sexta-feira, 26 de abril de 2024

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Daniela Ramos Marinho Gomes

Migalheira desde março/2022.

Advogada tributarista, vice-presidente da OAB - 31ª subseção de Marília/SP, professora de Direito Tributário na graduação e pós-graduação, do UNIVEM.

Migalhas de Peso ICMS sobre gasolina: entenda como era e o que mudou com a lei complementar 192/22
segunda-feira, 21 de março de 2022

ICMS sobre gasolina: entenda como era e o que mudou com a lei complementar 192/22

A alteração prevê a incidência de ICMS sobre os combustíveis uma única vez no estado de origem da refinaria ou responsável pela importação, alíquota uniforme em todo o território, além de outras medidas.