domingo, 12 de julho de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Daniela Ramos Marinho Gomes
Migalheira desde março/2022.Advogada tributarista, doutora em Direito, docente do curso de Direito da Universidade de Marília (UNIMAR) e sócia fundadora do escritório Marinho Advogados Associados.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de julho de 2026
A Constituição esquecida na reforma tributária: Os limites da eficiência arrecadatória
O artigo analisa os impactos da reforma tributária sobre privacidade, liberdade econômica e limites constitucionais da fiscalização digital do estado.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 21 de março de 2022
ICMS sobre gasolina: entenda como era e o que mudou com a lei complementar 192/22
A alteração prevê a incidência de ICMS sobre os combustíveis uma única vez no estado de origem da refinaria ou responsável pela importação, alíquota uniforme em todo o território, além de outras medidas.