, destacando o DPO como agente de governança, reputação e cultura organizacional, indo além da mera conformidade documental.
19.mai.2026
Entre a fiscalização e a representação: Entendendo os conselhos profissionais
Autarquias de fiscalização garantem ética e segurança nas profissões regulamentadas, com funções distintas de sindicatos e associações.
19.mai.2026
Levar o texto a sério (só quando convém?): União homoafetiva, anistia e lei Maria da Penha na hermenêutica de Lenio Streck
Artigo aponta contradições em decisões de Lenio Streck e critica uso variável da hermenêutica conforme o interesse do caso analisado.
19.mai.2026
Reflexões sobre o papel do juiz das garantias e as provas ilícitas
A matéria explora o papel do juiz das garantias na proteção dos direitos fundamenatais durante o processo penal, discutindo como sua atuação pode impactar a admissibilidade de provas ilícitas.
19.mai.2026
Entenda a diferença entre visto e status nos EUA
Visto versus status: A distinção fundamental e seus impactos na trajetória imigratória nos EUA.
19.mai.2026
A obrigatoriedade da anulação prévia da ata de assembleia que aprovou as contas para a responsabilização de administradores por corrupção corporativa
O STJ reafirmou que a aprovação sem ressalvas das contas impede ação contra administradores sem prévia desconstituição judicial.
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