Paulo Vitor Faria da Encarnação

O artigo analisa a ação anulatória de registro público em hipóteses de cadeia de títulos viciada, originada de procuração inválida.

Artigo analisa reajustes em planos de saúde, destacando limites legais, abusividade e proteção do consumidor à luz do CDC, Estatuto do Idoso e jurisprudência.

Análise do direito territorial quilombola à luz do art. 68 do ADCT, destacando propriedade fraternal, multiculturalismo e efetividade constitucional.

Artigo analisa a prescrição no cumprimento de sentença, destacando aspectos materiais e intercorrentes, nulidade de intimação e a relevância da segurança jurídica.

Análise da decisão do STJ que admite posts públicos como prova para prisão preventiva, destacando fundamentos constitucionais, limites processuais e tensão entre direitos fundamentais.

O texto mostra que o abatimento de 1% no FIES é direito subjetivo, valoriza saúde e educação e exige estabilidade normativa para garantir inclusão e Justiça social.

Análise do golpe da maquininha, destacando a responsabilidade objetiva dos bancos e a proteção do consumidor como direito fundamental na era digital.

Análise do bloqueio eletrônico via Sisbajud na execução trabalhista, sua evolução, limites legais, jurisprudência e equilíbrio entre efetividade e garantias constitucionais do devedor.

O STJ reafirma em 2025 que as astreintes nascem do descumprimento da ordem judicial, não do contrato, definindo efeitos no cumprimento provisório e na recuperação judicial.

Análise dos principais riscos jurídicos na compra de imóveis e das medidas preventivas, com base em doutrina e jurisprudência, para garantir segurança patrimonial.

Análise jurídica da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, abordando fundamentos constitucionais, processuais e impactos para a liberdade de expressão e ordem pública.

Análise das principais práticas de cobrança abusiva de energia elétrica, à luz do CDC e da regulação da ANEEL, com enfoque constitucional, jurisprudencial e protetivo ao consumidor.

Análise jurídico-constitucional da influência da repercussão social, potencializada pelo meio digital, sobre o processo legislativo e a jurisprudência, com foco no contexto do Espírito Santo.

Férias: Direito social fundamental, assegurado pela CF e CLT, voltado ao descanso, saúde e dignidade do trabalhador, com sanções ao empregador em caso de descumprimento.

Análise da decisão do STF que flexibilizou o art. 19 do marco civil da internet, equilibrando liberdade de expressão e proteção de direitos fundamentais no ambiente digital brasileiro.

Análise sistemática da posse e da invasão de terreno, com fundamentos legais, doutrinários e jurisprudenciais, visando à proteção possessória e à preservação da paz social.

Análise hermenêutica do aumento do IOF para MEI e Simples Nacional, articulando norma, justiça fiscal e pragmática econômica sob a tessitura ética do Direito tributário contemporâneo.

Análise da responsabilidade objetiva de shoppings por furtos ou danos a veículos, à luz do CDC, súmula 130 do STJ e jurisprudência recente, com critérios para indenização.

Análise jurídico-hermenêutica da responsabilidade civil por vazamento de dados, com base na LGPD e precedentes do STF e STJ, entre 2023 e 2025.

Análise densa do direito de arrependimento nas compras online, unindo fundamentos legais, ética e jurisprudência para garantir equilíbrio no comércio eletrônico.

O artigo analisa a responsabilidade civil bancária por fraudes digitais via pix, unindo Direito, ética e jurisprudência para defender segurança e proteção efetiva ao consumidor.

Análise da cognição judicial in executivis e da exceção de pré-executividade como mecanismo de controle de legalidade no processo executivo.