27.mar.2026
27.mar.2026
Trabalho análogo à escravidão e suas repercussões previdenciárias
Entre a exploração e o direito à proteção social.
27.mar.2026
Suspensão de prazos pelo CNJ exige cautela na contagem processual
Ato administrativo altera prazos, mas redação gera dúvidas e exige cautela na contagem para evitar riscos processuais.
27.mar.2026
Serviços na reforma tributária: O desafio dos créditos
A transição para o IBS e a CBS reposiciona os créditos na apuração tributária dos serviços, ao mesmo tempo em que evidencia limitações estruturais do modelo de não cumulatividade.
27.mar.2026
A inaplicabilidade das despesas de salvamento aos seguros de pessoas: Fundamentos estruturais e confirmação pelo Direito Comparado
A distinção entre seguros de dano e de pessoas impede a aplicação das despesas de salvamento aos seguros de pessoas, preservando coerência jurídica e econômica.
27.mar.2026
Breves considerações sobre o direito à ampla defesa: Gravação de audiências e garantias processuais
Gravação de audiências fortalece ampla defesa, contraditório e transparência, garantindo direitos, segurança jurídica e prerrogativas dos advogados.
27.mar.2026
Negociação coletiva x direitos indisponíveis: Limites e alcances no ordenamento jurídico brasileiro
Negociação coletiva ganha força após reforma, mas encontra restrições em direitos indisponíveis, exigindo equilíbrio entre flexibilização e proteção ao trabalhador.
27.mar.2026
Pancreatite aguda e canetas emagrecedoras: Papéis da ANVISA e da indústria na proteção dos consumidores
Reações adversas associadas ao uso de canetas emagrecedoras reforça a indispensabilidade de prescrição qualificada e farmacovigilância contínua, trazendo discussões relevantes sobre as obrigações regulatórias dos detentores de registro.
27.mar.2026
Da disputa ao diálogo: O poder da negociação e da mediação nas tramitações jurídicas
Conciliação e métodos consensuais ganham protagonismo ao oferecer soluções céleres, econômicas e colaborativas, fortalecendo a cooperação e a efetividade da justiça.
27.mar.2026
36 anos de CDC: Solidez normativa e o desafio de sua aplicação equilibrada
Entre a proteção do consumidor, a livre iniciativa e a necessidade de uma aplicação racional do CDC.
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