15.out.2026
15.out.2026
Fiscalização tributária: Direitos e deveres da empresa antes do auto de infração
A fiscalização tributária impõe deveres, mas também reserva limites ao fisco. Conhecer essa fronteira, ainda durante o procedimento, muda a posição da empresa diante do fisco.
15.out.2026
Contrato temporário de fim de ano: O que a empresa deve conferir
Contrato temporário de fim de ano feito fora da lei 6.019 vira vínculo com a loja. E a temporária grávida tem estabilidade até cinco meses após o parto.
15.out.2026
Uma questão de vida ou morte, não de semântica
O artigo aborda o feminicídio como fenômeno jurídico e social que precisa ser corretamente nomeado, reconhecido e enfrentado.
15.out.2026
Uma pessoa autista pode ser ministro do STF?
Uma pessoa autista pode ser ministro do STF? O artigo examina a questão.
15.out.2026
ANPD cria canal de denúncias para fiscalizar o cumprimento das novas regras do Marco Civil da Internet
A Agência Nacional de Proteção de Dados deu um novo passo, na semana passada, para fortalecer sua atuação fiscalizatória no ambiente digital.
14.out.2026
Conta laranja e lavagem de dinheiro: Concurso de crimes?
A lei 15.397/26 inaugurou uma nova fronteira dogmática no Direito Penal Econômico: a cessão de conta bancária pode continuar sendo imputada como lavagem de dinheiro?
14.out.2026
Multiplicação de sementes e a reforma tributária: Riscos e benefícios
O artigo analisa os contratos de multiplicação de sementes e demonstra como a reforma tributária pode reduzir custos de transação, preservar liquidez e aumentar a eficiência no agronegócio.
14.out.2026
Pejotização de executivos: Autonomia ou fraude contratual?
Poder de gestão e alta remuneração não encerram a análise da contratação por PJ. A autonomia efetiva e a prova da relação definem os riscos para a carreira do Executivo.
14.out.2026
Brasil: Ética e valores em profunda crise
O artigo analisa a crise ética brasileira, a tolerância às próprias transgressões e a responsabilidade dos agentes públicos, defendendo coerência entre os valores cobrados e as condutas praticadas.
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