Lucas Morrone Costa

O INSS tem vencido no STF com argumentos econômicos, exigindo da advocacia previdenciária atuação mais técnica, estrutural e além das teses de massa.

A decisão do STF no Tema 1.209 definirá se a periculosidade garante aposentadoria especial aos vigilantes mesmo após a reforma da previdência.

A volta do Polo Naval exige atenção ao PPP: após o Tema 317, o tempo especial por ruído só é reconhecido com menção à NHO-01 ou NR-15.

A exposição midiática de doenças como fibromialgia e burnout gera desconfiança nas perícias, aumentando indeferimentos e dificultando o acesso a benefícios por incapacidade.

A aposentadoria especial enfrenta contradição: o STF veda a permanência em atividade nociva (Tema 709), mas a ADIn 6.309 questiona a idade mínima que obriga o trabalhador a seguir exposto.

Publicação analisa criticamente o uso de fotos domiciliares na negativa do BPC, denunciando a estetização da miséria e defendendo uma avaliação jurídica humanizada da vulnerabilidade.

O Tema 385 da TNU definirá o que é impedimento de longo prazo no BPC, ressaltando que deficiência não se reduz à incapacidade laboral e deve ser avaliada pelo modelo biopsicossocial.

Segurados que perderam a RVT ainda podem revisar o benefício se a DER puder ser reafirmada para a janela sem divisor mínimo (13/11/2019 - 4/5/2022), desde que isso fosse possível no processo original.