Catarine Mulinari

Análise jurídica do decreto 12.636/25 evidencia avanço na proteção de órfãos do feminicídio, detalha requisitos da pensão especial e defende políticas integradas de prevenção e suporte.

Análise crítica da incapacidade previdenciária sob perspectiva de gênero, destacando desafios da mulher do lar, economia do cuidado e aplicação do protocolo CNJ.

Este artigo examina criticamente a portaria conjunta 2/15, evidenciando seus limites frente ao paradigma biopsicossocial e a consequente judicialização do BPC/LOAS.

Análise do BPC/LOAS: conceito de deficiência, avaliação biopsicossocial (portarias 2/15 e 33/25), reavaliação, telemedicina, prazos e recursos no CRPS. Guia jurídico prático.

Análise crítica do Enunciado 70, que relativiza a presunção de miserabilidade no BPC, afrontando a dignidade humana e fragilizando o mínimo existencial.