domingo, 1 de agosto de 2021

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Alexandre Wagner Nester

https://www.migalhas.com.br/autor/alexandre-wagner-nester
Migalheiro desde maio/2006.

Advogado do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados.

Migalhas de peso O agronegócio e os gargalos de logística
sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

O agronegócio e os gargalos de logística

Por que o Poder Público não promove (ou fomenta) mais investimentos em infraestrutura e logística? O que falta para isso acontecer?
Migalhas de peso A legalização dos cassinos e bingos no Brasil: projetos de lei para criação dos marcos regulatórios dos jogos de azar
quarta-feira, 3 de maio de 2017

A legalização dos cassinos e bingos no Brasil: projetos de lei para criação dos marcos regulatórios dos jogos de azar

Fernão Justen de Oliveira e Ricardo de Paula Feijó
Todas as modalidades de jogos de fortuna exploradas economicamente pela iniciativa privada deverão ser submetidas à aprovação pelo Poder Executivo Federal.
Migalhas de peso A desestatização da loteria instantânea – Lotex
terça-feira, 11 de abril de 2017

A desestatização da loteria instantânea – Lotex

Fernão Justen de Oliveira e Ricardo de Paula Feijó
A desestatização da Lotex está aguardando a realização da sua avaliação econômico-financeira e a elaboração do modelo de transferência da atividade para a iniciativa privada.
Migalhas de peso A MP 727/16: será o retorno do estado regulador?
segunda-feira, 13 de junho de 2016

A MP 727/16: será o retorno do estado regulador?

A criação do programa fixa os objetivos do governo federal no sentido de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada.
Migalhas de peso O PRO-REG e a autonomia das agências reguladoras
quarta-feira, 6 de junho de 2007

O PRO-REG e a autonomia das agências reguladoras

O Decreto 6.062, de 16 de março de 2007, publicado no último dia 19 de março pela Presidência da República, institui o Programa de Fortalecimento Institucional para Gestão em Regulação, apelidado de PRO-REG.
Migalhas de peso TRF julga ilegal a intervenção do Estado do Paraná em concessão de ferrovia
segunda-feira, 8 de maio de 2006

TRF julga ilegal a intervenção do Estado do Paraná em concessão de ferrovia

Em acórdão recente, proferido por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que uma entidade autárquica estadual não tem competência para promover a intervenção em contrato de concessão para exploração de serviço de titularidade da União. O caso concreto envolve a concessão da ferrovia que liga as cidades de Cascavel e Guarapuava, no Paraná, que funciona como importante via de escoamento da produção de soja para o Porto de Paranaguá, no mesmo estado. A ferrovia é explorada por uma empresa privada (a FERROPAR), que é subconcessionária de uma entidade autárquica estadual (a FERROESTE), por sua vez concessionária da União. O acórdão (ementa anexa) reconheceu a ilegalidade do ato pelo qual a autarquia estadual pretendeu decretar, sem a necessária participação da União, a intervenção no contrato de subconcessão, a fim de corrigir supostas irregularidades praticadas pela empresa privada. De acordo com a decisão, apenas o poder concedente (titular do serviço concedido) possui a prerrogativa de direito público para expedir decreto de intervenção na prestação dos serviços concedidos.