Resultado do sorteio da Obra "Regulação e Concorrência (Compartilhamento de Infra-Estruturas e Redes)"

Migalhas sorteou de um exemplar do livro "Regulação e Concorrência - Compartilhamento de Infra-Estruturas e Redes" (editora Dialética, 318 p.), escrito e gentilmente oferecido por Alexandre Wagner Nester, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. Confira o ganhador abaixo.

A obra enfoca o direito de concorrência e o modelo de Estado Regulador, compreendido como o aquele que se vale da regulação econômica para a promoção da concorrência, como instrumento de obtenção dos objetivos de interesse coletivo, eleitos como essenciais à sociedade.

O tema principal consiste no surgimento e no desenvolvimento da teoria das essential facilities no Direito comparado, sua sistematização e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro.

As essential facilities podem ser definidas como as infra-estruturas e redes dominadas por um número limitado de agentes, utilizadas na prestação de determinadas atividades essenciais à coletividade.

São exemplos as redes de transporte ferroviário, de telefonia e telecomunicações, transmissão e distribuição de energia elétrica, petróleo ou gás.

Podem ainda ser incluídos na definição informações ou serviços detidos em regime de monopólio, considerados fundamentais ao empreendimento de determinada atividade.

O conceito, enfim, relaciona-se com os casos de extrema concentração econômica (posição dominante), geralmente coincidentes com as hipóteses de monopólio natural – isto é, aquela situação de mercado em que uma empresa atua de forma mais eficiente sozinha do que qualquer combinação de duas ou mais empresas.

A teoria das essential facilities, por sua vez, pode ser compreendida como o instituto jurídico pelo qual se reconhece a determinados agentes econômicos o direito de acesso às infra-estruturas e redes já estabelecidas, reputadas indispensáveis para o desenvolvimento da sua atividade econômica em regime de concorrência com os operadores já existentes no mercado.

Sobre o autor:

Alexandre Wagner Nester é Advogado formado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR e Mestre em Direito do Estado (Direito Econômico) pela mesma instituição, além de autor de diversos artigos publicados em periódicos jurídicos.
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Ganhador:

Henry Ângelo Modesto Peruchi, de Congonhas/MG